No texto anterior desta trilha, vimos como funciona o ciclo das políticas públicas, desde seu surgimento até sua implementação e avaliação. Agora você deve estar se perguntando: e como posso participar da formulação das políticas públicas? Vamos explicar!
Somos cidadãos do século XXI e tomamos decisões coletivas, votando a cada dois anos. Você acredita que sua participação está sendo suficiente? Ou você acredita que podemos contribuir mais enquanto sociedade e assim, exercer a democracia plenamente?
Pois bem, quando o assunto é participação social, ainda existe um longo caminho a ser percorrido em relação à participação na formulação das políticas públicas, mas alguns canais de participação e debate estão surgindo para transformar esse quadro. Vivemos na era da tecnologia da informação e devemos utilizar quanto antes todos os recursos disponíveis para a participação social.
Este é o quarto texto de uma trilha de conteúdos sobre políticas públicas. Confira os outros artigos:
- Políticas Públicas: o que são e para que servem?
- Atores das políticas públicas: quem são os responsáveis?
- Conheça o ciclo das políticas públicas
- Você está aqui!
Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 100% desta trilha. Parabéns!
A seguir, confira dois exemplos de iniciativas para a implementação de políticas públicas com a participação popular.
Dialoga Brasil
O Dialoga Brasil é um espaço de participação digital. Suas ideias podem virar propostas e você ajuda a melhorar as ações do governo.
Você pode, por exemplo, fazer sugestões para melhorar os programas, curtir propostas de outros participantes e conhecer as principais ações do governo federal. A plataforma apresentou em sua primeira fase 14 temas e 80 programas prioritários do governo federal para a população propor melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros.
Mudamos.org
A Mudamos (antiga Plataforma Brasil) é uma plataforma online para você opinar com liberdade e segurança sobre temas importantes de interesse público, auxiliando na construção democrática de soluções. O objetivo é criar um debate informado com a participação de pessoas de vários setores da sociedade.
Aliado à participação social também está presente o desafio de ampliar as políticas públicas. Como? Através do vínculo entre União, Estados e Municípios. Não somente em quantidade, mas também com qualidade. Deve-se aumentar a quantidade e melhorar a qualidade.
Outras formas de participação na formulação de políticas públicas
Além das plataformas digitais de consulta e debate, existem diversos mecanismos que permitem aos cidadãos participar da formulação, acompanhamento e melhoria das políticas públicas em todas as esferas de governo. Esses instrumentos tornam o processo mais democrático, transparente e conectado às necessidades reais da sociedade.
Conselhos de políticas públicas
Os Conselhos são órgãos permanentes e deliberativos, formados por representantes do governo e da sociedade civil. Eles atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente e direitos humanos. Neles, qualquer cidadão pode se envolver por meio de entidades da sociedade civil, associações e movimentos sociais.
Exemplos:
- Conselhos Municipais de Saúde;
- Conselhos Tutelares (participação indireta via eleição);
- Conselhos de Assistência Social;
- Conselhos de Meio Ambiente.
Os conselhos avaliam propostas, sugerem mudanças, fiscalizam programas e podem influenciar diretamente no desenho de políticas.
Audiências públicas
As audiências públicas são momentos de escuta promovidos pelo Legislativo ou Executivo para debater projetos, programas ou leis que afetam a população.
Nelas, qualquer pessoa pode participar dando opiniões, fazendo questionamentos ou apresentando sugestões.
A Constituição exige audiências em temas como:
- Plano Diretor das cidades;
- Grandes obras e impactos ambientais;
- Discussões orçamentárias (PPA, LDO, LOA).
Consultas públicas
Governo federal, estados e municípios frequentemente abrem consultas online para coletar opiniões sobre regulamentos, projetos de lei e políticas específicas.
Alguns exemplos:
- Participa + Brasil (plataforma oficial de participação social);
- Consultas da Anvisa, ANTT, Aneel, ANS e outras agências reguladoras;
- Consultas municipais via portais de governo aberto.
Iniciativa Popular (projetos de lei criados por cidadãos)
A Constituição permite que cidadãos apresentem um projeto de lei de iniciativa popular. É assim que surgiram leis como a da Ficha Limpa.
Hoje, plataformas como Mudamos.org facilitam essa mobilização, permitindo coleta de assinaturas digitais.
No nível municipal e estadual, cada assembleia define regras para projetos de iniciativa popular, muitas vezes com número de assinaturas menor e processos mais acessíveis.
E aí, entendeu como você pode participar da formulação de políticas públicas? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Publicado oficialmente em 29 de fevereiro de 2016, atualizado em 18 de novembro de 2025.
2 comentários em “Como participar da formulação de políticas públicas?”
gostei muito da didatica utiizada, com comentarios atravez de videos. Gostaria de receber mais textos sobre o assunto. Ja articipei de diversas politicas publics em minha comunidade
Oi, todo esse entendimento tem as referências?