Já explicamos aqui na Politize! o que é liberalismo. Essa doutrina política está relacionada historicamente à ascensão da burguesia no século XVIII. Sua ideia mais básica é que a liberdade de um modo geral (livre mercado e democracia) é vantajosa para a sociedade como um todo. Neste texto, portanto, vamos entender melhor sobre sua variação, o neoliberalismo.
Além de defender um modelo de economia de livre mercado, os liberais também acreditam na liberdade do indivíduo em agir da forma que lhe convier, desde que sem agredir a liberdade do próximo.
Mas a história não termina por aí. Existe outro termo, muito utilizado nos jornais e nos meios acadêmicos hoje em dia, que se refere a uma vertente específica do liberalismo: é o neoliberalismo.
Os termos neoliberalismo e liberalismo são tão parecidos que muita gente não vê diferença entre eles. Vamos entender o que o neoliberalismo teria de diferente em relação ao liberalismo clássico?
O que é neoliberalismo?
O neoliberalismo é um modelo econômico ou uma filosofia que enfatiza que, em uma sociedade livre, maior progresso econômico e social pode ser alcançado quando a regulação governamental é minimizada, os gastos públicos e impostos são reduzidos, e o governo não exerce um controle rigoroso sobre a economia.
Importante destacar que o neoliberalismo não se opõe a toda intervenção estatal, mas defende que esta seja limitada apenas ao necessário para apoiar mercados livres e o empreendedorismo.
Dessa forma, o papel do Estado é visto como um facilitador que garante as condições básicas para o funcionamento da livre iniciativa, evitando excessos que possam comprometer a eficiência econômica.
Qual a história do neoliberalismo?
O termo “neoliberalismo” foi utilizado formalmente pela primeira vez em 1938, em um encontro de pensadores liberais em Paris, quando ficou definido que o conceito englobaria a “prioridade do mecanismo de preços, o livre empreendedorismo, a competição e um Estado imparcial e forte”.
Esses pensadores se opunham ao modelo econômico keynesiano, que defendia um papel mais ativo do Estado na economia, especialmente em tempos de crise.
Durante um certo período de tempo, o liberalismo perdeu predominância para o keynesianismo, inspirado pelo trabalho de John Maynard Keynes, que defendeu a tese de que os gastos públicos devem impulsionar a economia, especialmente em tempos de recessão. Keynes era favorável ao Estado de bem-estar social.
A partir dos anos 1970, o mundo passou a vivenciar um declínio do modelo do Estado de bem-estar social, o que deu espaço para que ideias liberais aos poucos voltassem a ter preferência na política.
Uma das primeiras experiências consideradas neoliberais no mundo foi levada a cabo pelo Chile. Em 1975, o ditador chileno Augusto Pinochet entrou em contato com acadêmicos da Escola de Chicago, que recomendaram medidas pró-liberalização do mercado e diminuição do Estado.
Entre tais medidas estavam a drástica redução do gasto público, demissão em massa de servidores públicos e privatização de empresas estatais. As eleições de Margareth Thatcher no Reino Unido e de Ronald Reagan nos Estados Unidos no início dos anos 1980 também foram indicativos desse fenômeno. Ambos são considerados até hoje líderes neoliberais.
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O que o consenso de Washington tem a ver com o neoliberalismo?
Mas o conjunto mais claro de ideias chamadas de neoliberais veio no ano de 1989, quando o economista John Williamson publicou um artigo apresentando um conjunto de regras econômicas acordadas por economistas de grandes instituições financeiras, e que ficariam conhecidas como Consenso de Washington.
Esse foi o mínimo denominador comum, os pontos com que todas as principais instituições financeiras do mundo concordavam.
Nos anos seguintes, esse ideário neoliberal orientaria a elaboração das políticas econômicas recomendadas por grandes agências internacionais, e de fato foram implementadas em vários países em desenvolvimento a partir do início dos anos 1990, inclusive no Brasil. O conjunto de regras neoliberais era:
- Disciplina fiscal;
- Redução dos gastos públicos;
- Reforma tributária;
- Juros de mercado;
- Câmbio de mercado;
- Abertura comercial;
- Investimento estrangeiro direto;
- Privatização de empresas estatais;
- Desregulamentação (flexibilização de leis econômicas e trabalhistas);
- Direito à propriedade intelectual.
Enquanto a definição de “liberal” é ampla e abriga formas de pensamento bem diferentes entre si, a definição de neoliberal é mais específica. Trata-se de uma doutrina prática, voltada a ações econômicas concretas, já que poucos acadêmicos de fato se definem como neoliberais ou desenvolvem uma filosofia política ou econômica neoliberal.
Também não existem muitas tentativas de definição rigorosa do termo. Dessa forma, o artigo de Williamson e as políticas do FMI e do Banco Mundial são o que temos de mais concreto sobre o que compõe o ideário neoliberal.
As condicionalidades do FMI
Em troca de ajuda financeiro, o FMI exige de seus devedores o cumprimento de condicionalidades, que nada mais são do que medidas alinhadas com o chamado receituário neoliberal (ou seja, as medidas que listamos acima).
O Fundo Monetário Internacional (FMI) talvez seja a organização mais atrelada ao chamado Consenso de Washington. Esse fundo foi criado após a Segunda Guerra Mundial, junto com o Banco Mundial, conta com recursos principalmente de países desenvolvidos e é responsável por supervisionar o sistema monetário internacional.
O FMI atende a países com problemas de instabilidade financeira. Geralmente, países em desenvolvimento. Os recursos aportados para esses países vêm quase sempre em caráter emergencial, para evitar que o governo quebre definitivamente.
Os resultados da implementação de tais medidas ao longo das últimas décadas foram mistos. Muitos países alcançaram maior estabilidade econômica ao adotar as recomendações do FMI; o comércio internacional expandiu muito, tirando milhões de pessoas da pobreza extrema; e o investimento direto estrangeiro se tornou uma maneira de transferir tecnologia e conhecimento para países em desenvolvimento.
Desde o governo Collor, o governo brasileiro tem colocado em ação planos como maior abertura comercial, privatização de empresas estatais, juros, câmbio flexível e maior disciplina fiscal. Medidas semelhantes foram adotadas nos governos seguintes.
Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, privatizou diversas empresas públicas, criou a Lei de Responsabilidade Fiscal e adotou o tripé macroeconômico, que coloca ênfase no superávit primário , além de tornar o câmbio flutuante, definido pelo mercado.
A política do tripé macroeconômico continuou a ser seguida durante o governo Lula, entre 2003 e 2010. Também no governo Lula foram feitas diversas concessões (negociação semelhante à privatização) de infraestrutura à iniciativa privada, como rodovias federais.
Quais são os problemas do neoliberalismo?
Um artigo de maio de 2016, assinado por dois economistas do FMI, chamou a atenção justamente por questionar a eficiência do receituário neoliberal. Eles afirmam que em alguns casos, em vez de entregar crescimento econômico, medidas neoliberais aumentaram a desigualdade e prejudicaram um crescimento duradouro.
Segundo os autores, dois aspectos do neoliberalismo podem acabar desequilibrando a trajetória de crescimento econômico de países que adotam tais medidas:
- Livre movimento de capitais;
- A austeridade fiscal (redução da dívida pública e do tamanho do Estado).
No longo prazo, essas medidas podem causar instabilidades e também aumentar a desigualdade de renda, o que acaba minando o crescimento econômico, que é o grande objetivo de medidas neoliberais.
Essa visão, apesar de ter sido compartilhada por economistas do FMI, não reflete o posicionamento da instituição como um todo, mas mostra que mesmo nessa organização há divergências sobre sua eficiência.
Além disso, o neoliberalismo é acusado de enfraquecer a democracia. O economista Daniel Altman, em uma coluna para o The New York Times, negou a existência do neoliberalismo, argumentando que os países ricos nunca abriram de fato suas economias ao livre comércio.
De acordo com ele, o conceito de neoliberalismo é artificial e não tem sentido, pois “ou há liberdade, ou não há”, uma ideia também compartilhada pelo presidente argentino Javier Milei.
O que os defensores do neoliberalismo acreditam?
Para muitos defensores do neoliberalismo, as críticas não são convincentes. Eles afirmam que, embora o modelo tenha gerado desigualdade em algumas áreas, ele também trouxe crescimento econômico e prosperidade para outros países.
Em sua defesa, os neoliberais argumentam que o modelo de mercado livre tem o potencial de tirar países da pobreza, como ocorreu em algumas economias da Ásia, e que a crise enfrentada pela Argentina, por exemplo, foi resultado de falhas de implementação, não de uma falha do neoliberalismo em si.
O movimento neoliberal foi fundamental para deslocar o debate político e econômico no pós-guerra, ampliando o espectro do que é considerado possível e aceitável na política econômica.
Ao normalizar e tornar moderadas ideias anteriormente vistas como radicais, o neoliberalismo ampliou a janela de Overton para políticas pró-mercado e contra o planejamento central.
Essa transformação permitiu que a defesa da liberdade econômica e do empreendedorismo ganhasse protagonismo em países-chave, influenciando reformas econômicas e políticas públicas em escala global.
O neoliberalismo tem um papel histórico e intelectual relevante, sendo apontado como um dos mais importantes movimentos do pensamento político e econômico da segunda metade do século XX.
Entendeu tudo sobre neoliberalismo? Se ficou alguma dúvida, deixa pra gente nos comentários!
Atualizado em 30 de maio de 2025.
Referências
- Portal Latino-Americano da USP. Neoliberalismo. Disponível em: https://sites.usp.br/portalatinoamericano/pt/espanol-neoliberalismo. Acesso em: 30 maio 2025.
- BBC News Brasil – O que é o neoliberalismo e por que alguns negam que ele exista
- Harvard: o consenso de Washington
- G1 – FMI diz que políticas neoliberais aumentaram desigualdade
- Investopedia – Neoliberalism: What It Is, With Examples and Pros and Cons
