Os argumentos do pedido de impeachment acatado por Cunha

Como você já deve estar sabendo, o presidente da Câmara Eduardo Cunha acatou o pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Cunha acatou especificamente um pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-filiado ao PT e um dos fundadores do partido, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Aqui você fica sabendo quais os principais argumentos utilizados por Bicudo para sustentar sua posição de que Dilma deve sair da presidência.

1) Fatos citados

O documento começa com uma longa recapitulação de casos do primeiro governo Dilma e dos governos de Lula que implicariam em uma conduta suspeita da presidente. Entre os diversos casos comentados no texto, os autores citam que as contas da campanha de reeleição de Dilma se revelaram irregulares e por isso deveriam ser rejeitadas. Além disso, fazem menção à rejeição das contas presidenciais no TCU, que aconteceu principalmente por conta das pedaladas fiscais. Os autores afirmam que essas manobras passaram a imagem de que as contas públicas estavam melhores do que realmente estavam.

Além disso, é afirmado que pessoas próximas à presidente têm sido alvo de investigações da Polícia Federal nos últimos anos. Seria o caso de João Vaccari Neto ex-tesoureiro da presidente; Nestor Cerveró, ex-dirigente da Petrobrás; e José Dirceu, ex-ministro no governo Lula, envolvido também no Mensalão.

Além disso, alguns dos fatos que levaram à prisão dessas pessoas se estenderam ao segundo mandato da presidente. Implica-se que, pela proximidade de Dilma com essas pessoas, seria impossível que ela não soubesse de nada do escândalo da Petrobras, conhecido como Petrolão. Os autores também afirmam que Dilma, assim como Lula, sabia do esquema de propina na Petrobrás

O documento também registra que Dilma teria se mostrado incompetente no caso da compra da refinaria de Pasadena, que ocorreu quando ela fazia parte do conselho da estatal. Além de seu suposto envolvimento em movimentos escusos da empresa, a forma como tratou as denúncias contra a estatal iniciadas no fim de 2014 é tida como irresponsável pelos autores do pedido. Os juristas também reconhecem que o impeachment é uma medida drástica, mas que é prevista na Constituição e proporcional à gravidade dos fatos.

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2) Os crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Dilma Rousseff

As seções seguintes do documento elencam quais foram especificamente os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente. Esse é um elemento essencial para qualquer pedido de impeachment, já que é o que dá a sustentação jurídica para o processo.

a) Edição de decretos para crédito suplementar

Nos anos de 2014 e 2015, Dilma expediu decretos com o objetivo de abrir crédito suplementar, fazendo isso sem a autorização do Congresso Nacional. Esses créditos serviam, de acordo com o pedido, para cumprir a meta de superávit primário do governo estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2014, o que seria uma confissão de que a meta não seria cumprida. Isso estaria em desacordo, segundo Bicudo, com o artigo 10 da Lei do Impeachment, que diz que é crime infringir a lei orçamentária e a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal.  

b) Pedaladas fiscais

Durante o primeiro mandato de Dilma –  e também no início do segundo – a contabilidade da União não espelhou o verdadeiro quadro das contas públicas, afirma o pedido. A prática de atrasar ou adiantar o repasse de recursos a instituições como o Banco do Brasil, o BNDES e Caixa Econômica Federal, que ficou conhecida como pedaladas fiscais, é tida como uma forma de maquiar a situação fiscal do governo, que é pior do que se imaginava. Menciona-se também que as contas presidenciais do anos de 2014 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa prática, defende o documento, configura crimes de responsabilidade segundo o artigo 11, itens 2 e 3 da Lei do Impeachment. Além disso, os atrasos reiterados nos repasses criaram um passivo da União junto a essas instituições, o que constituiria operações de crédito entre essas duas entidades, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido de impeachment também ressalta que essas práticas se estenderam nos primeiros meses e 2015.

Ficou curioso com os pontos colocados pelos juristas? Concorda ou discorda deles? Você pode ler a íntegra do pedido de impeachment aqui!

Publicado em 15 de dezembro de 2015.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.