A constituição de 1937 – a “Polaca”

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Introdução – 1824 – 1891 – 1934 – 1937 – 1946 – 1967 – 1988

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Já vimos que a Constituição de 1934 durou apenas três anos, a Carta Magna brasileira de menor duração até hoje. Afinal, por que tivemos duas constituições em um intervalo de apenas três anos? O que aconteceu para que essa nova fase da república fosse interrompida, dando espaço à Constituição de 1937? É o que vamos explicar.

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CONTEXTO HISTÓRICO

Em 1937, Getúlio Vargas concretizou um golpe de estado que iniciaria um período de ditadura de oito anos, que se estendeu até 1945: o Estado Novo. Curiosamente, essa ditadura estava prevista na Constituição, que legitimava os poderes absolutos do ditador, enquanto direitos humanos eram recorrentemente violados pelo aparelho repressor do Estado – a Polícia Especial. A Constituição de 1937, que recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.

Mas por que Getúlio deu o golpe de estado?

Os principais fatores que contribuíram para que Vargas buscasse fortalecer seu poder pessoal através de uma ditadura foram o apoio da elite a esse fortalecimento, bem como a radicalização dos grupos de esquerda e de direita no período de 1934-37.

O apoio da elite, composta, principalmente, pelos cafeicultores e industriais, se dava por motivos econômicos e políticos. Como, na época, o governo passou a comprar os excedentes de café de modo a evitar abalos na economia brasileira, os cafeicultores passaram a simpatizar com a idéia de um Executivo forte, que continuasse a auxiliá-los. Já os industriais precisavam do apoio do governo para que continuassem crescendo, o que explica o fato de também não terem visto com maus olhos o fortalecimento do Executivo.

As razões políticas para esse apoio se resumiam, tanto por parte dos cafeicultores quanto dos industriais, ao medo da “ameaça comunista” e ao receio em relação aos possíveis resultados de um maior engajamento político do operariado e da classe média.

Para que entendamos o pretexto utilizado por Vargas ao dar o golpe, é necessário analisar a radicalização política ocorrida tanto na direita, quanto na esquerda durante os anos que o precederam, bem como a postura do governo diante dessa oposição.

OS CHOQUES ENTRE A DIREITA E A ESQUERDA

Em 1934, surgiu no Brasil uma organização política de caráter fascista denominada Ação Integralista Brasileira (AIB). O comando desse movimento estava nas mãos de Plínio Salgado, político e intelectual, e suas propostas de Estado forte, governo autoritário e sociedade militarizada foram inspiradas nos governos nazifascistas da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal. Conforme de costume nos regimes totalitários, o nacionalismo também estava presente: os membros da AIB se vestiam com camisas verdes e se cumprimentavam levantando o braço direito e gritando a palavra indígena “Anauê”, remontando, assim, aos índios nativos do Brasil.

Em reação ao integralismo, foi formada, em 1935, a Aliança Nacional Libertadora (ANL). Compunham esse movimento comunistas, socialistas e líderes sindicais que desejavam o governo popular, a proteção aos pequenos proprietários, a nacionalização das empresas estrangeiras, entre outras coisas. Diante disso, poucos meses depois e sob influência das classes mais conservadoras, a Câmara aprovou a Lei de Segurança Nacional. Esse foi respaldo legal que permitiu a Vargas fechar a ANL. A ANL tentou reagir através de um levante armado – a Intentona Comunista –, que falhou por ter tido pouca adesão de seus membros.

Em resposta ao levante, Vargas decretou estado de sítio e a Polícia Especial iniciou uma repressão sistemática e violenta. A partir de então, quaisquer elementos que oferecessem resistência ao governo, além dos comunistas, foram perseguidos, presos e, não raro, torturados ou assassinados.

O GOLPE

Em setembro de 1937, os jornais anunciaram que o Exército havia descoberto um plano comunista para a tomada do poder. Essa situação havia sido forjada por um militar integralista pertencente ao Exército, que criou o boato – com o nome de Plano Cohen – de que os comunistas, nos dias seguintes, incendiariam igrejas, desrespeitariam os lares, promoveriam greves e massacrariam líderes políticos. Aproveitando-se dessa falsa acusação e argumentando que era preciso defender a liberdade, Vargas instalou a ditadura do Estado Novo. Poucas semanas depois do suposto plano comunista ter vazado na imprensa, Getúlio desferiu o golpe, fechando o Congresso Nacional e anunciando no rádio o “nascer da nova era”.

A CONSTITUIÇÃO DE 1937: PRINCIPAIS TÓPICOS

Dessa forma, a Constituição de 1937, que já estava pronta há meses durante a preparação do golpe, foi imposta ao povo. Seus tópicos principais estabeleciam:

• Fechamento do Poder Legislativo nos três níveis (Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais);
• Poder Judiciário subordinado ao Executivo;
• Total liberdade de ação à Polícia Especial;
• Propaganda a favor do governo no rádio mediadas pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda);
• Eliminação do direito de greve;
• Reintrodução da pena de morte;
• Estados seriam governados por interventores nomeados por Vargas.

Nota-se, assim, que a Constituição de 1937 dava respaldo legal para o regime autoritário do Estado Novo e era um retrocesso, se comparada à anterior, em termos de democracia e direitos humanos. Vale lembrar que os crimes e as perseguições a quem se opôs a essa forma de governo continuaram até o fim do regime e, quando este chegou ao fim, as atrocidades cometidas ficaram impunes.

No próximo post, abordaremos o fim do Estado Novo dentro do contexto do pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e a instalação da Democracia Populista. Continue conosco na trilha e assista ao fim desse período autoritário!

Última atualização em 14 de fevereiro de 2017.