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COP 27 e a participação brasileira

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A 27° Conferência das Partes (COP 27) aconteceu, em Sharm el-Sheikh, no Egito, entre os dias 06 e 20 de novembro de 2022. A Conferência é o principal órgão decisório da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Neste ano, o Brasil contou com diferentes faces na COP.

Nesse texto você poderá encontrar mais informações acerca das decisões aprovadas na Conferência e sobre a participação dos diferentes representantes brasileiros.

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O marco internacional para o enfrentamento das mudanças climáticas

Hoje temos comprovações científicas de que nossas atividades diárias emitem gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). Estes gases contribuem para o aquecimento global e, por consequência, para uma interferência humana perigosa no clima. A mudança climática causa eventos extremos mais frequentes e intensos, degradação dos recursos naturais, e perda da biodiversidade, impactando negativamente o desenvolvimento dos países.

Como há apenas um único sistema climático, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi adotada em 1992, com o objetivo de reduzir progressivamente as emissões de GEE para níveis seguros, e conta hoje com 198 partes signatárias (países e membros observadores).

A implementação da Convenção é, desde 1995, anualmente revisada a partir das Conferências das Partes (COPs), com apoio do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o que possibilita a negociação de compromissos adicionais, em respostas às mudanças no conhecimento científico, com efeitos na política internacional, doméstica e local.

Por exemplo, o Protocolo de Quioto, adotado na COP 3, em 1997, compeliu os países desenvolvidos, fonte da maior parte das emissões de GEE, a implementarem primeiramente metas de redução das emissões. O Acordo de Paris, adotado na COP 21, em 2015, vincula todas as nações ao objetivo de limitar o aquecimento global abaixo de 2°C, de preferência a 1,5°C, em comparação com os níveis pré-industriais.

Já os Acordos de Cancún, adotados na COP 16, em 2010, colocaram as demandas da adaptação dos sistemas produtivos, infraestrutura e etc, em especial dos países mais vulneráveis, no centro das disscusões.

Leia também: História das Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Nas últimas duas décadas, a COP se tornou o principal fórum global para discussão multilateral sobre a mudança climática e envolve funcionários de governos de todas as 198 partes ratificantes da Convenção, de todos os níveis da administração pública, bem como um grande número de representantes da sociedade civil e da mídia internacional.

A COP 27 em Sharm El Sheikh, Egito

A 27° Conferência das Partes (COP 27) aconteceu, em Sharm el-Sheikh, no Egito, entre os dias 6 e 20 de novembro de 2022, e reuniu 195 partes, e mais de 20 mil agências especializadas, organizações intergovernamentais e não governamentais, bem como a midia internacional, com o objetivo principal de garantir a plena implementação do Acordo de Paris.

Sob a presidência do país sede, a Conferência buscou evidenciar a liderança africana na ação climática e sua visão de um futuro justo e sustentável para a população mundial, de modo a ficar conhecida como a “COP da implementação”.

Como é tradicional, paralelamente às negociações formais, o Global Climate Action na COP27 forneceu um espaço para governos, empresas e sociedade civil colaborarem e mostrarem suas iniciativas. Participaram da COP, ainda, povos indígenas, comunidades locais, cidades, jovens e crianças.

Decisões tomadas na COP 27

Na COP 27 foi aprovada a Agenda de Adaptação de Sharm-El-Sheikh, que delineia soluções globais a serem adotadas por atores estatais e não estatais para, até o final desta década, proteger até 4 bilhões de pessoas dos riscos climáticos crescentes. A Agenda perpassa os seguintes objetivos:

  • Transição para uma agricultura sustentável e resistente ao clima que possa aumentar a produção em 17% e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 21%, sem expandir as fronteiras agrícolas, e ao mesmo tempo melhorando a subsistência, inclusive dos pequenos agricultores;
  • Proteção e restauração de cerca de 400 milhões de hectares em áreas críticas (ecossistemas terrestres e de água doce), apoiando comunidades indígenas e locais com o uso de soluções baseadas na natureza para melhorar a segurança hídrica e a subsistência e para transformar 2 bilhões de hectares de terra em manejo sustentável;
  • Proteção de 3 bilhões de pessoas através da instalação de sistemas inteligentes e de alerta precoce.
  • Investir 4 bilhões de dólares para assegurar o futuro de 15 milhões de hectares de manguezais por meio de ações coletivas para deter a perda, restaurar, dobrar a proteção e garantir financiamento sustentável para todos os manguezais existentes;
  • Expandir o acesso à cozinha limpa para 2,4 bilhões de pessoas a partir de pelo menos 10 bilhões de dólares/ano em financiamento inovador;
  • Mobilizar de 140 a 300 bilhões de dólares necessários em fontes públicas e privadas para adaptação e resiliência e estimular 2.000 das maiores empresas do mundo para integrar o risco climático físico e desenvolver planos de adaptação acionáveis.

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A decisão destaca que uma transformação global para uma economia de baixo carbono deverá exigir investimentos de pelo menos US$ 4 a 6 trilhões por ano. A despeito de não ter se estabelecido ainda uma nova meta coletiva quantificada para o financiamento climático, pelo menos US$ 230 milhões foram doados na COP27 para o Fundo de Adaptação para financiar a adaptação em países em desenvolvimento.

Ainda, as partes decidiram pela criação de um fundo específico para ajudar os países em desenvolvimento a responder a perdas e danos, cuja operacionalização ficará a cargo da Rede de Santiago. Espera-se, assim, catalisar assistência técnica aos países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática, como os pequenos estados insulares em desenvolvimento

A partir de relatório sobre o estado das florestas do mundo (SOFO 2022), houve o lançamento de uma Parceria entre Líderes Florestais e Climáticos, que visa unir ações de governos, empresas e líderes comunitários para deter a perda florestal e da biodiversidade, e deter a degradação de terras até 2030. A iniciativa dá andamento aos compromisso estabelecidos na COP 26, em Glasgow, e inclui a mobilização de financiamento para apoiar iniciativas de povos indígenas e comunidades locais.

A COP27 também contou com o lançamento da iniciativa Transformação para Agricultura e Alimentos Sustentáveis (VELOZES) para lidar com os impactos climáticos tanto na agricultura quanto na segurança alimentar. Serão desenvolvidas atividades para promoção de sinergias entre atores dentro e fora da ONU, e fornecimento de apoio e assessoria a países e entidades financiadoras da ação climática na área.

O texto final da COP 27 reconhece as tensões geopolíticas e a crise energética global, contexto em que alguns países começaram retomar o uso de combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, relembra que milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam sinais inequívocos da emergência climática em curso.

De acordo com relatório do IPCC apresentando no evento, os compromissos declarados pelos países ainda aumentam as emissões de GEEs em 10,6% até 2030, o que pode provocar um aquecimento de até 2,5°C ao final do século.

Para limitar o aquecimento global a 1,5°C, as emissões devem diminuir 43% até 2030. Assim, um programa de trabalho foi lançado, com o objetivo de acelerar os esforços para reduzir gradualmente o uso ininterrupto de energia a carvão e eliminar subsídios aos combustíveis fósseis.

A participação do Brasil na COP 27

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, foi o chefe da delegação brasileira na COP 27, e lançou, durante o evento, a Agenda Brasil + Sustentável. O documento, construído de forma colaborativa entre os ministérios, lista ações alinhadas com os ODS. Em discurso oficial, Leite reconheceu que o país tem desafios para enfrentar, como o desmatamento ilegal na Amazônia.

A posição brasileira na COP 27 recebeu contribuição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que demandou metas de financiamento climático, mecanismos focados em adaptação, planos para o setor da agricultura, e a operacionalização dos mecanismos de mercado de carbono.

Ainda, foi assinada uma aliança estratégica entre Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo, os três países com as maiores florestas tropicais do Mundo. A aliança, conhecida como “Opep das Florestas”, objetiva coordenar a posição dos países nas negociações climáticas e financeiras sobre o tema.

No Brasil Climate Action Hub, o governo federal apresentou iniciativas de energias verdes no país, como eólica, solar e biomassa. O estande do Brasil contou com a presença da CNA, Confederação Nacional da Indústria, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Também esteve presente na COP 27 o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou trazer o Brasil de volta “para propor uma nova governança global”. Em seu pronunciamento, reclamou o finaciamento climático prometido aos países em desenvolvimento na COP 15, e a inclusão de mais membros ao Conselho de Segurança da ONU.

Lula anunciou a meta de zerar o desmatamento e a degradação dos biomas brasileiros até 2030, a criação do Ministério dos Povos Originários, e defendeu que “a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo”. O presidente eleito ofereceu o Brasil para sediar a COP 30, em 2025.

Presença de governadores na COP 27

Em missão paradiplomática, estiveram presentes na COP 27, não obstante, os governadores dos Estados do Amazonas, Pará e Rondônia, representantes do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. Os governadores realizaram, ali, o lançamento do Projeto Rural Sustentável – Amazônia, cooperção internacional com o Governo do Reino Unido, voltada ao fomento da agricultura de baixa emissão de carbono e de cadeias produtivas sustentáveis.

Também, o Consórcio da Amazônia Legal, juntamente à ONU, criaram, na COP 27, o Fundo Multi-doadores das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Legal (MPTF da Amazônia). O mecanismo prevê a mobilização de recursos para beneficiar os grupos populacionais mais vulneráveis da região com ações voltadas à geração de alternativas econômicas sustentáveis

O Consórcio da Amazônia Legal apresentou ao presidente eleito, ainda, a Carta dos Governadores pela Amazônia. A Carta demanda uma nova cooperação entre a Amazônia legal e o Governo Federal, afim de fortalecer as políticas de desenvolvimento socioeconômico e de preservação do meio ambiente nos nove estados que compõem o Consórcio.

Já o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, realizou na COP 27 o lançamento internacional do Consórcio Interestadual Brasil Verde, uma iniciativa da coalizão Governadores pelo Clima. A finalidade principal do Brasil Verde é executar políticas complementares à nacional, direcionadas aos biomas e aos estados.

Já o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, realizou, na COP 27, o lançamento internacional do Consórcio Interestadual Brasil Verde, uma iniciativa da coalizão Governadores pelo Clima, com 24 estados-membros até o momento. A finalidade principal do Brasil Verde é:

  • Ressaltar o papel essencial dos governadores para o objetivo nacional e global de combater a crise climática;
  • Estruturar uma agenda internacional, sob liderança dos Governadores, para atrair investimentos em eixos econômicos de descarbonização, a exemplo da participação nas COPs e em iniciativas internacionais como o Race to Zero;
  • Criar canais de articulação com instituições internacionais, entidades empresariais e fontes de financiamento;
  • Fortalecer a governança ambiental e climática subnacional, a exemplo dos Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas.

Leia também: O que a Rio+30 buscou representar?

Por fim, dentre outros, autoridades do Governo do Estado de São Paulo também estiveram na COP 27. O Estado apresentou o seu Plano de Ação Climática e representou os governos subnacionais da América Latina que fazem parte Coalizão Under2, organização com 270 governos locais e regionais, que somam 1,7 billhão de pessoas e 50% da economia global.

E aí, conseguiu indetificar as principais decisões aprovadas na COP 27 e como se deu participação dos diferentes representantes brasileiros? Se você gostou desse texto, compartilhe com seu amigos, nas suas redes e deixe um comentário aqui.

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Conteúdo escrito por:
Atua enquanto Assistente Administrativo na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Goiás. É Bacharel e mestrando em Relações Internacionais pela UFU. Pesquisa e fala sobre Paradiplomacia, Negócios Internacionais e Desenvolvimento Regional. Foi representante dos estudantes da UFU para assuntos de Cultura e Sociedade. Um ser humano dedicado à engenharia das sociedades justas e plenas. Um civil de retumbante compromisso com o Brasil.

COP 27 e a participação brasileira

12 jun. 2024

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