Em meados de 2024, o presidente Lula (PT) promulgou a lei conhecida como cota de tela. Nos últimos anos, essa legislação gerou acirrados debates entre diferentes segmentos da sociedade ligados à política e à indústria cinematográfica devido ao seu papel fundamental na proteção e promoção do cinema nacional.
A medida é amplamente considerada como uma das ferramentas mais eficazes para garantir a visibilidade e o sucesso de obras audiovisuais brasileiras nas salas de cinema.
Embora muitos desconheçam, a cota de tela, lei instituída em 2001 como medida provisória, chegou ao fim em 2021, após 20 anos de vigência. Diante do seu término, artistas, estúdios e outros representantes da indústria cultural brasileira se uniram em prol de sua reimplementação.
Neste texto, você pode entender o que é a cota de telas e qual a sua finalidade no país. Continue a leitura, que a Politize! explica tudo para você.
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O que é cota de tela?
Conhecido como cota de telas, o Projeto de Lei nº 5.497/19 determina que as empresas cinematográficas devem exibir obrigatoriamente filmes nacionais em todo o território nacional.
A legislação, longe de ser recente, tem suas raízes em 1932, ano em que Getúlio Vargas instituiu a nacionalização da censura cinematográfica, acompanhada de uma taxa destinada à educação popular.
A legislação não é nova e sua base, ainda que rudimentar, tem origem em 1932 quando Getúlio Vargas decretou a nacionalização da censura cinematográfica com uma taxa para educação popular. Uma das exigências do decreto era a inclusão de produções nacionais na programação dos cinemas.
Após diversas alterações ao longo dos anos e diferentes governos, o último modelo da cota de telas foi estabelecido como medida provisória em 2001. No entanto, essa medida expirou em 2021 e não houve uma substituição imediata.
Mesmo antes de seu término oficial, o Supremo Tribunal Federal julgou que a cota estabelecida pela medida provisória é constitucional.
Nos dois anos subsequentes, a norma foi amplamente discutida e o projeto final, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD), recebeu aprovação de Lula em 15 de janeiro de 2024.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2023 e pelo Senado Federal em dezembro do mesmo ano.
Como a cota de tela funciona, na prática?
Agora, em vez da antiga regra que definia um número de dias para a exibição obrigatória de filmes nacionais, o novo PL estipula um número mínimo de sessões dedicadas a obras brasileiras de longa-metragem. Além disso, também terão que observar a diversidade no catálogo e uma distribuição proporcional ao longo do ano. A lei vale até 31 de dezembro de 2033 e será fiscalizada pela Agência Nacional do Cinema, Ancine. Em caso de violação, as empresas podem ser multadas ou advertidas.
Embora a cota de tela no cinema seja frequentemente discutida, o governo também aprovou medidas para regular a exibição de conteúdos nacionais nas televisões por assinatura.
O PL 3.696/2023 estabeleceu que, até 2038, canais estrangeiros devem incluir em sua programação, no mínimo, 3 horas e 30 minutos semanais de produções brasileiras no horário nobre (18 horas até meia noite).
A legislação ainda especifica que 1 hora e 15 minutos devem ser dedicados a produções de produtoras independentes. Para os canais de televisão nacionais, o tempo mínimo estipulado é de 12 horas diárias de conteúdo nacional e produzido localmente. Dessas 12 horas, 3h devem ser veiculadas em horário nobre.
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Qual o real impacto da cota de telas?
Segundo o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), sob a regulamentação da Ancine, a presença de produções nacionais nos cinemas, em 2023, era de 1,4%. No entanto, de 2012 a 2019, período em que a cota de telas estava em vigor, esse índice era de 13%. Os dados do sistema também mostraram que, até agosto de 2023, o público que foi assistir filmes brasileiros lançados comercialmente somavam 1,02 milhão de pessoas, representando uma redução de mais de 90% em comparação a 2019.
A queda da exibição nacional no mercado indicou a importância de uma legislação que exigisse conteúdos brasileiros. A diminuição do tempo de tela em horário nobre foi mais uma consequência do fim da cota. O SCB apontou que, em 2018 e 2019, as obras brasileiras eram 14% das obras exibidas depois das cinco da tarde e, em 2022, esse percentual caiu pela metade.
O setor cinematográfico agradece
Desde que a legislação voltou a ser discutida em 2021, vários profissionais do setor cinematográfico se manifestaram em apoio a renovação e aprovação da medida.
A produtora de cinema Mariza Leão comentou no Globo, a importância da cota de telas para a defesa do cinema brasileiro: “Ela é uma tentativa de equilibrar a oferta de obras plurais no mercado de sala e de restringir a ocupação predatória de blockbusters no mercado. Dessa forma, os filmes brasileiros não serão retirados de circulação em 24 horas ou 48 horas, como tem acontecido.”
A cineasta Cibele Amaral, em dezembro de 2023 quando o Senado aprovou a lei, celebrou a conquista, mas enfatizou que, além da cota de telas, outras ações ainda serão implementadas para fortalecer a presença do cinema nacional. comemorou, mas reforçou que além da cota de telas outras medidas ainda vão ser tomadas para melhorar a presença do cinema nacional.
Ela expressou que ainda há necessidade de debater políticas de distribuição e divulgação das obras, mas reconheceu que a aprovação da lei pelos senadores já representa um grande avanço.
A Ministra da Cultura, cantora e atriz, Margareth Menezes, comemorou a aprovação da cota de telas no início do 2024 e destacou a relevância da lei para o país: “Essa sanção reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e nos cinemas, valorização da nossa identidade cultural e geração de mais emprego e renda “.
Conseguiu entender um pouco mais o que é a cota de tela e a importância da medida para o cinema brasileiro? Concorda que ela é super importante e defende as obras nacionais? Deixe um comentário aqui embaixo e compartilhe sua opinião!
Referências:
- Agência Brasil – Lula sanciona leis para valorização de filmes e programas nacionais
- Agência Gov – Lula sanciona leis que estimulam o setor audiovisual e ampliam políticas de coras de tela
- Câmara dos Deputados – Lei reinstitui cota para filmes brasileiros em salas de cinemas até 2033
- Folha de S. Paulo – Lula sanciona cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas até 2033
- Metrópoles – Setor audiovisual comemora cota de tela para filmes nacionais
- Migalhas – Senado aprova cota de tela para filmes nacionais até 2033
- Terra – O que é cota de tela. Senado aprova projeto de lei que retoma espaço para filmes brasileiros nos cinemas
