O que é o Dia Internacional da Democracia?

O Dia Internacional da Democracia é comemorado todo dia 15 de setembro. Ao estabelecer a data, a Organização das Nações Unidas (ONU) valeu-se sobretudo da intenção de trazer a reflexão sobre a importância da democracia nos países-membros, que inclui o Brasil.

Neste conteúdo, a gente te explica mais sobre essa data!

Por que o Dia da Democracia foi criado?

Antes da data ser estabelecida oficialmente, um outro evento ocorreu: a Declaração Universal da Democracia, em 16 de setembro de 1997. A declaração, aprovada pela União Interparlamentar (UIP), contribui para um melhor entendimento sobre o que é democracia e, dessa forma, abrange princípios e características de uma conduta democrática, incluindo governos e sociedade, como forma de uniformizar os conceitos indispensáveis para o desenvolvimento humano.

Um dos princípios, por exemplo, que compõem a Declaração Universal da Democracia diz

“A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade.”

Em 2007, como uma forma de recordar a data da assinatura da Declaração Universal da Democracia no ano de 1997, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia. A data é celebrada anualmente nos 128 Estados que assinaram a Declaração e se comprometeram com o avanço da democracia. 

O objetivo dessa data é celebrar a democracia globalmente. Ainda, para além disso, ela traz à tona anualmente o debate sobre a necessidade de defender e proteger os regimes democráticos pelo mundo. Em outras palavras, o dia 15 de setembro enfatiza a importância que tem os regimes democráticos como parte fundamental da engrenagem que move o mundo.

E por que celebrar a democracia?

A democracia é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade, baseada no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa e de pensamento. 

Como exposto na Declaração Universal da Democracia, 

Como ideal, a democracia destina-se essencialmente a preservar e promover a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo; alcançar a justiça social; e fomentar o desenvolvimento econômico e social da coletividade, reforçando a coesão social e a tranquilidade da nação, proporcionando o equilíbrio interno, para criar um ambiente favorável à paz internacional. Como forma de governo, a democracia é a melhor forma de se alcançarem esses objetivos e também o único sistema político que tem a capacidade de promover sua correção

Sendo assim, celebrar a democracia é reforçar e relembrar a importância que ela tem para que os cidadãos vivam seus direitos e suas liberdades, seja no âmbito econômico, político, social ou cultural.

E a democracia no Brasil?

Vale lembrar que no Brasil a Constituição Federal de 1988, que contém um conjunto de leis responsáveis por nortear o funcionamento do país, assegura o exercício da democracia à população e expõe que compreende “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida…”.

Além disso, como forma de celebrar a democracia no país, em 2019, foi apresentado o Projeto de Lei  nº 6.183 para instituir o Dia Nacional da Democracia no dia 13 de dezembro. Como expresso na justificativa do PL, o objetivo é

“promover o sentimento democrático normatizado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de contribuir com a sensibilização social de maneira que impeça manifestações de apoio a ditaduras e a instrumentos como o Ato Institucional nº 5/68”

REFERÊNCIAS

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Entrevista: professor Dalmo Dallari

Senado, Sessão Especial do Dia Internacional da Democracia

InterLegis, Declaração Universal da Democracia

JusBrasil, Constituição Federal

Portal da Câmara dos Deputados, Apresentação do Projeto de Lei n. 6183/2019

JusBrasil, Dia Internacional da Democracia é comemorado nesta terça-feira (15)

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Dia da Democracia