Dívida Pública Federal: saiba o que é e como ela é formada?


Pilhas de moedas. Conteúdo sobre dívida pública federalNeste artigo, será abordado o conceito de dívida pública federal e seus desdobramentos, além de explicar como ela é formada e quais medidas podem ser adotadas para diminuí-la. Ao final, será apresentado um comparativo da dívida pública federal brasileira com a de outros países.

O que é Dívida Pública Federal?

Em termos bem simples, o Governo Federal, para poder gastar as verbas públicas, trabalha com um orçamento, que é elaborado no ano anterior ao ano em que serão gastas as verbas e é feito através de lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na LOA, o Governo estima – faz uma previsão – das receitas que deverão ingressar no cofre público no ano seguinte, através dos recolhimentos de tributos e outras fontes, e fixa as despesas que irá realizar em cada setor (educação, saúde, segurança, etc).

Quando o Governo não consegue arrecadar verba suficiente para fazer frente às despesas, ou seja, quando gasta mais do que arrecadou, ocorre o déficit orçamentário.

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Ocorrendo o déficit orçamentário, o Governo precisa captar recursos (verbas) para financiar estas despesas cujas receitas não foram suficientes.

Portanto, dívida pública é a dívida contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, inclusive o refinanciamento da própria dívida pública, que é a contratação de um novo empréstimo para quitar o anterior.

Como é formada a Dívida Pública?

Mas como o Governo faz a captação desses recursos? A captação de recursos pode ocorrer através da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.

Sem aprofundar muito, pois este não é o tema principal, títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal vendidos em oferta pública (leilão) ou diretamente a quem queira comprar. A dívida pública contraída pelo Governo através dos títulos públicos é denominada de dívida mobiliária.

Já a captação de recursos através de contratos, geralmente ocorre com organizações multilaterais (organizações internacionais), tais como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com agências governamentais, como o Japan Bank For International Cooperation e o Kfw, ou ainda, com bancos privados. Nesse caso, a dívida é denominadas contratual.

A dívida pública federal pode ser dividida, ainda, de acordo com a moeda em que ocorrem as transações de recebimento dos recursos e pagamentos da dívida.

Tem-se a Dívida Pública Federal Interna quando as transações (títulos públicos ou contratos) ocorrem com a moeda corrente em circulação no país (o Real), e a Dívida Pública Federal Externa quando as transações ocorrem em moeda estrangeira, geralmente o dólar norte-americano.

E de quanto é a Dívida Pública Federal Brasileira?

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em janeiro de 2020 e veiculadas pela imprensa, a Dívida Pública Federal, interna e externa, fechou 2019 em R$ 4,248 trilhões.

Mas e comparado a outros países?

Os estudos sobre a dívida pública global, em razão das diferentes moedas que cada país possuí, é feito através da comparação da dívida com o PIB. Afinal, o Produto Interno Bruto é um indicador do potencial econômico de cada país,, já que ele é resultado da soma de toda a riqueza produzida pelo país (bens, serviços e produtos).

Assim, com essa perspectiva, o “The Institute of International Finance” – que é uma associação internacional de instituições financeiras, sediada em Washington (EUA) – divulgou, no início de 2020, o resultado de um estudo sobre a dívida pública global realizado com base em dados referentes ao terceiro trimestre de 2019.

De acordo com a matéria publicada pela BBC News, o estudo aponta que a dívida pública federal brasileira corresponde a 88% do PIB. Entre os países emergentes, o Brasil tem a segunda maior dívida pública, ficando atrás apenas do Líbano, cuja dívida pública representa 155% do PIB.

A seguir, uma tabela comparando a dívida pública brasileira com a de outros países da América Latina:

(% do PIB)

Brasil 87,9
Argentina 85,7
Colômbia 50,3
México 35,3
Chile 31,2

Fonte: IIF/BBC

Por outro lado, o Brasil tem uma dívida pública menor quando comparada a países com maior potencial econômico (PIB maior), conforme tabela a seguir:

(% do PIB)

Japão 226,3
Reino Unido 110,3
Estados Unidos 101,8
Zona do Euro 100,3

Fonte: IIF/BBC

E Como Diminuir a Dívida Pública?

O estudo mencionado acima apontou que a dívida pública brasileira vem crescendo, passando de 62% do PIB em 2014 para 88% em 2019.

Mas, quais medidas podem ser adotadas para conter esse aumento e diminuir a dívida?

Uma das medidas defendidas por especialistas para a redução da dívida pública é a reforma da previdência. Essa é a medida defendida por Marcel Balassiano – economista do Instituto Brasileiro de Economia, por exemplo, e que foi aprovada e implantada no final de 2019.

No entanto, em razão da crise econômica decorrente das medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia por covid-19, a reforma da previdência provavelmente não surtirá o efeito esperado, já que estima-se que o Brasil – assim como outros países – terão que  se endividar ainda mais para poder implantar os auxílios econômicos à população.

Outra possibilidade seria a reforma tributária, com a criação de novos tributos, como por exemplo o imposto sobre grandes fortunas. Isto porque aumentando-se a arrecadação de receita tributária, tende-se a diminuir o déficit orçamentário, como defende o professor Aloísio Araújo, da FGV e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada.

Vale dizer que a Constituição Federal de 1988 autoriza a União (Governo Federal) instituir imposto sobre grandes fortunas. Entretanto, essa medida nunca foi feita, optando-se pela instituição de outros impostos também autorizados pela Constituição.

Há, ainda, os especialistas que defendem a venda de patrimônio (bens imóveis, principalmente), como medida para a redução da dívida. Isso traria um aumento na arrecadação de receita, levando, consequentemente, à uma diminuição do déficit orçamentário.

Por fim, uma outra providência, seriam as privatizações de empresas e serviços públicos, isto é, transferir empresas e serviços públicos do domínio do Governo para o do setor privado. Como coloca Marcel Balassiano, a medida seria útil para a diminuição da dívida pública, já que além de arrecadar receita com a “venda” da empresa pública há a diminuição das despesas com a manutenção e, ainda há uma nova fonte de receita tributária, já que a empresa sendo privada deve recolher os tributos.

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Publicado em 26 de agosto de 2020.

Ivan Almeida

Advogado desde 2008, especializado em Direito Público. Atua como presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP de Jacareí,  como Relator da XVI Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e como membro de Conselhos Municipais de Jacareí.

REFERÊNCIAS

Constituição de 1988

Lei n 4.320

Tesouro Nacional: dívida pública federal

Tesouro transparente: conheça a dívida pública

G1: dívida pública tem alta de 95%

BBC: como o Brasil se compara com os países mais endividados do mundo

Correio Braziliense: para especialistas, reforma da previdência é essencial 

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