Educação domiciliar

Você talvez já tenha assistido algum filme ou programa de televisão em que um personagem é educado em casa, sem ir à escola. Essa prática é chamada de homeschooling ou, em bom português, educação domiciliar.

Embora mais comum em outros países, essa é a realidade de cerca de 5.000 famílias brasileiras, que optam por educar os filhos em casa. O governo estima que 30 mil famílias tem interesse em adotar esse método. No entanto, a prática é considerada ilegal pelo STF.

A regulamentação da educação domiciliar está entre as metas prioritárias do governo Bolsonaro para os 100 primeiros dias de gestão e, por isso, vem sendo muito discutida.

Neste post, o Politize! apresenta tudo que você precisa saber para formular uma opinião sobre o assunto.

O QUE É EDUCAÇÃO DOMICILIAR, TAMBÉM CONHECIDA COMO HOMESCHOOLING?

Educação domiciliar ou ensino doméstico consiste em realizar o processo de educação em casa, não na escola.

Esse modelo de educação se contrapõe à noção da educação como uma responsabilidade compartilhada entre a família e a escola, na qual caberia a essa última proporcionar o conhecimento científico/acadêmico, e à família caberia ensinar valores e outras questões mais subjetivas.

Na educação domiciliar, a família assume por inteiro a responsabilidade de educar a criança ou jovem, sem a participação de uma instituição de ensino.

São os pais que aplicam a educação domiciliar?

Não necessariamente. Quando uma família opta pela educação domiciliar, ela geralmente busca maior controle sobre o aprendizado do filho. No entanto, isso não significa que os próprios pais necessariamente exercerão essa função.

Além do caso em que os pais assumem a função de educadores, há ainda diversas formas de aplicar o ensino doméstico. Em alguns casos, várias famílias se reúnem e educam seus filhos em conjunto, dividindo o conteúdo a ser ensinado.

Mas o ensino domiciliar nem sempre envolve a atuação dos pais como educadores. Algumas famílias optam por contratar professores particulares para que a criança ou jovem tenha aulas em domicílio.

Qual o conhecimento necessário aos pais que optam por educar em casa?

Não é necessário que os pais tenham alguma formação em pedagogia ou áreas temáticas específicas para poder aplicar a educação domiciliar.

Essa não é uma exigência porque essa prática educacional parte do pressuposto de que a criança ou jovem precisa ser auxiliada em como estudar, aprender, absorver conhecimento.

Logo, os defensores dessa prática consideram que livros e materiais didáticos são base suficiente para auxiliar os pais na função de educadores.

O conteúdo do ensino domiciliar é o mesmo oferecido nas escolas?

Novamente, não há apenas uma maneira. Cada país pode estabelecer uma regulamentação específica de como esse ensino deve ser realizado. No Brasil, no entanto, a prática não é regulamentada.

Entre os modelos possíveis de educação domiciliar, algumas famílias optam por aplicar o conteúdo de materiais didáticos de instituições de ensino. Há também quem foque em ensinar o jovem ou criança como estudar e aprender, uma abordagem mais distinta da adotada nas escolas.

Quanto às disciplinas que devem ser estudadas, as exigências variam de acordo com as regras de cada país. É comum que o estudante seja submetido a testes de conhecimento, o que implica que alguns conteúdos sejam obrigatórios. Novamente, como o ensino doméstico não é regulamentado no Brasil, não há instruções quanto a isso.

Porque alguns pais optam pela educação domiciliar?

As razões que levam algumas famílias a adotarem esse modelo de ensino são diversas. A motivação pode ser benefícios oferecidos pelo ensino doméstico ou insatisfações com as instituições educacionais. Dentre as motivações mais frequentes, observa-se que:

  • Há famílias que acreditam que no ambiente escolar o estudante é exposto a más influências ou manipulações;

  • Alguns pais julgam que as instituições de ensino são de má qualidade e os educadores são mal formados;.

  • Em alguns casos, a criança ou jovem possui necessidades específicas que dificilmente são bem direcionadas pelas escolas;

  • Outros pais enxergam a educação domiciliar como uma forma de estabelecer um vínculo familiar e proporcionar um ambiente mais estimulante de aprendizado;

  • Algumas famílias discordam da metodologia de ensino que costuma ser adotada nas instituições educacionais.

O QUE A LEI BRASILEIRA DIZ SOBRE O ASSUNTO?

No Brasil, a legislação coloca a educação simultaneamente como um direito e um dever.

De acordo com o Artigo 6° da Constituição Federal, a educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado. Mas os pais também compartilham da responsabilidade de garantir o acesso dos filhos à educação.

De acordo com o Artigo 6° da Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LBD, 1996):

“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”

A partir deste Artigo, fica estabelecida a obrigatoriedade de crianças e jovens frequentarem a escola, estando sujeitos a ações judiciais os pais que não cumprirem essa responsabilidade. Em função disso, o ensino domiciliar não seria possível.

Entretanto, não há na Legislação brasileira qualquer lei que explicitamente estabeleça a proibição da prática. Dessa forma, famílias que desejam educar os filhos em casa muitas vezes recorrem à justiça para solicitar uma autorização, e cabe a interpretação de cada juiz conceder ou não a permissão.

O parecer do STF e a retomada do debate

Em 2018, para dar um parecer mais oficial sobre essa prática e estabelecer uma conduta comum do judiciário para casos desse tipo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a legalidade da educação domiciliar. A decisão dos Ministros do Supremo foi no sentido de que a Constituição Federal não proíbe a prática e, portanto, um Projeto de Lei para regulamentar o ensino doméstico não seria inconstitucional. Mas os Ministros entendem que, como essa regulamentação ainda não existe no Brasil, a prática do homeschooling é considerada ilegal. Agora juízes de todo o país precisam seguir esse parecer, estando impedidos de conceder autorização para famílias educarem em casa.

EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO PRIORIDADE DO NOVO GOVERNO

Em 23 de janeiro de 2019, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou as metas prioritárias de Bolsonaro para os 100 primeiros dias de governo.

Dentre elas, consta a educação domiciliar, como uma das prioridades do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:

“Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.”

Mas, afinal, porque essa proposta para educação não está sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC)? Em entrevista, a Ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, explica a escolha:

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San Jose da Costa Rica que garante isso às famílias. E veja só, é uma demanda de família isso e tem que sair do ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o ministério da Educação, mas a iniciativa deste ministério é legítima.”

O que deve acontecer agora?

Conforme mencionado nas metas prioritárias do governo, o tema da educação domiciliar será direcionado por meio de uma medida provisória (MP).

Ao contrário de um Projeto de Lei (PL), que passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de chegar ao Presidente (o que pode levar anos), a medida provisória é mais rápida.

A MP é aplicada pelo próprio Presidente da República e imediatamente passa a valer como lei. Entretanto, como o próprio nome indica, trata-se de uma lei provisória. Ela é válida durante 60 dias após sua promulgação e pode ser prorrogada por mais 60 dias. Durante esse período, o Legislativo deve analisar a proposta e definir se ela se tornará uma lei permanente.

Entretanto, a proposta de medida provisória a ser assinada pelo Presidente ainda não foi entregue. Ela está sendo desenvolvida pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e deve ser divulgada em breve.

OS DOIS LADOS: ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS

Educação domiciliar

A presença da pauta da educação domiciliar entre as prioridades do governo enfrenta opiniões divergentes. Enquanto alguns setores da sociedade pressionam para que a proposta seja efetivada, outros entendem que ela seria prejudicial.

O que dizem os defensores da proposta?

  • Para a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), o ensino doméstico favorece o desenvolvimento de habilidades como: maior amadurecimento; disciplina de estudo; gosto pelo aprendizado; estratégias de aprendizado; autoestima sólida; empreendedorismo.

  • A Associação também defende que a educação domiciliar resguarda crianças e jovens de: pressões sociais inadequadas; privação do convívio familiar; retardo do processo de aprendizagem; passividade no processo de aprendizagem; desinteresse por aprender.

  • No entendimento da ANED, a educação aplicada nas instituições de ensino no Brasil é essencialmente “conteudista”, o que não é algo positivo. Em contraposição a esse modelo, a Associação defende a importância do “treino para o aprendizado” e acredita que “Os pais que compreenderam bem esse aspecto, já captaram qual é a verdadeira essência do trabalho que precisam realizar com seus filhos.”

  • Para Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, trata-se de atender a uma demanda das famílias brasileiras:

“Este Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos surge para atender as demandas de famílias no Brasil. Nós temos um número muito grande de famílias no Brasil que já fazem o ensino domiciliar, só que estas famílias não estão ainda abrigadas pela legislação (…) então, a MP vem para acolher as famílias.” (Entrevista ao g1)

  • Na mesma entrevista, a Ministra ainda argumentou que a socialização da criança não é prejudicada em função do ensino domiciliar, pois a escola não é a única esfera de socialização. Ela aponta que a criança ainda pode socializar em cursos de idiomas, aulas de esportes ou clubes.

E quais os argumentos dos críticos?

  • Para o Ministro do STF, Alexandre Moraes, educação domiciliar pode agravar o problema da evasão escolar:

“O Brasil é um país muito grande, muito diverso. Sem uma legislação especifica que estabeleça a fiscalização da frequência, receio que vamos ter grandes problemas de evasão escolar. Brasil já tem uma das maiores taxas de evasão escolar. Sem uma regulamentação congressual detalhada, com avaliações pedagógicas e de socialização, teremos evasão escolar travestida de ensino domiciliar.”

  • Outro argumento é de que a adoção da educação domiciliar dificulta a identificação de abusos. A especialista em Psicologia Educacional da Unicamp, Telma Vinha, explica que maus tratos, negligenciamento e abusos geralmente são identificados pela escola. Com a educação domiciliar, crianças e jovens ficam suscetíveis apenas ao cuidado dos pais e familiares.

  • Alguns críticos entendem que colocar a educação domiciliar como uma prioridade é uma demonstração da falta de foco do governo e descompromisso com a educação. Eles defendem que direcionar os esforços do governo à uma política nacional de formação de professores seria mais eficiente para solucionar o déficit educacional do país.

  • Há ainda o argumento de que a maioria das famílias brasileiras nem mesmo possui condições de aplicar o homeschooling e, por isso, trata-se de uma política para poucos:

“Nada justifica um debate tão grande sobre educação domiciliar num país com 70 milhões de famílias. Ainda mais quando lembramos que a esmagadora maioria dessas pessoas não tem condições de transformar a sala de casa em uma sala de aula —seja por renda, tempo ou formação.” (Nova Escola)

  • Especialistas em educação também enfatizam que a defesa da educação domiciliar passa a ideia errônea de que educar é uma tarefa simples, e de que pais estão preparados para educar crianças simplesmente por serem pais. Dessa forma, a proposta contribui para o agravamento da desvalorização dos professores. 

HOMESCHOOLING LÁ FORA: O ENSINO DOMÉSTICO É PERMITIDO EM OUTROS PAÍSES?

Fora do Brasil, também não há consenso com relação ao homeschooling. A prática é bastante comum em alguns países e, em outros, estritamente proibida.

Estados Unidos, Austrália, Canadá, Reino Unido, França e Paraguai são exemplos de países em que a prática é permitida. Nesses países a prática é regulamentada e não há necessidade de recorrer à justiça para ter autorização. É nos Estados Unidos que a prática possui maior número de adeptos, cerca de 2 milhões de pessoas foram educadas em casa, e estudos mostram que esse número cresce de 2 a 8% ao ano.

Por outro lado, Alemanha e Suécia são exemplos do extremo oposto. Nesses países a educação domiciliar é considerada crime, e famílias que não cumprem com a obrigatoriedade de colocar os filhos na escolas estão sujeitas a perder a guarda da criança ou jovem.

Depois de tudo isso, o que você pensa sobre a educação domiciliar? Não deixe de contar pra gente nos comentários!

Conseguiu entender o que é educação domiciliar? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

16 comentários

  1. cristiane carmo braga em 7 de fevereiro de 2020 às 2:25 pm

    Acredito sinceramente que podemos nos tornar uma sociedade muito mais madura em relação às escolhas se pudermos decidir sobre a educação de nossos filhos; ao contrário do que muitos pensam para mim o problema da escola não é a má influência por parte do s colegas, isso é algo que ensino aos meus filhos aqui em casa e deixá-los vivenciar as diversidades faz parte da formação do caráter e do auto conhecimento, o ponto para mim é em relação a castração que existe no ensino; as escolas seguem um padrão determinado pelo governo e não vão a fundo nas questões fazendo com que as crianças se tornem limitadas em suas crenças e questionamentos. Ensino padronizado onde o mestre fala e as crianças só escutam ou obedecem a quem muitas vezes não dá o exemplo não dá a nenhum indivíduo base para fazer escolhas mais acertadas em fase adulta; não se ensina educação financeira por exemplo e não se pode falar sobre certas diversidades julgadas imorais pelo governo atual.O que quero é que meus filhos sejam livres e possam se expressar e decidir por si sós, sem interferências de programações mentais que fizeram com que o povo brasileiro se encontrasse nesses moldes que temos hoje; Se a escola nos padrões atuais exercesse um papel tão valioso em nosso aprendizado nosso povo seria muito mais bem sucedido em aspectos humanos.

  2. Rosemeire em 27 de março de 2020 às 2:31 pm

    Vejo como um direito dos pais escolherem a forma de ensinar seus filhos, na escola ou em casa.
    Sendo em casa como eu escolheria, gostaria de ter esse direito, para o Governo ter uma garantia, nós como pais podemos adquirir do governo o material de ensino que é disponibilizado nas escolas, para que possamos ensinar nossos filhos, e assim como tem a prova do enem o Governo poderia implantar uma prova a cada ano, para essas crianças que estudam em seus lares, e no momento em que os pais decidirem colocar em uma escola para dar continuidade no estudos, pois alguns pais só teriam condições de ensinar até determinado grau (exemplo: até o quarto Ano), demonstrar interesse 1 ano antes, e mediante a prova a criança entraria na série do seu grau de conhecimento conferido através de prova.
    A idéia não é que somos contra a escolarização na escola, e sim contra os traumas psicológicos sociais que são gerados a elas desde tão pequenas.
    Vemos notícias de crianças sofrendo bullying, brigas e como o professor vai atuar se até ele sofre ameaças de alunos!?
    Outro ponto bom nessa questão é que, se os pais que tem condições e desejo de ensinar seus filhos em casa, assim o puder fazer legalmente, reduz o número de crianças para matrícula, não tendo essa grande demanda, terão vagas para as que não podem e/ou não querem ensinar em casa, e assim não terão uma fila para vaga na escola e poderão dar uma melhor assistência e ensino.

  3. Agnes em 5 de maio de 2020 às 2:30 am

    Eu venho pesquisado sobre esse assunto a pouco tempo,mas agora com estes impasses q a pandemia do corona virus nos trouxe,comecei a me interessar mais. É interessante notar q os argumentos dos críticos são generalizados,eles nos tratam como se trata gado,falo isso porque cada família é única,permitir o homescoling é pra poucos mesmo,mas porque são poucos não tem valor ?
    A grande maioria vai continuar colocando seus filhos na escola e cada um tem seu motivo,ninguém está certo ou errado,cada tem seu motivo,mas aqueles q tem o motivo de querer q seus filhos estudem em casa ,também deve ser considerado.
    Vivemos em um país democrata?!
    Pautar em q a frequência a escola evita a violência doméstica é um engano,quantas crianças sofrem violência doméstica e a escola nem fica sabendo ou só sabe depois q é tarde demais como já vimos diversas vezes no noticiário,daí deveria entrar com mais frequência o serviço de assistência social ao visitar as famílias por exemplo.
    Eu poderia falar muitas outras observações,mas resumindo acho muito importante q no nosso país seja permitido aos pais poderem ensinar seus filhos em casa e com o apoio da escola convencional auxiliando os pais nessa tarefa,e cai aqui entre nós pais,se nós quisermos q nossos filhos aprendam mesmo nas escolas públicas ou particulares,acaba para nós pais ,termos q ensinar os nossos filhos ou buscar reforço extra!!!

  4. Patricia em 15 de maio de 2020 às 10:18 pm

    Sou super a favor da educação domiciliar, no passado onde haviam poucas escolas essa pratica era exercida no Brasil, e o aluno simplesmente fazia uma prova para ver o seu nível intelectual para obter o certificado. hoje esta este ensino é dado de forma velada pelo governo e sem nenhuma qualidade, o “ENCEJA”, a pessoa nunca estudou em lugar em nenhuma rede de ensino, ou estudou parcialmente, o requisito é ser maior de idade e fazer a prova para conseguir o certificado do nível fundamental ou nível médio ou os dois juntos, para que pior do que isso. Agora,para a família educar os seus filhos com qualidade, princípios e valores é uma grande polemica, e é o governo que tem que decidir, todo impedimento parece até que é por razões ideológicas.

  5. RONALDO CABRAL em 1 de junho de 2020 às 12:20 am

    Sou contra. Coisa de rico. Não vou escrever muito porque sou analfabeto, como vou educar meus filhos se não Sei ler, só tive o ensino público e primário? Pierre Bourdieu ( as escolas são ambientes em que as diferenças sociais não são atenuadas e sim coopera com a conservação social), portanto ,estamos apenas reinventando uma estrutura estruturante, de novo PIERRE. Quem quer este ensino, porque quer manter seu extrato social. Por isso, quem consegue passar no enem , a maioria, são os abastados. Ensino domiciliar para resguardar a criança das pressões sociais inadequadas? Querem um ensino de Meritocracismo, isso sim,se manterem no poder, longe dos , erroneamente e preconceitosamente julgados , POBRES DO BRASIL. Acha que tirando teu filho da escola no futuro vai impedir de ser assaltado em nosso país? Vivamos as diferenças JUNTOS, o Brasil já tá cansado de hipocrisia, segregação CAMUFLADA

    • Julia em 11 de junho de 2020 às 10:31 pm

      Ronaldo seu argumento de que é coisa de rico não se sustenta, pois a escola de qualidade ainda é privilégio dos ricos. Quem disse que a escola é inclusive? Sou pedagoga, o que existem são escolas de elite e escolas na periferia e ambas estão separadas.

  6. Julia Terra em 11 de junho de 2020 às 10:41 pm

    Quem é contrário a educação domiciliar manda o filho pra escola. Usar argumentos do tipo: há pais que não sabem ler e não possuem condições financeiras pra pagar tutor não são argumentos, pois a educação domiciliar não é pra esse público. Oras, o Estado não deve impor um modelo de educação baseado no fato de que algumas pessoas são contrárias. E essa ladainha de elite, nos poupem. Não há alunos da elite em escolas públicas ou da periferia.

  7. Wellington Schmidt em 25 de junho de 2020 às 9:39 am

    Ensino domiciliar e um estudo fraco sem nenhum controle do que e passado e ensinado ao aluno, um ensino que só vai prejudicar ainda mais a educação no nosso país, a escola e um pilar de sustação que ajuda o indivíduo, 1° família 2° escola 3° trabalho, com a desigualdade que existe em nosso país nem todos podem arca com esse modo de ensino, os professores estudaram pra ensinar fizeram faculdade tratar um ensino feito em casa acaba de certa forma menosprezando o trabalho de quem realmente estudou pra ensinar.

  8. Adrians em 5 de julho de 2020 às 12:51 am

    Estou me informando sobre isso hoje,e sou a favor.A classe dos professores já é desvalorizada no nosso país.Tem muita gente com diploma que não está capacitado, justamente porque o ensino está deixando a desejar.Se fosse o melhor ,o Brasil não estaria na posição que está no ranking.Ensino em casa ñ é para todos, é só para quem pode.Achi que deveriam regulamentar, que seja através de provas bimestrais,visitas domiciliares etc..

  9. Elis Regina Teixeira em 30 de julho de 2020 às 7:18 pm

    Estudos em casa, não tem o mesmo alcance para tdos . Agora, mesmo em um momento totalmente atípico nós deparamos com a dificuldade que é ensinar em casa .
    Crianças que não querem ficar em frente à uma tela ouvindo um professor , explicando a matéria , país que precisam trabalhar , e não podem acompanhar os filhos nos ensinos , ou que simplesmente não conseguem fazer uma criança a aprender e se interessar por está método de ensino.
    Crianças precisam e gostam de interagir diretamente com seus colegas, brincar , participar e socializar com o entorno , muito rico está qualidade de aprender .
    Crianças ainda gostam mais de estar em frente à uma tela , para o entretenimento, é passar um tempo.
    Sem dizer , que está maneira de ensino induz a um sedentarismo …
    Precisamos avaliar bem estás decisões.

  10. Thiago Barbosa Almada em 3 de agosto de 2020 às 11:32 am

    Na minha opinião devia ser liberado sim o home scholing. Os pais tem que ter o direito de escolher se quer deixar seus filhos serem ensinados na escola ou não. Além de atualmente haver muita doutrinação ideológica tbm tem a questão do bullying.

  11. Tatiane Galvão em 5 de abril de 2021 às 8:53 pm

    O Estado deve deixar livre os pais escolherem qual método deve ser ensinado a seus filhos. Isso é democracia. Com essa pandemia, isso ficou mais urgente. Há muitos professores se qualificando para esse propósito, o que melhora, sim, a qualidade de ensino. A narrativa de que possa haver evasão escolar é uma falácia pois não há logica. Nosso país tem altas taxas de evasão mesmo com obrigatoriedade. No final, os pais colocam seus filhos na escola se tiverem meios para isso (transporte, alimentação, uniformes, material escolar, etc). Se o ensino no Brasil fosse de qualidade, não seria obrigatório.

  12. Carnavalderedacao em 6 de abril de 2021 às 4:00 pm

    Acho que a educação no lar é um método de ensino muito interessante porque torna mais fácil para os pais ajudarem os filhos a aprender. Conheci a questão da educação em casa no meu site porque existem muitos ensaios temáticos interessantes sobre vários tópicos. Na minha opinião, essa educação tem mais vantagens do que desvantagens e podemos mudar livremente para esse tipo de educação.

  13. Manoela em 12 de agosto de 2021 às 12:12 pm

    Bem sou mãe de um aluno do 4 ano , ele tem autismo leve e com essas aulas remotas pude ver quão despreparadas as professoras estão para lhe dar com crianças com algum transtorno ou deficiência , pois não existe empatia por parte de muitos professores, eles não se recicla, nem faz questão de incluir a criança com o resto da turma, alguns ficam no canto da sala sozinhos ou ficam com uma professora auxiliar colando e pintando, conheço varias crianças de varias escolas publicas e particulares. inclusão é lindo mas só fica no papel, a realidade de sala de aula é muito diferente.também sou aluna do curso de pedagogia que resolvi fazer por causa do meu filho, esse ano termino e saiu muito decepcionada com grande parte mais ou menos 90% doas alunas do curso esta aprendendo como agir em sala , mas na realidade com os alunos nada acontece. me sinto frustrada com a educação no Brasil, esse é meu sentimento de frustração, pois esperei aprender como desenvolver as labilidades da criança e na real não vi nada disso. decepção com o curso de pedagogia, decepção com as professoras que não procuram fazer um curso de especialização para incluir crianças com necessidades, decepção com falta de empatia com o próximo. a favor do homeschooling.

  14. Maria em 19 de agosto de 2021 às 9:53 am

    Muito bom esse artigo, obrigada.

  15. ALEXSANDRO JUNIOR ESCARPETTI em 5 de setembro de 2021 às 8:07 pm

    “As crianças precisam de socialização e não vão ter”

    Existem inúmeros estudos que apontam que isso é somente uma falácia, como por exemplo o estudo “Homeschooling and the Question of Socialization Revisited” (“Ensino doméstico e a questão da socialização revisitada” ,em uma tradução literal), de autoria do professor e doutor em Psicologia norte-americano Richard Medlin, que foi Publicado pelo periódico britânico Peabody Journal of Education, que não só desmente essa falácia, como também conclui que as crianças homeschoolers são felizes, constroem amizades de qualidade e têm relacionamentos muito positivos com seus pais, mas isso já tinha sido descoberto a muitos anos atrás, por Thomas Smedley, que concluiu que um alunos da educação doméstica doméstica tinham habilidades de socialização superiores à média.

    “Abusos de crianças é um perigo sem a escola”

    Para aqueles que tentam vincular o ensino doméstico ao abuso infantil, podemos apresentar estudos como por exemplo do Child Abuse of Public School, Private School and Homeschool Students: Evidence, Philosophy and Reason” (“Abuso infantil de alunos de escola pública, escola particular e escolar em casa: evidências, filosofia e razão” em uma tradução literal) do doutor em Ciência da Educação pela Oregon State University, Brian D. Ray, que não só não encontra nenhuma evidência para apoiar os “anti-homeschoolines”, mas mostra que os pais que optam por serem os educadores formais de seus filhos, tendem a ser mais zelosos do que a média. Mas pela lógica esse resultado já seria esperado, afinal, se um pai comete o crime de abuso infantil, ele não teria problema em cometer o crime de abandono escolar, se ele envia para a escola, não é por causa da lei, e sim porque é um jeito de se livrar da criança, fazendo uso da escola como se fosse uma creche

    “A baixa qualidade do ensino vai ser um problema”

    Essa é uma falsa premissa, e isso fica explícito na pesquisa realizada também pelo PhD Brian Ray, que analisou 14 outro estudos de caso realizados com peer-review acadêmico (ou seja, revisados com rigor científico e acadêmico) para comparar a performance de estudantes de homeschooling em relação a estudantes de escolas privadas e públicas,e concluiu que os alunos que fazem homeschooling tendem a ter um desempenho superior.

    E para aqueles que ainda acham que as evidências trazidas não são o suficiente para mostrar que o ensino domiciliar não é “um vilão da educação”, também podem optar por ler o livro científico Global Perspectives on Home Education in the 21st Century (Perspectivas Globais sobre Educação Domiciliar no Século 21), que nada mais é do que uma coletânea de artigos acadêmicos organizados pela professora Rebecca Englist, da Queensland University of Technology, universidade da Austrália, ou talvez seja melhor analisar estudos de um país com baixo desenvolvimento, como a África do Sul, nesse caso poderíamos pegar o estudo Homeschooling in South Africa: A Multiple Case Study (“Homeschooling Na África Do Sul: Um Estudo De Múltiplos Casos”, em tradução literal), de Jennifer Rae Steytler, da University Of Kwazulu-Natal,publicado em 2019, que não só estuda questões de socialização, como também questões de eficácia, bullying, desenvolvimento emocional, motivação, amizade e muitos outros tópicos interessantes,e se ainda assim desejar uma pesquisa diferente, podemos pegar pesquisas do Chile, como por exemplo o estudo Educación en el hogar en Chile (Educação em casa no Chile. Relatório de resultados da Pesquisa Nacional) pesquisa publicada em 2014, pelo professor Lester Aliaga Castillo, da universidade de San Sebastián de Concepción, no Chile, trabalho esse que também aborda a questão da socialização e também mostra evidências de que isso não é um problema no ensino domiciliar.

    Os números de pessoas que optam por homeschooling vem aumento cada vez mais, não só no Brasil, mas no mundo, os motivos podem variar, de acordo com a pesquisa feita nacionalmente pelo DataSenado, o principal motivo é o Bullying, com 77%, em segundo lugar fica o aumento da presença familiar em casa, com 63%, seguido de questões de saúde, com 48%, logo após vem exposição a violência, com 44%, seguido de ‘evitar influências ideológicas’ , com 40%, exposição de drogas também fica com 40%, 37% responderam que o motivo era escolas particulares muito cara, outros responderam que o motivo é a localização da escola com 36%, também com 36% fica escolas públicas de baixa qualidade, somente 22% responderam questões religiosa.

    Como já evidenciado, aqueles que optam pela educação domiciliar não estão removendo o direito a socialização da criança, como é falsamente afirmando pelos inimigos do ‘homeschooling’, muito menos estão colocando as crianças em maior risco de abusos, mas aqueles que são favoráveis à criminalização dessa modalidade, estão desrespeitando o direito dos pais e estão em desacordo com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos, artigo 26, parágrafo 3, que diz que “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.”

    A aprovação do homeschooling não é questão de Bolsonaro ou de Lula,de esquerda ou de direita, é uma questão de dar liberdade de escolha ao indivíduo, é questão parar de criminalizar todos os pais que já fazem isso (e a quantidade de brasileiros que fazem, na ilegalidade, aumenta a cada ano), é uma questão de legalizar algo que já é legal tanto nos países pouco desenvolvidos, como a África do Sul, ou como países em ‘desenvolvimento médio’, como a Rússia, ou como países super desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá, Noruega, Austrália, Reino Unido, Finlândia, Nova Zelândia e muitos outros.

    Fontes:

    Homeschooling and the Question of Socialization Revisited – https://www.semanticscholar.org/paper/Homeschooling-and-the-Question-of-Socialization-Medlin/ff5bdcc00f5ce1e9183f60553712f68085221c77

    Child Abuse of Public School, Private School and Homeschool Students: Evidence, Philosophy and Reason –

    https://www.nheri.org/child-abuse-of-public-school-private-school-and-homeschool-students-evidence-philosophy-and-reason/

    A Review of Research On Homeschooling And What Might Educators Learn –
    https://www.researchgate.net/publication/319412100_A_Review_of_research_on_Homeschooling_and_what_might_educators_learn

    Global Perspectives on Home Education in the 21st Century –
    https://www.igi-global.com/book/global-perspectives-home-education-21st/256633

    Homeschooling in South Africa: A Multiple Case Study –
    https://core.ac.uk/download/pdf/288926005.pdf

    Educación en el hogar en Chile. Informe de resultados de la Encuesta Nacional –
    http://www.scielo.org.pe/pdf/educ/v26n50/a01v26n50.pdf

    Aumenta o número de brasileiros que apoiam a educação domiciliar/ Datasenado –
    https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasenado?id=aumenta-o-numero-de-brasileiros-que-apoiam-a-educacao-domiciliar

    Declaração Universal Dos Direitos Humanos –
    https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights

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