Texto publicado em 30 de março de 2021.

Foto: Agência Brasil.

Desde 2017, a Eletrobras costuma aparecer nos noticiários acompanhada da palavra privatização. Naquele período, a gestão Temer deu início a discussões oficiais sobre a desestatização da empresa no Congresso Nacional, tendo proposto, inclusive, um Projeto de Lei (PL) neste sentido. De forma similar, desde 2019, o governo Bolsonaro busca aprovar um novo projeto de privatização da Eletrobras.

Mas o que é a Eletrobras? Quando ela foi criada? E o que se busca com a sua privatização? Responderemos a estas perguntas ao longo do texto.

O que é a Eletrobras?

A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) é uma companhia brasileira do setor de energia elétrica. Em capacidade de geração de energia, é a maior do Brasil: suas subsidiárias representam cerca de 1/3 da capacidade total do país.

Dizemos subsidiárias porque a Eletrobras não é uma única usina, mas uma holding. Também chamadas de “empresas-mães”, as holdings são companhias que funcionam como “administradoras”, ou controladoras, de outras empresas. A Eletrobras é responsável por controlar diversas geradoras e transmissoras de energia. Na lista de empresas controladas pela Eletrobras estão: Eletrobras Amazonas GT, Eletrobras CGT Eletrosul, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Furnas e Eletrobras Cepel. 

Ela também é dona, em nome do governo brasileiro, de 50% do capital da Itaipu Binacional, a segunda maior usina hidrelétrica do mundo. Dizemos “em nome do governo brasileiro” porque a usina de Itapu está localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai, e pertence igualmente aos dois países. A Eletrobras representa a metade brasileira, e a Administración Nacional de Eletricidad – ANDE a metade paraguaia. 

A Eletrobras é uma sociedade de economia mista (ou seja, possui capital privado e estatal) e de capital aberto, o que significa que “partes” da empresa são divididas em ações negociáveis na bolsa de valores. Apesar disso, a empresa continua sendo estatal, pois o governo brasileiro é atualmente dono da maior parte da Eletrobras: somando-se todas suas ações com direito a voto (nas deliberações dos sócios e administradores sobre os rumos da empresa), 59,33% pertencem ao Estado.

Como a Eletrobras foi criada?

Até a década de 1950, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil era dominada por empresas de capital privado, nacionais e estrangeiras, que controlavam sistemas isolados e, em sua maioria, de pequeno porte. 

O cenário era desfavorável ao desenvolvimento nacional, principalmente porque havia um déficit no fornecimento de energia. Quando reassumiu o poder em 1951, Getúlio Vargas afirmou que as empresas estrangeiras não vinham respondendo ao aumento de demanda, e as empresas de capital nacional eram incapazes de realizar investimentos de grande porte. 

A solução de Vargas veio ao encontro do seu ideário nacionalista. O então presidente propôs, sob críticas e resistências, principalmente por parte do capital estrangeiro, a criação de uma forte empresa estatal para o setor elétrico. O projeto da Eletrobras foi terminado em 1954, mas a companhia só foi oficialmente constituída 7 anos depois, após a morte de Vargas, em 11 de junho de 1962. 

Na sua criação, a empresa ficou responsável pela “realização de estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica”. Com recursos do Governo Federal, suas atividades se direcionaram à expansão da atuação estatal no setor elétrico, criando e financiando projetos de usinas e empresas responsáveis pela transmissão de energia. Desde o início, no entanto, a função mais característica da Eletrobras foi a de holding, pela qual controlaria outras empresas federais do setor elétrico, como a recém construída Usina Hidrelétrica de Furnas. 

Segundo o site da companhia, hoje a Eletrobras é controladora, junto às suas subsidiárias, de 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar. Além disso, a empresa é dona de 71.153,60km de linhas de transmissão no país. Como dito anteriormente, a Eletrobras produz energia suficiente para atender cerca de 1/3 do consumo anual de energia no Brasil (185 milhões de MWh em 2019).

A Eletrobras será privatizada?

A privatização da Eletrobras é discutida desde a entrada de Michel Temer na presidência, em 2017. Entre 2017 e 2018, a possibilidade da desestatização da empresa foi alvo de inúmeros debates no Congresso Nacional, mesmo antes de uma proposta específica ser apresentada. É importante dizer que a autorização dos parlamentares federais é indispensável para a privatização de uma estatal, já que o procedimento só pode ser realizado por meio de uma lei federal.

Entenda quais são os argumentos a favor e contra privatizações!

Em 2018, o então presidente Temer deu o primeiro passo legal para a privatização da empresa, enviando ao Congresso o PL 9463/2018. Na exposição de motivos do projeto, o governo argumentou que a situação da Eletrobras não condizia com “a importância e o porte da empresa”. Até 2012, a companhia já havia deixado de pagar R$122 bilhões em dívidas e impostos ao país. Em 2017, os custos de investimento (R$ 24 bilhões) mostravam-se altos e não apresentavam melhoria de qualidade no serviço. O valor patrimonial da empresa (R$ 46,2 bilhões) era superior ao valor em bolsa (R$ 27,77 bilhões), o que, segundo o governo, indicaria sua baixa saúde financeira. Além disso, a Eletrobras vinha perdendo a capacidade de se adequar à demanda do mercado, e diminuía gradativamente sua participação. Em 2011, a empresa era responsável por suprir 36% da oferta nacional; em 2016, o valor já havia diminuído para 31%. “Dos 33 GW (gigawatt) que foram agregados ao sistema no período, 85% foram resultantes de investimentos de outros agentes, especialmente privados”, afirmou o governo. 

Em resumo, a Eletrobras estava perdendo espaço para a iniciativa privada e, diante do acúmulo de dívidas, tornava-se custosa para a sociedade. Este custo para a sociedade não decorre apenas das dívidas contraídas com o país. Deve-se entender que o dinheiro estatal aplicado na companhia é, na verdade, dinheiro da sociedade. Se o Estado é o maior acionista da empresa, ou seja, o que tem mais dinheiro aplicado, é ele (ou a sociedade) o investidor que mais perde quando a empresa vai mal.

Apesar da fundamentação, os parlamentares estavam divididos. Em meio a inúmeros e incessantes debates, o projeto ficou parado e nem sequer chegou à fase de votação.

A ideia de desestatizar a empresa foi reacendida em 2019, pelo governo Bolsonaro. Meses de discussão deram nascimento ao PL 5877/2019, que, como o projeto anterior, procurou demonstrar em números o decaimento da estatal, sua perda de espaço no mercado e os custos desvantajosos para o contribuinte. A finalidade da operação, segundo o governo, seria reerguer a companhia por meio de investimentos da iniciativa privada, além de permitir ao governo priorizar áreas em que sua atuação é essencial, como saúde, educação e segurança pública.

Este último projeto, no entanto, também ficou parado no Poder Legislativo. Assim, diante do que o governo considerou ser cenário de relevância e urgência, o presidente editou, em 23 de fevereiro de 2021, a Medida Provisória 1.031/2021. A medida pode ser considerada muito parecida com o projeto anterior, embora tenha inovações importantes, de que falaremos no próximo item, quando explicarmos alguns detalhes do modelo proposto para a privatização.

Embora medidas provisórias tenham vigência no ato da sua publicação, isso não significa a venda imediata da empresa. Na prática, a edição de uma MP possibilitou a modificação de alguns pontos em relação ao projeto apresentado em 2019 sem que fosse preciso dar início a outro processo legislativo. MPs têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, após os quais ela perde sua eficácia. Para saber mais sobre o que são e como funcionam as Medidas Provisórias, acesse este material preparado pelo Politize!

Como seria feita a privatização pela MP 1.031/21?

Como dissemos, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista, ou seja, possui capital privado e estatal. Chamamos, no entanto, a empresa de estatal porque o governo brasileiro é dono da maioria das suas ações com direito a voto, sendo classificado como acionista controlador da empresa. 

O projeto de privatização proposto pelo governo Bolsonaro indica que a desestatização da empresa será feita através da venda de novas ações no mercado, de modo que a participação da União seja reduzida para menos de 50%

A diminuição para menos de 50% das ações, porém, não significa que o governo perderá absolutamente o controle da empresa. O projeto prevê a garantia de uma ação preferencial e exclusiva para a União (a chamada golden share), que lhe dará poder de veto em questões estratégicas e deliberações sociais. O governo também prevê, no projeto, que o controle da Itaipu Binacional e da Eletrobras Eletronuclear (empresa responsável por construir e operar usinas nucleares) permanecerá com a União. Por fim, ficou estabelecido que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá votar utilizando mais de 10% de ações com poder de voto, o que visa a eliminar a possibilidade de que um único ente privado “domine” a companhia.

Outros termos relevantes do projeto são as exigências feitas para o período pós-privatização. Segundo o texto, a companhia privatizada deverá desenvolver projetos de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, de redução de custos de geração de energia na Amazônia Legal, e de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. 

Para financiar esses projetos, a MP estabelece que as concessionárias de geração localizadas no Rio São Francisco deverão contribuir com R$ 350 milhões por ano, durante 10 anos. Pelo mesmo período, e também anualmente, as da região norte (relacionas à Amazônia Legal) deverão contribuir com R$ 295 milhões, e as localizadas na área de Furnas com R$ 220 milhões.

A privatização da Eletrobras também será acompanhada da renovação, por 30 anos, dos contratos de concessão de geração de energia elétrica firmados entre a União e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletrobras Eletronorte). É importante dizer que, no Brasil, uma empresa só pode explorar recursos para gerar e vender energia depois de uma permissão do Governo, que é este “contrato de concessão”, assinado por uma “concessionária”. A renovação garantiria a operação daquela subsidiária da Eletrobras por mais 30 anos na região.

Pela renovação desse contrato, o governo espera receber cerca de R$ 50 bilhões. Destes, R$ 25 bilhões seriam pagos imediatamente; a outra metade seria depositada ao longo dos 30 anos de concessão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e seria destinada à amortização das tarifas de energia recebidas pelo consumidor.  A CDE é um fundo criado em 2002 com a finalidade de promover o desenvolvimento energético no território nacional. Parte do dinheiro é usada para conceder descontos tarifários a certas classes de consumidores, como os de baixa renda ou moradores de regiões rurais.

A expectativa do governo é a de que a privatização da Eletrobras seja finalmente aprovada ainda no primeiro semestre de 2021.

Conseguiu entender o que é a Eletrobras? E qual a sua opinião sobre a privatização da companhia?

REFERÊNCIAS

Eletrobras: empresas controladas pela Eletrobras

Eletrobras – Verbete do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (FGV CPDOC)

Folha de São Paulo: “Governo prepara medida que reduz fatia na Eletrobras para conter desgaste com Petrobras”

G1: “Privatização da Eletrobras busca mais reduzir tarifas que arrecadar, diz secretário de Energia”

Exposição de Motivos do PL 9.463/2018

Exposição de Motivos do PL 5.877/2019

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