08 fev 2021

O que é Equidade?

No Brasil, vivemos em uma sociedade desigual? Provavelmente a sua resposta para essa pergunta é sim, indicando que nem todos têm acesso igual aos recursos econômicos, políticos, sociais e jurídicos da sociedade em que vivemos. Mas você saberia dizer se prefere viver em uma sociedade com igualdade ou com equidade? Qual das duas é mais justa? Bem, a resposta para essas questões é mais complexa do que parece, e para encontrá-la é preciso saber o que é equidade e como ela se manifesta socialmente.

A estrutura básica de uma sociedade democrática é sustentada por suas instituições políticas, sociais e econômicas, sendo que as suas condições de justiça são baseadas no princípio da igualdade dos direitos e deveres. Entretanto, apesar de todos terem direitos iguais, sabemos que nem sempre esses direitos são efetivos a todos de maneira justa.

Dessa forma, uma sociedade com equidade busca corrigir os desequilíbrios que existem, a partir da aplicação correta de direitos fundamentais como os Direitos Humanos. Isso porque, muitas vezes, o tratamento igual entre diferentes pessoas pode favorecer a desigualdade. Meio complicado, não?  É por isso que vamos falar sobre esse tema neste texto, que inaugura o  projeto Equidade

Este projeto é uma parceria entre o Politize! e o Instituto Mattos Filho, que tem como objetivo apresentar, de forma simples e didática, os Direitos Humanos – desde os seus principais fundamentos e conceitos aos seus impactos em nossas vidas. Preparado(a) para entender o que é equidade e o que ela tem a ver com os Direitos Humanos? Então vem com a gente!

Se quiser, escute nosso podcast complementar ao assunto do texto:

Qual a diferença entre equidade e igualdade

Um primeiro passo para compreender esse tema é entender o que realmente significa equidade e como este conceito se difere da igualdade. Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade é definida como uma disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Isto é, o significado de equidade revela um senso de justiça em que o tratamento ou modo de agir em relação à determinada pessoa deve se dar com base no reconhecimento das características individuais e necessidades específicas dessa pessoa.

Já a igualdade é baseada no princípio da universalidade, ou seja, de que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres. A igualdade é um dos pilares da cidadania, que pode ser entendida como “o direito a ter direitos”. A cidadania gera um espaço de igualdade entre os indivíduos que se tornam cidadãos, pois eles  passam a desfrutar dos mesmos direitos civis e políticos estabelecidos na sociedade, como o direito à liberdade, o direito ao voto, o direito à propriedade, entre outros. 

Exemplos da diferença entre igualdade e equidade

Quando pensamos em direitos sociais, como os direitos à saúde e à educação, aspectos individuais devem ser levados em consideração para que cada pessoa tenha um nível decente de bem estar. Entretanto, o princípio da igualdade tende a distribuir os direitos de maneira igualitária e universal, esquecendo as diversas diferenças existentes entre os indivíduos.  Podemos pensar em uma situação hipotética para ilustrar essa questão.

Imagine uma criança que não sabe falar e escrever em inglês entrando em um colégio em que todos os alunos têm o inglês como língua nativa. De maneira igualitária, os alunos recebem as mesmas aulas de inglês como uma disciplina obrigatória. É certo que a criança que não fala inglês e nunca teve contato com o idioma terá muito mais dificuldades em acompanhar as aulas e entender o conteúdo.  Nesse caso, o tratamento igualitário não está contribuindo para ajudar essa criança, mantendo a diferença existente entre ela e o restante da classe.

Assim, o ideal seria tratar esse novo aluno de maneira diferenciada, reconhecendo as suas características específicas e dando as condições necessárias para que possa acompanhar as aulas de inglês, fazendo com que ele não saia em desvantagem em comparação com o resto da classe. Esse seria um tratamento com base na equidade. Com isso, é possível perceber que, no sentido de justiça, a equidade é uma adaptação de uma norma geral (nesse caso, as aulas de inglês obrigatórias) a situações específicas (nesse caso, a oferta de mais aulas de inglês ao aluno que não domina o idioma).

Outro exemplo em que podemos observar a diferença entre equidade e igualdade diz respeito à imagem abaixo. Nela, é ilustrado como a aplicação do princípio da igualdade pode beneficiar uns e causar desvantagens para outros.

Imagem ilustrando a diferença entre igualdade e equidade por meio da distribuição de bicicletas para pessoas diferentes

A distribuição de bicicletas iguais para todos os indivíduos resulta em uma realidade injusta e desigual, pois nem todos conseguem utilizar a bicicleta de maneira ideal. Já com aplicação do princípio da equidade, bicicletas diferentes são distribuídas conforme a necessidade de cada um. Isso resulta em uma realidade mais justa, em que todos conseguem utilizar as bicicletas da melhor maneira possível, pois as características e as diferenças de todos foram atendidas.

Dessa forma, os direitos e as suas aplicações, por mais fundamentais que sejam, devem levar em conta as especificidades de diferentes pessoas e devem ser pensados da maneira mais democrática possível, para que ninguém seja excluído ou desfavorecido. É por isso que os Direitos Humanos têm a equidade como princípio essencial para sua efetivação.         

A relação entre Equidade e Direitos Humanos

Os direitos têm como objetivo regular as práticas sociais e os vínculos que são estabelecidos entre indivíduos e grupos dentro de uma sociedade. Nesse sentido, foi com base nos princípios de igualdade e liberdade que grande parte dos direitos fundamentais foram construídos nos Estados modernos, principalmente após o século XVIII com a Revolução Francesa, que influenciou e impulsionou os direitos civis e políticos ao redor do mundo.

 Entretanto, foi somente no século XX, com o surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, devido à devastação gerada pela Segunda Guerra Mundial, com enormes violações de Direitos Humanos dentro dos Estados, que esses direitos ganharam uma magnitude internacional. Isso ocorreu com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela ONU. Se você quiser saber mais sobre esse processo, pode conferir o nosso texto sobre a história dos Direitos Humanos.

A Declaração representa o primeiro documento que propõe a proteção de todos os seres humanos ao redor do mundo, garantindo que todos tenham as condições para levar uma vida digna, com o direito à liberdade, justiça, educação, saúde, entre outros. Ela simboliza a instituição do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Também te explicamos tudo sobre ele no  nosso texto sobre o Sistema Internacional e os tratados internacionais de Direitos Humanos.

Imagem mostrando diferentes pessoas celebrando e representando o que é equidade

O estabelecimento dos Direitos Humanos mundialmente proporcionou que grupos historicamente vulneráveis e desfavorecidos, que sofreram com opressões, discriminações e preconceitos, ganhassem um suporte jurídico na defesa de suas vidas com dignidade. Com isso, o princípio de justiça resguardado pelos Direitos Humanos, em sua essência, é possibilitar que toda e qualquer pessoa, sem exceção, tenha acesso a todos os recursos necessários para ser capaz de viver dignamente.

Isso significa que há o reconhecimento de que indivíduos ou grupos específicos têm necessidades específicas e devem receber um tratamento que atende essas necessidades. Sendo assim, a visão de justiça dos Direitos Humanos colabora para a promoção da equidade, pois além de serem universais, buscam reduzir as desigualdades existentes por meio do reconhecimento das necessidades específicas de cada um.

Equidade na promoção de justiça social

Mas mesmo com tudo o que foi construído, os Direitos Humanos ainda enfrentam obstáculos na sua efetivação, já que a sociedade em que vivemos é desigual e casos de discriminação e violência ainda são uma realidade. Então, de que forma o princípio da equidade pode contribuir para uma sociedade mais justa? Para ajudar a refletir sobre isso, vejamos algumas situações e exemplos práticos da aplicação desse princípio em conjunto com os Direitos Humanos no Brasil e no mundo.

A equidade na saúde

Os Direitos Humanos consideram que a saúde é um direito fundamental inerente ao exercício da  cidadania. O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, inclusive, reafirmou nos anos 2000, que o direito à saúde deve ser entendido não apenas pela garantia de acesso aos cuidados médicos apropriados, mas também quanto aos determinantes de saúde, como o acesso à água potável e ao saneamento, a segurança alimentar, a moradia adequada etc. 

Desse modo, a promoção da equidade é vista como uma prática indispensável para que a saúde seja garantida a todos sem discriminação. Isso porque a superação da desigualdade em saúde exige que políticas públicas sejam formuladas de maneira a reconhecer as diferenças sociais da população brasileira. Só assim a particularidade de cada grupo pode ser atendida da forma mais apropriada possível.

Vejamos um caso hipotético. Imagine que um homem com aproximadamente 30 anos esteja passando mal, com febre e dores no corpo, e resolve ir até a emergência de um hospital para procurar auxílio médico. Na emergência, só há um médico disponível para atendê-lo e enquanto estava aguardando ser chamado, uma mulher vítima de um grave acidente de carro chega às pressas de ambulância e precisa urgentemente passar por uma cirurgia. Apesar de ambos terem igualmente o direito à saúde e o homem ter chegado antes no hospital, o princípio da equidade na saúde prevê que a mulher tenha prioridade para ser atendida, por estar em uma situação muito mais vulnerável, sendo que o único médico disponível terá que realizar a sua cirurgia primeiro.

No Brasil, com o estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal de 1988, a equidade foi determinada como uma diretriz a ser implementada. E, segundo o Ministério da Saúde do Brasil, após a publicação da Portaria nº 2.436, promover a equidade é: 

ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade” (n.p). 

Ou seja, fica evidenciado que o atendimento à saúde será individualizado, conforme as exigências específicas de cada um, devendo ser oferecido mais a quem precisa mais e menos a quem necessita de menos.

A equidade e a questão étnico-racial

Outra situação prática da aplicação do princípio da equidade relaciona-se à questão étnico-racial. A herança da escravidão da população negra no mundo representa séculos de exploração e discriminação contra milhões de pessoas ao longo da história apenas em razão de suas cores de pele. Isso significa que os povos escravizados se submeteram a condições degradantes de vida durante anos, gerando uma desigualdade social entre esse povo e os demais que foram favorecidos socioeconomicamente.

Imagem de um menino representando o que é equidade

A lacuna deixada como consequência desse período histórico coloca, ainda hoje, a população negra em uma situação desfavorável do ponto de vista social, político e econômico. Em países como os EUA, os afrodescendentes enfrentam dificuldades para completar os seus estudos na infância, obtendo uma média de notas inferior em comparação à média dos estudantes brancos. Segundo Melba Vasquez (2011), presidente da Associação Americana de Psicologia, a disparidade educacional nos EUA é um problema com grandes custos sociais, gerando efeitos negativos para gerações.

Aqui no Brasil a realidade não é muito diferente. Segundo o IBGE, em 2017, a taxa de analfabetismo entre negros era de 9,3%, enquanto que entre brancos era de 4%. Dessa forma, para que se estabeleça a equidade entre os grupos na educação, é preciso que mecanismos de reparação histórica sejam adotados a partir de políticas públicas. 

Um exemplo no caso brasileiro foi a adoção de ações afirmativas, que estabelecem cotas raciais para o ingresso em instituições públicas de ensino superior. Na perspectiva dos Direitos Humanos, as ações afirmativas atuam para acelerar o processo de igualdade, oferecendo tratamento especial ao grupo historicamente oprimido, oferecendo-lhe a oportunidade de entrada em universidades e institutos de ensino no país em condições mais favoráveis

Conclusão

A adoção de políticas baseadas na equidade carrega valores humanitários que buscam melhorar a sociedade em seus diversos campos. As desigualdades ainda estão muito presentes em nossa realidade e o princípio da igualdade mostrou-se insuficiente para  as reduzir, por não reconhecer as necessidades próprias que muitos indivíduos e grupos têm. 

É possível perceber que, em determinadas situações, o tratamento igual pode colaborar para que a desigualdade e a diferença entre grupos sociais seja mantida ou, até, aprofundada – principalmente em relação a grupos vulneráveis, que necessitam de um atendimento especializado, que seja adequado às suas condições e especificidades. 

Já imaginou se ao construir um espaço público de lazer esquecemos das pessoas com deficiências e não colocamos sinalizações e uma estrutura adequada para que possam ter acesso? É evidente que estaríamos excluindo pessoas do seu direito como cidadãos de frequentar um espaço público, promovendo a desigualdade de acesso.

Este projeto baseia-se no princípio da equidade, que lhe dá seu nome, pois busca colaborar com o alcance da justiça social. Isso porque, acreditamos que a divulgação e disseminação de conhecimento sobre os Direitos Humanos pode contribuir para uma sociedade mais democrática e justa. 

O Equidade será dividido em nove grandes temas de Direitos Humanos, cada um com uma série de textos envolvendo a temática. Para dar contexto, o projeto tem início com o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e segue para os Direitos da Mulher, os Direitos Étnicos-raciais, os Direitos dos Refugiados e Migrantes, os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Direitos LGBTQIAP+, os Direitos das Crianças e Adolescentes, os Direitos dos Idosos e a Liberdade Religiosa. Esperamos que confiram os nossos conteúdos e compreendam todas as dimensões desses direitos tão importantes para todos nós. 

Autores:

Bárbara Correia Florêncio Silva
Eduardo de Rê
Helórya Santiago de Souza
Julia Piazza Leite Monteiro
Luíza da Camara Chaves
Marcella Caram Zerey
Marília Lofrano
Yvilla Diniz Gonzalez

Fontes:

1- Instituto Mattos Filho;

2- AZEVEDO, Mário L. N. Igualdade e Equidade: Qual é a medida da Justiça Social?. Avaliação, Campinas – SP, vol. 18, nº 1, p. 129-150, mar. 2013.

3- AMERICAN PSYCHOLOGICAL ASSOCIATION. Ethnic and Racial disparities in Education: Psychology’s Contributions to Understanding and Reducing Disparities. Report of the APA Presidential Task Force on Educational Disparities, 2012. Disponível em: <https://www.apa.org/ed/resources/racial-disparities.pdf>. Acesso em 14 de dezembro de 2020.

4-  BARROS, Fernanda; SOUSA, Maria. Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS. Saúde Soc. São Paulo, vol. 25, nº 1, p. 9-18, 2016.

5- BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436. 2017. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html>. Acesso em 14 de dezembro de 2020.

6- CUNHA, Maria C. et al. Direitos humanos e equidade: um olhar sobre as políticas de ações afirmativas na educação superior no Brasil. Revista Educação Online, n. 16, p. 66-89, mai/ago. 2014. Disponível em: <http://www.equidade.faced.ufba.br/sites/equidade.oe.faced.ufba.br/files/acoes_afirmativas_eudes_penildon_maria_couto_educonline_puc-rio.pdf>. Acesso em: 14 de dezembro de 2020.

7- Dicionário Michaelis Online. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/busca?id=dpWV>. Acesso em: 14 de dezembro de 2020.

8-  FELDENS, Guilherme; KRETSCHMANN, Ângela. A Concepção de Direitos Humanos e Fundamentais na Teoria da Justiça como Equidade. Trans/form/ação, Marília, vol. 40, nº 4, p. 187-208, out/dez. 2017.

10-  GOMES, Nilma. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas. RBPAE, vol. 27, nº 1, p. 109-121, jan/abr. 2011.

11- GUY, Mary; MCCANDLESS, Sean. Social Equity: Its Legacy, Its Promise. Public Administration Review. The American Society for Public Administration, vol. 72, Iss S1, p. 5-13, 2012.

12- MCKOWN, Clark. Social Equity Theory and Racial-Ethnic Achievements Gaps. Child Development, vol. 84, nº 4, p. 1120-1136, jul/ago. 2013.

13- NOGUEIRA, Vera. Direitos Humanos – A Antinomia Igualdade x Equidade. Mesa de trabalho – Direitos Humanos. Artigo online. Disponível em: <http://www.ts.ucr.ac.cr/binarios/congresos/reg/slets/slets-017-038.pdf>. Acesso em: 14 de dezembro de 2020.

14- SVARA, James; BRUNET, James. Social Equity is a Pillar of Public Administration. Journal of Public Affairs Education, vol. 11, nº 3, p. 253-258, 2005.