Estatais: o que você precisa saber sobre esse tipo de empresa?

Última atualização em em 17 de abril de 2019

Diretores da Petrobras, uma das maiores estatais brasileiras.

Você provavelmente sabe que estatais são empresas que pertencem ao governo, mas você entende como elas funcionam e conhece os diferentes tipos de estatais?

Compreender o funcionamento das estatais é fundamental para acompanhar a discussão sobre privatização, tão recorrente no debate político e econômico. Neste texto o Politize! te ajuda a saber tudinho do tema para conseguir formular uma opinião.

O QUE É E COMO FUNCIONA UMA EMPRESA ESTATAL?

Estatal é uma empresa criada por meio de lei, que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente por algum nível governamental — municipal, estadual ou federal. Geralmente, empresas estatais são criadas para administrar recursos estratégicos do país e garantir que a população tenha acesso a eles.

No Brasil, esse tipo de empresa é regulamentado pela Lei das Estatais (N°13.303, de 2016). Em seu capítulo terceiro a Lei determina que toda Estatal deve respeitar uma função social:

CAPÍTULO III

DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Art. 27.  A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

§ 1o  A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:

I – ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.

§ 2o  A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

Estatais são empresas governamentais de Administração Indireta: essa forma de administração segue uma lógica de descentralização ou distribuição de competências. Na prática, isso significa que a empresa não é diretamente administrada pelos órgãos governamentais, pois o governo opta por transferir essa tarefa a outras entidades administrativas (isso pode ocorrer por meio da nomeação de cargo ou por meio de concurso público, por exemplo).

Embora essas empresas sejam – como o próprio nome indica – pertencentes ao Estado, não necessariamente o governo é dono da totalidade da empresa (100% das ações). Muitas vezes, o governo abre a empresa para acionistas privados, que passam a exercer algum poder na administração da mesma e a receber alguma parte do lucro.

Dessa forma, existem dois diferentes tipos de estatais. São eles:

Empresa pública:

Empresas públicas são estatais que pertencem integralmente ao governo — ele é dono de 100% das ações, de forma que a administração da empresa é totalmente pública. Por se tratar de uma empresa do governo, a Justiça Federal é responsável por julgar quaisquer irregularidades dessas empresas.

A Caixa Econômica Federal e os Correios são os principais exemplos de empresas públicas no Brasil.

Sociedade de economia mista:

As sociedades de economia mista, por sua vez, são empresas estatais em que o Estado não é o único proprietário. Essas empresas são abertas para acionistas privados e suas ações são comercializadas na Bolsa de Valores. Os acionistas possuem direito de voto nas decisões da empresa e têm participação nos lucros.

Mas sociedades de economia mista ainda são estatais, o que significa que o governo é proprietário da empresa. Como isso ocorre? Apesar das ações serem comercializadas na Bolsa e acionistas participarem das decisões e dos lucros, a parte majoritária das ações é de posse do governo.

No Brasil, a Petrobrás e o Banco do Brasil são exemplos desse tipo de estatal.

HISTÓRICO DAS ESTATAIS NO BRASIL

A história recente do Brasil é marcada por uma oscilação entre momentos de maior e menor participação do Estado na economia. Por consequência, é possível observar períodos de forte estatização em contraste com períodos de intensa privatização.

Como tudo que acontece na história brasileira, essas variações acompanham tendências internacionais e são fáceis de compreender se pensarmos no contexto mundial de cada período.

ERA VARGAS (1934-1945/1951-1954)

Getúlio Vargas governou o país no contexto da Segunda Guerra Mundial que, dentre as diversas consequências que causou para o Brasil e para o mundo, impôs uma grande dificuldade na importação de bens. Com suas economias voltadas para a Guerra, Europa e Estados Unidos deixaram de produzir e exportar bens para o resto do mundo. No Brasil isso gerou uma urgente necessidade de produção interna, que influenciou o governo a adotar uma política de industrialização para substituição de importações.

Com esse propósito, o governo Vargas tomou para si a função de fundar empresas que serviriam de base para a industrialização do país. Dentre elas: a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás.

JK  (1956-1961)

Em seu governo, Juscelino Kubitschek deu continuidade ao processo de substituição de importações iniciado por Vargas. Sua política econômica, concentrada no Plano de Metas, tinha a industrialização do país e a construção da novo capital como objetivos centrais. Para facilitar esses objetivos, JK fundou a empresa elétrica Furnas e a Rede Ferroviária Federal.

DITADURA MILITAR (1964-1985)

A ditadura militar trouxe de volta a forte participação estatal em um projeto para industrialização, deixado de lado nos governos de Jânio Quadros e João Goulart.

Guiado pelo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o regime militar buscou criar as condições básicas de infraestrutura para possibilitar a industrialização do país. Neste período foram criadas a Embraer, os Correios, a Embrapa e a Telebrás, dentre várias outras empresas (no total foram criadas 47 estatais no período).

FHC (1995-2003)

Os governos FHC são um período curioso: de forma geral, foram marcados por um intenso processo de privatizações, característica de um governo mais favorável a uma economia aberta e influenciado pelo contexto internacional neoliberal ditado pelo Consenso de Washington. Por outro lado, o governo de Fernando Henrique também foi responsável pela criação de diversas pequenas empresas estatais, sendo o governo do Brasil que mais criou empresas desse tipo (27 no total). Dentre elas, vale destacar a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia.

PT (2003-2016)

Com o governo do Partido dos Trabalhadores o processo de privatizações adotado por FHC foi substituído por uma maior participação do Estado na economia, e a criação de estatais foi marcante. Nos governos Lula foram criadas 26 estatais, à exemplo da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). Sob o governo Dilma, por sua vez, foram fundadas 15 empresas desse tipo.

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

ESTATAIS NO BRASIL E NO MUNDO: COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES

Você provavelmente já ouviu alguém falar que o Brasil possui um número excessivo de empresas estatais, certo? Será que o governo brasileiro de fato possui muitas empresas?

Sim! De acordo com um levantamento do Observatório das Estatais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil é o país com maior número de estatais dentre as 36 nações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, o país possui mais de 400 empresas estatais — das quais quase 140 são Federais.

• Número de empresas estatais nos países da OCDE em 2014, de acordo com o Observatório das Estatais:

Evidentemente, o Brasil destaca-se com um número de estatais bastante superior aos demais países, que em sua maioria possuem menos de 100 empresas pertencentes ao governo.

Áreas tradicionais de presença estatal

Em todo o mundo algumas áreas específicas de atividade econômica são marcadas por uma concentração de empresas estatais: petróleo, energia elétrica e transportes.

Brasil, China e França – que possuem sistemas econômicos distintos – têm em comum a participação estatal nessas áreas.  A razão disso é que áreas relacionadas a recursos naturais e infraestrutura são consideradas estratégicas.

O petróleo, riqueza natural altamente cobiçada no mundo, é demonstração clara disso — as 11 maiores empresas de petróleo do mundo tem alguma participação do Estado.

INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA GESTÃO DE ESTATAIS

Recentemente, tem sido discutida a participação do governo, sobretudo Federal, na escolha de políticas estatais. Trouxemos bem isso para você em nosso texto sobre a Petrobras,  quando relatamos a polêmica relacionada à intervenção de Jair Bolsonaro na estatal para evitar um aumento no preço do diesel previsto para o dia 11 de abril. Essa intervenção resultou em desvalorização de R$ 32 bilhões da companhia.

Isso nos mostra que, mesmo em casos onde o governo é o principal acionista, como no caso da Petrobras, não possui plena capacidade de atuação sobre as escolhas da empresa, sob o risco de sofrer retaliações do mercado, em um mundo cada vez mais globalizado.

ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR DAS ESTATAIS

Em períodos eleitorais é muito recorrente a crítica ao número de estatais existentes no Brasil. Essa crítica costuma ser enfatizada pelos candidatos da direita liberal, favoráveis à privatização.

A campanha eleitoral de Bolsonaro, que teve Paulo Guedes encarregado do plano econômico, levantou a bandeira da privatização e colocou-se fortemente contra empresas estatais. Com a ascensão de Bolsonaro à Presidência da República, diversas empresas do governo estão na fila para serem privatizadas.

Afinal, o que dizem os defensores e críticos das estatais?

Defensores

Dentre os principais argumentos daqueles que defendem a importância das estatais, é importante citar:

• Empresas estatais regem serviços ou recursos importantes à população. Por serem estatais, os lucro obtido com esses recursos será revertido para benefício de toda a população, em vez de ser apropriado por algum capitalista;

• Apenas o Estado possui capital suficiente e capacidade de endividamento para assumir determinados projetos;

• Por lei, empresas estatais têm um compromisso de transparência. Dessa forma a população pode monitorar como estão sendo geridos importantes recursos do país;

• Empresas estatais têm um compromisso, assegurado por lei, com a geração de empregos;

• Estatais contratam por meio de concursos públicos – que geram empregos com remuneração adequada e direitos assegurados.

• Por não terem o lucro como objetivo principal e priorizarem o interesse coletivo, empresas estatais tendem a ter maior alcance do que empresas privadas. Enquanto uma empresa privada não teria motivação para levar determinados investimentos a áreas mais remotas (pois não teria lucro), a empresa estatal realiza esses serviços para atender a uma necessidade da população.

Críticos

Por outro lado, críticos a atuação empresarial do Estado argumentam que:

• Estatais tendem à corrupção – de acordo com os críticos, empresas estatais consistem em muito dinheiro público passando pelas mãos de muitas pessoas, o que gera um grande risco de desvio de dinheiro. Os críticos também argumentam que muitas vezes são concedidos cargos a pessoas sem preparo para a função, o que gera uma ineficiência da empresa e um uso indevido do dinheiro público. Ainda referente à corrupção, eles apontam que estatais geram troca de favor político por meio da concessão de licitações (um político concede licitação da estatal para a empresa que financia sua campanha, por exemplo);

• Má administração – os críticos argumentam que estatais são altamente burocratizadas e têm gastos excessivos com burocracias. Também por  causa dessa burocracia desnecessária, os problemas levam muito tempo para serem identificados e as soluções demoram muito para serem aplicadas;

• Contraria a lei do mercado – empresas estatais tendem a ofertar produtos e serviços com preços artificiais, pois os preços são subsidiados pelo governo para serem mais acessíveis ao consumidor. De acordo com os críticos, isso gera anomalias na economia, pois contraria a autorregulação do mercado, defendida pelos liberais.

Como você pode ver, há muito para refletir sobre a atuação do Estado na economia por meio de estatais. O que você pensa sobre o assunto? conta pra gente nos comentários!

Referências:

FGV – G1 – JUS – MONTAR UM NEGÓCIO – PLANEJAMENTO

Conseguiu entender o que é uma Estatal? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 🙂