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ESTATAIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ESSE TIPO DE EMPRESA?

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Diretores da Petrobras, uma das maiores estatais brasileiras.
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Você provavelmente sabe que estatais são empresas que pertencem ao governo, mas você entende como elas funcionam e conhece os diferentes tipos de estatais?

Compreender o funcionamento das estatais é fundamental para acompanhar a discussão sobre privatização, tão recorrente no debate político e econômico. Neste texto o Politize! te ajuda a saber tudinho do tema para conseguir formular uma opinião.

O QUE É E COMO FUNCIONA UMA EMPRESA ESTATAL?

Estatal é uma empresa criada por meio de lei, que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente por algum nível governamental — municipal, estadual ou federal. Geralmente, empresas estatais são criadas para administrar recursos estratégicos do país e garantir que a população tenha acesso a eles.

No Brasil, esse tipo de empresa é regulamentado pela Lei das Estatais (N°13.303, de 2016). Em seu capítulo terceiro a Lei determina que toda Estatal deve respeitar uma função social:

CAPÍTULO III

DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Art. 27.  A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

§ 1o  A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:

I – ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.

§ 2o  A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

Estatais são empresas governamentais de Administração Indireta: essa forma de administração segue uma lógica de descentralização ou distribuição de competências. Na prática, isso significa que a empresa não é diretamente administrada pelos órgãos governamentais, pois o governo opta por transferir essa tarefa a outras entidades administrativas (isso pode ocorrer por meio da nomeação de cargo ou por meio de concurso público, por exemplo).

Embora essas empresas sejam – como o próprio nome indica – pertencentes ao Estado, não necessariamente o governo é dono da totalidade da empresa (100% das ações). Muitas vezes, o governo abre a empresa para acionistas privados, que passam a exercer algum poder na administração da mesma e a receber alguma parte do lucro.

Dessa forma, existem dois diferentes tipos de estatais. São eles:

Empresa pública:

Empresas públicas são estatais que pertencem integralmente ao governo — ele é dono de 100% das ações, de forma que a administração da empresa é totalmente pública. Por se tratar de uma empresa do governo, a Justiça Federal é responsável por julgar quaisquer irregularidades dessas empresas.

A Caixa Econômica Federal e os Correios são os principais exemplos de empresas públicas no Brasil.

Sociedade de economia mista:

As sociedades de economia mista, por sua vez, são empresas estatais em que o Estado não é o único proprietário. Essas empresas são abertas para acionistas privados e suas ações são comercializadas na Bolsa de Valores. Os acionistas possuem direito de voto nas decisões da empresa e têm participação nos lucros.

Mas sociedades de economia mista ainda são estatais, o que significa que o governo é proprietário da empresa. Como isso ocorre? Apesar das ações serem comercializadas na Bolsa e acionistas participarem das decisões e dos lucros, a parte majoritária das ações é de posse do governo.

No Brasil, a Petrobrás e o Banco do Brasil são exemplos desse tipo de estatal.

HISTÓRICO DAS ESTATAIS NO BRASIL

A história recente do Brasil é marcada por uma oscilação entre momentos de maior e menor participação do Estado na economia. Por consequência, é possível observar períodos de forte estatização em contraste com períodos de intensa privatização.

Como tudo que acontece na história brasileira, essas variações acompanham tendências internacionais e são fáceis de compreender se pensarmos no contexto mundial de cada período.

ERA VARGAS (1934-1945/1951-1954)

Getúlio Vargas governou o país no contexto da Segunda Guerra Mundial que, dentre as diversas consequências que causou para o Brasil e para o mundo, impôs uma grande dificuldade na importação de bens. Com suas economias voltadas para a Guerra, Europa e Estados Unidos deixaram de produzir e exportar bens para o resto do mundo. No Brasil isso gerou uma urgente necessidade de produção interna, que influenciou o governo a adotar uma política de industrialização para substituição de importações.

Com esse propósito, o governo Vargas tomou para si a função de fundar empresas que serviriam de base para a industrialização do país. Dentre elas: a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás.

JK  (1956-1961)

Em seu governo, Juscelino Kubitschek deu continuidade ao processo de substituição de importações iniciado por Vargas. Sua política econômica, concentrada no Plano de Metas, tinha a industrialização do país e a construção da novo capital como objetivos centrais. Para facilitar esses objetivos, JK fundou a empresa elétrica Furnas e a Rede Ferroviária Federal.

DITADURA MILITAR (1964-1985)

A ditadura militar trouxe de volta a forte participação estatal em um projeto para industrialização, deixado de lado nos governos de Jânio Quadros e João Goulart.

Guiado pelo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o regime militar buscou criar as condições básicas de infraestrutura para possibilitar a industrialização do país. Neste período foram criadas a Embraer, os Correios, a Embrapa e a Telebrás, dentre várias outras empresas (no total foram criadas 47 estatais no período).

FHC (1995-2003)

Os governos FHC são um período curioso: de forma geral, foram marcados por um intenso processo de privatizações, característica de um governo mais favorável a uma economia aberta e influenciado pelo contexto internacional neoliberal ditado pelo Consenso de Washington. Por outro lado, o governo de Fernando Henrique também foi responsável pela criação de diversas pequenas empresas estatais, sendo o governo do Brasil que mais criou empresas desse tipo (27 no total). Dentre elas, vale destacar a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia.

PT (2003-2016)

Com o governo do Partido dos Trabalhadores o processo de privatizações adotado por FHC foi substituído por uma maior participação do Estado na economia, e a criação de estatais foi marcante. Nos governos Lula foram criadas 26 estatais, à exemplo da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). Sob o governo Dilma, por sua vez, foram fundadas 15 empresas desse tipo.

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ESTATAIS NO BRASIL E NO MUNDO: COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES

Você provavelmente já ouviu alguém falar que o Brasil possui um número excessivo de empresas estatais, certo? Será que o governo brasileiro de fato possui muitas empresas?

Sim! De acordo com um levantamento do Observatório das Estatais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil é o país com maior número de estatais dentre as 36 nações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, o país possui mais de 400 empresas estatais — das quais quase 140 são Federais.

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Evidentemente, o Brasil destaca-se com um número de estatais bastante superior aos demais países, que em sua maioria possuem menos de 100 empresas pertencentes ao governo.

Áreas tradicionais de presença estatal

Em todo o mundo algumas áreas específicas de atividade econômica são marcadas por uma concentração de empresas estatais: petróleo, energia elétrica e transportes.

Brasil, China e França – que possuem sistemas econômicos distintos – têm em comum a participação estatal nessas áreas.  A razão disso é que áreas relacionadas a recursos naturais e infraestrutura são consideradas estratégicas.

O petróleo, riqueza natural altamente cobiçada no mundo, é demonstração clara disso — as 11 maiores empresas de petróleo do mundo tem alguma participação do Estado.

INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA GESTÃO DE ESTATAIS

Recentemente, tem sido discutida a participação do governo, sobretudo Federal, na escolha de políticas estatais. Trouxemos bem isso para você em nosso texto sobre a Petrobras,  quando relatamos a polêmica relacionada à intervenção de Jair Bolsonaro na estatal para evitar um aumento no preço do diesel previsto para o dia 11 de abril. Essa intervenção resultou em desvalorização de R$ 32 bilhões da companhia.

Isso nos mostra que, mesmo em casos onde o governo é o principal acionista, como no caso da Petrobras, não possui plena capacidade de atuação sobre as escolhas da empresa, sob o risco de sofrer retaliações do mercado, em um mundo cada vez mais globalizado.

ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR DAS ESTATAIS

Em períodos eleitorais é muito recorrente a crítica ao número de estatais existentes no Brasil. Essa crítica costuma ser enfatizada pelos candidatos da direita liberal, favoráveis à privatização.

A campanha eleitoral de Bolsonaro, que teve Paulo Guedes encarregado do plano econômico, levantou a bandeira da privatização e colocou-se fortemente contra empresas estatais. Com a ascensão de Bolsonaro à Presidência da República, diversas empresas do governo estão na fila para serem privatizadas.

Afinal, o que dizem os defensores e críticos das estatais?

Defensores

Dentre os principais argumentos daqueles que defendem a importância das estatais, é importante citar:

  • Empresas estatais regem serviços ou recursos importantes à população. Por serem estatais, os lucro obtido com esses recursos será revertido para benefício de toda a população, em vez de ser apropriado por algum capitalista;

  • Apenas o Estado possui capital suficiente e capacidade de endividamento para assumir determinados projetos;

  • Por lei, empresas estatais têm um compromisso de transparência. Dessa forma a população pode monitorar como estão sendo geridos importantes recursos do país;

  • Empresas estatais têm um compromisso, assegurado por lei, com a geração de empregos;

  • Estatais contratam por meio de concursos públicos – que geram empregos com remuneração adequada e direitos assegurados.

  • Por não terem o lucro como objetivo principal e priorizarem o interesse coletivo, empresas estatais tendem a ter maior alcance do que empresas privadas. Enquanto uma empresa privada não teria motivação para levar determinados investimentos a áreas mais remotas (pois não teria lucro), a empresa estatal realiza esses serviços para atender a uma necessidade da população.

Críticos

Por outro lado, críticos a atuação empresarial do Estado argumentam que:

  • Estatais tendem à corrupção – de acordo com os críticos, empresas estatais consistem em muito dinheiro público passando pelas mãos de muitas pessoas, o que gera um grande risco de desvio de dinheiro. Os críticos também argumentam que muitas vezes são concedidos cargos a pessoas sem preparo para a função, o que gera uma ineficiência da empresa e um uso indevido do dinheiro público. Ainda referente à corrupção, eles apontam que estatais geram troca de favor político por meio da concessão de licitações (um político concede licitação da estatal para a empresa que financia sua campanha, por exemplo);

  • Má administração – os críticos argumentam que estatais são altamente burocratizadas e têm gastos excessivos com burocracias. Também por  causa dessa burocracia desnecessária, os problemas levam muito tempo para serem identificados e as soluções demoram muito para serem aplicadas;

  • Contraria a lei do mercado – empresas estatais tendem a ofertar produtos e serviços com preços artificiais, pois os preços são subsidiados pelo governo para serem mais acessíveis ao consumidor. De acordo com os críticos, isso gera anomalias na economia, pois contraria a autorregulação do mercado, defendida pelos liberais.

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Como você pode ver, há muito para refletir sobre a atuação do Estado na economia por meio de estatais. O que você pensa sobre o assunto? conta pra gente nos comentários!

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FGVG1JUSMONTAR UM NEGÓCIOPLANEJAMENTO
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Líderes de partidos da base governista se reúnem com Michel Temer em almoço. Foto: Beto Barata/ PR
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Conseguiu entender o que é uma Estatal? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 🙂

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política.
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Publicado em 08 de fevereiro de 2019. Atualizado em 17 de abril de 2019

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Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.
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Larissa Garcia

Designer no Politize! e graduanda em Design pela Universidade Federal de Santa Catarina. Que levar conhecimento político de forma simples e divertida, utilizando o Design como ferramenta.

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