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a imagem mostra uma colagem do primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
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Como acompanhar e fiscalizar o presidente da República?

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Imagem: Voto Consciente

Sendo Chefe de Governo e Chefe de Estado, imaginamos que a rotina do Presidente da República deve ser cheia, não? Dentro dessa rotina, existem atribuições e compromissos que foram assumidos durante o período de eleição compromissos esses que, além de outros fatores, fizeram com que fosse eleito. Sendo assim, se são interesses do povo também cabe a nós fiscalizar o presidente, certo?

“Espera aí.. Fiscalizar o presidente? Como assim?”.

Continua a leitura que te contamos como!

Por que devo fiscalizar o presidente?

Se o cargo de Presidente da República é a instância máxima de representação de um país, sinal de que quem está no cargo representa – ou deveria representar – os interesses da maioria da população. Independente do cargo, quando elegemos algum político, damos nosso voto de confiança a ele. O que esperamos durante seu mandato é a troca, ou seja, cumprir com o que foi dito. É como se fosse um acordo entre a população e o político.

Veja também nosso vídeo sobre a comparação dos governos Lula x Bolsonaro

Porém, não é de hoje que sabemos que não funciona exatamente assim. Mesmo que um candidato à Presidência precise registrar suas propostas eleitorais, ou plano de governo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há nada que os obrigue a realmente cumprir o que foi prometido. Desta maneira, é ao fiscalizar os políticos (incluindo o presidente) que contribuímos para que a democracia seja executada da melhor maneira possível. Além disso, é importante fiscalizar o presidente para refletirmos melhor sobre uma possível reeleição.

Leia mais: 5 ferramentas para conhecer o histórico dos políticos

Informação é a ponte para a fiscalização

Pois bem, vimos até aqui a importância de fiscalizar o presidente, porém isso tudo ainda parece muito abstrato. Como fazer isso, de fato? Existem algumas formas e ferramentas que auxiliam nesse processo, que são:

Tribunal de contas da União

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar os recursos públicos do país, isto é, o dinheiro que é gasto pelo governo. Sua atuação contribui diretamente no combate à corrupção. O TCU, como é chamado, é vinculado ao Poder Legislativo e possui unidades em todo o país, que são os chamados Tribunais de Contas do Estado. Os tribunais de conta realizam tais fiscalizações por meio de auditorias, inspeções, levantamentos, acompanhamentos e monitoramentos.

Se você quiser conferir de perto os relatórios de Contas do Governo da República, no próprio site do TCU existe uma seção apropriada, que você pode conferir clicando aqui

Ministério Público Federal

Integrando o Ministério Público da União, o MPF é um órgão autônomo e chefiado pelo Procurador-Geral da República. Cabe ao MPF a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; da ordem jurídica e do regime democrático. Atuando Justiça Federal, suas ações podem ser tanto judiciais quanto extrajudiciais, sempre quando a Constituição considerar de interesse federal. Na área de Transparência, no site do MPF, é possível encontrar os Diários Eletrônicos e Boletins de Serviço, além de todos os dados em relação às receitas e despesas do ministério.

Congresso Nacional

Formado por senadores e deputados federais, o Congresso, além de possuir atribuições como votar medidas provisórias e vetos presidenciais, também deve julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Uma boa forma de acompanhar o que é discutido no Congresso é procurando no site do Congresso Nacional a seção que fala sobre a Ordem do Dia. Lá, você fica informado sobre tudo que será deliberado em uma data específica.

Além disso, o Senado, em suas redes sociais, se mostra muito ativo. Em sua página do Facebook e seu perfil do Instagram é possível acompanhar a tramitação de projetos de lei em alta, como foi o caso do projeto para punição para quem cometer abandono efetivo e também a criação do Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco.

Portais de notícias

Diante do cenário atual de fake news – as notícias falsas – , é importante sabermos nos orientar a respeito das notícias que são veiculadas na internet.

Existem vários projetos com a iniciativa de checagem de falas de autoridades, incluindo a de presidentes. Dilma Rousseff já foi checada em suas falas, como a de que seu governo foi o que mais reduziu impostos e o presidente Michel Temer também, por exemplo, quando se pronunciou sobre a taxa de desemprego.

Checar veículos de notícia confiáveis também é uma forma de fiscalizar o presidente, o governador, prefeito e assim por diante. Quanto mais completa for sua pesquisa, melhor!

Para isso, foi criada, em 2014, a plataforma Newsletter Incancelável. Baseada nos candidatos em que você votou nas últimas eleições gerais, a plataforma envia, durante os próximos quatro anos, as últimas notícias sobre estes políticos. Bacana, não?

E por que se chama “incancelável”? Bem, a partir do momento em que se assina a newsletter, não existe a possibilidade de “voltar atrás”. Simples.

Projetado por Creativeart – Freepik.com

E como eu faço para denunciar?

Se você observou alguma irregularidade no exercício da presidência, existem algumas formas de denunciar a ação e/ou encaminhar aos órgãos especializados. No caso do Ministério Público Federal e do Congresso, apesar de existirem área de Ouvidoria, elas não são responsáveis por tratar de assuntos que envolvam fiscalizar o presidente da República. Porém, o Tribunal de Contas da União, sim!

Entrando na Ouvidoria, existe a seção chamada “Manifeste-se”. Lá, você encontra os tipos de manifestações (Comunicação de Irregularidade; Pedido de Acesso à Informação; sugestões, elogios e críticas sobre a atuação do TCU e outras manifestações).

Após seguir com todos os encaminhamentos necessários, o órgão irá analisar seu pedido e encaminhar ao setor responsável e/ou te orientar para uma possível resposta/próximos procedimentos. O TCU garante sigilo em relação a seus dados pessoais!

Veja também nosso vídeo sobre o que faz um presidente!

Iniciativa popular move montanhas

Sabemos que nem todos possuem acesso à essas informações ou estão dispostos a disponibilizar tempo para fiscalizar o presidente. Até porque este processo não se faz do dia para a noite. Por estar em um cargo de tamanha relevância, é normal ter a sensação de distanciamento.

Durante nossa pesquisa, o processo de encontrar todas essas ferramentas não foi muito simples, o que prova que, apesar dos avanços, o acesso à informação ainda é muito dificultado. Alguns aplicativos com o intuito de fiscalização também se mostram desatualizados ou com problemas de execução. Além disso, todo processo de criação de lei ainda se mostra complexo para a grande parte do público.

Contudo, a iniciativa popular, ainda mais nos tempos de hoje, se faz necessária. Vale salientar que a iniciativa é popular, ou seja, não se dá através de uma só pessoa. Justamente em meio a dificuldade é que a necessidade de uma força conjunta se mostra.

Conseguiu entender como fiscalizar o presidente? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Referências:

Constituição Federal

MPF – Sobre a Instituição

Newsletter Incancelável

Tribunal de Contas da União – Comunicação de Irregularidade x Denúncias

Tribunal de Contas da União – Ouvidoria

Tribunal de Contas da União – Serviços ao cidadão

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Conteúdo escrito por:
Graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito

Como acompanhar e fiscalizar o presidente da República?

15 jun. 2024

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