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Qual é a função do Procurador-Geral da República?

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procurador geral da república augusto aras
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro. (Foto: Marcos Brandão/Agência Senado)

O cargo de Procurador-Geral da República está diretamente relacionado ao trabalho do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar as ações dos Três Poderes. A indicação do procurador é de responsabilidade do presidente da República, mas tradicionalmente o presidente escolhe entre os nomes de uma “lista tríplice” elaborada pelo Ministério Público.

Quer entender mais sobre o que faz um Procurador-Geral da República e por que este é um cargo importante? Acompanhe este texto que a Politize!.

Veja também nosso vídeo sobre a Procuradoria-Geral da República!

O que faz um Procurador-Geral da República

Apesar de ser um grande órgão, ele pode ser dividido em instâncias menores: o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar. Caso queira saber mais sobre eles, temos conteúdos prontinhos para te esclarecer sobre cada um!

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, quem for escolhido pelo cargo será o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.

Entre suas funções, estão a de propor ações junto a tribunais superiores e propor projetos de lei. Falaremos um pouco de cada uma delas.

Você pode estar se perguntando quanto ganha um Procurador-Geral. No Brasil, o salário médio de quem é escolhido para este cargo é de R$36.231.

E o que é o Ministério Público? 

O Ministério Público é um órgão público independente responsável por fiscalizar a atuação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além disso, por ser um grande órgão, o MP é dividido em instâncias menores para tratar de assuntos específicos. São eles:

Propor ações junto a tribunais superiores

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, presidente do STF, Cármen Lúcia, e presidente da República, Michel Temer, em outubro de 2016.
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, presidente do STF, Cármen Lúcia, e presidente da República, Michel Temer, em outubro de 2016. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O Procurador-Geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas quais são essas “funções do Ministério Público”? 

Na prática, o Procurador-Geral trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o Procurador-Geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal), julgadas pelo STF.

Também é o Procurador-Geral que investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (que só podem ser julgadas nesses tribunais, como deputados federais, senadores e ministros).

Por isso que se ouviu tanto sobre as listas de Janot: na época, o Procurador-Geral Rodrigo Janot estava, simplesmente, cumprindo seu papel de investigar políticos (e de conduzir esses inquéritos quando aceitos pelo STF).

Outro tipo de ação atribuída ao cargo é o de propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que visa questionar a validade de projetos e ações feitas pelo Executivo e o Legislativo.

Novamente usando o exemplo de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República até setembro de 2017, no início daquele ano, fez uso da Adin no início contra um sistema de cotas adotado no processo de seleção de uma universidade do Amazonas. 

Janot entendeu que esse sistema violava garantias da Constituição porque reserva a alunos amazonenses um percentual de vagas, o que seria uma discriminação a concorrentes de outros estados. São poucas as autoridades e órgãos que podem propor uma Adin. Eles estão elencados no artigo 103 da Constituição.

Propor projetos de lei

Procurador-geral da República  Rodrigo Janot acompanhado de Renan Calheiros.
Procurador-geral da República anterior a Raquel Dodge, Rodrigo Janot, acompanhado de Renan Calheiros. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil.

O Procurador-Geral é uma das poucas figuras que podem propor projetos de lei ao Congresso Nacional. Entretanto, esses projetos devem tratar de temas relacionados ao Ministério Público da União, como a criação e extinção de cargos dentro do órgão e a definição dos salários dos funcionários.

Além disso, é também o Procurador-Geral que propõe o orçamento do MPU.

Como o Procurador-Geral é escolhido?

Debate entre candidatos a Procurador-Geral da República em 2015.
Debate entre candidatos a Procurador-Geral da República em 2015. Foto: /Agência Brasil.

Como dissemos anteriormente, quem tem a palavra final sobre o nome do Procurador-Geral da República é o presidente da República. Entretanto, desde 2001 seguia-se um sistema alternativo de escolha: a lista tríplice. O infográfico abaixo explica o processo:

Veja também: O que faz um Presidente da República?

Os procuradores da República podem escolher até três nomes para o cargo. E, então, os três nomes mais votados são levados para o presidente. Segundo a tradição consolidada desde 2003, o nome mais votado da lista tríplice, usualmente, é indicado pelo presidente.

Depois disso, o indicado ainda precisa passar por uma sabatina em comissão do Senado e ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

O Procurador-Geral fica no cargo por dois anos, mas pode concorrer novamente à posição. Foi o caso de Rodrigo Janot, indicado pela primeira vez em 2013 e reconduzido ao cargo em 2015.

A lista tríplice é considerada um avanço pela Associação Nacional de Procuradores da República, porque tornou mais democrática a decisão sobre o cargo de procurador-geral. Ainda assim, a lei não impede que algum presidente quebre essa tradição.

Foi o que aconteceu em 2019 quando a lista tríplice neste ano chegou a três nomes, em uma votação que contou com 82% dos procuradores aptos a votar: Mario Bonsaglia (478 votos), Luiza Frischeisen (423 votos) e Blal Dalloul (422 voz). Apesar disso, o nome escolhido foi o de Augusto Aras, que deverá ocupar o cargo até o segundo semestre de 2023, quando acontecerá a indicação do nome do próximo Procurador-Geral da República.

O Procurador-Geral pode ser destituído?

A Constituição de 1988 autoriza a destituição do Procurador-Geral da República em casos de abuso de poder ou omissão no cumprimento dos deveres do cargo. Sendo assim, o texto aprovado pela Constituinte decidiu que, por iniciativa do presidente da República, o Senado Federal poderá executar uma votação secreta e em caso de maioria absoluta dos votos, quem ocupar o cargo deverá ser afastado.

Assim está descrito no artigo 128, § 2º, da Constituição Federal:

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Entenda a importância desse cargo

O nome escolhido para exercer a função de procurador-geral da República, torna-se responsável por fazer a gestão de uma instituição cujo papel é central na atuação contra a impunidade no Brasil.

Isso significa que a PCG tem como principal função promover o processo penal, ou seja, definir os critérios político-criminais que norteiam o trabalho do Ministério Público. Além das funções de opinar, através de pareceres, o cargo que comanda o MP, deve priorizar sempre a legalidade dos processos.

Organizações de promoção e defesa dos direitos humanos, consideram o PGR um dos órgãos fundamentais para assegurar os direitos das minorias. Um exemplo prático foi quando, em 2018, a PGR foi fundamental para garantir a revogação da Portaria nº1129/2017, do Ministério do Trabalho, que restringiu o conceito de trabalho escravo.

Leia mais: Ministério Público do Trabalho

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Conteúdo escrito por:
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Qual é a função do Procurador-Geral da República?

12 jun. 2024

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