Qual é a função do Procurador-Geral da República?

Marcos Brandão/Agência Senado, Procurador-Geral da República indicado por Jair Bolsonaro. (Foto Marcos Brandão/Agência Senado)

O nome de Augusto Aras é familiar a você? E quando ao de Raquel Dodge? Se você nunca ouviu falar dessas figuras públicas brasileira ou já conhece mas não sabe bem o porquê, essa é uma boa razão para continuar neste texto. Isso porque Raquel Dodge foi a Procuradora-Geral da República até o 18 de setembro de 2019, quando seu mandato se encerrou. Para seu lugar foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro o nome de Antônio Augusto Aras.

O cargo de Procurador-Geral está diretamente relacionado ao trabalho do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar as ações dos três poderes. A indicação do procurador é de responsabilidade do presidente da República, mas tradicionalmente o presidente escolhe entre os nomes de uma “lista tríplice” elaborada pelo Ministério Público. No caso de Aras, no entanto, isso não aconteceu.

Quer entender mais sobre todo esse processo? Vem com a gente!

O chefe do Ministério Público

Como você pode conferir em nossa trilha de conteúdos sobre essa instituição, o Ministério Público é um órgão público independente, que fiscaliza a atuação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Apesar de ser um grande órgão, ele pode ser dividido em instâncias menores: o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar. Caso queira saber mais sobre eles, temos conteúdos prontinhos para te esclarecer sobre cada um!

Mas, voltando ao nosso tema, o Ministério Público é constituído por vários grupos. Um desses grupos é o de  procuradores de Justiça. No Ministério Público Federal, os procuradores de justiça recebem o nome de chamados de procuradores da República.

É importante  não confundir os procuradores da República com os procuradores federais, que são membros da Advocacia Geral da União (AGU) e defendem os interesses da União.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, ele ou ela é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.

Entre suas funções estão propor ações junto à tribunais superiores e propor projetos de lei. Falaremos um pouco de cada uma delas. Segue com a gente!

Propor ações junto a tribunais superiores

Procurador-geral Rodrigo Janot, presidente do STF Carmen Lúcia e presidente . Foto: José Cruz/ Agência Brasil.

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O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas quais são essas “funções do Ministério Público”? Na prática, o procurador-geral trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal), julgadas pelo STF.

Também é o procurador-geral que investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (que só podem ser julgadas nesses tribunais, como deputados federaissenadores e ministros).

Por isso que se ouviu tanto sobre as listas de Janot: na época, o procurador-geral Rodrigo Janot estava, simplesmente, cumprindo seu papel de investigar políticos (e de conduzir esses inquéritos quando aceitos pelo STF).

Outro tipo de ação que o procurador-geral pode propor é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que visa questionar a validade de projetos e ações feitas pelo Executivo e o Legislativo.

Novamente usando o exemplo de Rodrigo Janot – procurador-geral da República até setembro de 2017 – no início daquele ano, ele fez uso da Adin no início contra um sistema de cotas adotado no processo de seleção de uma universidade do Amazonas. Janot entendeu que esse sistema violava garantias da Constituição porque reserva a alunos amazonenses um percentual de vagas, o que seria uma discriminação a concorrentes de outros estados. São poucas as autoridades e órgãos que podem propor uma Adin. Eles estão elencados no artigo 103 da Constituição.

Propor projetos de lei

Procurador-geral da República anterior a Raquel Dodge, Rodrigo Janot, acompanhado de Renan Calheiros. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil.

O procurador-geral é uma das poucas figuras que podem propor projetos de lei ao Congresso Nacional. Mas esses projetos devem tratar de temas relacionados ao Ministério Público da União, como a criação e extinção de cargos dentro do órgão e a definição dos salários dos funcionários. É também o procurador-geral que propõe o orçamento do MPU.

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E como é escolhido o procurador-geral?

Debate entre candidatos a Procurador-Geral da República em 2015. Foto: /Agência Brasil.

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Como dissemos, quem tem a palavra final sobre o nome do procurador-geral da República é o Presidente da República. Entretanto, desde 2001 se seguia um sistema alternativo de escolha a lista tríplice. O infográfico abaixo explica o processo:

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

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Os procuradores da República podem escolher até três nomes para o cargo. Os três nomes mais votados são levados para o presidente. Segundo a tradição consolidada desde 2003, o nome mais votado da lista tríplice era indicado pelo presidente.

Depois disso, o indicado ainda precisa passar por uma sabatina em comissão do Senado e ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

O procurador-geral fica no cargo por dois anos, mas pode concorrer novamente à posição. Foi o caso de Rodrigo Janot, indicado pela primeira vez em 2013 e reconduzido ao cargo em 2015.

A decisão em 2019

A lista tríplice é considerada um avanço pela Associação Nacional de Procuradores da República, porque tornou mais democrática a decisão sobre o cargo de procurador-geral. Ainda assim, a lei não impede que algum presidente quebre essa tradição.

Foi o que aconteceu em 2019. A lista tríplice neste ano chegou a três nomes, em uma votação que contou com 82% dos procuradores aptos a votar: Mario Bonsaglia (478 votos), Luiza Frischeisen (423 votos ) e Blal Dalloul (422 voz). Apesar disso, conforme dissemos, o nome escolhido foi o de Augusto Aras.

Aras, coincidentemente, tem sido um dos principais críticos da lista tríplice nos últimos anos. Em entrevista para a folha, ele argumentou que:

O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) considerou a decisão do presidente de não utilizar a lista tríplice como “o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos”.

Na quarta-feira, dia 25 de setembro de 2019, Augusto Aras será sabatinado no senado para que, se aprovado, assuma o cargo até 2021.

Conseguiu perceber a importância do PGR no dia a dia da nossa política? Deixe suas dúvidas e impressões nos comentários!

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Publicado em 22 de março de 2017. Última atualização em 24 de setembro de 2019.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.