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Como funciona o Governo na Argentina?

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A relação bilateral do governo na Argentina e no Brasil é caracterizada por uma grande proximidade, sendo que não se configura apenas pelo caráter geográfico, mas também de ordens política, econômica, cultural, comercial, defesa e outros temas.

No campo econômico, vale lembrar que Argentina e Brasil fazem parte do MERCOSUL, o que permite fomentar o comércio entre os países a partir da redução tarifária de bens comercializados. Tal mecanismo proporcionou, em 2021, que a Argentina fosse o 3º maior parceiro comercial do Brasil.

Vale lembrar também que o PIB dos dois países somados representaram 65% do PIB da América do Sul em 2021.

A fim de reforçar a parceria estratégica, Argentina e Brasil cooperam em várias áreas: uso pacífico de energia nuclear (Acordo de Guadalajara); parceria bilateral para cooperação espacial; Acordo de Cooperação Técnica de 1996; acordo de entendimento para Desenvolvimento de Capacidades Técnicas na Área de Gestão de Recursos Hídricos; dentre outros.

Veja também nosso vídeo sobre a crise na Argentina!

Devido a esta proximidade, é importante conhecermos as particularidades do modelo político do governo na Argentina e seus aspectos históricos e eleitorais. Confira abaixo!

Estrutura de governo na Argentina

A Argentina é uma República Federativa caracterizada por um governo representativo. O governo federal atua politicamente em conjunto com 23 províncias autônomas mais a capital, a cidade autônoma de Buenos Aires.

O 5º artigo da Constituição deste país declara que cada “província ditará para si uma Constituição em regime de representação republicana, de acordo com os princípios, declarações e garantias da Constituição Nacional”. Nota-se a descentralização da tomada de decisão nos níveis das províncias, preservando a administração política neste ente.

Há leis com validade nacional, entretanto, a legislação das províncias coexiste com as nacionais e são de responsabilidade de seus governos.

Cada província possui competência legislativa e divisão de poderes, sendo o executivo liderado por um governador e o legislativo é uni ou bicameral. Buenos Aires dispõe da mesma organização.

A nível nacional, o Congresso é bicameral, composto pela Câmara de Deputados da Nação com 257 deputados, e pelo Senado com 72 Senadores. Os deputados representam os cidadãos argentinos e os senadores representam as províncias e a cidade de Buenos Aires.

No governo na Argentina, as leis podem ter início por qualquer membro no Congresso Nacional ou pelo poder Executivo.

Se o projeto de lei for aprovado pela sua câmara de origem, passa para análise da outra câmara, e, caso aprovado pelas duas, é encaminhado ao presidente. Por fim, a promulgação é feita caso haja validação do Executivo. Caso não seja aprovada, o projeto de lei retorna para reanálise do Congresso.

A Câmara dos Deputados é presidida por um dos deputados, o qual serve o mandato de um ano. É organizada atualmente em 46 comitês permanentes, que tratam de assuntos específicos, e 33 comitês especiais. O Senado possui 44 comitês permanentes e 9 comitês especiais.

O (a) vice-presidente exerce também a presidência do Senado, mas não tem direito a voto, exceto em caso de empate nas votações.

Em relação ao poder Executivo, o presidente ocupa a posição de chefe de Estado e chefe de governo, de comandante das Forças Armadas, além de ser responsável pela administração do país.

O sistema político argentino é marcado por um Executivo forte. O presidente pode por em prática políticas por meio de decretos, a princípio sem a necessidade de aprovação do Congresso e, assim, contornar o legislativo. O DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) tem força de lei quase imediata e é analisado pelo Legislativo em segundo momento.

Casa Rosada: sede da presidência da República da Argentina – Buenos Aires. Fonte: Governo da Argentina – Casa Rosada

Como funcionam as eleições para os cargos legislativos e executivos?

A Argentina teve a sua primeira Constituição em 1853 – a qual ainda é vigente – e de lá para cá passou por algumas reformas, sendo a última sancionada em 1994.

Antes das eleições que determinarão os partidos políticos e os candidatos que concorrerão aos cargos, há a PASO (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias), criadas em 2009 para diminuir o número de candidaturas que concorrem nas eleições. O candidato precisa conseguir ao menos 1,5% dos votos para prosseguir na corrida eleitoral.

Em relação às eleições para o poder legislativo, os deputados são eleitos de forma proporcional e com mandatos de quatro anos. Entretanto, vale ressaltar que metade dos membros são renovados a cada dois anos.

Os senadores são eleitos por votos majoritários (em primeiro turno) para mandatos de seis anos e um terço se renova a cada dois anos. São eleitos três senadores para cada província e mais três senadores representando a cidade autônoma de Buenos Aires.

No que diz respeito ao poder executivo, a eleição para presidente e vice-presidente ocorre a cada quatro anos com possibilidade de reeleição para um novo mandato. No governo na Argentina, é o presidente quem faz a composição de suas pastas ministeriais, igual no caso brasileiro.

Os candidatos a presidente podem ser eleitos no primeiro turno se obtiverem ao menos 45% dos votos, ou se ganharem mais de 40% e com uma vantagem de 10% sobre o segundo colocado.

Nas eleições de outubro de 2019 (início de mandato 2020), o candidato Alberto Fernández e a vice Cristina Kirchner, venceram em 1º turno com 48,2% dos votos, contra o candidato a reeleição Mauricio Macri, que somou 40,3%.

Outros pontos relevantes sobre as eleições:

– O sufrágio é universal e o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos de idade. Entre 16 e 18 anos é facultativo, assim como acima de 70 anos de idade.

– As listas de candidatos devem apresentar ao menos 30% das candidaturas preenchidas por mulheres como regra de quota e melhoria de paridade de gênero a nível nacional.

– A Argentina conta com a CNE – Câmara Nacional Eleitoral – que regula o regramento eleitoral e integra o poder Judicial. Possui competência em todo território argentino e é a maior autoridade para aplicação da legislação político-eleitoral.

Os partidos políticos na Argentina

Os partidos são os únicos que possuem representação política na Argentina e é através deles que os candidatos podem pleitear suas candidaturas. São 705 partidos distritais e 45 partidos nacionais (números de março/2022).

Existem dois tipos de partidos:

Partidos nacionais – que são reconhecidos em ao menos cinco distritos e podem lançar candidatos a Presidente e Vice-presidente.

– Partidos distritais – que são os reconhecidos legalmente em alguma província e podem lançar candidatura ao Senado e a Câmara de Deputados.

Em 2009, a Lei 26.571 elevou os requisitos para reconhecimento dos partidos políticos e os números foram temporariamente reduzidos. A partir de 2015, os índices voltaram aos níveis anteriores à reforma. A lista de partidos pode ser encontrada aqui.

No ano de 2022, a distribuição de forças na Câmara dos Deputados e no Senado se dá por duas coalizões principais: Frente de Todos (coalizão do governo de Alberto Fernández) e Juntos por el Cambio (Mauricio Macri).

Veja também: Para que servem os partidos políticos no Brasil?

É de esquerda ou direita? A qual espectro político pertence o governo na Argentina?

O atual governo na Argentina – do presidente Alberto Fernández (partido Justicialista) – foi eleito em 2019. É comum que os partidos na Argentina criem coalizões para disputar as eleições, no caso do presidente, seu partido político faz parte da coalizão Frente de Todos.

Veja também nosso vídeo sobre esquerda e direita!

As principais coalizões/blocos que formam os partidos políticos na Argentina em 2022 são:

  • Frente de Todos: coalizão de esquerda fundada em 2019 para concorrer nas eleições nacionais.

É composta por quatro grandes grupos políticos: Partido Justicialista (peronista); peronistas e não peronistas apoiadores da vice-presidente Cristina Kirchner; maioria dos governadores peronistas; Partido Frente Renovador (do presidente da Câmara); é composta de outros movimentos menores e partidos políticos.

  • Juntos por el Câmbio: coalizão de centro-direita formada pelo partido Propuesta Republicana (fundando pelo ex-presidente Mauricio Macri), juntamente com Unión Cívica, Coalición Cívica. Faz parte também a centro-direita do Partido Justicialista (oposicionistas do Kirchnerismo).
  • Consenso Federal: coalizão de centro liderada pelo antigo Ministro da Economia Roberto Lavagna. Formada pelo Partido Socialista, Partido GEN e Alternativa Federal. Em 2019, Roberto Lavagna e Juan Manuel Urtubey apresentaram a candidatura para o governo federal.
  • Frente de Izquierda y de los Trabajadores: coalização de esquerda formada pelo Partido de Trabajadores por el Socialismo, Partido Obrero, Izquierda por una Opción Socialista e Movimiento Socialista de los Trabajadores.
  • Frente Nos: coalizão de direita fundada por Juan José Gómez Centurión para concorrer às eleições presidenciais.
  • Avanza Libertad: coalizão de centro-direita. Antigo Frente Despestar, alterou o nome em 2020.

Há outras coalizões e partidos também presentes no Congresso Nacional devido a representatividade, principalmente no Senado.

Saiba mais: Espectro político: só existem esquerda e direita?

Governo na Argentina e o peronismo

O peronismo se mantém como uma grande influência política de governo na Argentina, mesmo depois do falecimento de Juan Domingo Perón, em 1974.

O papel relevante do peronismo é percebido ao ponto de se reconhecer que Mauricio Macri – presidente da Argentina de 2015 a 2019 – foi o único não peronista a completar o mandato presidencial desde 1928.

O movimento ideológico tem sua origem com o político e militar Juan Perón, que exerceu o cargo de presidente na Argentina nos períodos de 1946 a 1955 – 1973 a 1974. Segundo Perón, o movimento buscava maior igualdade e distribuição das riquezas produzidas.

Antes de seu primeiro mandato presidencial, Perón era o Secretário do Trabalho e na segunda metade da década de 1940 estruturou a legislação trabalhista argentina, providenciando maiores direitos à classe trabalhadora.

Esta também foi uma época que os trabalhadores começaram a se organizar como base política-eleitoral, cuja qual deu apoio a sua candidatura em 1946.

Em 1946, Perón recebeu apoio de diversos grupos e sua coalisão contou com partidos de direita e de esquerda, parte dos militares, as igrejas e suporte também das classes populares. Sua esposa, Maria Eva Duarte (Evita), participou ativamente do governo do país, sendo uma figura importante para a ideia de desenvolvimento e colaboração por meio do Estado.

Também em 1946, o Partido Justicialista é fundado por Perón.

Avançando no tempo, é importante destacar que o partido já elegeu presidentes de diversos espectros políticos, um deles Carlos Menem. O final da década de 1980 é marcado por crise socioeconômica e hiperinflação. Menem altera o modelo econômico presente na Argentina e realiza reforma neoliberais, estimula a privatização de empresas e desregulações, criando também um alinhamento com uma economia mais aberta, os EUA.

Nos anos 2000, Nestor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015) também fizeram parte da ala peronista de candidatos eleitos. Constituíram uma plataforma diferente de Menem e realizaram ações políticas como a nacionalização de empresas (exemplo petroleira YPF) e limitaram a saída de dólares do país.

Em 2020, Alberto Fernández (membro do Partido Justicialista), por mais que tenha feito críticas ao mandato de Cristina Kirchner, aceitou ser candidato a presidente para o governo na Argentina. Se candidatou à chapa, tendo Cristina como vice, de certa forma, demonstrando um pragmatismo por parte da corrente peronista.

É possível observar que o peronismo comporta variados espectros políticos, como figuras de direita exemplificado por Carlos Menem, de esquerda – como Nestor e Cristina Kirschner, ou mesmo de centro na figura de Alberto Fernández.

E aí, conseguiu compreender como funciona o governo na Argentina? Deixe suas dúvidas nos comentários!

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Olá, prazer! Sou graduado em Relações Internacionais e atualmente curso a pós graduação em Ciência Política pela FESPSP. Lembro que desde o início da minha graduação me senti atraído por todos os aspectos teóricos discutidos em sala de aula, me encontrei fazendo parte do debate político e, particularmente, me interessei pelo desenvolvimento da agenda ambiental internacional. A curiosidade de entender o mundo e os movimentos sociais – até mesmo indagando os clássicos teóricos – me servem de combustível para compreender um pouquinho mais os vínculos entre as relações econômicas, as dinâmicas de Estado, a história, o direito legal, enfim, esse universo de coisas que se apresentam no campo político, fruto de processos que foram construídos socialmente.

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22 jun. 2024

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