Como funciona o Mercosul?

Existem vantagens de um país estar num bloco econômico, como a integração entre os países e a facilitação entre algumas trocas de serviços, bens e comércio em geral, por exemplo. Outras possíveis desvantagens são as tomadas de decisão conjuntas, em que necessariamente todos precisam chegar a um consenso e a um veredicto bom para todos. O Brasil também faz parte de um bloco econômico, o Mercosul.

Além disso, Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, apresentou em janeiro de 2019 uma cartilha de metas para os 100 primeiro dias de governo, e nelas estão inclusas duas ações envolvendo o Mercosul: uma redução tarifária e a troca do passaporte no padrão Mercosul para um com o brasão da República. Ou seja, já sabemos que algumas mudanças podem ocorrer daqui para frente.

O QUE É?

O famoso Mercosul é, na verdade, uma sigla para Mercado Comum do Sul. Fazem parte dele todos os países da América do Sul, mesmo que em condições diferentes, o que faz dele a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina. O bloco econômico foi criado em 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os chamados Estados Parte administram e tomam decisões dentro do Mercosul, sendo eles todos os fundadores, mais a Bolívia. O restante dos países da América do Sul são países associados, que podem participar das reuniões dos órgãos do Mercosul como convidados para discutir temas de interesse comum. São eles: Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.

Os países latino-americanos têm territórios enormes e isso não é diferente quando somamos o território dos Estados Parte do Mercosul: quando a Venezuela adentrou o bloco, o Mercosul passou a abranger por volta de 70% do território da América do Sul – 12,8 milhões de km². Em seus países está 70% da população latino-americana – 275 milhões de pessoas – e 77% do PIB da América do Sul em 2012 – US$ 3,18 trilhões de um total de US$ US$ 4,13 trilhões, segundo dados do Banco Mundial.

Venezuela e Mercosul: um país autoritário num bloco de base democrático

A Venezuela foi incorporada como um dos Estados Parte em 2012, mas estava suspensa desde dezembro de 2016 pela demora em cumprir questões comerciais dentro do bloco. Em 2017, depois de violações de princípios democráticos na crise que assola a Venezuela, os países fundadores do Mercosul decidiram suspendê-la do bloco por “ruptura da ordem democrática”.

A relação entre o Mercosul e a Venezuela esteve muito conturbada pela constante violação dos direitos humanos, autoritarismo, desrespeito a questões democráticas que são base do tratado do bloco econômico. Exemplo disso é o não cumprimento da separação dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O Mercosul recentemente aplicou a cláusula democrática à Venezuela, fazendo uma série de pedidos e requisições. A Bolívia, que era um Estado Associado desde 1996, é hoje um Estado Parte em processo de adesão.

POR QUE FOI CRIADO?

As conversas sobre a criação de um Mercado Comum do Sul já existiam na década de 1980, principalmente entre a Argentina e o Brasil. Ambos os países estavam saindo de longos regimes ditatoriais e se redemocratizando. A aproximação das suas nações, o desejo em manter a democracia e desenvolver economicamente a região foram os pontapés iniciais – e essenciais – para a criação do Mercosul. O Tratado de Assunção, assinado em 1991, marca a criação oficial do Mercosul pelo seus quatro países fundadores.

O QUE O MERCOSUL FAZ?

São três grandes pilares que constituem o Mercosul: o econômico, o social e o da cidadania. Vamos entender um pouco mais sobre os pilares econômico-sociais e, mais abaixo, sobre a cidadania!

O pilar econômico

O Mercado Comum do Sul é uma união aduaneira. Isso significa que seu objetivo principal tem a ver com o mercado e comércio. Desde o início era a livre circulação de bens e serviços entre os países membros. Fora isso, o Mercosul tem também uma Tarifa Externa Comum: estabelecem a mesma taxa de transações comerciais com outros países. Essa medida visa conceder mais igualdade e competitividade no comércio com o mercado internacional ao unir as economias regionais.

Dentro do bloco há também uma política comercial comum, coordenação de políticas macroeconômicas e de determinados setores, como energia, e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes – de acordo com o próprio Mercosul.

O pilar social

Numa busca em diminuir as desigualdades sociais entre os países, o Mercosul estabeleceu algumas políticas públicas regionais. Existem ações e distribuição de dinheiro visando à universalização da saúde e da educação, além de projetos mais específicos no combate à fome e à miséria. Seus investimentos são feitos também nas áreas de habitação, na construção de rodovias, na melhoria do saneamento básico, na promoção de empregos e de projetos culturais.

O pilar ganhou força de fato com a criação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) em 2005. O principal objetivo era financiar programas para melhorar a infraestrutura na região, com o viés da responsabilidade social e fortalecimento da integração dos países sul-americanos. Em dez anos de funcionamento – começou a operar em 2007 –, o dinheiro do fundo foi investido em mais de quarenta projetos, num valor total de cerca de 1,4 bilhão de dólares.

Os países do bloco mais beneficiados pelos projetos financiados pelo FOCEM são o Paraguai e o Uruguai, por serem economias menores comparadas à brasileira e à argentina. Por sua vez, as maiores economias são as que mais contribuem ao fundo. O Brasil é o maior investidor, contribuindo com 70% da receita do FOCEM, seguido pela Argentina, que colabora com 27%. O Uruguai é responsável por 2% do fundo e o Paraguai por 1%.

COMO FUNCIONA?

Assim como outros blocos econômicos, como a União Europeia, o Mercosul também tem uma administração e gestão próprias. O Protocolo de Ouro Preto, constituído em 1994, além de estabelecer o bloco como pessoa jurídica – o que possibilita celebrar acordos com outros países, blocos econômicos, instituições e organizações internacionais – também estabeleceu sua estrutura.

O Protocolo de Ouro Preto define a criação e as atribuições das instituições do Mercosul. Algumas das mais importantes, onde decisões são tomadas, são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).

Os principais órgãos do Mercosul

O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, cuja função é reger politicamente a integração dos países, sendo composto pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia dos países pares. A Presidência do conselho é rotativa, com mandatos de seis meses, seguindo a ordem alfabética dos países Pares. O conselho deve formular políticas, representar o bloco internacionalmente, promover ações para a integração econômica do Mercosul, entre outras funções.

O Grupo Mercado Comum é o órgão executivo; deve se pronunciar perante as Resoluções – as leis –, obrigatórias para os Estados Parte. Formula ações, sempre com a integração econômica e comercial em vista, aprovar o orçamento e a prestação de contas anual, criar ou extinguir órgãos auxiliares dentro do bloco, etc. Integram o Grupo Mercado Comum: quatro membros titulares e quatro suplentes por país, determinados pelos seus governos. Dentre eles, devem constar necessariamente representantes do Ministérios das Relações Exteriores – que coordenam o grupo –, dos Ministérios da Economia e dos Bancos Centrais.

Já a Comissão de Comércio do Mercosul é um órgão decisório, que analisa e presta assistência técnica ao GMC sobre a política comercial do bloco. Deve velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum para o funcionamento do bloco, além de acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns. A comissão é composta por quatro membros titulares e quatro suplentes de cada Estado Parte; é coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores.

O MERCOSUL NA VIDA DO CIDADÃO

Existem vantagens de um país estar num bloco econômico, como já foi dito, o que vale também para a população. Como o intuito é a integração, não só econômica, mas também social e cidadã, os cidadãos desse bloco econômico têm alguns direitos de habitar os países membros. Confira como funciona:

• Para viajar entre os países do Mercosul, não precisa de visto: só é necessário documento válido, podendo ser até Carteira de Identidade. Não é necessário que seja o passaporte – assim como em alguns países que adotam a livre circulação na União Europeia.
• Trabalhar e viver em qualquer país do Mercosul: todos os cidadãos dos países do bloco – tanto os Estados Parte como os associados, ou seja, todas as nações da América do Sul – podem pedir a concessão de residência temporária de até dois anos em outro país do bloco. É necessário passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativada de antecedententes penais.
• Residência temporária virar residência fixa: antes de acabar os dois anos de prazo de residência temporária, a pessoa pode requerer a sua residência permanente no país. O acordo é aplicado para Argentina, Brasil, Paraguai, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador.
• Trabalhar em outro país do bloco, com concessão de visto: na mesma ideia da residência, o cidadão precisa comprovar sua nacionalidade, ter passaporte válido, certidão de nascimento e comprovação negativa de antecedentes criminais.
• Acordo Multilateral de Seguridade Social: migrantes, que vivem e trabalham em outro país do bloco, e suas famílias têm direito de acesso aos benefícios da seguridade social. Por exemplo, se uma pessoa brasileira trabalha anos no Brasil e depois na Argentina, mas decide se aposentar por lá, é contabilizado o tempo de serviço nos dois países para benefícios por aposentadoria, invalidez ou morte.
• Acordo de Integração Educacional: permite a revalidação de diplomas, certificados e títulos, além do reconhecimento de estudos nos níveis fundamental e médio, técnico e não técnico, e de pós-graduação.

GOVERNO BOLSONARO E O MERCOSUL

O governo de Jair Bolsonaro pretende trazer mudanças significativas no que diz respeito ao bloco econômico. Ainda em 2018, o superministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista, declarou que o Mercosul é “muito restritivo, que o Brasil ficou prisioneiro de alianças ideológicas e isso é ruim para a economia”. O superministro também declarou que o bloco econômico não será prioridade o novo governo.

Contudo, algumas mudanças podem acontecer. Em uma cartilha de metas para os 100 primeiros dias de governo do presidente, o Mercosul foi citado duas vezes. Segundo o documento apresentado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a primeira meta é uma redução tarifária. A segunda é a mudança do passaporte no padrão Mercosul para um com o brasão da República.

Bolsonaro também falou publicamente sobre o Mercosul junto do presidente da Argentina, Mauricio Macri, em janeiro de 2019. As duas autoridades defenderam um bloco econômico mais enxuto e modernizado. E o que isso significa? De acordo com membros da equipe econômica do presidente brasileiro, seria focar mais no comércio dentro do bloco e menos em questões políticas e excepcionais. Além disso, também será revista a TEC (Tarifa Externa Comum), a taxa única de importação de produtos de fora do bloco.

O futuro do bloco econômico ainda não está definido, diversos membros têm crises nas áreas de economia e política dentro de seus territórios. O Mercosul poderia ser uma possibilidade de colaboração entre si, na busca de soluções para sanar os problemas mais emergentes dentro da América Latina, como o acesso a educação, à saúde, a segurança pública, a destruição do meio ambiente, entre outros assuntos.

E então, conseguiu entender como funciona o Mercosul? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Referências

• El País – Mercosul pressiona Venezuela com a cláusula democrática
• Folha de S. Paulo – Bolsonaro quer menor papel político para Mercosul e reduzir tarifas de importação no bloco
• Folha de S. Paulo – Países do Mercosul oficializam suspensão da Venezuela do bloco
• FOCEM
• G1 – Declarações de Paulo Guedes sobre Mercosul surpreendem membros do bloco
• Mercosul – Normativa
• Mercosul – O MERCOSUL na vida do cidadão
• Mercosul – Organograma
• Mercosul – Saiba mais sobre o MERCOSUL
• Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – Tarifa Externa Comum
• Ministério das Relações Exteriores – Mercosul
• Sua Pesquisa – Mercosul

Última atualização em 29 de janeiro de 2019.