Grampos de conversas de Lula foram legais?

O ambiente político continua explosivo, agora com o levantamento do sigilo, pelo juiz Sérgio Moro, de grampos do telefone do ex-presidente Lula, investigado na Operação Lava Jato. Entre vários áudios divulgados, em que Lula faz duras críticas a várias figuras políticas e instituições, chamou a atenção uma rápida conversa entre Lula e a presidente Dilma, realizada na tarde ontem, dia 16/03. Veja a transcrição da conversa:

  • Dilma: Alô
  • Lula: Alô
  • Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa
  • Lula: Fala, querida. Ahn
  • Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Messias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
  • Lula: Uhum. Tá bom, tá bom
  • Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí
  • Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando
  • Dilma: Tá?!
  • Lula: Tá bom
  • Dilma: Tchau
  • Lula: Tchau, querida
O envio do termo de posse foi interpretado como uma forma de Dilma evitar a prisão de Lula, o que seria obstrução da Justiça. Já o governo aponta que a divulgação dos grampos é um crime e viola direitos fundamentais, bem como nega veementemente a interpretação dada à conversa acima. O termo teria sido enviado para o caso de Lula não poder comparecer à cerimônia de posse como ministro, que ocorreu nesta manhã (17/03). Vamos entender por que alguns entendem os grampos e sua divulgação legais ou ilegais. É importante entender isso, afinal, caso os grampos sejam considerados ilegais, não poderão ser usados como prova perante a Justiça posteriormente (veja o artigo 5o, inciso LVI da Constituição Federal). 

Você sabe o que é foro privilegiado?

Por que os grampos seriam legais?

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  • Não há nada que aponte para a ilegalidade do grampo telefônico contra o ex-presidente, afinal eles haviam sido autorizados pela Justiça como parte das investigações da Operação Lava Jato. Como Lula ainda não havia sido nomeado ministro, sua investigação corria normalmente.
  • O grampeado era o ex-presidente, e não a presidente. Assim, mesmo conversas gravadas com a presidente também teriam sido gravadas dentro da lei.
  • A quebra do sigilo de todas as gravações, segundo Moro, seria de interesse público e estaria de acordo com o princípio da publicidade, não violando qualquer direito ou garantia do investigado. Além disso, essa divulgação ocorreu justamente por causa da transferência de foro nas investigações de Lula.

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Por que os grampos seriam ilegais?

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  • Mesmo que o grampeado fosse o ex-presidente (que nessa condição teria foro), para grampear conversas do Palácio do Planalto, Moro teria de ter solicitado autorização prévia para o Supremo Tribunal Federal, o que não ocorreu.
  • Moro pediu o fim do grampo antes da conversa entre Lula e Dilma mencionada acima. Moro tomou a decisão de por fim ao grampo por voltas das 11 horas do dia 16/03, mas a dita conversa ocorreu às 13 horas do mesmo dia. Assim, a Polícia Federal teria gravado a conversa sem autorização, o que tornaria esse grampo ilegal.
  • Além da ilegalidade do grampo em si, a sua divulgação também foi ilegal e não poderia ter ocorrido sob nenhuma hipótese, uma vez que inclui gravações da presidente, que possui foro privilegiado. Essa é uma interpretação de Dalmo Dallari, jurista.

Fontes:

BBCInfoMoneyBBCIG

Publicado em 18 de março de 2016.

Bruno André Blume

Graduando em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.