Como funciona um impeachment de governador?

Governadores sentados em sala de reunião. Conteúdo sobre impeachment de governador.

Fórum de governadores. Foto: Fotos Públicas.

No Brasil, o impeachment é um assunto bastante debatido, especialmente depois dos dois presidentes retirados de seus cargos a partir da redemocratização. Porém, é menos comum ouvirmos falar em impeachment de governadores.

A pandemia do coronavírus mudou essa tradição e trouxe instabilidade a chefes do Executivo de três estados brasileiros, confrontados com a ameaça do impeachment: Wilson Witzel, do Rio de Janeiro; Wilson Lima, do Amazonas; e Carlos Moisés, de Santa Catarina.

Para esclarecer esse assunto, vamos entender como essa ferramenta funciona nos casos dos governadores e como ela foi usada no Brasil até hoje.

Acesse também nosso conteúdo em vídeo sobre o impeachment de governadores!

O início do impeachment de um governador

No Brasil, governadores, prefeitos e ministros de Estado estão sujeitos à mesma lei que regula o impeachment dos presidentes: a lei nº 1079, de 1950.

Para iniciar o processo de impedimento, é necessário enquadrar o político em um “crime de responsabilidade”. Crimes de responsabilidade diferem daqueles ligados ao aspecto penal; eles se referem a irregularidades políticas e administrativas cometidas no exercício do cargo.

A lei aponta como crimes de responsabilidades atitudes que vão contra:

I- A existência da União;
II- O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III- O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV- A segurança interna do país;
V – A probidade na administração;
VI- A lei orçamentária;
VII- A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII- O cumprimento das decisões judiciais

O pedido de impeachment pode ser formulado por qualquer cidadão. Quando ele é recebido pela Assembleia Legislativa, órgão do Legislativo estadual, começa a tramitação.

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Um passo a passo do processo

A lei 1079/50 não dá entra em detalhes a respeito do processo de impeachment de governadores, deixando boa parte dos procedimentos a cargo das constituições de cada estado.

Por isso, não é possível resumir de forma geral como ele funciona. Entretanto, existem características em comum que podemos usar para fazer um passo a passo e entender melhor como tudo funciona.

1. O pedido de impeachment é enviado para a Assembleia Legislativa.

2. O presidente da Assembleia Legislativa decide se aprova ou arquiva o pedido.

3. Caso ele seja arquivado, é possível apresentar um recurso, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

4. Se o pedido for aceito, é formada uma Comissão Especial para coordenar o andamento do processo de impeachment.

5. O governador tem o prazo de 10 sessões da Assembleia para apresentar sua defesa.

6. O relator da Comissão Especial faz um relatório e emite um parecer a favor do arquivamento ou do prosseguimento do processo. Os outros membros fazem uma votação a respeito do conteúdo do parecer.

7. O relatório é enviado ao plenário, onde será discutido pelos deputados. Finda a discussão, eles decidem se arquivam ou seguem com o pedido. Este passo não existe em alguns estados.

8. Se o pedido for arquivado, o processo é terminado. Se a maioria simples dos deputados presentes aprová-lo, segue a etapa da votação.

9. Nesta votação, são necessários os votos da maioria para continuar tramitação – em certos estados, essa maioria é simples (50%+1); em outros, precisa ser maior que 2/3 dos votos. Caso esse número seja alcançado, o governador é afastado temporariamente, seu vice assume o cargo e é formado o Tribunal Especial.

10. O Tribunal Especial é quem dará a palavra final sobre o impeachment do governador. Ele deve ser composto por cinco deputados federais e cinco desembargadores. O trabalho será coordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado.

11. São necessários sete votos dos dez votos do Tribunal para concretizar o impeachment e retirar definitivamente o governador de seu cargo.

Se esse último passo for confirmado, ou seja, o chefe do Executivo estadual perder o mandato – algo que nunca aconteceu no Brasil, como veremos abaixo, o vice-governador assume o cargo até a nova eleição.

Porém, em caso de o vice também ser deposto, como pode acontecer em Santa Catarina, acontece a chamada dupla vacância. Essa hipótese levaria a duas possibilidades.

Se ela acontecer antes do fim do segundo ano de mandato, o presidente da Assembleia Legislativa assume o cargo temporariamente e convoca eleições diretas para a escolha de novo governador.

Porém, se a dupla vacância se der a partir do terceiro ano de mandato, a Assembleia Legislativa pode escolher qualquer cidadão para chefiar o Executivo pelo tempo restante. Cada estado tem autonomia para decidir como fará essa escolha, de acordo com sua constituição.

O impeachment de governadores em pauta

Se não costumava ser um assunto muito comum na política brasileira, o impeachment de governadores passou ao centro do debate, ao menos em três estados. Vamos entender resumidamente o que acontece em cada um deles.

Carlos Moisés (PSL), Santa Catarina

Bombeiro por mais de 30 anos, Carlos Moisés da Silva se filiou ao PSL em 2016 e dois anos depois venceu a eleição para governador, a primeira da qual participou.

Ele, junto com sua vice Daniela Reinehr (sem partido), é acusado de crime de responsabilidade por conceder aumento salarial aos procuradores do estado. Segundo a denúncia, somente a Assembleia Legislativa de Santa Catarina poderia ter tomado essa decisão. O governador afirma que aplicou o aumento baseado em uma decisão judicial.

Em meados de setembro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o prosseguimento do processo contra ambos. No caso de Carlos Moisés, foram 33 votos a favor dessa decisão (seis a mais que o mínimo necessário) e sete contra.

Enquanto se definem os membros do Tribunal Misto, a Alesc avalia, ainda, um segundo pedido de impeachment, desta vez referente a uma compra de respiradores, sem licitação, para tratar pacientes com Covid-19.

Wilson Lima (PSC), Amazonas

Com um discurso de renovação na política, o jornalista Wilson Lima venceu a eleição para governador no segundo turno, em 2018.

Lima e o vice-governador Carlos Almeida (PRTB) foram alvo de um pedido de impeachment cada. Ele foi enviado por médicos que criticam a condução da pandemia no Amazonas. Há acusações de falta recursos para a saúde e de sobrepreço na compra de ventiladores pulmonares – cada unidade foi comprada por quatro vezes o preço de mercado.

No começo de agosto, os deputados amazonenses decidiram, pelo placar de 12 a 6, arquivar um dos pedidos. Outros sete foram enviados à assembleia, mas, no momento, o governador parece estar livre do risco de destituição.

Entretanto, a situação ainda pode mudar, uma vez que a CPI da Saúde, instalada para investigar gastos no combate à Covid-19 no estado, pode recomendar o afastamento de Wilson Lima.

Wilson Witzel (PSC), Rio de Janeiro

Outro governador em seu primeiro mandato eletivo, o ex-juiz Wilson Witzel foi alvo de 14 pedidos de impeachment. As acusações giram em torno de supostas irregularidades na construção de hospitais de campanha e superfaturamento em compras de equipamentos hospitalares.

No fim de setembro, a Assembleia Legislativa decidiu por levar o processo de impeachment a sua fase final: ao todo, 69 deputados optaram por seguir com o processo e nenhum votou contra.

Com isso, o governador não foi afastado de seu cargo porque, em agosto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tinha tomado essa decisão com base em suspeita de participação em esquema de corrupção.

Até a conclusão deste artigo, já haviam sido escolhidos os membros do Tribunal Misto que dará a palavra final sobre a destituição.

Uma história de cinema

Em toda a história brasileira, somente um processo de impeachment de governador chegou até a etapa final – ou seja, o julgamento definitivo pelo Tribunal Especial. Isso porque, em outros casos, os mandatários se salvaram em partes anteriores da tramitação.

Sebastião Marinho Muniz Falcão, do PSP, governava Alagoas em 1957 quando teve seu cargo ameaçado por um pedido de impeachment. Ele era acusado de ser conivente com a violência no estado e de perseguir opositores.

A disputa política, porém, envolvia um imposto criado sobre o açúcar, criado pelo governador. Sob a liderança do deputado Oséas Cardoso, a elite local afetada pela medida se juntou à UDN na tentativa de depor Muniz Falcão.

No dia da votação, deputados chegaram à Assembleia Legislativa munidos de armas e metralhadoras. Instalou-se um conflito no qual, em dez minutos, foram disparados mais de mil tiros.

Oito pessoas saíram feridas e o deputado Humberto Mendes, sogro e aliado do governador, foi assassinado. A sessão foi suspensa, mas, no fim das contas, o impeachment foi aprovado e Muniz Falcão, afastado.

No Tribunal Especial, última etapa do processo, seis membros votaram pelo impedimento, um a menos do que os sete necessários para concretizar a medida. Dessa forma, o governador foi reconduzido ao cargo.

Outros mandatários também foram ameaçados pelo impeachment. Renato Varela, do Rio Grande do Norte, primeiro a ser alvo do processo, terminou o mandato antes da votação definitiva.

Em Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB) fez alianças políticas para se manter no cargo, em 1997. Mais recentemente, Fernando Pimentel (PT), em 2015, assim como Renato Varela, chegou ao fim do mandato antes do término da tramitação. O mesmo aconteceu com Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, três anos depois.

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Publicado em 02 de outubro de 2020.

Redator voluntário

Luiz Vendramin Andreassa 

Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

REFERÊNCIAS

BBC Brasil – Impeachment de Witzel: o que acontece agora no processo contra o governador do Rio de Janeiro

Estratégia Concursos – Impeachment do Governador: entenda como funciona o processo

Folha de S. Paulo – Único impeachment de governador até hoje no país teve batalha sangrenta em plenário

Folha de S. Paulo – Jornalista reconstrói tiroteio durante impeachment em Alagoas

Nexo – O impeachment em Santa Catarina. E outros governadores na mira

Nexo – O processo de impeachment contra o governador do Amazonas

STF – A Constituição e o Supremo

 

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