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Segurança pública brasileira: responsáveis, números e desafios

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Segurança pública brasileira: policiais militares de SP durante formatura
Formatura de soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA).

A segurança pública é um tema que, de forma praticamente diária, está em pauta na imprensa brasileira. A sensação de insegurança e o medo estáão presentes na vida de grande parte da sociedade civil brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos.

Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.

Neste texto, você vai conhecer os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil. Além disso, você vai entender quais as problemáticas ligadas ao tema, algumas políticas públicas que visam diminuir a falta de segurança e também como essa sensação é mensurada.

Quem é o responsável pela segurança pública no Brasil?

O Art. 144 da Constituição traz que:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade [situação do que está protegido e seguro] das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  • Polícia federal;
  • Polícia rodoviária federal;
  • Polícia ferroviária federal;
  • Polícias civis;
  • Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

A Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal são organizadas e mantidas pela União. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros militar são forças auxiliares e reserva do Exército e, junto à Polícia Civil, são subordinados aos governadores.

A nível ministerial, há a Secretaria Nacional da Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça com competência para  implementar, acompanhar e avaliar as políticas e programas nacionais de segurança pública.

Cabe ainda a essa Secretaria incentivar os órgãos estaduais e municipais a elaborarem planos integrados de segurança, além de fortalecer e integrar os órgãos responsáveis pela segurança dos territórios nacionais.

Ainda segundo a Constituição Federal, o policiamento das ruas e a manutenção da segurança são tradicionalmente conferidos à Polícia Militar.

Que tal um infográfico para entender quem faz o quê?

Infográfico sobre órgãos de segurança pública
 

Como mensurar a violência?

Você sabia que, em média, a cada nove minutos uma pessoa é morta violentamente no Brasil? O medo cotidiano ao sair de casa e transitar por vias públicas pode ser vivenciado por qualquer cidadão brasileiro que resida em uma das metrópoles do país ou mesmo em uma cidade de médio a grande porte.

Como forma de medir o nível de insegurança ou violência das cidades, são utilizados dados de indicadores que expressam o número de crimes contra o patrimônio (como furtos) e a vida. Tais indicadores são construídos e seus dados coletados e analisados, geralmente, pelas Secretarias de Estado responsáveis pela segurança de cada unidade federativa.

Após o recolhimento de dados em cada estado, um panorama nacional é publicado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os crimes violentos letais e intencionais (CVLI) são o termômetro da violência no Brasil, uma vez que expressam a maior preocupação do cidadão quando o assunto é segurança.

O infográfico abaixo, elaborado pelo G1, traz os dados desde 2007, ano em que o FBSP começou a medição.
Infográfico sobre assassinatos no Brasil

Confira o infográfico em sua publicação original

Saiba mais: Feminicídio: a faceta final do machismo no Brasil 

Como a violência se manifestou em 2022?

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que traz dados atualizados sobre o quadro de violência do país.

Destacam-se o crescimento do registro de casos de violência de gênero, racismo e contra pessoas LGBTQIA+, além de uma mudança no quadro de crimes patrimoniais.

2022 foi o ano com mais casos de estupros registrados. Foram, em média, 205 estupros por dia, totalizando 74.930 vítimas, considerando também os casos de estupros de vulneráveis. Nesse sentido, 6 em cada 10 vítimas tinham até 13 anos.

Especialistas relatam que, o crescimento de registros de estupro de vulneráveis pode ter ocorrido devido a volta às aulas presenciais. Isso porque o papel da escola no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes é essencial para que as denúncias sejam feitas.

O documento registrou um aumento de 68% de crimes de racismo e o crescimento de 54% de crimes contra pessoas LGBTQIA+. Apesar disso, muitos casos podem estar subnotificados, pois além de não serem registrados nas delegacias, alguns estados não divulgaram informações para o Fórum, o que dificultou na mensuração dos dados.

Além disso, observou-se uma nova configuração de crimes patrimoniais no Brasil depois da pandemia de Covid-19. Em 2022, foram registrados 208 golpes virtuais por hora e 1.819.409 crimes de estelionato somente neste ano. Isso representa um crescimento de 326,3% desde 2018.

Saiba mais: Qual é o perfil de violência no Brasil?

Quem mata e quem morre?

76,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. O perfil de quem mata e morre no país é o mesmo: homens negros, com baixa escolaridade e baixa renda, moradores de periferia e com idade de até 29 anos.

A construção social do nosso país se correlaciona ao problema da segurança pública nacional, assim como o perfil dos principais atores envolvidos. A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, mas não foram criadas políticas públicas de inclusão e trabalho para a comunidade negra.

É só reparar nos empregos que não exigem tanta qualificação e, consequentemente, pagam salários menores. Eles são ocupados, em sua maioria, por negros. Ainda existe a falha do Estado em fornecer acesso digno à moradia, escolas e serviços básicos e de direito dos cidadãos. Somado a isso, a criminalização dessas pessoas foi naturalizada, fazendo com que as periferias se tornassem o único refúgio.

Ainda podem ser mencionados diversos recortes da violência no país, como os feminicídios, os assassinatos brutais contra a população LGBTI+ e as mortes relacionadas às Polícias Civis e Militares.

Em um ranking mundial de 83 países, o Brasil ocupa a quinta posição em homicídios femininos, com uma taxa de 4,8 assassinatos para 100 mil mulheres, das quais 65% são negras. No que diz respeito à comunidade LGBTI+, ocorre um assassinato por dia relacionado à homofobia. Além disso, somos o país que mais mata transexuais no mundo.

Em 2022, 172 policiais foram assassinados e 82 cometeram suicídio. Entretanto, a maior parte dessas mortes ocorreram durante a folga desses policiais.


Para uma visualização melhor de todos esses dados, nós criamos um infográfico para você!

Infográfico sobre os números da violência no Brasil

Os desafios da segurança pública no Brasil e políticas públicas para sua solução

Na teoria, pensar em segurança envolve os órgãos policiais e o Corpo de Bombeiros, além do Ministério da Justiça, controle de fronteiras e sistema carcerário, por exemplo.

Na prática, e no nosso recorte de segurança pública nas ruas, o termo é reduzido e diretamente associado à Polícia Militar. Ligado a essa associação, a maioria dos brasileiros têm uma visão negativa sobre o desempenho desses profissionais. Os números apontam que cerca de 7 em 10 brasileiros desconfiam do trabalho da Polícia.

Atribuir à Polícia Militar a responsabilidade de enfrentar e diminuir a violência é um fardo muito pesado e, por muitas vezes, não muito efetivo. Os crimes contra a vida deveriam ser tratados de uma forma intersetorial. Ou seja, com a implementação de políticas públicas inteligentes que englobam o investimento não só em policiamento, mas também em esporte, lazer, educação, saúde e acesso ao trabalho, por exemplo.

De uma forma geral, deve-se entender que tudo está conectado e, portanto, não se diminui a violência nas cidades sem que haja ações de melhoria na qualidade de vida dos principais atores que a promovem.

A violência no Brasil atinge todas as classes sociais. Portanto, as políticas públicas e a ação do Estado devem envolver desde os bairros de elite, até as comunidades mais vulneráveis.

Pensando dessa maneira, no dia 16 de maio de 2018, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 19/2018 para a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Susp objetiva a integração dos órgãos nacionais de segurança, como as polícias, secretarias estaduais de segurança e guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa e sistêmica.

Além disso, o projeto também institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), sancionada pelo então presidente Michel Temer, que propõe a ação conjunta da sociedade e dos órgãos de segurança e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Veja também nosso vídeo sobre o que é necropolítica!

Boas práticas no âmbito da segurança pública

Como o Brasil é um país continental, desigual e diverso, é importante  agir nas esferas menores, como a municipal, entendendo assim os contextos locais

Políticas públicas eficientes no enfrentamento da violência podem ser amplamente desenvolvidas pelas cidades, no que diz respeito à prevenção de delitos e diminuição de situações que possibilitem a ocorrência de crimes.

Alguns especialistas brasileiros em segurança pública citam o controle às armas de fogo e a diminuição da desigualdade social como alguns dos pontos principais no combate à violência. Eles ainda afirmam que o país precisa priorizar tal questão, incluindo efetivamente o tema da segurança na agenda pública nacional.

É necessário entender a violência como um fenômeno complexo, variável e mutável.
Em relação a isso, o coordenador do núcleo sobre Políticas de Segurança da UFPE, José Luiz Ratton, mencionou alguns pontos que considera indispensáveis para a segurança pública. Entre eles estão:

Ignácio Cano, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, elucida que são necessários programas voltados aos jovens da periferia. Afinal, essas são as pessoas que representam o recorte populacional mais afetado pela violência nas cidades.

Além de tais iniciativas, deve-se buscar a melhoria das taxas de esclarecimento de homicídios e uma mudança no policiamento ostensivo no país.

A segurança pública é um dos problemas mais alarmantes da sociedade brasileira atual. Políticas de longo prazo, inteligentes, planejadas e efetivas são fundamentais no seu combate. É necessário ter em mente que o entendimento das peculiaridades locais, o estudo de boas práticas nacionais e internacionais, assim como a priorização do assunto segurança pública nas agendas governamentais podem ser o ponto chave para sua solução.

E aí, conseguiu entender o cenário da segurança pública no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências

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1 comentário em “Segurança pública brasileira: responsáveis, números e desafios”

  1. Ótimo artigo escrito Ícaro, um produção textual bem clara e objetiva com apresentação de dados estatísticos alarmantes e enfatizantes, e arrisco dizer, assustadores deste cenário devastador, que é a violencia no país. De fato, falta sim investimentos e força de vontade de nossas autoridades em ” se mexer” em busca da solução destes conflitos, como voce cita, através de políticas públicas inteligentes, pois a integração dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública já existe, só muitas das vezes não se faz presente por motivos maiores.

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Conteúdo escrito por:
Engenheiro Geólogo formado pela Universidade Federal de Ouro Preto e trainee de Gestão Pública pelo Vetor Brasil. Otimista, deseja contribuir para a construção de um Brasil mais justo para todas e todos.

Segurança pública brasileira: responsáveis, números e desafios

23 maio. 2024

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