A febre dos jogos de azar no Brasil é inegável. Das apostas esportivas online aos bingos clandestinos, a busca pela chance de ganhar dinheiro rápido e fácil se tornou um fenômeno social, mas também um problema crescente que exige atenção urgente do governo e da sociedade.
Se antes os jogos de azar eram associados apenas a loterias e cassinos, hoje a realidade é bem diferente. A internet abriu as portas para um mercado lucrativo, mas também perigoso.
Essa tendência levanta preocupações sobre os impactos sociais e econômicos dessa atividade, além de gerar debates sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa.
Continue conosco para entender mais sobre esse mundo!
O que são jogos de azar e sua legalidade no Brasil?
Jogos de azar são atividades que envolvem a chance de ganhar ou perder dinheiro, geralmente envolvendo apostas em eventos imprevisíveis. No Brasil, a legalidade dos jogos de azar é complexa.
Enquanto algumas modalidades, como loterias e apostas em corridas de cavalos, são permitidas, a maioria, como cassinos e apostas esportivas permanecem ilegais.
As casas de apostas esportivas operam sob regras estabelecidas por duas leis:
- Lei 13.756/2018: regulamenta as apostas esportivas;
- Lei 14.790/2024: ampliou o alcance da legislação, exigindo que as empresas tenham endereço no Brasil, definindo a tributação e incluindo os jogos online.
A Constituição Brasileira, em seu artigo 58, proíbe a exploração de jogos de azar, embora haja discussões sobre a necessidade de regulamentação e legalização. Essa prática já era proibida desde o Código Penal de 1890, conforme o Art. 369:
Art. 369. Ter casa de tavolagem, onde habitualmente se reúnam pessoas, embora não paguem entrada, para jogar jogos de azar, ou estabelecê los em lugar frequentado pelo público.
Em 1934, o então presidente Getúlio Vargas legalizou a prática de apostas no Brasil, bem como os jogos de azar, dando início a “Era de Ouro” dos cassinos no país.
Dando um passo atrás, em 1940 foi promulgado o atual Código Penal, que não previa a proibição dos jogos de azar. Tal proibição acabou por constar na Lei de Contravenções Penais promulgada em 1941. A lei de contravenções penais definiu o que pode ser considerado jogo de azar:
- O jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
- As apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
- As apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
Apostar foi proibido no Brasil de 1946 até 1993, de acordo com o Artigo 50 do Código Penal Brasileiro. Essa proibição, que durou quase 50 anos, reflete o desejo da sociedade brasileira de combater os vícios como o jogo. No entanto, o jogo ilegal persistiu, incluindo as loterias não regulamentadas chamadas “jogo do bicho”.
Outro capítulo dessa história apareceu em 1993, quando da edição da Lei Zico, que previu a possibilidade de realização de bingos para levantar fundos para entidades esportivas, legislação que foi sucedida pela lei 9.615/1998 (Lei Pelé).
Em 1993, a proibição de apostar foi revogada pelo Decreto-Lei 9215, iniciando a regulamentação governamental. Essa reversão reconheceu que a proibição do jogo havia falhado e que a regulamentação poderia enfraquecer a influência de elementos criminosos no jogo ilegal. A nova era abriu caminho para cassinos legais. Os primeiros cassinos abriram em 1995, incluindo o Beach Park Casino no Ceará.
Em 2011, o governo tentou proibir os jogos de azar on-line no Brasil. O governo bloqueou o acesso a vários sites de jogos de azar offshore, ou seja, apostas feitas em sites ou empresas que ficam fora do Brasil, em outros países, por exemplo é como se você estivesse jogando em um “cassino online” que está em outro país, mas usando o celular aqui no Brasil.
No entanto, a proibição não teve sucesso, pois os jogadores brasileiros continuaram a usar VPNs (rede virtual privada) para conseguir ter acesso aos sites.
Legislação das Bets
Com a criação da Lei 13.756, em 2018, uma nova modalidade de loteria foi criada. Isso acarretou uma mudança na classificação das apostas de quota fixa no Brasil, que são, na verdade, as apostas esportivas, e que passaram a ser enquadradas como loteria.
Segundo o artigo 2 da Lei das Bets (14.790/2023), a aposta é definida como “ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de um prêmio”. Além disso, a Lei das Bets define outros conceitos:
III – apostador: pessoa natural que realiza aposta;
IV – canal eletrônico: plataforma, que pode ser sítio eletrônico, aplicação de internet, ou ambas, de propriedade ou sob administração do agente operador de apostas, que viabiliza a realização de aposta por meio exclusivamente virtual;
V – aposta virtual: aquela realizada diretamente pelo apostador em canal eletrônico, antes ou durante a ocorrência do evento objeto da aposta;
VI – aposta física: aquela realizada presencialmente mediante a aquisição de bilhete em forma impressa, antes ou durante a ocorrência do evento objeto da aposta;
Porém em seu art. 26, é vedada a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, menor de 18 (dezoito) anos de idade.
Dados sobre as Bets
O Banco Central do Brasil (BC) informou um aumento significativo no uso do Bolsa Família para apostas. Um estudo do BC, de 2023, revelou que cerca de 10% dos beneficiários do programa utilizam o benefício para realizar apostas.
Essa situação levantou preocupações sobre o uso de recursos destinados à assistência social para fins que podem gerar dependência e comprometer a segurança financeira das famílias.
Com a facilidade de acesso via celular, PIX e carteiras digitais, muitos acabam redirecionando o recurso que deveria ser usado para alimentação, saúde ou moradia para plataformas de apostas.
O Banco Central (BC) identificou 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em apenas um mês.
Em novembro de 2024 o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social, voltado às famílias de menor renda no país, fosse “desviado” para atividades de risco como as bets virtuais.
Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto de 2024:
- 53% são homens e 47% são mulheres.
- Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos;
- 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais.
- Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B.
Além disso, a pesquisa PoderData, realizada de 12 a 14 de outubro de 2024, mostra que os evangélicos apostam mais on-line (29%) que os católicos (22%). O Ministério da Fazenda autorizou 101 empresas a operar no setor de apostas de cotas fixas no Brasil. Destas, 70 foram abertas em 2024, sendo 54 no 2ª semestre.
Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) o varejo deixou de faturar mais de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets.
As bets estão presentes em 15 dos 20 times de futebol da primeira divisão, sendo onipresentes no esporte favorito do brasileiro e acessíveis do celular, no conforto de casa.
Saiba mais: O que é ludopatia: a compulsão por jogos de azar
Regulamento dos jogos de azar em outros países
Alguns territórios dos EUA, por exemplo, proíbem caça-níqueis on-line, como o ‘jogo do tigrinho’. Hoje as bets são legalizadas em 38 dos 50 estados do país. Uma estimativa do banco Goldman Sachs apontou que, apenas em outubro de 2023, os americanos desembolsaram mais de 1 bilhão de dólares em apostas esportivas online legais.
Na Alemanha, a legalização das apostas esportivas online ocorreu no final de 2020. Em 2022, registraram uma receita, já descontado o pagamento dos prêmios, de 1,4 bilhão de euros. Na temporada 2022/2023, 17 dos 18 times de futebol da Bundesliga recebiam patrocínio de empresas do setor.
No Reino Unido, as empresas de apostas estarão proibidas de serem as patrocinadoras principais de clubes da Premier League a partir da temporada de 2026/2027.
A Espanha restringiu, em agosto de 2021, o horário de veiculação de propagandas sobre bets esportivas para o período de 1h a 5h da madrugada, e proibiu o patrocínio de times e torneios no país.
Na China, o país vivenciou um rápido crescimento das apostas online entre 2005 e 2014, até serem proibidas em 2015. Na Coreia do Sul, apenas uma empresa tem a licença para oferecer apostas esportivas em lojas físicas e online.
Na Argentina pelo menos 17 províncias têm normas que permitem as apostas online, inclusive Buenos Aires, desde dezembro de 2018. Uma pesquisa online realizada de maio a julho de 2024, com 7.810 adolescentes e jovens de 15 a 29 anos, identificou que 22% deles já tinham feito apostas online no passado, 27,5% disseram que já haviam sentido ansiedade ou estresse por não ter conseguido realizar uma aposta online, e 25% gastaram nas bets dinheiro destinado a outra finalidade.
Estratégias governamentais brasileiras para diminuir a incidência de jogos de azar
A criação de leis mais restritivas para o funcionamento de empresas de apostas, incluindo a proibição de publicidade e a implementação de medidas de proteção ao consumidor, como a realização de campanhas publicitárias para alertar a população sobre os riscos da dependência do jogo, além da cobrança de impostos específicos sobre as empresas de apostas para desestimular a atividade.
No dia 15 de outubro de 2024, 18 bets irregulares funcionavam em sites alternativos, mesmo após terem sido bloqueadas. Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tirar sites de apostas irregulares do ar é mais difícil do que bloquear o X (antigo Twitter).
Pela regulamentação, tanto as casas de apostas como os apostadores terão que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisarão pagar 30% sobre esse valor, que é a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias.
Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deve-se estabelecer limites de apostas, a criação de programas de prevenção e tratamento para viciados, a realização de campanhas de conscientização pública sobre os riscos associados e a exclusão das modalidades altamente propícias a fraudes e à clandestinidade.
Além disso, os impostos de arrecadação podem ser direcionados para financiar programas sociais, de saúde e de outras áreas, contribuindo para compensar os danos causados pelo vício.
CPI das bets
A prisão da empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, em uma operação da Polícia Civil contra uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais na internet, chamou a atenção para como as bets podem ser usadas para encobrir a origem de dinheiro ilegal.
Bezerra foi detida no dia 05 de setembro de 2024 em Recife como parte da operação “Integration” da Polícia Civil de Pernambuco e de outros quatro Estados. No dia 23 de setembro oTribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) ordenou a soltura da influenciadora.
A CPI das Bets é uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Senado em 8 de outubro de 2024 para investigar o crescente fenômeno das apostas online no Brasil. Em 12 de novembro de 2024, começou a apuração da atuação dos sites de apostas no Brasil e tem até o dia 14 do mês de junho de 2025, sob autoria e relatoria da senadora Soraya Thronicke.
Envolvidos com a promoção das plataformas digitais de apostas, tal qual as influenciadoras Gkay, Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, e artistas como Wesley Safadão e Jojo Toddynho, Gusttavo Lima, Felipe Prior foram alguns dos convocados para falar na CPI
Secretário da Fazenda defende regulamentação para controlar mercado de apostas, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS) no dia 10 de dezembro de 2024, onde explicou como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização.
Alguns dos depoimentos que chamaram mais atenção foram:
- Em 23 de novembro de 2024 ,Deolane em seu depoimento negou qualquer envolvimento com lavagem de dinheiro e alegou que a responsabilidade era da agência contratante.
- Virginia foi ouvida em 13 de maio de 2025, e afirmou que os valores recebidos por campanhas com empresas de apostas foram devidamente declarados à Receita Federal e a fortuna milionária que conquistou não foi “graças a contratos com bets” e sim pelo trabalho com sua marca de cosméticos e maquiagens, a Wepink;
- Rico Melquiades foi ouvido na CPI no dia 14 de maio de 2025 afirmou que nunca utilizou “contas demo” (contas de demostração ou simulaçao) para promover apostas e negou envolvimento direto com empresas irregulares;
- O padre e influenciador Patrick Fernandes foi ouvido em 21 de maio de 2025, ele foi ouvido a convite, após publicar nas redes sociais que gostaria de ajudar com a comissão e recomendou a proibição legislativa desse tipo de propaganda nas redes sociais.
A senadora Soraya Thronicke apresentou um documento com 541 páginas, que identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados e acusava 16 pessoas de cometer crimes (indiciamento), incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.
O texto ainda apresentava 20 projetos de lei para conter os malefícios causados pelas apostas virtuais. Entre eles, havia projetos para a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico (instrumento que identifica famílias de baixa renda) de apostar na internet.
No entanto, o relatorio final foi rejeitado, sendo quatro votos contrários e três favoráveis ao texto. Com isso, o colegiado tem suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas.
Educação e conscientização da população brasileira
A educação tem um papel importante na prevenção da dependência do jogo. A implementação de programas educacionais nas escolas e universidades, que abordam os riscos do jogo e promovam a educação financeira, é necessário para reduzir a atração pelos jogos de azar.
Alguns países, como a Austrália e o Reino Unido, têm implementado programas educacionais bem-sucedidos para prevenir a dependência do jogo.
Essas iniciativas incluem campanhas publicitárias que alertam a população sobre os riscos da dependência do jogo, programas de apoio para pessoas com problemas de jogo e linhas telefônicas e sites para oferecer suporte e orientação a pessoas com problemas de jogo.
Mark Griffiths, psicólogo britânico, professor da Nottingham Trent University, assegura que o hábito de jogar e apostar, se levado ao extremo, é tão viciante quanto qualquer droga, que pode causar mau humor, problemas de relacionamento, absenteísmo do trabalho, violência doméstica e ir falência. Além de ansiedade, depressão, insônia, problemas intestinais, enxaquecas, stress, problemas estomacais e pensamentos suicidas.
O combate à segurança dos jogos de azar no Brasil exige ações conjuntas do governo, da sociedade civil e dos próprios indivíduos. A implementação de medidas de regulamentação mais rigorosas, campanhas de conscientização e programas educacionais são essenciais para reduzir os riscos da dependência do jogo e proteger a população brasileira.
Segundo o professor do Departamento de Sociologia e Metodologia e Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcelo Pereira de Mello, o ativismo digital é um dos meios que pode ajudar a sociedade civil na promoção do discernimento dos potenciais apostadores.
Veja na integra também: relatório final da CPI das Bets
A conscientização e a regulamentação são essenciais para enfrentar os desafios dos jogos de azar no Brasil. Informe-se e participe dessa discussão!
Referências
- Agência Brasil – Pandemia” de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil
- Agência Brasil –TCU vai acompanhar impacto do mercado de bets na saúde e economia
- Agência Senado -CPI das Bets ouvirá Regis Alexandre Dudena na próxima terça-feira
- Agência Senado – CPI das Bets será instalada no Senado nesta terça-feira
- Agência Câmara de Notícias – Entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço
- BBC News Brasil – Caso Deolane Bezerra: como bets podem ser usadas para lavagem de dinheiro
- BBC News Brasil – Por que jogos de azar são proibidos e sites de apostas são permitidos no Brasil?
- BBC News Brasil –Por que você quase sempre vai perder dinheiro com bets, segundo a matemática
- BBC News Brasil – Trabalho ou jogos podem ser tão viciantes quanto álcool ou drogas, diz especialista
- Brasil – Lei nº 14.790/2023 . Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa
- Carta Capital– Como países regulamentam o mercado de apostas online
- Carta Capital – Fenômeno das bets: uma perigosa epidemia global.
- CCN Brasil- Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi com “bets” em agosto, diz BC
- CCN Brasil –CPI das Bets aprova convocação de Jojo Todynho, Deolane e Wesley Safadão
- CCN Brasil –Justiça de Pernambuco manda soltar Deolane Bezerra e outros investigados em bets
- Consultor jurídico Cassinos online, jogo do tigrinho, golpes digitais e soberania líquida
- Consultor jurídico – Crimes que influenciadores podem responder por divulgar jogos de azar
- Consultor Jurídico – Por dificuldade em restringir bets online, apenas a União deve autorizar casas de apostas
- DW– Fenômeno das bets: uma perigosa epidemia global
- G1 –Bets ilegais usam sites alternativos para driblar bloqueio do governo
- Gov.Br- Lei das Bets é sancionada pelo presidente Lula
- ICL Notícias – Veja como outros países regulam o mercado de apostas on-line, que viraram problema grave no Brasil
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – História das apostas no Brasil
- Lance – É proibido apostar no Brasil? Conheça a história do jogo no país
- Migalhas – A aposta brasileira? A efetividade das obrigações estabelecidas na Lei das Bets (lei 14.790/2023)
- Poder 360 – 29% dos evangélicos apostam nas bets; católicos, 22%.
- Poder360 -70% das bets autorizadas pela Fazenda no Brasil foram criadas em 2024.
- Poder 360 – Bloquear bets é mais difícil do que bloquear X, diz presidente da Anatel.
- Universidade Federal Fluminense- Brasileiros sentem o impacto social e econômico do vício nas bets
- Veja – Bets e jogos de azar atraem crianças e adolescentes afrontando as leis
