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Você sabe o que é luta antimanicomial? 

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Este texto foi atualizado em 20 de maio de 2024.

18 de maio é considerado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Você sabe quais são as diretrizes das políticas públicas para pessoas com problemas de saúde mental? Vamos entender o que é a luta antimanicomial e como ela se reflete nas políticas brasileiras para essa área.

Franco Besaglia e a reforma no sistema de saúde mental

Franco Basaglia foi um psiquiatra, reformulador do modelo de tratamento aplicado em instituições psiquiátricas até então, e referência global na luta antimanicomial. Basaglia nasceu em Veneza em 1924 e faleceu em 1980 na mesma cidade.

Durante os anos sessenta, ele dirigiu o Hospital Psiquiátrico de Gorizia, onde testemunhou abusos e negligências no tratamento dos enfermos. Por isso, Basaglia promoveu, junto a outros psiquiatras, mudanças práticas e teóricas no tratamento de seus pacientes, conhecidas como Psiquiatria Democrática, ou o movimento de “negação à psiquiatria”, que deu origem à luta antimanicomial.

Veja também: Quem foi Nise da Silveira: conheça a psiquiatra da criatividade

Para Basaglia, os métodos psiquiátricos de então eram ineficazes, e o isolamento e a internação em manicômios poderiam agravar a condição dos pacientes. 

Portanto, seria necessário reavaliar os tratamentos psiquiátricos praticados da época. O tratamento manicomial deveria ser substituído por atendimentos terapêuticos em  centros comunitários, centros de convivência e tratamento ambulatorial.

Assim, Basaglia negou a prática da cultura médica que toma o paciente como objeto de observação, destituído de direitos enquanto cidadão e ser humano. Em 1968, ele publicou “A Instituição Negada”, expondo parte de suas práticas realizadas no Hospital Psiquiátrico de Gorizia.

Em 1973, após a reformulação no tratamento psiquiátrico, Basaglia dirigiu o Hospital Psiquiátrico de Trieste, que se tornaria a principal referência mundial para a reformulação da assistência em saúde mental, credenciado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em 1978, a Itália instituiu a Lei 180, ou Lei da Reforma Psiquiátrica Italiana, que influenciou modelos de tratamento e lutas pelo fim de instituições manicomiais ao redor do mundo. Ela serviu como referência para a reformulação do Sistema Psiquiátrico no Brasil, que ainda hoje se encontra em formas de adequação.

Em primeiro plano, duas mulheres vestindo camisas laranja (esquerda) e branca (centro) com uma flor amarela. Ao fundo, pessoas sentadas ou de pé, e cartazes em coro à luta antimanicomial.
Dia Nacional de Luta Antimanicomial é comemorado com eventos culturais no Parque da Cidade, 2014. (Fonte: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

Política de saúde mental e a luta antimanicomial no Brasil

No fim da década de 1970, cresceram as denúncias sobre abusos cometidos em instituições psiquiátricas no Brasil. Também aumentou a precarização das condições de trabalho, reflexo do caráter autoritário do governo no interior de tais instituições. 

A partir daí, surgiram movimentos de trabalhadores de saúde mental, dando mais tração à busca pela reforma psiquiátrica no Brasil. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) – que contou com a participação popular, inclusive de familiares de pacientes – e o Movimento Sanitário foram dois dos maiores responsáveis por essa iniciativa.

Em 18 de maio em 1987,grupos favoráveis a políticas antimanicomiais reuniram-se. Desse encontro, surgiu a proposta de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro. Pela relevância daquele encontro, a data de 18 de maio tornou-se o dia de Luta Antimanicomial.

Principais pontos da reforma psiquiátrica no Brasil

Com o intuito de acabar com os manicômios, o projeto de reforma psiquiátrica no Brasil visava substituir, aos poucos, o tratamento dado até então por serviços comunitários. O paciente seria encorajado a exercer sua cidadania, fortalecer vínculos familiares e sociais, e a não se isolar. 

A partir da reforma, o Estado não poderia construir e nem mesmo contratar serviços de hospitais psiquiátricos. Em substituição às internações, os pacientes teriam acesso a atendimentos psicológicos, atividades alternativas de lazer, e tratamentos menos invasivos. A família teria papel fundamental na recuperação do paciente, sendo a principal responsável por ele.

O Movimento de Luta Antimanicomial buscou conscientizar instituições legais e cidadãos de que pessoas com transtornos mentais não são uma ameaça à sociedade. Ao contrário, o vínculo social é um componente crucial para o tratamento. 

Trata-se de uma reeducação para compreender os transtornos mentais não como um estigma, mas um modo alternativo de ver e estar no mundo. O respeito e a conscientização seriam armas necessárias para reformular o modo como os pacientes eram tratados até aquele momento, dentro e fora de instituições responsáveis pelo tratamento. Mas a reforma psiquiátrica iniciou nos anos 1980 e ainda hoje não foi completada. A luta pela reforma e pela aplicação da nova legislação (mais abaixo falamos dela) continua até hoje, uma vez que ainda existem muitos hospitais psiquiátricos no Brasil, acumulando relatos de abusos, e inúmeros casos de mortes por negligência.

Rede de atenção à saúde mental e os centros de ação psicossocial (CAPS)

Na década de 1990, novas soluções foram aplicadas para a saúde mental. Aos poucos, o Ministério da Saúde substituiu o tratamento em hospitais por atendimentos comunitários.

Através das Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/90, institui-se a rede de atenção à saúde mental, com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde). As leis atribuíram ao Estado a responsabilidade de promover um tratamento em comunidade, possibilitando a livre circulação dos pacientes, em contraste à internação e ao isolamento. 

Instituições importantes nesse processo incluem os serviços de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as Unidade de Acolhimento (UAs); e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).

Os CAPS, criados em 1992, são serviços públicos oferecidos em unidades regionais, que oferecem tratamentos intensivos, semi-intensivos e não intensivos. 

Saiba mais: O que são e como funcionam os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)?

No tratamento intensivo, são oferecidos atendimentos diários com objetivo de reinserir o paciente na sociedade. Havendo necessidade de internação, é o próprio CAPS que encaminha o paciente para leitos de saúde mental em hospitais que oferecem internação de curto prazo. Esses serviços de internação fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), substituindo a internação em asilos e priorizando um tratamento que visa a autonomia do paciente e o respeito à cidadania.

Diagrama listando serviços que integram a RAPS.
Diretrizes da RAPS. Imagem: Ministério da Saúde.

Fruto do movimento pelo fim das internações compulsórias, o CAPS tem como ferramentas o atendimento individualizado, com rodas de conversa, oficinas artísticas e o tratamento terapêutico individual e em grupo. Busca-se oferecer um tratamento ambulatorial mais humanizado, no lugar de hospitais psiquiátricos e longas internações.

Tipos de CAPS

Tipo de CAPSPúblico-alvoSituações prioritáriasPopulaçãoDetalhes
CAPS ITodas as idadesSofrimento psíquico intenso resultante de problemas mentais graves e persistentes, incluindo decorrentes de abuso de álcool e outras drogas e   situações clínicas que impeçam a manutenção de laços sociais e a busca de projetos de vida.> 15 mil 
CAPS II> 70 mil 
CAPS iCrianças e adolescentes> 70 mil 
CAPS ad Todas as idadesSofrimento psíquico intenso relacionado ao uso de álcool e drogas.> 70 mil ad = (Álcool e Drogas)
CAPS IIISofrimento psíquico intenso, problemas mentais graves e persistentes, uso prejudicial de álcool e drogas, outras condições clínicas que dificultem laços sociais e projetos de vida.> 150 mil habitantes24 horas, incluindo feriados e finais de semana; até 5 leitos para acolhimento noturno.
CAPS ad IIISofrimento psíquico intenso e necessidades de cuidados clínicos contínuos.> 150 mil habitantes24 horas, incluindo feriados e finais de semana; até 12 leitos.
Tabela 1: Tipos de CAPS. Politize!, com informações do Ministério da Saúde.

Lei Paulo Delgado (10.216/2001)

A Lei Paulo Delgado faz parte da Reforma iniciada na década de 1970, mas foi promulgada apenas em 2001. Seu propósito é garantir os direitos de pacientes portadores de transtornos mentais a receberem atendimentos menos invasivos e priorizando o tratamento através da reinserção na família, no trabalho e na comunidade. 

Com ela, os pacientes passaram a ter direito a informações sobre sua condição e sobre os possíveis tratamentos, além de ficarem mais protegidos contra abusos.

A lei também proíbe internações compulsórias sem o consentimento do paciente ou de responsáveis. 

E mesmo assim, essas internações só podem ocorrer quando houver laudo médico ou extrema urgência (quando o paciente for uma ameaça para si e para terceiros). Nesses casos, o médico é obrigado a notificar o Ministério Público sobre a internação e, depois, sobre a alta do paciente.

A reforma psiquiátrica visa dar voz ao paciente no que concerne aos seus interesses e o tratamento que pode ser mais adequado para ele. Todo diagnóstico e terapia devem depender de seu consentimento ou de sua família. O paciente deixaria então de ser um objeto, para se tornar protagonista da busca pelo seu próprio bem-estar. 

No entanto, até 2023, ainda existiam hospitais psiquiátricos no Brasil, com 12.198 leitos psiquiátricos. E não há previsão para serem fechados.

E você, acha a luta antimanicomial importante? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências:

 

 

 

 

 

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5 comentários em “Você sabe o que é luta antimanicomial? ”

  1. Alexandre Carvalho de Faria

    Ainda hoje com todo história da luta antimacomial e tudo de bom que ela conseguir conquistar enfrentamos como usuários em certos municípios dentro da RAPS a não participação nas discussões dentro da construção das políticas públicas para uma formação melhor e sempre em crescimento da RAPS somos tratados como meros pacientes que não tem voz infelizmente bons profissionais ajudam a emancipar usuários e famíliares dentro da luta nós municípios coaptados por maus gestores municipais e dentro da saúde mental usuários não tem voz não passam e informam da força que temos dentro dos nossos direitos para sim lutar comprar e defender a saúde mental por isso temos muitos usuários e familiares apáticos dentro da luta se tratando que o profissional e um elo de suma importância nesta concentração para dar o empoderamento de luta para usuários e familiares sendo o profissional o ponto de referência dentro da RAPS sem está conscientização não temos luta e uma perca lastimável para defesa e construção cada vez mais da RAPS do país um erro que pode vir a custar caro mais a frente muito obrigado

  2. Perguntas:Vc acredita que o pedófilo, o assassino compulsivo, vão escolher por conta própria buscar tratamento ao invés de matar mais ainda? Os familiares ñ tem poder decisão p se caso de uma necessidade interná-los, somente o médico c um laudo: Vc acredita mesmo que a rede pública vai ter condições de atender esse tipo de demanda sendo que ñ foi criado nenhuma estrutura p isso? Quem será responsabilizado pelas mortes que, numa crise de loucura um desses assassinos possam vir a cometerem?

    1. Miriam, sua fala em si possui diversos problemas. Podemos começar pelo ponto de que você está colocando criminosos no mesmo balaio que pessoas em sofrimento mental. Talvez seja necessário rever alguns conceitos.

  3. Primeiramente, estamos falando da área da saúde mental, o que implica em políticas públicas psiquiátricas humanizadas. Não estamos falando sobre a área criminalista, que já é outra competência. Caso alguém cometa algum crime, este mesmo será julgado de acordo com a lei, não é? Independente se esse indivíduo tenha algum transtorno psiquiátrico ou não.
    Segundamente, ser um criminoso (assassino, pedófilo, estelionatário, etc.) não significa automaticamente ser um paciente psiquiátrico, e vice-versa.
    A luta vem para trazer atendimento humanizado para esses pacientes, e compará-los à possíveis criminosos não é nada mais, nada menos, que o estigma e o preconceito que esses pacientes sofrem pela sociedade.
    Se algum criminoso tiver problemas mentais, ele será preso, e cumprirá a pena correspondente, como a lei prevê.

  4. Miriam, sua fala em si possui diversos problemas. Podemos começar pelo ponto de que você está colocando criminosos no mesmo balaio que pessoas em sofrimento mental. Talvez seja necessário rever alguns conceitos.

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Conteúdo escrito por:
Arte Educador e dramaturgo, formado em Artes do Corpo pela PUC-SP. Atualmente, estou cursando uma segunda graduação em Ciências Sociais, também, pela PUC-SP.

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17 jun. 2024

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