É unanimidade entre todos os governos a relevância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento e progresso. Mentes brilhantes esperam incentivo para produzir suas ideias inovadoras, que podem facilitar e reduzir determinados problemas da sociedade. Financiar pesquisas, testes e formação dos pesquisadores é outra via que deve ser somada. Dessa forma é fundamental que o discurso de apoio se torne realidade e, no Brasil, há o órgão máximo para esse desempenho: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Por isso, será abordado aqui um pouco sobre tal órgão. Falaremos sobre sua origem já tardia frente o apelo da sociedade, suas atribuições e obrigações. Traremos ainda suas ramificações diretamente subordinadas e um dos maiores projetos para a ciência brasileira. Vem com a gente!
A história do MCTI
A história desse ministério se inicia em 1985, no governo de José Sarney, com o nome de Ministério das Comunicações. A medida teve como objetivo elevar o modo como era tratada a ciência no país, bem como atendia a reivindicação da comunidade científica nacional.
Sua abrangência incluía toda o patrimônio científico e seu desenvolvimento; a cooperação entre países; o fomento para a divulgação da ciência e tecnologia no Brasil assim como auxílio para o desenvolvimento de projetos e pesquisas no âmbito nacional e internacional.
Em 2016, o ministério sofreu uma mudança, por meio da medida provisória nº 726 de 2006 que extinguiu o nome Ministério das Comunicações fazendo surgir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e comunicações (MCTIC). Assim, expandiu-se o leque de áreas e atribuições para o ministério atuar. Ademais, em 2019, a medida provisória 870 reorganizou o Ministério, adicionando novas secretarias e unidades de pesquisa.
Atualmente o Ministro de Estado responsável pelo MCTI é o militar e único astronauta brasileiro, Marcos Cesar Pontes.
Missão e Competências do MCTI:
Forem estabelecidas pelo decreto 9.677 as seguintes missões:
- Produzir conhecimento;
- Produzir riquezas para o Brasil;
- Contribuir para a qualidade de vida do brasileiros.
Dentre as competências:
- Política nacional de telecomunicações;
- Política nacional de radiofusão;
- Serviços postais, telecomunicações e radiofusão;
- Políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
- Política de desenvolvimento de informática e automação;
- Política nacional de biossegurança;
- Política espacial;
- Política nuclear;
- Controle da exportação de bens e serviços sensíveis e
- articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do governo federal para estabelecimentos de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
O Ministério e a Estação Antártica Comandante Ferraz
Essa é uma das maiores empreitadas do governo brasileiro em questão de garantir soberania e investimento na ciência. A base, na ilha do Rei George, na Península Antártica é um dos maiores símbolos da ciência brasileira, onde cientistas e pesquisadores se isolam do mundo por meses, conduzindo pesquisas e analisando amostras do ambiente local. Isso só é possível graças a uma parceria interministerial entre o Ministério da Ciência e o Ministério da Defesa.
Todos os anos pesquisadores selecionados pelo MCTI desembarcam na Antártica juntamente com soldados da marinha brasileira. O objetivo é conduzir pesquisas e testes no ambiente inóspito, bem como compartilhar com os pesquisadores de outros países que estão lá. O desenvolvimento de pesquisas no território gelado só é possível graças ao entendimento internacional no Tratado da Antártica que coloca a região como interesse da humanidade e que deve-se garantir absolutamente a pacificação e apenas a permanência para a produção de ciência.
A estação foi fundada antes mesmo da criação do antigo Ministério das Comunicações, em 6 de fevereiro de 1984. Seu nome é em homenagem ao comandante da marinha Luís Antônio de Carvalho Ferraz.
No ano de 2012 um grande incêndio tomou conta da base levando dois militares à morte. Após isso o processo para reconstrução foi lento, tanto pela distância, quanto pelo orçamento em anos de crise. A reconstrução foi orçada em quase 100 milhões de reais e foi conduzida por uma empresa chinesa, vencedora da licitação.
Após oito anos a nova base foi oficialmente inaugurada no dia 15 de janeiro de 2020. Um complexo de de mais de 4,5 mil m2 com estruturas sustentáveis e recicláveis além de geradores eólicos que produzem 30% da energia consumida na estação. A nova base tem capacidade para 64 pessoas, entre pesquisadores e militares.
Unidades de Pesquisa do Ministério
Anteriormente denominadas Institutos de Pesquisa, as Unidades de Pesquisa são estruturas hierarquicamente subordinadas ao MCTI responsáveis por realizar pesquisas tecnológicas e científicas nas mais diversas áreas do conhecimento em todo o território nacional.
São várias as unidades, as principais são:
- Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPA): responsável por estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem-estar humano e o desenvolvimento sócio-econômico regional;
- Instituto Nacional de Tecnologia (INT): empreende pesquisas avançadas de áreas multidisciplinares visando a transferência de tecnologia para o setor produtivo , além de oferecer serviços tecnológicos de alta complexidade;
- Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT): responsável pela transferência de tecnologias da informação, em outras palavras, o IBICT realiza a absorção e personalização de novas tecnologias , repassando-as para entidades interessadas na captura, distribuição e preservação da produção intelectual, científica e tecnológica;
- Laboratório Nacional de AstroFísica (LNA): foi o primeiro laboratório nacional implementado no Brasil. Sua missão é planejar, desenvolver, promover, operar e coordenar os meios e a infra-estrutura para fomentar de forma cooperada, a astronomia observacional brasileira;
- Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST): tem como objetivo fundamental ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento científico e tecnológico por meio da pesquisa, da preservação de acervos, divulgação e história da ciência e da tecnologia no Brasil;
- Observatório Nacional: uma das velhas instituição do país, criado por D. Pedro I em 1827. Atualmente sua função é possibilitar o acesso à informação científica correta, aproximar a sociedade de instituição de pesquisa e capacitar professores da rede de ensino.
Outros Vínculos do MCTI
Essas são entidades também subordinadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – algumas também têm subordinação ao Ministério da Economia – que atuam nas áreas econômicas e de fomento para a ciência e soberania nacional.
São elas:
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): responsável pelo desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade;
- Agência Espacial Brasileira (AEB): responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): fomentar a ciência, a tecnologia e inovação e atuar na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional;
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás): fornece soluções de telecomunicações com atuação nacional.
Conclusão
Diante do exposto, ressalta-se a importância do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação não somente para o incremento e divulgação da ciência, mas também para a economia e regulação de serviços privados como serviços de comunicação e questões relacionadas à segurança estatal e soberania nacional tais como serviço telegráfico, energia elétrica e programa espacial.
Por vezes não tratado com a devida importância pela política ou pela sociedade, o ministério é um dos mais importantes, tanto que na reforma administrativa realizada em 2019, não foi incorporado em outra pasta ou extinto e sim mantido como independente.
Conseguiu entender a importância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)? Qual sua visão sobre ele?
REFERÊNCIAS
História da Ciência e Tecnologia no Brasil e a criação do Ministério – Medida provisória 870 que organiza os órgãos da Presidência da República e dos ministérios – Decreto 9677 que estabelece estruturas dos ministérios, competências e missões – Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovação e Comunicação. Estrutura Organizacional – Decreto que promulga o tratado da Antártica – Unidades de Pesquisa – Incêndio que destruiu a base brasileira na Antártica – Reinauguração da base Comandante Ferraz – Programa Antártico Brasileiro – Site institucional INPA – Site institucional INT – Site institucional IBICT – Site institucional LNA – Site institucional MAST – Site institucional Observatório Nacional
