Ministério da Economia: qual a sua função?

Bolsonaro e Guedes em pé durante coletiva de imprensa. Conteúdo sobre o Ministério da Economia

Presidente Jair Bolsonaro e Ministro da Economia Paulo Guedes. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Conhecer a estruturação e organização básica dos órgãos da Presidência da República é fundamental para exercermos nossa cidadania, bem como para termos embasamento para discutir as competências de tais órgãos, bem como opinar sobre a atuação de seus gestores. Diante deste fato, apresentaremos para vocês uma breve contextualização sobre o Ministério da Economia que está sob a gestão do ministro Paulo Guedes.

O Ministério da Economia é considerado um dos principais órgãos que auxiliam diretamente o Presidente da República, pois é o responsável pelas contas federais e pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

O que é o Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é, basicamente, o órgão executor das políticas fiscais do país. As políticas fiscais são basicamente um conjunto de medidas destinadas ao ajustamento das finanças públicas que englobam tanto o planejamento orçamentário como o planejamento financeiro do Estado.

Assim, o Ministério da Economia é o principal responsável pelas medidas e organização de como o governo federal gasta e arrecada seus recursos financeiros.

Ele foi implementado mediante a promulgação da Medida Provisória nº 870 de 1º de Janeiro de 2019, convertida na Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019 que dispõe sobre a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e Ministérios.

A medida provisória que dispõe sobre a nova organização do Ministério da Economia apresenta que este Ministério foi resultante da fusão dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho.

Isto quer dizer que o Ministério da Economia é um órgão recente?

Sim, pelo fato da nomenclatura. No entanto, as atribuições do Ministério da Economia permeiam na história econômica e política do Brasil, desde a chegada da Corte Real Portuguesa no ano de 1808, quando foi criado por D. João VI o Conselho da Fazenda.

Em 1968 este órgão foi denominado Ministério da Fazenda, sendo um nome curioso, não é mesmo? Isto porque “fazenda” é um conceito atribuído à propriedade rural, termo que está diretamente relacionado a base econômica brasileira que é a produção agrícola. Além do fato de que “fazenda”, significa tesouro público na língua portuguesa. Dessa forma, este termo permeia o contexto brasileiro desde o ano de 1808 com a criação do Conselho da Fazenda.

A partir da década de 1990, recebeu o título de Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Já no ano de 1992, por sua vez, foi renomeado novamente como Ministério da Fazenda, e então no ano de 2019 de acordo com a nova nomenclatura, passou a ser denominado Ministério da Economia.

Quais as competências do Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é o órgão responsável pelo fomento e execução da política econômica nacional. As principais áreas de competência deste Ministério, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 13.844, são: moeda, crédito, instituições financeiras, administração, planejamento e fiscalização financeira, tributária e da dívida pública, contabilidade pública, negociações econômicas, comércio exterior, elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica, questões previdenciárias, seguros, políticas públicas e dentre outras funções.

Ele é integrado por diversos órgãos colegiados e entidades vinculadas, sendo estas autarquias, fundações e empresas públicas. Dentre alguns dos órgãos que integram o Ministério da Economia, podemos citar:

  • O Conselho Monetário Nacional: órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem como principal responsabilidade a formulação da política monetária e de crédito do sistema financeiro brasileiro;
  • O Banco do Brasil: órgão da administração pública indireta, constituindo-se como uma instituição financeira de sociedade de economia mista;
  • A Comissão de Valores Mobiliários (CVM): autarquia vinculada ao Ministério da economia que tem como principais funções a fiscalização, normatização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;
  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): autarquia responsável pela operacionalização e prestação de serviços previdenciários aos beneficiários brasileiros;
  • A Casa da Moeda: empresa estatal responsável pela emissão de papel moeda de forma segura com o propósito de promover confiabilidade aos cidadãos;
  • A Caixa Econômica Federal: empresa pública que atua como instituição financeira, sendo submetida a fiscalização do Banco do Brasil;
  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): considerado um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, atua na viabilização de soluções e recursos financeiros para apoiar investimentos da nação brasileira;
  • A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): instituto público que atua no fomento de dados e informações estatísticas nos diversos âmbitos do território brasileiro, coletando, coordenando, produzindo e documentando informações geocientíficas, econômicas, ambientais e sociais;
  • A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): fundação pública responsável pela realização de pesquisas técnicas e institucionais, tendo o intuito de dar suporte à formulação de políticas públicas.

Quem é o responsável pela gestão do Ministério da Economia?

O atual Ministro da Economia é o economista Paulo Guedes. O cargo para Ministro, de acordo com a CF 1988, é de livre nomeação e exoneração por parte do Presidente da República.

O Ministro da Economia é o gestor das contas governamentais, além de auxiliar o Presidente da República nas questões financeiras do país, é o responsável pela gestão e organização do repasse de verbas para os demais ministérios, bem como pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

Percebemos que exercer a função de Ministro da Economia exige grandes responsabilidades, não é mesmo? Neste contexto, Paulo Guedes vem recebendo algumas críticas devido à comentários ofensivos feitos em seus discursos e também com relação ao desempenho econômico brasileiro no último ano.

Isto porque, de acordo com o IBGE (2020), o PIB brasileiro fechou com alta de apenas 1,1% em 2019, valor um pouco inferior aos anos anteriores, como o último, 2018, que apresentou alta de 1,6%. No entanto, cabe ressaltar que os contextos sociais, políticos e econômicos influenciam diretamente no desempenho do PIB. O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos indicadores econômicos mais relevantes do mundo, pois, ele representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um determinado país (IBGE, 2020).

No entanto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro afirma que a economia será reestabelecida aos poucos, pois o PIB já vinha em queda nos governos anteriores. O ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é favorável as medidas de Guedes, e defende que o ministro está trabalhando em prol de reformas importantes para o país. Contudo, com a atual pandemia do COVID-19, o próprio Guedes revelou que a crise vem afetando diretamente o setor econômico brasileiro, conspirando que o PIB não deve ultrapassar à 1,4% neste ano.

A economia com o COVID-19

No atual momento de crise global que estamos vivendo por conta da questão do COVID-19, Paulo Guedes anunciou algumas medidas de emergência para tentar conter a crise no Brasil. Com a queda da bolsa de valores brasileira, medidas socioeconômicas são essenciais para minimizar efeitos negativos na economia.

Dentre algumas medidas tomadas por Paulo Guedes, estão:

  • a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos aposentados; a injeção de mais 3,1 bilhões de reais no orçamento do Programa Bolsa Família;
  • antecipação do saque do PIS/Pasep aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada no ano de 2018, tendo direito aqueles com remuneração média de até dois salários mínimos; a abertura de crédito adicional para microempreendedores;
  • impostos para produtos hospitalares e alguns medicamentos importados com alíquota zero;
  • auxílio emergencial para trabalhadores e desempregados e destinação da arrecadação do imposto DPVAT para o Sistema Único de Saúde.

Alguns antecessores de Paulo Guedes

Anteriormente, o Ministério da Economia também foi chefiado por outros Ministros que desempenharam importante papel na economia brasileira.

Um dos antecessores mais recentes de Paulo Guedes, foi o ex-Ministro Henrique de Campos Meirelles, que chefiou o então, Ministério da Fazenda, durante o período de 05/2016 a 04/2018. Meirelles também esteve à frente do Banco Central durante 7 anos antes de exercer o cargo de Ministro, quando assumiu essa posição suas principais medidas foram trabalhar em prol de uma reforma previdenciária, a qual não obteve êxito, e também atuou na reforma trabalhista e na PEC 95, atribuída como a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Guido Mantega foi um dos Ministros que chefiou a casa da Economia por mais tempo, assumiu o cargo em 2006 e só o deixou em 2014, sendo o responsável pela medida de redução de alguns impostos brasileiros, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que freou a crise econômica de 2008. Contudo, Guido Mantega, foi um dos investigados por fraudes da Petrobras na Operação Lava-Jato.

Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da República, também já chefiou o Ministério da Fazenda de 05/1993 a 03/1994. É uma figura muito conhecida no âmbito econômico, pois foi um dos principais responsáveis pela implementação do Plano Real no ano de 1993, sendo este fundamental para a estabilização econômica, bem como para a redução da inflação no Brasil.

Como em todos os governos, permeiam na sociedade ideias favoráveis e desfavoráveis aos posicionamentos e medidas adotadas pelas pessoas em cargos políticos. O intuito do texto, contudo, foi demonstrar a importância do Ministério da Economia no contexto brasileiro, bem como das responsabilidades de um Ministro da Economia e o seu papel na execução da política fiscal.

E então, a função do Ministério está mais clara para você? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 13 de maio de 2020.

Redatora voluntáriaMilena Abreu Ávila

Mestranda em Administração e Administradora Pública formada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Também é atuante do NIESP (Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Setor Público) do Departamento de Administração e Economia da UFLA. Acredito que a educação política pode transformar vidas e fortalecer a democracia no nosso país!

REFERÊNCIAS

IBGE: PIB – Ministério da Economia: Institucional sobre o Ministério da Economia – Biblioteca Nacional Digital: Ministério da Fazenda – Ministério da Economia: Galeria de Ministros – Nexo Jornal: O que faz um ministro da Fazenda e o que faz um presidente do Banco Central – ElPaís: Por crise do corona vírus, Guedes anuncia estímulo de 150 milhões – Câmara dos Deputados: Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos – ElPaís: Quem foi Guido Mantega  –  Infoescola: Plano Real  – Exame Abril – Politize: Política Fiscal, Monetária e Cambial – CMV : Sobre a Comissão de Valores Mobiliários

1 responder
  1. Silmara Marcello
    Silmara Marcello says:

    Sr. Paulo Guedes, Moro com meu filho de 15anos, pago aluguel, não estou mais conseguindo viver com essa crise luz cara, pago quase 300 reais, água tm quase 300,mal está dando pra comer, gostaria que o Sr me ajudasse a resolver esse problema. 🙏

    Responder

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