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SAF – Entenda o que é a Sociedade Anônima de Futebol

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Muito se tem falado no meio do futebol sobre a possibilidade de clubes brasileiros se tornarem uma Sociedade Anônima de Futebol (SAF) ou não, mas afinal você sabe o que ela é? Você sabia que a partir da constituição da SAF o clube vira uma empresa? Quais são os times brasileiros atuais que são clubes-empresas a partir da SAF? Venha aprender conosco da Politize! sobre esses assuntos e muito mais.

SAF: Nova modalidade de gestão de clubes brasileiros. Imagem: Pixbay

O que é a SAF e como ela funciona?

A S.A.F (Sociedade Anônima de Futebol) é um tipo de empresa criado pela Lei 14.193/2021, cuja atividade principal consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras específicas da nova lei, tendo como objeto as seguintes atividades:

  1. O fomento e o desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do futebol, obrigatoriamente nas suas modalidades feminino e masculino;
  2. A formação de atleta profissional de futebol, nas modalidades feminino e masculino, e a obtenção de receitas decorrentes da transação dos seus direitos desportivos;
  3. A exploração, sob qualquer forma, dos direitos de propriedade intelectual de sua titularidade ou dos quais seja cessionária, incluídos os cedidos pelo clube ou pessoa jurídica original que a constituiu;
  4. A exploração de direitos de propriedade intelectual de terceiros, relacionados ao futebol;
  5. A exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários, sobre os quais detenha direitos;
  6. Quaisquer outras atividades conexas ao futebol e ao patrimônio da Sociedade Anônima do Futebol, incluída a organização de espetáculos esportivos, sociais ou culturais;
  7. A participação em outra sociedade, como sócio ou acionista, no território nacional, cujo objeto seja uma ou mais das atividades mencionadas acima, com exceção nas receitas decorrentes de direitos desportivos de formação de atletas.

Nesse sentido, a criação da Lei para a constituição da SAF tem como objetivo que os clubes migrem do atual modelo de Associação Civil para o modelo de clube-empresa, que dispõe normas de controle, governança e de financiamento para o futebol.

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Qual é a principal mudança para os clubes ao constituírem uma SAF?

Os clubes brasileiros, historicamente, foram fundados como Associações Civis, constituindo-se através de uma organização privada, sem fins lucrativos, formada por uma união de pessoas que são sócias. Esses sócios elegem o presidente e os representantes para os Conselhos Deliberativos e Fiscais do clube.

Os clubes, por serem uma Associação Civil, são administrados por seus sócios, não podendo ser vendidos pelos seus Presidentes e nem por seus representantes, visto que a finalidade do clube não é a obtenção de lucro, diferentemente do que ocorre na Europa. Lá, os clubes podem ser vendidos e comprados por novas pessoas, uma vez que são empresas.

Ocorre que a partir da criação da Lei da SAF, os clubes brasileiros agora possuem a possiblidade de ser vendidos totalmente ou parcialmente para empresários, fundos de investimento ou até de abrir capital em Bolsa de Valores. Eles podem possuir, dessa forma, um ou novos proprietários, tornando-se um clube-empresa.

Como um clube pode constituir uma SAF?

A partir da promulgação da Lei 14.193/2021, os clubes podem se tornar uma SAF (Sociedade Anônima de Futebol) das seguintes formas:

  • Pela transformação do clube ou pessoa jurídica original em Sociedade Anônima do Futebol;
  • Pela cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol;
  • Pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento.

Em resumo, a partir da nova lei, um clube de futebol brasileiro poderá se constituir como SAF de forma originária, ou seja, ser fundado diretamente com a estrutura de Sociedade Anônima de Futebol. Também poderá converter-se de Associação Civil para SAF, bem como fazer a cisão de seu departamento de futebol, com a transferências de todo o seu patrimônio relacionado à atividade futebolística para a empresa.

A partir do momento em que o clube é constituído como SAF, em qualquer uma das modalidades, ele poderá vender sua parte majoritária, minoritária ou todo o seu capital para um novo proprietário.

Quais são as vantagens de constituir uma SAF?

Dentre as vantagens que um clube pode ter ao se transformar em uma SAF, podem ser citadas:

  1. Gestão Profissional: O clube, ao migrar para um modelo de Sociedade Anônima de Futebol, passará por uma gestão mais profissional, com um aumento de transparência, governança e com auditorias anuais, uma vez que passar a ser uma empresa. Isso retira as suas decisões das mãos de dirigentes políticos e amadores;
  2. Regime Tributário: Ao se constituir uma SAF pelas regras da Lei 14.193/2021, há um regime especial de tributação, no qual haverá o pagamento limitado de 5% das receitas mensais recebidas, exceto na receita de transferência de jogadores, nos primeiros cincos anos de constituição da SAF. A partir do sexto ano, a alíquota ficará limitada a 4% de todas as receitas mensais recebidas, inclusive de transferências de atletas;
  3. Debêntures do futebol: É a possibilidade da SAF de emitir debêntures, ou seja, um título de dívidas para torcedores poderem investir dinheiro na sua compra e resgatá-lo após dois anos. Com isso, o objetivo é que a quantia invesida seja utilizada para pagar dívidas, despesas e gastos do clube-empresa por parte dos seus administradores.

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Quais são as desvantagens de constituir uma SAF?

Dentre as desvantagens ao se constituir uma SAF, podem ser citadas a possibilidade de o clube ir à falência e o interesses dos proprietários ficarem acima dos da torcida:

  1. Clube ir à falência: Ao constituir-se como SAF, o clube se tornará uma empresa com fins lucrativos, podendo ocorrer a sua falência, caso as dívidas superem o valor arrecadado pelo clube, visto que estarão sujeitas às regras econômicas. Por outro lado, quando são Associações Civis sem fins lucrativos, por maiores que sejam seus passivos, eles não podem ir à falência;
  2. Interesses do proprietário acima do da torcida: Ao tornar-se um clube-empresa, a instituição passará a ser regida por seus proprietários, que possuem, acima de tudo, visão para o lucro. Assim, a empresa não pode se encontrar endividada acima de certo nível, levando a escolhas que não necessariamente agradarão à torcida, como a compra e venda de determinados jogadores, aumento do valor de ingressos, entre outras.

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Atualmente, clubes como Botafogo, Cruzeiro e Vasco são SAF. Imagem: Pixbay

O que acontece com as dívidas anteriores do clube?

O clube, ao tornar-se uma SAF, nasce inicialmente sem dívidas, uma vez que aquelas previamente contraídas permanecerão com a antiga associação civil, não sendo transferidas para a empresa recém-criada.

Ocorre que, uma vez criada a SAF, a antiga associação civil ficará sem suas receitas. Assim, há uma alternativa criada pela legislação quanto ao endividamento: o Regime Centralizado de Execução.

Tal regime é um mecanismo que determina que a SAF repasse 20% de sua receita para ajudar no pagamento da dívida da associação civil no prazo de seis anos, sendo prorrogáveis por mais quatro anos. A proporção pode ser mantida em 20% ou diminuir para 15%.

É possível mudar o nome e emblema do clube?

Em regra, se a associação civil que deu origem ao clube tiver pelo menos uma ação ordinária de classe A do novo clube-empresa, independentemente do percentual de sua participação, ela poderá vetar a mudança de nome do clube, bem como a mudança de símbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cor e a transferência da sede para outro município.

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Atualmente, quais clubes são SAF no Brasil?

Hoje, passado mais de um ano da promulgação da Lei da Sociedade Anônima de Futebol, o Brasil possui 24 clubes SAF nas mais diversas divisões, com a previsão de expansão. Os principais grandes clubes que aderiram a esse formato foram Cruzeiro, Vasco e Botafogo.

O time mineiro foi adquirido pelo proprietário Ronaldo Nazário, conhecido como Ronaldo Fenômeno. Já o Botafogo oficializou a venda para o empresário americano John Textor e o Vasco, por sua vez, oficializou a transferência para controle da Sociedade Anônima para o grupo norte americano 777 Partners.

Conseguiu compreender o que é e como funciona a SAF? Se ficou alguma dúvida, deixe nos comentários logo abaixo.

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Conteúdo escrito por:
Sou Felipe, mineiro, graduando no Curso de Direito pela PUC – MG, atualmente no 9º período. Apaixonado por discussões políticas e de desenvolvimento do País, tanto pelo aspecto econômico quanto pelo aspecto social. O conhecimento de assuntos como política, história e direito faz com quem possamos construir uma sociedade cada vez mais desenvolvida.

SAF – Entenda o que é a Sociedade Anônima de Futebol

16 jun. 2024

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