CONGRESSO REMOTO EM NOTAS nº1 – O projeto Congresso Remoto é produto de uma parceria entre Dado Capital, Observatório do Legislativo Brasileiro, Pulso Público e RAC (Rede de Advocacy Colaborativo). Você pode conferir todos os boletins no parlametria.
Durante a pandemia, as leis aprovadas são majoritariamente de autoria do Executivo e de partidos de centro-direita e têm foco em Saúde e Orçamento.
A aprovação do sistema de deliberação remoto mudou de forma considerável o caminho percorrido pelas proposições antes de virarem matéria legal. Da forma como foi pensado no Senado e na Câmara, o novo sistema tenderia a priorizar projetos urgentes na situação de pandemia. Realizamos, no âmbito do projeto Congresso Remoto, um levantamento das leis aprovadas para melhor conhecer o que foi prioridade do Congresso no período de 15 de março a 28 de junho. Esse levantamento inicial mostra uma parte do esforço feito pelo Estado brasileiro para reagir à situação de calamidade pública. Abaixo, gráfico das matérias aprovadas por semana.
De onde vieram as leis aprovadas na pandemia?
Entre 15 de março e fim de junho de 2020, 32 leis foram aprovadas, considerados os seguintes tipos de propostas legislativas: projetos de lei ordinária (PL), projetos de lei complementar (PLP), projetos de lei do Congresso Nacional, projetos de decreto legislativo (PDL) e medidas provisórias (MPV). O Poder Executivo tem autoria de 47% dessas leis, a Câmara 38% e o Senado 16%. Metade das propostas aprovadas têm relação direta e evidente com a Covid-19. O dado surpreendente é que, das 16 propostas aprovadas relativas à pandemia, 13 são de autoria do Congresso e apenas 3 do Poder Executivo.
Dentre as leis cuja autoria é do Legislativo, 30% foi proposta por mais de um parlamentar. Partidos de centro-direita têm a autoria de mais de 40% das leis de iniciativa individual aprovadas no período.
Leis de autoria do legislativo, por partido.
A maior parte das leis foi proposta como projeto de lei ordinária (15). Já as MPVs aprovadas totalizaram 11 no intervalo de tempo da pesquisa. De 32 matérias aprovadas desde 15 de março, 14 foram propostas durante a pandemia, enquanto as demais 18 já tramitavam no Congresso em período anterior.
Quais foram os focos temáticos dessas leis?
Do ponto de vista de conteúdo, sobressaem, no conjunto das textos das ementas das leis criadas durante a pandemia, as palavras União, crédito, valor, coronavírus e fundo. Educação, alimentos, turismo e empresas têm também frequência relevante.
Se classificadas por tópicos para uma análise um pouco mais aprofundada, 3 temas apresentam maior relevância: Saúde (16%), Orçamento (16%), com destaque para liberação de crédito extraordinário, e Administração Pública (13%). Os temas Assistência Social e Direitos da Mulher somam juntos 12% das propostas transformadas em norma jurídica. Vale pontuar ainda que, apesar do equilíbrio entre Executivo e Legislativo dentre as iniciativas aprovadas – com leve vantagem para o segundo – aquelas diretamente relacionadas à pandemia do coronavírus são majoritariamente oriundas do Congresso.
Boletim do dia 02 de julho de 2020.
