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Mesa Diretora da Câmara: funções, membros e eleição

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A cada dois anos, a Câmara dos Deputados deve escolher uma nova direção para a Casa. O presidente e demais membros da Mesa Diretora precisam ser renovados, como determina o regimento interno. 

Mas, apesar da importância da Mesa Diretora, pouco se ouve falar sobre suas funções. Seus membros ganham destaque e são encarregados de tarefas importantes no dia a dia dos deputados.  

A seguir, você confere o que é, afinal, a Mesa Diretora, quem são seus membros e como esses deputados conquistam esses cargos.

Veja também nosso vídeo sobre a importância do presidente da Câmara dos Deputados!

O que é a Mesa Diretora?

A Mesa Diretora da Câmara é o órgão encarregado de decidir sobre assuntos internos da casa. O artigo 14 do regimento interno da Câmara traz 29 atribuições diferentes para a Mesa. Abaixo estão algumas dessas funções, para que você entenda a importância desse órgão:

  • Dirigir serviços gerais da Câmara;
  • Propor ações de inconstitucionalidade (que são julgadas pelo STF);
  • Promulgar emendas à Constituição;
  • Decidir a quantidade de deputados em cada comissão da casa;
  • Autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços.

De acordo com o artigo 14 do regimento interno, a Mesa deve se reunir quinzenalmente para deliberar e encaminhar medidas. Os membros não podem faltar cinco vezes seguidas, senão perdem seus cargos.

Mas afinal, quem compõe a mesa diretora?

A Mesa possui 11 integrantes, sendo sete integrantes titulares (um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários) e quatro suplentes de secretário. Veja em detalhes abaixo:

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução? Clique aqui.

Presidência

Na presidência, temos, é claro, o próprio presidente e dois vice-presidentes.

Saiba mais sobre as funções do presidente da Câmara: Presidente da Câmara: quais são os seus poderes

Você sabia que o presidente da Câmara é o segundo da linha de sucessão do presidente da república? Em casos de impeachment, renúncia ou ausência por viagem/doença, o cargo do executivo será ocupado pelo presidente desta casa legislativa. Além disso, esta função é responsável por liderar a Mesa Diretora da Câmara, ainda faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República.

O pedido de abertura do processo de impeachment e de Comissões Parlamentares de Inquérito quem faz também é o presidente da Câmara.

os vice-presidentes cumprem o papel básico de qualquer vice: substituir o titular do cargo. O primeiro vice-presidente é o substituto imediato da presidência. Ou seja, quando o presidente não está em uma sessão, é o seu vice que deve presidi-la. 

Isso o coloca em posição de maior destaque e prestígio, inclusive em relação aos demais membros da Mesa. Se o primeiro vice também faltar, entra o segundo vice-presidente. Ele também é encarregado de fazer os contatos da Câmara com Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais.

Secretaria

A secretaria da Câmara é formada por primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários. Eles também estão na linha de substituição do presidente, logo após os vice-presidentes. 

O primeiro-secretário é o superintendente oficial dos serviços administrativos da Câmara, por isso coordena tarefas mais burocráticas, como receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara, bem como receber e fazer a correspondência oficial da Casa.

O segundo-secretário cuida das relações internacionais da Casa. Administra os pedidos de passaporte diplomático de deputados, além de se relacionar com embaixadas de outros países presentes no Brasil em nome da Câmara. 

o terceiro-secretário gerencia licenças, justificativas de faltas e pedidos de passagens aéreas internacionais. Por fim, o quarto secretário cuida de pedidos de auxílio-moradia e distribuição de apartamentos funcionais (aposentos destinados aos deputados).

Suplentes

Se são três deputados na presidência e quatro na secretaria, ainda faltam outros quatro membros da Mesa. Eles são os suplentes dos secretários. Apesar de que os suplentes devem comparecer às reuniões da Mesa, eles não possuem poder de voto, a não ser que estejam de fato substituindo algum secretário. 

Eles podem também representar a Mesa e a Câmara nos eventos em que os secretários não estiverem disponíveis.

Veja também: quem são os suplentes dos vereadores?

E como são escolhidos os membros da mesa?

A eleição do presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes é feita a cada dois anos, no primeiro bimestre. Com exceção da presidência, os cargos são negociados entre líderes de partidos ou blocos parlamentares antes da eleição. De modo que, geralmente, esses partidos ou blocos indicam os candidatos que vão concorrer aos cargos que têm à disposição. Blocos maiores normalmente ficam com cargos mais altos e/ou com mais cargos. 

Essa distribuição dos cargos da Mesa por blocos está prevista no regimento. A votação é aberta ao plenário e é preciso conseguir 257 votos – maioria absoluta dos deputados – para se eleger. Existe possibilidade de segundo turno.

Já a eleição para presidente da Câmara tem disputa mais aberta. Todos podem concorrer, sem indicações. Leva quem conseguir pelo menos 257 votos. Se essa quantidade não for atingida no primeiro turno, os dois mais votados concorrem em segundo turno, que ocorre em outra data. A votação é secreta e feita por urna eletrônica. 

Enquanto não for definido o novo presidente, o regimento proíbe a apuração da escolha dos demais membros da Mesa.

Os membros da Mesa podem se reeleger?

É proibida a reeleição do presidente e demais cargos dentro de uma mesma legislatura, ou seja, após passarem pelo voto popular e conquistarem a reeleição como deputados, poderão disputar o cargo novamente.

Isso suscitou polêmica quanto à candidatura do então presidente da casa Rodrigo Maia, em 2017. Ele foi eleito presidente para cumprir mandato tampão, depois que Eduardo Cunha, o presidente anterior, ter sido cassado. Maia alegou que poderia concorrer porque não havia sido eleito para um mandato completo.

Para isso, existe uma exceção à regra, presente no próprio regimento, no artigo 5º, parágrafo primeiro. Um deputado poderia ser reeleito presidente desde que em mandatos de legislaturas diferentes – o mesmo se aplica aos demais cargos.

 A legislatura é o período de quatro anos, entre duas eleições gerais. Ou seja, em teoria, o presidente da Câmara eleito em 2017 pode se reeleger presidente em 2019, ano em que começa uma nova legislatura (após as eleições de 2018). Em 2023, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito presidente da Câmara para a legislatura dos anos 2023-2025.

Veja também nosso vídeo sobre as funções de um deputado federal!

A mesa diretora recebe pagamento adicional?

Tanto o presidente das casas legislativas quanto os membros da mesa diretora recebem o subsídio mensal como membros do Congresso Nacional no valor de R$ 33.763,00. A legislação que estipula a remuneração é o Decreto nº 276, de 2014. Além da remuneração, há também ajuda de custo para despesas com mudanças e transporte.

E então, ficou claro o que é a Mesa Diretora e qual seu papel na Câmara? 

Referências:

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Conteúdo escrito por:
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mesa Diretora da Câmara: funções, membros e eleição

23 jun. 2024

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