Mesa Diretora da Câmara

O que faz, quem são os membros e como são eleitos

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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A cada dois anos, a Câmara dos Deputados deve escolher uma nova direção para a Casa. O presidente e demais membros da Mesa Diretora precisam ser renovados, como determina o regimento interno. Mas, apesar da importância da Mesa Diretora, pouco se ouve falar sobre suas funções. Seus membros ganham destaque e são encarregados de tarefas importantes no dia a dia dos deputados.  A seguir, você confere o que é, afinal, a Mesa Diretora, quem são seus membros e como esses deputados conquistam esses cargos.

O que é a Mesa Diretora?

Reunião da Mesa Diretora da Câmara em 2015, quando Eduardo Cunha ainda era presidente da Casa. Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Mesa Diretora da Câmara é o órgão encarregado de decidir sobre assuntos internos da casa. O artigo 14 do regimento interno da Câmara traz 29 atribuições diferentes para a Mesa. Abaixo estão algumas dessas funções, para que você entenda a importância desse órgão:

  • Dirigir serviços gerais da Câmara;
  • Propor ações de inconstitucionalidade (que são julgadas pelo STF);
  • Promulgar emendas à Constituição;
  • Decidir a quantidade de deputados em cada comissão da casa;
  • Autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços.

De acordo com o artigo 14 do regimento interno, a Mesa deve se reunir quinzenalmente para deliberar e encaminhar medidas. Os membros não podem faltar cinco vezes seguidas, senão perdem seus cargos.

Mas afinal, quem compõe a Mesa Diretora?

A Mesa possui 11 integrantes. Ela é composta por presidência e secretaria – e mais alguns suplentes. Veja em detalhes abaixo:

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Presidência

Rodrigo Maia tenta reeleição em 2017, o que causou polêmica. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

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Na presidência, temos, é claro, o próprio presidente, mais dois vice-presidentes. Para conhecer as funções do presidente da Câmara, você pode ver este post do Politize.

Já os vice-presidentes cumprem o papel básico de qualquer vice: substituir o titular do cargo. O primeiro vice-presidente é o substituto imediato da presidência. Ou seja, quando o presidente não está em uma sessão, é o seu vice que deve presidi-la. Isso o coloca em posição de maior destaque e prestígio, inclusive em relação aos demais membros da Mesa. Se o primeiro vice também faltar, entra o segundo vice-presidente. Ele também é encarregado de fazer os contatos da Câmara com Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais.

Secretaria

A secretaria da Câmara é formada por primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários. Eles também estão na linha de substituição do presidente, logo após os vice-presidentes. O primeiro-secretário é o superintendente oficial dos serviços administrativos da Câmara, por isso coordena tarefas mais burocráticas, como receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara, bem como receber e fazer a correspondência oficial da Casa.

O segundo-secretário cuida das relações internacionais da Casa. Administra os pedidos de passaporte diplomático de deputados, além de se relacionar com embaixadas de outros países presentes no Brasil em nome da Câmara. Já o terceiro-secretário gerencia licenças, justificativas de faltas e pedidos de passagens aéreas internacionais. Por fim, o quarto secretário cuida de pedidos de auxílio-moradia e distribuição de apartamentos funcionais (aposentos destinados aos deputados).

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Suplentes

Se são três deputados na presidência e quatro na secretaria, ainda faltam outros quatro membros da Mesa. Eles são os suplentes dos secretários. Apesar de que os suplentes devem comparecer às reuniões da Mesa, eles não possuem poder de voto, a não ser que estejam de fato substituindo algum secretário. Eles podem também representar a Mesa e a Câmara nos eventos em que os secretários não estiverem disponíveis.

Veja também: quem são os suplentes dos vereadores?

E como são escolhidos os membros da Mesa?

Eleição extraordinária para presidente da Câmara em 2016, quando foi eleito Rodrigo Maia. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

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eleição do presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes é feita a cada dois anos, no dia 2 de fevereiro. Com exceção da presidência, os cargos são negociados entre líderes de partidos ou blocos parlamentares antes da eleição. De modo que, geralmente, esses partidos ou blocos indicam os candidatos que vão concorrer aos cargos que têm à disposição. Blocos maiores normalmente ficam com cargos mais altos e/ou com mais cargos. Essa distribuição dos cargos da Mesa por blocos está prevista no regimento. A votação é aberta ao plenário e é preciso conseguir 257 votos – maioria absoluta dos deputados – para se eleger. Existe possibilidade de segundo turno.

Já a eleição para presidente da Câmara tem disputa mais aberta. Todos podem concorrer, sem indicações. Leva quem conseguir pelo menos 257 votos. Se essa quantidade não for atingida em primeiro turno, os dois mais votados concorrem em segundo turno, que ocorre em outra data. A votação é secreta e feita por urna eletrônica. Enquanto não for definido o novo presidente, o regimento proíbe a apuração da escolha dos demais membros da Mesa.

Os membros da Mesa podem se reeleger?

Além disso, é proibida a reeleição tanto do presidente, quanto de todos os demais cargos. Isso suscitou polêmica quanto à candidatura do presidente da casa nos últimos seis meses, Rodrigo Maia. Ele foi eleito presidente para cumprir mandato tampão, depois que Eduardo Cunha, o presidente anterior, ter sido cassado. Maia alega que pode concorrer porque não havia sido eleito para um mandato completo.

Mas existe uma exceção à regra, presente no próprio regimento, no artigo 5º, parágrafo primeiro. Um deputado poderia ser reeleito presidente desde que em mandatos de legislaturas diferentes – o mesmo se aplica aos demais cargos. A legislatura é o período de quatro anos, entre duas eleições gerais. Ou seja, em teoria, o presidente da Câmara eleito em 2017 pode se reeleger presidente em 2019, ano em que começa uma nova legislatura (após as eleições de 2018). Mas, no caso da presidência, isso nunca chegou a acontecer no período da volta da democracia.

E então, ficou claro o que é a Mesa Diretora e qual seu papel na Câmara? 

Fontes:

Folha – Regimento Interno da CâmaraCâmara

Publicado em 02 de fevereiro de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.