Proibição, descriminalização e legalização: qual a diferença?

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Antes de qualquer discussão sobre política de drogas, é imprescindível que tomemos conhecimento sobre os modelos existentes. Você já deve ter ouvido falar muito de todos eles, mas até o comentarista de Facebook mais atento ainda faz confusão. Vamos às opções:

PROIBIÇÃO (ou CRIMINALIZAÇÃO)

Produzir, vender e portar drogas, em qualquer quantidade, é crime. Em geral, atividades ligadas à produção e à distribuição são punidas com prisão. As penas relacionadas ao uso costumam ser mais brandas, mas em muitos países também levam à cadeia. A compra e venda pode ser autorizada por órgãos específicos, quando comprovado o uso com finalidades religiosas, medicinais ou científicas. Este modelo visa diminuir a oferta das drogas proscritas, com o intuito de aumentar seu preço e reduzir o consumo.

Onde acontece: Essa é a política dominante nos 183 países participantes das três convenções sobre drogas da ONU, de 1961, 1971 e 1988 (inclusive o Brasil). As regras desses tratados se aplicam a mais de cem substâncias naturais e sintéticas catalogadas.

Veja o que levou tantos países a essa escolha!

DESCRIMINALIZAÇÃO

Usuários flagrados com pequenas quantidades de drogas (para uso pessoal) recebem, no máximo, penas administrativas, como multas de trânsito. Essas quantidades geralmente são estabelecidas por regulamento ou lei própria, como no caso de Portugal, que permite o porte de até 25 gramas de maconha. Portar grandes quantidades de drogas, ou vendê-las continua levando à prisão. A descriminalização pode ser feita alterando a lei ou o modo como os juízes a interpretam. Esse modelo visa reduzir danos para usuários e dependentes e concentrar esforços na prevenção e no combate à oferta.

Onde acontece: é adotado em alguns países da Europa e da América Latina, e no caso da maconha em estados americanos e australianos. Em países como Portugal, República Tcheca, Espanha, Itália, Costa Rica, Equador, México e Uruguai a descriminalização vale para pequenas quantidades de qualquer droga.

No Brasil: a discussão que está havendo no STF trata da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Entenda melhor essa polêmica no box abaixo: 

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

LEGALIZAÇÃO

O governo estabelece regras para o comércio de cada droga, impondo restrições de idade, locais e horários, por exemplo, e/ou exigindo registro e autorizações especiais para compra e venda. Geralmente, quanto mais perigosa é a droga, mais rigoroso e restritivo é o controle sobre seu mercado. Este modelo visa reduzir o uso problemático de drogas e os problemas causados pela criação de mercados ilegais. É adotado no mundo inteiro com relação ao álcool e tabaco – a não ser em países muçulmanos, onde o álcool geralmente é ilegal. O comércio de medicamentos sob prescrição pode ser incluído nesse caso.

Onde acontece: no Canadá, Uruguai e em Estados dos EUA, o uso medicinal e/ou recreacional de maconha está legalizado.

E agora, ficou mais claro? Ainda tem dúvidas? Comenta aqui embaixo.

No próximo post vamos mostrar os resultados atuais da política de drogas mais adotada no mundo, o proibicionismo.

Publicado em 17 de novembro de 2015.
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Marcos Salles

Advogado, formado em Direito pela PUC-Rio e autor do livro “Política de Drogas no Brasil – Temos o Melhor Modelo?”. Atualmente é sócio da Carioteca – empresa estimuladora de comportamento colaborativo – e faz parte da Goma – associação de empreendedores em rede na zona portuária do Rio.