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Quais são as responsabilidades de um Município?

Quais as responsabilidades de um município? Na imagem, ruas e prédios do centro de Curitiba.

As eleições municipais ocorrem em 2020. Para saber em quem votar, é importante primeiro saber o que está em jogo. Foto: Rafael Pignataro/Pixabay.

Aproximam-se as eleições para prefeitos e vereadores. Os primeiros são chefes do Poder Executivo municipal; os segundos são os membros mais importantes do Poder Legislativo municipal. São os ocupantes destes cargos os maiores responsáveis pelo andamento dos municípios.

Sabemos que, para exercer esta responsabilidade, os municípios detêm certa independência para fazer leis e reger seus recursos. Mas até onde vai esta autonomia? Quais são os limites de atuação de prefeitos e vereadores? Como eles captam recursos para exercer suas funções?

Neste artigo, vamos definir o que são municípios, delimitar suas competências, limites de atuação e formas de captação de recursos.

O que é um Município?

O Brasil é uma República Federativa. Seu nome completo e oficial é República Federativa do Brasil (RFB). Por República quer-se dizer, em termos gerais, que no nosso país os cidadãos elegem, de tempos em tempos, um Chefe para administrar as coisas do povo, as coisas públicas. 

Já por Federativa, quer-se dizer que o país é composto de entes federativos, divisões administrativas que gozam de certa independência, elegem seus próprios chefes e fazem suas próprias leis. Há um núcleo, um Poder Central, que une todos os membros da República Federativa, e há os membros federados, que funcionam como “repúblicas” menores, independentes, mas subordinadas ao Poder Central.

Segundo a nossa Constituição Federal (art. 18), os entes federativos do Brasil são União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A União é o Poder Central, exercido pelo Presidente da República; os Estados são divisões menores, cujo poder é exercido pelo Governador do Estado; e os Municípios são divisões menores ainda, chefiadas pelo Prefeito.

E aqui há uma hierarquia: os Estados prestam contas à União e os Municípios prestam contas aos Estados. Ou seja, os municípios são os entes federativos mais básicos, mais específicos, representam as menores divisões administrativas da nossa República. 

Mas, como todos os entes federativos, eles também possuem autonomia para decidir algumas coisas no seu território. Além do próprio Poder Executivo, possuem também seu próprio Poder Legislativo, exercido pelos vereadores.

Os municípios podem se autogovernar e autolegislar, tudo dentro dos limites territoriais e hierárquicos da Federação. Assim, podemos definir os Municípios brasileiros como as entidades mais básicas da República Federativa do Brasil, dotadas de certa autonomia administrativa e legislativa.

E o Poder Judiciário, como fica?

Municípios não possuem um Poder Judiciário próprio. É que este Poder não divide sua atuação em municípios, mas em comarcas. Comarcas são extensões territoriais de atuação do Poder Judiciário, e podem abarcar mais de uma unidade municipal. Os juízes possuem jurisdição — poder de decidir as causas — sobre uma comarca, não sobre um município. Assim, mais de um município pode estar contido em uma única comarca.

A atuação do Judiciário é sempre federal, quando o assunto é de interesse da União, ou estadual, quando o interesse é local ou regional. Os prédios da Justiça Federal estarão localizados em diversos municípios, especialmente nas capitais,  assim como os da Justiça Estadual, para receber os processos da região, embora isto não signifique que a Justiça Federal atue em causas regionais ou municipais.

E o Distrito Federal? Estado ou Município?

O Distrito Federal é um caso à parte. Não é Estado nem Município, mas um ente federativo peculiar, que acumula as competências de ambos. Para entender o que é o Distrito Federal, incluindo Brasília, que não é um Município, acesse este artigo do Politize!.

Quais são as competências de um Município?

As competências dos entes federativos foram dadas pela Constituição Federal e divididas segundo o interesse de cada ente: matérias de interesse nacional são reservadas à União, as de regional para os Estados, e as de interesse local para os Municípios.

Eis o artigo que trata das competências municipais:

Art. 30. Compete aos Municípios: 

I – legislar sobre assuntos de interesse local; 

II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 

III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; 

IV – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; 

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; 

VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;  

VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; 

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; 

IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. 

Podemos resumir o que diz este artigo. Matérias de interesse local são, basicamente, as que dizem respeito ou serão aproveitadas quase exclusivamente pela população de um determinado Município.

Assim, por exemplo, compete ao Município administrar o transporte público local, cuidar do planejamento das vias urbanas, cuidar da manutenção, iluminação e limpeza de parques e praças da cidade; promover eventos culturais, atrações turísticas etc. 

Embora a União e os Estados também sejam interessados na saúde e educação, os municípios têm competência até para fazer hospitais e escolas. Por isso as cidades possuem “Hospitais Municipais” e “Escolas Municipais”.

Todos esses assuntos, que fazem parte do bem-estar e desenvolvimento local, são de competência do Município. Por isso as eleições municipais são tão importantes. Quem realiza estas competências são os prefeitos e vereadores, ou seja, os aspectos mais imediatos e visíveis das cidades brasileiras são responsabilidade deles!

Leia também: a cultura é responsabilidade do município?

Competências de todos os entes federativos

Além das matérias de interesse local, a Constituição Federal deu conjuntamente a todos os entes federativos responsabilidade sobre alguns assuntos. Veja o que diz o art. 23:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

XII – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Isto quer dizer que União, Estados e Municípios devem trabalhar em conjunto para proteger tudo o que está contido nessa lista, como cuidar da saúde pública e proteção às pessoas com deficiência, proporcionar meios de acesso à cultura, educação e ciência e preservar as florestas, a fauna e a flora.

Veja também: como o meio ambiente entra na agenda municipal?

Mas aqui nasce uma pergunta: se a responsabilidade é conjunta, quais são os limites de atuação dos poderes municipais?

Quais são os limites dos poderes municipais?

A República Federativa do Brasil, como dissemos, possui uma hierarquia, e os Municípios são os menores nela. Isto quer dizer que prefeitos não podem administrar nada que esteja além do seu território, e que vereadores não podem fazer leis que ultrapassem os limites municipais e o interesse local. Quer dizer, também, que os poderes municipais não podem contrariar determinações de entes federativos maiores.

No entanto, não basta pensar em Leis Municipais apenas quanto ao interesse local. A Constituição Federal, no art. 22, reservou alguns assuntos legislativos à competência exclusiva da União. Só a União pode, por exemplo, editar leis penais (criar crimes), modificar o sistema monetário e as regras de trânsito. 

Leia também: como o município é responsável pela segurança pública?

Embora a Constituição tenha simplesmente decidido que estas são matérias de interesse nacional, a regra possui seus motivos. Imagine se cada estado ou município possuísse a própria moeda, a própria legislação penal ou as próprias regras de trânsito? Não só as autoridades estariam em uma situação complicada para aplicar a lei, como também as pessoas encontrariam dificuldades em segui-la.

Mas alguns países pensam de outra forma. Os Estados Unidos, por exemplo, que têm uma organização administrativa parecida com a do Brasil, entendem que essas dificuldades são menos importantes do que o direito dos cidadãos de criar regras para o local onde vivem. Lá, por isso, os entes federativos têm maior liberdade para criar leis, inclusive leis penais. 

Voltando ao Brasil, deve-se dizer que assuntos fora da competência exclusiva da União podem ser matéria de leis estaduais e municipais, guardadas as devidas proporções de hierarquia e território. Também é importante notar que o interesse local quase sempre está ligado às competências de atuação do Município, que foram dadas nos capítulos anteriores (arts. 23 e 30 da Constituição Federal).

Assim, temos que os Municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, contanto que não esbarrem em competências exclusivas da União ou em normas já editadas pelo Estado.

Municípios também não podem contrariar regras da União válidas para todo o território nacional. Por exemplo, a Lei Federal 12.546/2011 proibiu o uso de cigarros nos ambientes fechados de espaços públicos ou privados. Uma Lei Municipal não poderia, agora, permitir a prática no seu município, mas poderia expandir a regra, proibindo o uso de produtos fumígenos em áreas de parques públicos, por exemplo. 

Bons exemplos de Leis Municipais são as que proíbem o uso de bebidas alcoólicas em vias públicas; as que estabelecem o preço de passagens do transporte público; as que definem regras de planejamento urbano, como a altura máxima de prédios ou localização de estacionamentos.

Como funciona a captação de recursos?

É claro que, para exercer suas atividades, os Poderes municipais precisam de recursos, isto é, dinheiro. Muitas são as fontes de renda de um Município, mas a maior parte da receita é obtida através da cobrança de tributos.

Existem alguns tributos cobrados pelo próprio Município, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que é cobrado quando se compra ou aluga um imóvel, o ITBI, que é cobrado quando se transfere o nome do proprietário de um imóvel, a Taxa de Alvará/Licenciamento, que é cobrada quando se quer exercer alguma atividade comercial, o ISS, que é cobrado quando se presta algum serviço em troca de remuneração,  e a Taxa de Coleta de Lixo. São tributos cobrados dos moradores da cidade, arrecadados pela prefeitura e utilizados diretamente no âmbito municipal.

Outra fonte de recursos é parte da arrecadação da União e dos Estados. A Constituição Federal determina que alguns recursos destes entes federativos sejam repassados aos Municípios. 

Assim, por exemplo, o inciso III do art. 158 determina que 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) arrecadado pelos Estados (pois o IPVA é um imposto estadual) seja repassado aos municípios. Da mesma forma, indica que serão repassados aos municípios 22,5% do que a União arrecadar com IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Há muitos outros repasses previstos na Constituição. A lista completa está contida nos artigos 158 e 159.

Conseguiu entender quais são as responsabilidades de um município? Compartilha com a gente como você está se preparando para as eleições municipais?

Publicado em 30 de janeiro de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Constituição Federal

Ivana Mussi Gabriel: O Município na Constituição brasileira: competência legislativa

 

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A cultura política no Brasil

A cultura política no Brasil

Em 2018, segundo a Justiça Eleitoral, 115,9 milhões de eleitores compareceram às urnas no segundo turno da eleição presidencial. Isso corresponde a 78,70% do total de cidadãos que estavam aptos a votar. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters.

Quando falamos em cultura brasileira, o que vem a sua mente? Samba, futebol, folclore, culinária, religiões? E quando tratamos de cultura política? Você saberia dizer quais são as características gerais dos brasileiros neste departamento? Não? Então fique conosco neste texto sobre a cultura política no Brasil!

O que é cultura?

Antes de discutirmos o que é cultura política, é interessante nos perguntarmos o que é cultura, afinal. Por ser um conceito muito complexo, não existe um consenso acerca de sua definição. Assim, para tratar de cultura política, tomamos como premissa que:

A cultura é construída socialmente

Ou seja, ela não é transmitida através da genética, mas através do convívio social. É algo aprendido pelo indivíduo no decorrer de sua vida. Ela pode ser transmitida por várias gerações, através de costumes, valores e da cultura oral.

A cultura pode ser modificada

A cultura não é estática, o que significa que, com o passar dos anos, uma sociedade pode ter sua cultura completamente transformada. É importante notar que, ao mesmo tempo que as pessoas assimilam a cultura da sociedade em que vivem, também podem modificá-la.

A cultura é comum a um grupo social, não é algo individual

No entanto, o modo como cada pessoa se relaciona com a cultura da sociedade ou grupo em que está inserida varia.   

Não existem sociedades ou grupos humanos sem cultura ou indivíduos que não sejam portadores de cultura

Isso significa que cada nação possui sua cultura própria, que a diferencia das outras.

Vários elementos compõem a cultura de um grupo, nação ou sociedade

Podem haver divergências em quais seriam esses elementos, mas alguns comumente citados são: comportamentos, conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes, hábitos, valores e instituições.

Assim, ao analisar a cultura de um país, devemos levar em conta os pontos acima apresentados.

O que é cultura política?

Ok, então já compreendemos um pouco melhor quais são os pontos básicos que devem ser analisados ao se estudar a cultura de um povo. Agora chegou a hora de entendermos melhor o que é, exatamente, a cultura política de um país e quais são os aspectos que a determinam.

Para facilitarmos a compreensão do que seria a cultura política, podemos dividi-la em três componentes:

Tradições e instituições

A história do país e as suas instituições afetam diretamente a sua cultura política. Um país como o Brasil, por exemplo, que passou por muitos períodos autoritários ao longo da sua história, terá maior dificuldade em assimilar uma cultura política democrática do que um país que convive com a democracia há alguns séculos. Por outro lado, contamos com alguns regulamentos que facilitam a participação popular na política: a criação de leis através da iniciativa popular, audiências e consultas públicas, orçamentos participativos, plebiscitos e referendos são algumas das possibilidades.

Ideologias

Presente nos discursos políticos, as crenças e ideais promovidos por nossos representantes e seus partidos políticos também influenciam a cultura política. O contexto nacional e os grupos que se encontram no poder ou na oposição em determinado momento podem motivar uma cultura mais democrática ou mais autoritária, por exemplo.

Opinião pública

O modo como as pessoas pensam acerca da política e de seus representantes também é um forte componente da cultura política de um país. A mídia desempenha um grande papel na formação da opinião pública. Em um país como o Brasil, por exemplo, em que grandes grupos empresariais dominam os principais meios de comunicação, o impacto cultural pode ser ainda maior.   

A partir dessas três dimensões, podemos começar a pensar em alguns indicativos da cultura política de um país. O que a população pensa de cada regime político, a taxa de comparecimento às urnas, a relação da população com os partidos políticos e as instituições políticas existentes podem ser bons pontos de partida.

Esses aspectos e alguns outros serão abordados a seguir, ao realizarmos uma análise da cultura política do Brasil hoje.

Como é cultura política do brasileiro hoje?

Já entendemos alguns dos elementos que compõem a cultura de uma sociedade e os pilares de sua cultura política. Agora, vamos conferir como é a cultura política do Brasil hoje? Antes de entrarmos em cada uma das características de nossa cultura política, confira este resumão em forma de infográfico!

Os dados do infográfico são referentes ao ano de 2015.

A cultura política no Brasil

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Pouco democrática

Segundo  o Democracy Index – publicado pela Unidade de Inteligência do The Economist – o Brasil é uma “democracia imperfeita” e ficou em 50 lugar no ranking das democracias do mundo, no relatório de 2018.

O objetivo da Unidade de Inteligência é avaliar o nível da democracia nos países do globo – classificando-os em estados desde democracias totais até regimes autoritários. Assim, os critérios utilizados na pesquisa foram: o processo eleitoral e o pluralismo nas eleições, o funcionamento do governo, a participação política, a cultura política do país e as liberdades civis. 

Seguindo esses critérios, a pontuação brasileira foi de 6,97 – está em nona posição quando comparado aos outros países da América Latina. A pior pontuação brasileira foi no parâmetro de cultura política: o Brasil teve nota 5,00. Isso porque, para avaliar a cultura política de cada país, foram qualificados a afinidade da população com a democracia ou com regimes autoritários, como a população percebe líderes fortes, como a população se sente em relação a governos militares, se os indivíduos acham que a democracia é benéfica ou não para a economia do país e o grau de secularização (separação entre Igreja e Estado) do país.

A nota brasileira neste quesito foi pior do que a atribuída a Nicarágua – considerada pelo Democracy Index como um país em estado de regime autoritário.

A frágil cultura política democrática do Brasil aparece também no estudo “Latinobarômetro” de 2018, que realizou pesquisas de opinião em 18 países da América Latina. 

O relatório demonstra que somente 33,9% dos brasileiros preferem a democracia a qualquer outra forma de governo. Para outros 40,5%, não faz diferença viver em um regime democrático de um não democrático. A Guatemala e El Salvador foram os únicos países que tiveram uma porcentagem mais baixa: 27,9% e 27,7%, respectivamente.%. Para efeitos de comparação, as porcentagens de nossos vizinhos Venezuela e Argentina foram 74,5% e 57,9%, respectivamente. 

Laicidade e liberdade religiosa

Conforme pesquisa de 2014 do Pew Research Center, 63% dos brasileiros concordam que o governo não deve promover valores religiosos, enquanto apenas 33% acham que as políticas governamentais deveriam, sim, promover os valores e crenças religiosos. A percepção dos brasileiros vai ao encontro da maior parte de seus vizinhos latino-americanos, que também demonstraram preferência pela laicização do Estado.

Entretanto, o Brasil faz parte de uma minoria no subcontinente latino-americano quando tratamos da influência específica de líderes religiosos na política: mais da metade dos brasileiros (55%) concordam que líderes religiosos devem ter alguma ou grande influência na política do país, contra 42% que acreditam que os líderes religiosos não devem influenciá-la. Somente em outros quatro países da região – Panamá, Paraguai, Venezuela e Argentina – a maioria pensa como no Brasil. Nos demais, ou há “empate” ou a maior parte dos cidadãos acredita que os líderes religiosos não devem ter influência alguma na política.

Esses dois dados parecem se contradizer um pouco, certo? Como é possível que líderes religiosos tenham influência na política sem que o governo promova valores e crenças religiosas? Uma possível resposta é a de que os brasileiros acreditam na laicidade do Estado, ou seja, separação entre Igreja e Estado, mas também creem que líderes religiosos devem ter a liberdade de expor seus valores e crenças individuais no âmbito político, representando aqueles que compartilham da sua fé.

Assim, a opinião do brasileiro é a de que, como coletividade e unidade, o Brasil não deve defender ou promover uma crença ou religião específica, mas os seus cidadãos devem ser livres para se expressar e defender seus valores.

Leia mais: Estado Laico: o que é?

Baixa participação política

Há várias formas de participar na política. Algumas delas são um pouco mais difíceis de mensurar. Por isso, nos baseamos em alguns dos critérios utilizados pelo The Economist para avaliação da participação política de cada país: comparecimento às urnas, porcentagem de mulheres no Congresso, filiação a partidos políticos e interesse dos cidadãos em relação à política. A lista completa pode ser acessada aqui. A instituição atribuiu a nota 6,67 para o Brasil nesse quesito em 2018. Agora vamos conferir alguns dados sobre os pontos citados acima:

  • Comparecimento às urnas: Conforme relatório de 2015 do Latinobarômetro, apesar do voto ser obrigatório no Brasil, muitas pessoas não vão votar. Nos últimos 20 anos, a média de eleitores que votam nas eleições presidenciais é de 79,8%. Ainda assim, o país está entre os que mais participam das votações, se comparado a outros países da América Latina. Aqui cabe uma observação: apesar de ser comumente utilizado como indício de baixa participação política, o  não comparecimento às urnas também pode ser um ato político – como forma de protesto, por exemplo. Portanto, não necessariamente essa ausência representa um desinteresse por política.
  • Representatividade feminina: De acordo com a pesquisa elaborada pela União Inter-Parlamentar, em 2019 o Brasil ocupa a 134º posição no ranking de representação feminina no Legislativo. Hoje, dos 513 membros da Câmara dos Deputados, apenas 77 são mulheres. E no Senado Federal, apenas 12 das 81 cadeiras são ocupadas por mulheres. Respectivamente, esses números representam 15% e 14,81% de cadeiras no Congresso Nacional. Essas porcentagens estão abaixo da média mundial, que é igual a 22% nos parlamentos. Há inúmeros motivos para a baixa participação feminina no Congresso, mas o certo é que essa disparidade acarreta diretamente em uma avaliação negativa da participação política no país.
  • Filiação a partidos políticos: Cerca de 11% dos eleitores brasileiros – porcentagem correspondente a pouco mais de 16 milhões de pessoas-  estão filiados a algum partido político. A faixa etária com mais filiados – acima de 6 milhões de cidadãos – têm entre 43 e 58 anos. O número baixo faz sentido quando observamos que somente 23% dos brasileiros têm afinidade com algum partido político, a menor porcentagem da região latino-americana. Se não conseguimos nos sentir próximos de nenhum partido, é natural que também não busquemos nos afiliarmos a eles. Esta porcentagem também pode ter relação com a alta descrença na política e nos políticos que vivemos no país atualmente, tópico que será melhor abordado em seguida.
  • Interesse em relação à política: Segundo pesquisa do Pew Research Center, menos da metade dos brasileiros (42%) acompanha com alguma regularidade os acontecimentos relacionados ao governo e à política nacional. Se não temos informações acerca do que acontece nesse âmbito, é natural que também não haja participação ou engajamento.

Descrença nos partidos e na política

A opinião pública em relação aos representantes e à política em geral também é um componente da cultura política de um país. No Brasil, a imagem da política e dos partidos políticos está bem desgastada. Segundo o Latinobarômetro de 2018, 66,5% das pessoas não confiam nos partidos políticos do país. Além disso, 32% das pessoas consideram que quase todos os parlamentares estão envolvidos em atos de corrupção ou fraude. Ainda, o Latinobarômetro de 2015 revelou que apenas 12,8% das pessoas se sentiam representadas no Congresso. 

Esses números transmitem uma falta de representatividade e conexão entre o povo e seus representantes, assim como uma descrença no sistema político em geral. 

A falta de esperança da população no sistema político atual pode ainda ser percebido por dois outros números: em 2018, somente 7.5% dos brasileiros acreditavam que os governantes atuam em benefício de todo o povo e 90% acreditava que os seus representantes atuam somente em benefício próprio e de alguns poucos grupos poderosos. A primeira é a porcentagem mais baixa de toda a América Latina.

Vale lembrar que essa descrença no sistema político pode ter como consequência um menor engajamento político generalizado, afetando, assim, o exercício da cidadania.

Direita, Esquerda ou Centro

As ideologias são parte importante da cultura política de um país. Apesar das denominações “direita” e “esquerda” serem muito simplistas para explicar todas as diferenças de opiniões políticas existentes dentro de um território, podem ser um indicativo do pensamento predominante.

No Brasil, vivemos um caso raro: temos quase a mesma porcentagem de pessoas que se declaram de direita (24% da população) e de esquerda (23%). A maior porcentagem fica com o Centro, que abrange 38% da população. Assim, no aspecto ideológico, podemos dizer que os brasileiros se encontram bem divididos, não havendo uma predominância clara.

Ao mesmo tempo que essa divergência pode gerar mais debates e discussões saudáveis, também pode aumentar os conflitos. Além disso, pode resultar em problemas de governabilidade, especialmente se os diferentes grupos e partidos não aceitarem colaborar e dialogar para chegar a conclusões comuns.

O que esses dados significam em comparação com os outros anos?

A cultura política no Brasil

08/03/2017- Brasília- DF, Brasil- A União Brasileira de Mulheres (UBM) e senadoras promovovem ato em defesa do direito das mulheres em comemoração ao Dia Internacional Da Mulher. União Brasileira de Mulheres (UBM) – é uma entidade nacional, apartidária, sem fins lucrativos, que reúne mulheres na luta contra a discriminação de gênero, racial, religiosa ou de qualquer natureza. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Bom, de acordo com o Índice de Democracia – entre 2010 e 2013 – o Brasil manteve uma pontuação estável de 7,12, variando entre as posições 44º e 47º no ranking mundial. Em 2014, a nota brasileira subiu para 7,38 – a principal mudança esteve no critério de cultura política, em que o Brasil evolui de 4,38 dos anos anteriores para 6.25 em 2014. 

Nessa época, os outros quesitos da avaliação como o processo eleitoral, funcionamento do governo, participação política e liberdades civis mantiveram-se relativamente estáveis e com notas elevadas. Por exemplo, em 2010, as notas brasileiras para as categorias acima foram respectivamente: 9,58; 7,50; 5,00 e 9,12. Em 2014, essas notas foram basicamente as mesmas. 

Entretanto, nos anos de 2015, 2016 e 2017, as notas atingiram patamares mais baixos. Por exemplo, em 2016, o país teve a pior avaliação registrada com a nota de 6,86.  As principais diferenças foram nas categorias de funcionamento do governo e liberdade civis. Naquele ano as notas para tais foram respectivamente 5,36 e 8,24.

De acordo com o relatório, esta diferença se deve primariamente as investigações de corrupção que vieram a tona no país naquele ano. 

Em resumo…

A cultura política do brasileiro, de acordo com os dados apresentados, é pouco democrática, pouco participativa, laica, descrente dos políticos e da política e dividida ideologicamente. Essa é a nossa cultura hoje, na prática. Podemos realizar uma reflexão final e nos perguntarmos se essa é a cultura que queremos ter, se é a nossa cultura ideal.

Cada um encontrará uma resposta a esse questionamento, de acordo com suas próprias percepções e experiências. Retomando o conceito de cultura apresentado no início do texto, lembramos que a cultura de um povo não é fixa, mas sim mutável: todos os cidadãos são produzidos pela cultura ao mesmo tempo em que são seus produtores. Assim, mantendo as portas abertas para o diálogo, construímos e reconstruímos a cultura política brasileira, juntos.  

Você já sabia dessas características da cultura política brasileira? Lembrou de mais alguma que deveria estar nessa lista? Conte para nós!  

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Publicado em 28 de setembro de 2017. Atualizado em 06 de novembro de 2019.

Louise Enriconi

Graduada em Relações Internacionais na UFSC e assessora de marketing no Politize!

 

 

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacional na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

REFERÊNCIAS

Ensaios e notas; Estadão; Latinobarômetro 2016; Latinobarômetro 1995-2015; Pew Research Center; Revista Saber Eletrônico; The Economist; The Yale Review; TSE; UCB; TSE; Democracy Index 2018; Democracy Index 2010; Democracy Index 2013; Democracy Index 2014

BAQUERO, Marcello. Desafios da democratização na América Latina. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1999.

 

 

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