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Criação de partido político

Você sabe como um partido político é criado?

Criação de partidos

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O Brasil é uma democracia multipartidária, com 34 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 25 com representação na Câmara dos Deputados. Além disso, outros 76 estão em processo de formação e oficialização.

Apesar desses números não significarem, necessariamente, algo positivo ou negativo, a grande quantidade de legendas operando é apontada, por exemplo, como um dos fatores que dificultam a governança por parte do Executivo.

Porém, o registro de um partido não é algo simples nem rápido. As regras e requisitos estão divididos em diversas leis e resoluções, mas o processo pode ser dividido em quatro etapas, segundo o próprio TSE. Vamos conhecer cada uma delas.

1. Registro civil

Ao menos 101 pessoas devem se reunir e criar um programa de partido. Depois, precisam levar a ata da reunião e outros documentos para um cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, uma vez que um partido é considerado pessoa jurídica de direito privado.

Um detalhe importante: essas 101 pessoas precisam ter domicílio eleitoral, ou seja, precisam ser eleitores registrados em, no mínimo, nove das 27 unidades da federação (incluindo o Distrito Federal).

2. Registro no TSE

Obtido o registro civil, os requisitantes têm até 100 dias para informar o TSE sobre a criação da legenda, apresentando nova série de documentos, que incluem a ata de fundação e os dados de seus dirigentes nacionais provisórios.

3. Apoio de eleitores

Esta é, sem dúvida, a etapa que demanda mais trabalho. No prazo de dois anos, o partido nascente deve conseguir a assinatura de apoio por parte de eleitores não filiados a outras legendas. Esse apoio deve vir obrigatoriamente de indivíduos de ao menos nove das 27 unidades federativas.

O número de apoios necessários é igual a 0,5% dos votos válidos para deputado federal na eleição anterior. Isso significa que, para criar um partido atualmente, são necessárias 491.967 assinaturas. Até pouco tempo atrás, só tinham validade as assinaturas físicas, mas, devido a uma mudança recente, agora também valem as digitais (veremos mais detalhes a seguir).

Além disso, há mais um cálculo: o apoio deve vir de pelo menos 0,1% dos eleitores de cada um dos nove Estados representados.

4. Registro de Partido Político

A última etapa começa com o Registro de Partido Político (RPP), que deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de ao menos um terço dos estados.

Concluída essa parte, é preciso que o presidente do partido em formação registre o estatuto (conjunto de regras e diretrizes) e o órgão de direção nacional (diretório ou comitê com abrangência nacional) no TSE. Junto de uma série de documentos, deve constar o número da legenda, entre 10 e 90. Dada a aprovação, o partido estará apto a participar de eleições e, seguindo as regras eleitorais, usufruir dos fundos partidário e eleitoral.

Bolsonaro e a criação da Aliança Pelo Brasil

criação de partidos

Foto: Antonio Cruz /Agência Brasil.

No dia 19 de novembro de 2019, Jair Bolsonaro tomou uma atitude inédita para um presidente do Brasil: assinou a desfiliação do PSL, partido pelo qual havia sido eleito pouco mais de um ano antes, durante o exercício do mandato.

O acontecimento, porém, não foi exatamente uma surpresa: Bolsonaro, junto de seus filhos e aliados, viviam uma disputa contra o grupo de Luciano Bivar, presidente do PSL. O plano, agora, é criar a legenda Aliança Pelo Brasil e disputar as eleições locais de 2020.

A tarefa de registrar o partido a tempo das disputas parecia quase impossível, principalmente pela necessidade das 491.967 assinaturas físicas. Porém, um novo entendimento do TSE pode mudar esse panorama.

As assinaturas digitais entram no jogo

Em dezembro de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que não faz parte do grupo de Bolsonaro, enviou três perguntas ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma delas diz respeito à validade das assinaturas digitais para a aquisição de apoio no processo de criação de um partido.

Um ano depois, em 3 de dezembro de 2019, o TSE concluiu a votação sobre o questionamento. Por 4 votos a 3, foi decidido que as assinaturas coletadas digitalmente serão válidas para o recolhimento de apoio.

Entretanto, isso só vai acontecer após a definição, através de nova votação, das regras que regulamentem esse recolhimento. Falta definir, por exemplo, se o eleitor precisará ter uma certificação digital – espécie de autenticação de assinaturas digitais – para dar seu apoio à criação do partido.

Dessa forma, ainda não é possível saber quando a alteração na regra passará a valer nem se, após isso, haverá tempo hábil para que Bolsonaro e seus aliados concluam o registro da Aliança a tempo de disputar as eleições de 2020.

Conseguiu entender como funciona a criação de um partido político no Brasil? 

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Publicado em 23 de dezembro de 2019.

 

Luiz Vendramin Andreassa 

Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

REFERÊNCIAS

G1 – Perguntas e respostas: o que Bolsonaro terá de fazer para criar um novo partido

G1 – Por 4 a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido, mas ainda terá de regulamentar – G1

Nexo – O número de partidos políticos no Brasil e no mundo

Politize! – Presidencialismo de coalização e a crise brasileira

Politize! – Fragmentação partidária: afinal, por que temos tantos partidos políticos?

TRE-MG – Criação e registro de partidos políticos

TSE – Entenda o processo para obtenção de registro de partido político junto à Justiça Eleitoral

UOL – Só no Brasil?

O que é um plano de governo?

plano de governo
(Debate presidencial da Band. Foto: Nelson Almeida/AFP)

Em uma eleição, os candidatos a cargos políticos tentam atrair votos expondo suas ideias e propostas para melhorar a cidade, estado ou país que almejam governar. Uma das formas de expô-las ao público é pelo plano de governo, um documento já tradicional na política brasileira.

Mas o que é um plano de governo, exatamente? E qual é a sua importância? Siga com a gente para entender esses e outros pontos.

Plano de governo, um documento obrigatório

O que chamamos de plano de governo é um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informam suas principais ideias e propostas para administrar o local que se propõem a governar.

Mais do que uma utilidade, a apresentação do documento tem caráter obrigatório e está na lista de documentos que o candidato precisa enviar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assim como a prestação de contas da campanha. Ou seja, o candidato que não apresentar o seu plano de governo não é habilitado a participar da eleição.

Essa obrigatoriedade foi incluída em 2009 na Lei 9.504/97, que regula as eleições. Porém, não são exigidos requisitos ou formatos específicos. Assim, cada plano de governo é feito com formas, ordens e tamanhos diferentes.

Entre os candidatos da eleição presidencial de 2018, por exemplo, o documento de Vera Lúcia (PSTU) tinha cinco páginas; já o de Guilherme Boulos (PSOL) continha 228. A legislação também não exige propostas concretas, o que torna possível fazer uso de afirmações genéricas, como “aumentar vagas em hospitais” ou “construir mais creches”.

Por fim, os candidatos não são obrigados a cumprir as promessas nem a implementar os programas que informam em seus planos.

Apesar disso, é possível usá-los para entender quais são as pautas prioritárias dos candidatos. Por exemplo, se algum deles cita diversas vezes o combate à desigualdade (econômica, de gênero, racial etc), é possível imaginar que ele seja mais de esquerda. Por outro lado, caso a liberdade, especialmente a liberdade econômica, apareça muitas vezes, é um indício de que o candidato se posiciona mais à direita no espectro político.

Assim, os planos de governo são ferramentas úteis para o eleitor se informar a respeito das ideias e das prioridades de cada candidato. Mais à frente, o documento, que é mantido público pelo TSE, também ajudará a sociedade a cobrar dos eleitos aquilo que prometeram.

O que os planos de governo costumam abordar

Como dito acima, uma forma de analisar os planos de governo é procurar pelos temas mais citados. Quanto mais um candidato aborda cada um deles, mais se imagina que seja uma das prioridades de seu mandato. Vamos tomar como exemplo novamente a eleição presidencial de 2018. Todos os planos apresentados citavam as palavras “saúde” e “educação”. Já a palavra “segurança” estava presente em cada um deles, menos no de Vera Lúcia (PSTU).

Em relação à palavra “desigualdade”, João Amoedo (NOVO), Cabo Daciolo (PATRIOTA) e José Maria Eymael (DC) não a incluíram em seus documentos. Já a corrupção, sempre presente nos debates e propagandas políticas, não ficou tão evidenciada. Jair Bolsonaro foi quem mais a usou em seu plano, 20 vezes, enquanto Cabo Daciolo e Henrique Meirelles (MDB) nem mesmo a citaram.

A título de exemplo, para passar uma noção de como esse temas são abordados,, listamos abaixo a forma como aparecem as primeiras propostas sobre educação nos planos de governo dos cinco candidatos mais bem votados no primeiro turno – Jair Bolsonaro, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Amoedo.

Jair Bolsonaro

plano de governo bolsonaro

(Capa do plano de governo de Jair Bolsonaro para a eleição presidencial de 2018)

“Conteúdo e método de ensino precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, SEM DOUTRINAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO PRECOCE. Além disso, a prioridade inicial precisa ser a educação básica e o ensino médio / técnico.”

Ciro Gomes

“Investir na melhoria da qualidade da Educação Pública será uma das nossas principais prioridades. E esta prioridade já começa na Educação Infantil, com a implantação paulatina de Creches de Tempo Integral para as crianças de 0 a 3 anos. É nesse período que se formam as aptidões mais sofisticadas do ser humano.”

Geraldo Alckmin 

“Investiremos na educação básica de qualidade e teremos como meta crescer 50 pontos em 8 anos no PISA – o mais importante exame internacional de avaliação do ensino médio.”

João Amoedo

“Queremos educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Cidadãos preparados e conscientes serão determinantes no estabelecimento de uma sociedade harmônica, próspera e sustentável. Longo prazo: Subir o Brasil 50 posições no ranking do PISA, universalizar o acesso das  crianças às creches.”

Fernando Haddad

(Capa do plano de governo de Fernando Haddad para a eleição presidencial de 2018)

“O governo Haddad devolverá à educação a prioridade estratégica em nosso projeto de Nação, atuando como atuou como Ministro, da creche à pós-graduação. Vamos criar o programa Ensino Médio Federal, revogando a reforma autoritária promovida pelo governo Temer e apoiando os Estados e o DF na ampliação do acesso, garantia de permanência e melhoria da qualidade do ensino de nossa juventude.”

Como acessar os planos de governo

Os planos de governo de cada candidato a cargos do Executivo estão disponíveis no site do TSE juntamente com outros documentos, informações e prestações de contas. Para acessá-los, siga os passos listados abaixo.

  1. Cole o endereço http://divulgacandcontas.tse.jus.br no seu navegador ou clique aqui.
  2. Clique nos três risquinhos que ficam na parte superior direita da tela
  3. Selecione a eleição que deseja consultar
  4. Selecione a região que deseja consultar
  5. Passe o mouse por cima do Estado de sua preferência para ver os cargos disputados naquela eleição
  6. Clique no cargo desejado para consulta
  7. Clique no nome do candidato, na coluna da esquerda
  8. Dentro do perfil do candidato, selecione a opção “Proposta de governo” na lista que fica à direita na tela
  9. O site abrirá um documento em formato PDF. Esse é o plano de governo

Como os documentos podem ser extensos e mesmo de difícil compreensão, é válido buscar os resumos que a imprensa faz dos planos e propostas de cada candidato. E, quando for preciso buscar mais detalhes, basta seguir os passos que ensinamos acima.

Conseguiu entender o que é e para que serve um plano de governo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
 
plano de governo

 

Luiz Vendramin Andreassa
Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

 

 

Publicado em 14 de outubro de 2019.

 

REFERÊNCIAS

Nexo – Qual o valor prático dos planos de governo entregues ao TSE?

Planalto.gov – Lei 9.504/97

Divulgando Contas – Plano de governo de Jair Bolsonaro

Divulgando Contas – Plano de governo de Fernando Haddad

Divulgando Contas – Plano de governo de Geraldo Alckmin

Divulgando Contas – Plano de governo de Ciro Gomes

Divulgando Contas – Plano de governo de João Amoedo

Divulgando Contas – Plano de governo de Cabo Daciolo

Divulgando Contas – Plano de governo de Vera Lúcia

Divulgando Contas – Plano de governo de Guilherme Boulos

Divulgando Contas – Plano de governo de Henrique Meirelles

Divulgando Contas – Plano de governo de José Maria Eymael

O que é o Congresso Nacional?

Você sabe tudo sobre o Congresso Nacional? De onde surgiu? Quem faz parte e suas funções? O Politize! simplifica o Parlamento brasileiro pra você!

Como funciona o segundo turno das eleições?

segundo turno

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil 30/10/2016- Brasília- DF, Brasil- Eleitores que estão fora do domicílio eleitoral justificam ausência de voto no segundo turno em posto na região central de Brasília.

Desde a redemocratização, apenas duas eleições gerais não tiveram segundo turno — as de 1994 e 1998 —. Desde então, todas as disputas presidenciais são decididas no segundo pleito eleitoral. Mas, afinal, você sabe por que existe o segundo turno das eleições? Será que ele vale para todos os municípios do país? Continue a leitura para saber todas as respostas!

Primeiramente, como funcionam as eleições?

Para entender a razão de existir o segundo turno das eleições, primeiro, é necessário entender como elas funcionam. Vamos lá?

Existem dois tipos de eleições: as gerais e as municipais, que se intercalam de dois em dois anos. Ou seja, se neste ano você vota para Presidente da República, por exemplo, daqui a dois anos estará votando para prefeito de sua cidade. Passados mais dois anos, é hora de votar para quem irá assumir a presidência novamente.

Nas eleições municipais o eleitor vota para os cargos de Prefeito e Vereador. Já nas eleições gerais, os cargos em disputa são de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Para os cargos do Poder Executivo, como Presidente da República, Governador e Prefeito, vence quem obtiver a maioria absoluta dos votos válidos.

Por exemplo: existem três candidatos a governador pelo estado de São Paulo. O primeiro colocado nas urnas atingiu 40% dos votos válidos — aqueles que não são brancos e nulos —. O segundo atingiu 35% e o terceiro, por sua vez, 25%. Logo, o candidato com 40% dos votos será o novo governador, certo? Errado. Vence o candidato que atingir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais da metade dos eleitores – o famoso 50% mais um. Apesar de o candidato ser o mais votado, ele não atingiu a maioria absoluta. Nesses casos, acontece o segundo turno das eleições, em que a disputa ocorre com os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Quais são as regras para o segundo turno das eleições?

A Constituição de 1988  trata sobre o segundo turno das eleições nos artigos 28, 29 (inciso II) e 77. E, de acordo com a legislação, para acontecer o segundo turno das eleições são necessárias algumas normas simples. Em princípio, o primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro e o segundo turno no último domingo domingo do mesmo mês. Tanto para as eleições gerais como nas municipais.  

Quanto às eleições municipais, há uma observação a ser feita: nem todos os municípios possuem segundo turno para prefeito. Nas cidades com menos de 200 mil eleitores – ou seja, brasileiros alistados considerados aptos a votar de acordo com o art. 14 da Constituição – por exemplo, ganha o candidato a prefeitura mais votado.

Se caso um dos dois candidatos ao segundo turno seja impedido legalmente, tenha desistido ou falecido, deve-se convocar para a disputa o próximo candidato com mais votos no primeiro turno. Ou seja, o candidato que estava em terceiro lugar.

Além disso, não são todos os cargos eletivos que vão para o segundo turno das eleições. Os candidatos a Vereador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital são eleitos somente em primeiro turno. Se elegem os candidatos com a maioria simples dos votos válidos, respeitando a quantidade de vagas nas Câmaras de Vereadores, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Entenda mais sobre o sistema proporcional neste texto.

Principais dúvidas sobre votar no segundo turno

Ao ter conhecimento a respeito de um segundo turno das eleições, é comum que também surjam dúvidas. Mas fique tranquilo! Iremos te ajudar a exercer seu papel de eleitor consciente!

Não votei no primeiro turno. Posso votar no segundo?

Para quem não conseguiu comparecer às urnas no primeiro turno, pode ficar tranquilo e votar normalmente no segundo. Essa medida só é possível porque, para a Justiça Eleitoral, cada pleito é considerado uma nova eleição.

Porém, esse direito só é garantido se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral. Para quem não justificou o voto no dia das eleições, a medida deve ser feita em até 60 dias após o turno. Nesses casos, o eleitor pode, ainda assim, exercer seu direito ao voto no segundo turno.

Aliás, você sabe como se preparar para o dia das eleições?

Não me identifico com nenhum dos dois candidatos. E agora?

Em um segundo turno, existe a possibilidade de que o candidato em que você votou no primeiro turno não esteja concorrendo. E que, por causa disso, você acabe não se identificando com as propostas de campanha de nenhum dos dois. O que fazer?

Assim como no primeiro turno, existem algumas possibilidades: você pode invalidar seu voto, justificá-lo ou analisar os dois candidatos – plano de governo, propostas, declarações públicas e afins – e decidir por um dos dois.

Nas duas primeiras opções, o seu voto não é contabilizado. Ou seja, não afeta em grandes proporções no resultado final. Entretanto, ao votar em branco ou nulo, o candidato que está em primeiro é beneficiado. Isso pois, ao diminuir a quantidade de votos válidos, ele, automaticamente, precisa de menos votos para se eleger. Já na terceira opção, existem menos candidatos para analisar. Independente da escolha, todas as opções são de direito do eleitor.

O que levar para o dia da votação?

Assim como no primeiro turno das eleições, as regras quanto à documentação no segundo turno são as mesmas. É necessário ter em mãos:

  • Qualquer documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho e afins)
  • De preferência, seu título de eleitor, já que nele contém sua zona e seção eleitoral.
  • Se preferir, você pode baixar o aplicativo e-título, que também contém todas as suas informações eleitorais e, caso tenha feito a biometria, também substitui a necessidade de um documento com foto.

Agora que já sabe como funciona o segundo turno das eleições, é hora de exercer seu papel de cidadão! Continue acompanhando os conteúdos do Politize! E se informe!

Conseguiu entender como funciona o segundo turno das eleições? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Publicado em 21 de novembro de 2018. Atualizado em 12 de novembro de 2019.

 

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.

 

 

REFERÊNCIAS

Agência Brasil – Eleitor que não votou no primeiro turno deve ir às urnas no domingo

Constituição Federal

Eleições 2018 – Como funciona o Segundo Turno das Eleições

TSE – Quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?

Uol – Quando uma eleição presidencial vai para o segundo turno?

 

 

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