O que é democracia eleitoral e como ela surgiu no Brasil?

A princípio, a democracia eleitoral é muito diferente daquela que surgiu na Grécia, em Atenas, há 2.500 anos.

Naquela época o ideal democrático era reproduzido na tragédia, a percussora da ópera. Nas encenações a deusa Atena conferia ao ser humano o dom da justiça. A partir de então, o povo estava autorizado a construir e aplicar as suas próprias leis. No entanto, tal direito era exclusivo a uma minoria: homens nascidos na cidade helênica.

Apesar de fragilizar a opressão, tanto o ideal democrático grego, como a democracia eleitoral, carregam contradições que merecem ser superadas.

A seguir, vamos explicar o que é democracia eleitoral e qual a sua história no Brasil.

Afinal, o que é democracia eleitoral?

Em síntese, democracia eleitoral é um sistema político em que a escolha dos governantes é feita através do voto. Ou seja, a população tem o poder de eleger seus líderes e participar ativamente da tomada de decisões políticas. No entanto, como veremos mais adiante, o voto direto e secreto é uma concepção moderna desta forma de governo.

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Esse sistema é importante porque garante a participação popular na vida política do país. E ainda permite que os cidadãos exerçam seus direitos e deveres civis. Além disso, a democracia eleitoral é uma forma pacífica e legítima de se chegar ao poder. Os governantes são eleitos através de um processo que busca ser o mais justo e transparente possível.

Por fim, a democracia eleitoral é fundamental para garantir a liberdade e os direitos individuais. Pois os governantes eleitos têm a obrigação de respeitar a Constituição, bem como a vontade do povo expressa nas urnas. Sem esta forma de governo seria ainda mais difícil fiscalizar e corrigir as ações autoritárias dos administradores públicos.

Mas, qual é a história da democracia eleitoral no Brasil? Quais foram os seus períodos de crise e de glória? Para conhecer mais sobre o tema, vamos voltar à época do Império.

O ideal democrático no Brasil

Em maio de 2023, o Brasil comemorou o aniversário de 200 anos da primeira Assembleia Constituinte. Após a independência, o imperador Dom Pedro I convocou a sessão para elaborar a primeira Constituição, que nasceu em 1824. Nesta carta magna vigorava o voto censitário. Ou seja, o sufrágio estava vinculado a renda, ao patrimônio e ao sexo masculino. Por tais motivos, excluía 99% da população.

Após 57 anos da outorga da Constituição do Império, a nossa democracia eleitoral deu um passo rumo à superação. Em 1881, a Lei Saraiva institui o voto direto e secreto para as eleições de Deputados e Senadores. Aliás, o voto censitário foi banido e todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos foram incluídos no processo eleitoral. Também deu fim ao voto aberto, por procuração, e introduziu o título de eleitor.

Poucos anos se passaram até que o Brasil estabelecesse uma nova carta constitucional. Em 1889, na cidade do Rio de Janeiro, eclodiu o movimento de Proclamação da República. Foi liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca e pela elite brasileira. Em 1891 foi promulgada a nossa primeira Constituição Republicana. Inaugurou a eleição para Presidente da República, dos governadores e prefeitos. Ainda garantiu o voto direto, secreto, o fim definitivo do voto censitário e o sufrágio “universal” masculino.

Em 1930, a democracia eleitoral do Brasil foi, mais uma vez, abalada. O governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, concorreu à presidência, mas saiu derrotado. No dia 03 de outubro, com ajuda dos militares, o candidato vencido assumiu o cargo máximo do Poder Executivo. Após dois anos, o presidente proclamado assinou o Decreto nº 21.076. A ordem presidencial concedia às mulheres o direito político de votar e concorrer às eleições.

Aos trancos e barrancos

O movimento de 1930 não considerou o resultado das urnas. Mas, pelo menos por um curto período, trouxe avanços à nossa democracia eleitoral. Em 1934 foi promulgada a primeira Constituição Brasileira elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte eleita democraticamente.

A Carta Magna de 1934 foi um avanço pois estabeleceu os direitos trabalhistas. Os principais foram a jornada de trabalho de oito horas diárias, férias remuneradas e salário mínimo. Também assegurou o direito à aposentadoria, bem como a liberdade de expressão, de imprensa e manifestação religiosa. Aliás, ela também expandiu os direitos políticos dos cidadãos.

Entre as principais mudanças nos direitos políticos, destacamos: o voto secreto, direto e obrigatório para todos os maiores de 18 anos, exceto para os analfabetos. Estabeleceu que as mulheres teriam direito a votar e a serem votadas. O que representou um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero no país.

No entanto, o sufrágio ainda não era universal, pois não abrangia todos os cidadãos brasileiros. Além dos analfabetos, os militares e os membros do clero não tinham direito ao voto. Mesmo assim, representou um avanço importante na história política do Brasil, mas durou pouco tempo.

Em 1937 a democracia eleitoral brasileira sofreu uma grande derrota. O presidente Getúlio Vargas outorgou a Constituição de 1937, apelidada de Polaca. Na época, havia uma intensa polarização política, a crescente pressão dos militares e de setores conservadores da sociedade brasileira.

Sobre as restrições aos direitos políticos, a Polaca restituiu o voto censitário. A justificativa era que a população ainda não estava educada o suficiente para participar da vida política do país. Ademais, a limitação do sufrágio também se estendeu ao acesso aos cargos públicos e dissolveu todos os partidos políticos.

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O retorno ao regime democrático

No Brasil, a onda autoritária continuou até o fim da Segunda Guerra Mundial. Em 1946, a democracia eleitoral avançou com a promulgação da Constituição de 1946. Ela marcou o retorno do regime político democrático, a separação dos poderes e a garantia dos direitos fundamentais. Dentre eles, destacamos a liberdade de expressão, a igualdade e o direito ao voto universal, direto, secreto e periódico.

Sobre sufrágio, a Constituição de 1946 garantiu o direito de voto a todos os brasileiros maiores de 18 anos. No entanto, excluiu aqueles que estivessem em serviço militar obrigatório, os incapazes, os analfabetos e os estrangeiros. As mulheres passaram a ter os mesmos direitos eleitorais que os homens para participar em todas as eleições.

Além disso, a Carta Magna de 1946 instituiu a Justiça Eleitoral para organizar as eleições em todo o país. O órgão do Poder Judiciário conquistou a autonomia administrativa e financeira. Os seus membros eram indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.

A Constituição de 1946 vigorou até o Golpe Militar de 1964 e foi um importante marco na história da democracia brasileira, pois consolidou o regime democrático e estabeleceu garantias fundamentais para a população.

Os militares, a supressão dos direitos políticos e a redemocratização

O Golpe Militar de 1964 marcou uma ruptura democrática no Brasil. Derrubou o presidente João Goulart e a instauração de um regime autoritário que durou 21 anos. Durante esse período, o sufrágio sofreu diversas restrições e a participação política dos cidadãos foi limitada, quase extinta.

A Constituição de 1967 foi outorgada pelos militares e instituiu o bipartidarismo. Restringiu o voto aos com menos de 21 ou mais de 70 anos, analfabetos ou militares de baixa patente. Além disso, o voto passou a ser obrigatório e o sistema eleitoral adotou o voto em lista fechada. Ou seja, o eleitor não podia escolher diretamente os seus representantes.

Em 1977, o regime militar promulgou a Lei Falcão, que impôs restrições à propaganda eleitoral na TV e no rádio. Além disso, limitou o tempo dos candidatos no ar e proibiu a utilização de jingles e trilhas musicais. Essa medida restringiu ainda mais a possibilidade dos eleitores conhecerem os candidatos e suas propostas.

No entanto, o cidadão ansiava pela redemocratização. Na década de 1980 surgiu o movimento Diretas Já. Após um longo período de ditadura militar no país, o povo reivindicava eleições diretas para presidente da República.

A luta pelas eleições diretas mobilizou a população brasileira e pressionou o governo militar, que resistia à ideia. Ainda assim, em 1984 a proposta de emenda constitucional que permitiria as eleições diretas não foi aprovada no Congresso Nacional. Mesmo com a derrota, o movimento foi fundamental para o avanço da democracia eleitoral no Brasil. Além disso, contribuiu para a realização de eleições diretas para Presidente em 1989.

A Constituição Cidadã

A principal conquista do movimento de redemocratização foi a promulgação da Carta Magna de 1988, apelidada carinhosamente de Constituição Cidadã. Ela substituiu aquela outorgada em 1967 e foi um marco importante na história do país. Restabeleceu um regime democrático e garantir uma série de direitos e liberdades fundamentais para os cidadãos.

A elaboração da Constituição de 1988 foi realizada por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Era formada por 559 parlamentares eleitos pelo povo em 1986. Como se não bastasse, ela trouxe uma série de mudanças importantes em relação ao sufrágio e ao processo eleitoral.

Dentre elas, destacamos a obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 anos, sem distinção de gênero. Instituiu o direito ao voto facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e aqueles entre 16 e 18 anos. Criou normas para a realização de eleições diretas, livres e periódicas. Também determinou a proibição de práticas como o abuso de poder político e econômico.

Em suma, a Constituição Cidadã representou um importante avanço para os direitos humanos no Brasil. No entanto, é um desafio garantir o pleno exercício da democracia eleitoral e a prevenção de abusos no processo.

Os desafios rumo a superação

No Brasil, a democracia eleitoral ainda enfrenta diversos desafios. Um dos principais é o financiamento de campanhas eleitorais, que ainda é majoritariamente baseado em recursos privados, muitas vezes vinculados a interesses empresariais, o que pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a representatividade dos eleitos.

Outro desafio é a questão da desinformação e fake news, que têm sido usadas como ferramentas de manipulação de eleitores, comprometendo a lisura e a legitimidade do processo eleitoral. Esse problema se agrava com o uso intensivo das redes sociais e outras plataformas digitais na divulgação de informações falsas.

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Além disso, a crescente polarização política no país tem gerado preocupações sobre a possibilidade de um enfraquecimento da democracia eleitoral, com o aprofundamento das divisões sociais e o surgimento de discursos que questionam a validade dos processos democráticos.

Por fim, é importante destacar a questão da representatividade política, que merece ser superada. Apesar de avanços recentes, como a adoção de cotas para mulheres, negros e outros grupos minoritários, ainda há uma grande sub-representação desses grupos nos cargos eletivos, o que compromete a diversidade e a pluralidade no processo democrático.

Vir a Ser

Ante o exposto, percebemos que, na história do Brasil, a democracia eleitoral é um processo de decisão que nem sempre revela a vontade do povo. Em alguns períodos ela serviu para dar voz a uma minoria privilegiada, como era na Grécia Antiga e no Brasil Império.

Contudo, ao decorrer dos anos, os direitos políticos foram ampliados. O sufrágio se tornou mais universal e excluiu qualquer distinção de raça, gênero, crédulo ou renda. Aliás, a medida se estendeu à capacidade de concorrer aos cargos políticos.

Mesmo assim, o povo deve proteger a democracia eleitoral para evitar a repetição da sua limitação pelo autoritarismo. Além disso, precisamos encontrar meios para superar os problemas da desproporcionalidade no financiamento das campanhas eleitorais e das fake news. Trata-se de um processo, um vir a ser, para que o povo amplie sua participação nas decisões políticas.

E aí, a partir do texto, quais são as suas sugestões para ampliar a nossa democracia eleitoral? Ou, então, como podemos protegê-la? Compartilhe a sua opinião, ela pode ser uma ótima solução para os nossos desafios!

Referências

• Câmara dos Deputados – Conheça a história do voto no Brasil
• JÚNIOR, André Puccinelli Júnior. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. São Paulo/SP. Saraiva, 2015.
• Planalto – Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891
• Planalto – Constituição da República Federativa do Brasil de 1967
• Planalto – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Planalto – Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1934
• Planalto – Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937
• Planalto – Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946
• Planalto – Constituição Política do Império do Brasil
• Senado – Constituições Brasileiras Volume 1 1824
• Senado – O sufrágio universal
• Senado – Primeira Assembleia Constituinte é celebrada no Dia do Parlamento
• TSE – O Direito Eleitoral como elo entre a democracia e a representação política
• TSE – O sufrágio e o voto no Brasil: direito ou obrigação?
• TV Boitempo – Breve história da democracia | Marilena Chauí