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Quiz: Justiça Eleitoral e sua influência nas eleições

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Inelegibilidade: quem não pode assumir cargos políticos?

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Quiz: inelegibilidade e elegibilidade – 10 pontos principais

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Condenados podem ser candidatos?

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O uso de social bots em eleições – tudo o que você precisa saber

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Suplente de Senador: o parlamentar sem voto

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Fidelidade partidária

Fidelidade partidária: a quem pertence o mandato?

Fidelidade partidária

Você já deve ter ouvido algum deputado justificaram seu voto como uma “orientação do partido”. Um dos episódios em que  isso aconteceu foi na votação em que o plenário da Câmara dos Deputados escolheu pelo arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o Presidente Michel Temer. Mas afinal, os partidos podem definir o voto dos seus parlamentares?

A resposta é sim! A Lei 9.096 de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, estabelece em seu capítulo V as regras de fidelidade partidárias. Como a legislação brasileira não permite as candidaturas independentes, todo candidato deve ser filiado a um partido político para que possa disputar as eleições. Se eleito, deve estar ciente de que precisa respeitar algumas regras estipuladas pela legenda. Quer entender melhor que regras são essas? Confira a seguir.

Veja também: Por que temos tantos partidos políticos?

Afinal, o que é fidelidade partidária?

Basicamente, a fidelidade partidária consiste na obrigação que os parlamentares possuem com seus partidos, de acordo com regras estabelecidas previamente. Sempre que um candidato se filia a um partido para disputar as eleições, ele deve estar ciente de que, se eleito, deve seguir alguns princípios da legenda e, às vezes, abrir mão da sua vontade para seguir o que é mandado pelos líderes partidários.

As obrigações de fidelidade partidária aparecem em duas formas de situação:

De ação parlamentar:  É a obrigação que o político eleito tem de agir e votar de acordo com as diretrizes estabelecidas por seu partido político. Segundo o artigo 24 da Lei 9.096 de 1995, o integrante do partido na Casa Legislativa tem o dever de subordinar a sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelo partido, desde que a conduta conste no estatuto partidário, que deve ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando o parlamentar se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes estabelecidas no estatuto da legenda, poderá sofrer punições ou medidas disciplinares estabelecidas no mesmo documento, como desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas, ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da sua representação enquanto membro do partido.

De filiação: A obrigação que o parlamentar possui de continuar filiado ao partido que o elegeu, até o fim do mandato. O político que deixar o partido que o elegeu – durante o mandatosem justa causa, corre o risco de perder automaticamente a função ou cargo que exerce na Casa Legislativa (art. 26, CF). Neste caso, o mandato fica com a legenda partidária, que indicará para ocupar a vaga um suplente.

Mas atenção! Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2015 – a partir da edição da Resolução nº 22.610/2007 – as regras de fidelidade partidária por troca de partido só valem para as eleições proporcionais, ou seja, aquelas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador. 

O motivo disso é que, enquanto a eleição de candidatos no sistema proporcional está vinculada à votação obtida pelo partido – como explicamos neste conteúdo sobre as eleições no sistema proporcional -, no sistema majoritário os candidatos são eleitos apenas pelos seus próprios votos, independente da votação obtida pela legenda partidária.

Pode até parecer que essas regras de fidelidade não são muito justas, afinal o candidato deveria ser eleito para representar a população ou a vontade do partido? Ainda que a medida seja polêmica, existem bons motivos para a existência dessas regras. Vamos entender quais são eles?

Entenda: o papel do líder partidário

Por que a fidelidade partidária existe?

Quando o Brasil se redemocratizou nos anos 1980, após um longo período de Regime Militar, tornou-se muito comum a prática de constantes trocas de partido. Ou seja, os candidatos eram eleitos em uma legenda e, posteriormente, migravam para outra quando já haviam assumido o mandato.

Isso não só causou incômodo nos próprios partidos políticos, que se sentiam prejudicados, como em vários setores da sociedade civil.

Este descontentamento motivou diversas tentativas de Reforma Política nos anos 1990, para que fosse instituída a fidelidade partidária. Nenhuma delas deu certo, mas a regra acabou sendo criada por iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007.

A primeira delas foi a Resolução n. 22.610, do TSE, que determinou que o mandato eletivo pertence ao partido. A decisão levou os partidos políticos a requerer a cassação do mandato dos parlamentares “infiéis” e sua substituição por seus suplentes. No mesmo ano, o STF determinou a constitucionalidade da resolução, determinando como norma a cassação dos parlamentares que trocassem de partido após essa decisão.

Mas não é sempre que um partido pode pedir o mandato de volta por um caso de infidelidade partidária. O TSE estipulou como exceções quando:

  1. o parlamentar deixa o partido para ser o fundador de uma nova legenda;
  2. o parlamentar estiver descontente com a incorporação ou fusão do seu partido com outra legenda;
  3. o parlamentar se sentir discriminado pela direção do seu partido, sem justificativa;
  4. quando o partido mudar sua linha ideológica ou programática e o parlamentar não concordar com os novos rumos da legenda.

Apesar da decisão do STF, parlamentares continuaram discutindo a criação de uma lei para regulamentar questão de fidelidade partidária. A proposta foi discutida na Reforma Política e, em 2016, foi criada a partir de uma Emenda Constitucional a “janela partidária”. Tal emenda estipula um período de 30 dias em que parlamentares possam mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos

Fidelidade partidária e a Presidência da República

Em 2019, o  presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, deu sinais de descontentamento com seu partido, e de uma possível troca futura de legenda. Segundo reportagem do jornal o Globo, o presidente teria declarado em reunião que “‘não dava para continuar no partido” e que seria “‘muita confusão’ para administrar.”

Algumas das confusões a que se refere Bolsonaro, como bem colocado em reportagem da Época, são:

  • Exposição midiática de um bate-boca no grupo intitulado “Bancada PSL – 2019”, em dezembro de 2018.
  • As suspeitas da utilização de “laranjas”, ou seja, de o partido ter empregado dinheiro do fundo partidário em candidaturas falsas.
  • A confusão entre Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebianno. Esta culminou com a demissão do até então secretário geral da Presidência da República.
  • Apoio da bancada do PSL na Câmara em tornar o Orçamento Público brasileiro mais rígido, ao contrário do que queria Paulo Guedes.

Ainda, além de Bolsonaro, outros parlamentares ameaçaram deixar o PSL para “seguir” o presidente. A grande questão, no momento, é como prosseguir com a decisão sem que isto cause a perda dos mandatos. Afinal, o presidente está amparado pela decisão do STF que permite a troca de partidos nos mandatos por eleições majoritárias. Entretanto, esse caso não se aplica a vereadores e deputados.

Tem dúvidas sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro? Nesse texto a gente esclarece tudo pra você!

Já tem a sua opinião sobre a fidelidade partidária? Compartilhe com a gente!

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Publicado em 21 de agosto de 2017. Atualização em 17 de outubro de 2019.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Senado Federal

Mundo Educação

TRE/SC

JOTA

Valor Econômico

TRE/DF

Lei 9.096 de 1995

Resolução n. 22.610, do TSE

O Globo

Época

 

Candidatos religiosos estão escondendo sua origem?

Os candidatos religiosos estão assumindo cada vez menos as suas origens? Quais serão as estratégias do marketing eleitoral nas próximas eleições? Leia uma análise elaborada a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Presidente: como é eleito

Presidente da República: como é eleito? 

Presidente

Este é o último texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema eleitoral brasileiro e fala sobre o cargo de presidente da república. 

Confira os demais posts da trilha:

  1. Sistema eleitoral brasileiro
  2. Como são eleitos os vereadores
  3. Como são eleitos os prefeitos
  4. Como são eleitos os deputados
  5. Como são eleitos os senadores
  6. Como são eleitos os governadores
  7. Como é eleito o Presidente da República

O Presidente da República é o principal cargo eletivo do sistema político brasileiro. O ocupante deste cargo acumula poderes muito importantes e define o rumo das políticas públicas a serem adotadas ao longo de pelo menos quatro anos. Neste texto, vamos entender o sistema pelo qual o presidente é eleito.

Sistema majoritário

Assim como na maior parte dos sistemas presidencialistas do mundo, o presidente brasileiro é eleito pelo sistema majoritário. No nosso caso, ainda existe um detalhe: a maioria a ser alcançada pelo candidato deve ser absoluta – ou seja, mais de 50% dos votos válidos. Quando nenhum candidato atinge essa marca – o que é frequente no Brasil – é preciso marcar o segundo turno, disputado pelos dois candidatos mais votados. No segundo turno, vence quem conseguir mais votos.

Detalhe importante: votos brancos e nulos não são considerados válidos e por isso não contam para o resultado final. Mesmo que a maior parte da população decida não votar em nenhum candidato, tudo que realmente conta para o resultado final são os votos válidos (ou seja, aqueles que foram destinados a algum candidato).

Quem vota?

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Brasília – Eleitores que estão fora do domicílio eleitoral justificam seu voto,em um posto no centro da cidade (Pátio Brasil) (Marcello Casal/Agência Brasil)

Para a eleição presidencial, podem votar a totalidade dos eleitores brasileiros. Em 2016, o eleitorado brasileiro ultrapassou a marca de 144 milhões de pessoas. O voto é obrigatório a todos entre 18 e 70 anos de idade. Também é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, além dos maiores de 70 anos. Por fim, o voto também é facultativo para os analfabetos.

Evidentemente, nem todo mundo comparece às urnas – tanto porque para alguns o voto é facultativo, quanto porque outros simplesmente precisam ou preferem faltar. Entre os que comparecem à urna e votam, ainda existe uma parcela que vota em branco ou nulo. Por conta disso, no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, por exemplo, tivemos “apenas” 105 milhões de votos válidos (na época, eram quase 142 milhões de eleitores).

A reunião geral do eleitorado brasileiro em uma votação é quase exclusividade da eleição presidencial. Ela também pode ocorrer em casos de plebiscitos ou referendos nacionais – que ocorrem muito raramente.

Infográfico: conheça todos os presidentes da história do Brasil!

Quem pode concorrer a presidente?

O cargo de Presidente da República só pode ser ocupado por pessoas que cumpram um conjunto de requisitos. Entre eles estão:

  • ser brasileiro nato (ou seja, nascido no Brasil ou filho de brasileiro);
  • ter pelo menos 35 anos de idade;
  • ser filiado a partido político (e estar no partido atual por pelo menos seis meses antes da data da eleição);
  • cumprir os critérios de elegibilidade previstos na Ficha Limpa (dentre os quais, não ser condenado em segunda instância na Justiça, por órgão colegiado).

Com que recursos conta para a campanha?

O candidato a presidente conta com três fontes principais de financiamento. A primeira é a doação de pessoas físicas. Estas podem doar até 10% de sua renda no ano anterior. A segunda fonte de recursos é pública. O Fundo Partidário custeia parte das atividades rotineiras dos partidos, mas pode ser usado também para gastos eleitorais. Finalmente, os candidatos podem usar seu próprio patrimônio na campanha. A chamada autodoação não pode passar o limite de gastos imposto pela Justiça Eleitoral para aquela campanha.

Até 2014, era permitido que empresas doassem para campanhas, seja para partidos ou candidatos. Mas isso mudou com a reforma política de 2015, que proibiu a doação de pessoas jurídicas.

Além disso, o candidato possui espaço gratuito para propaganda na televisão e no rádio. Cada partido tem direito a uma parte do tempo da propaganda eleitoral, que é proporcional à sua bancada no Congresso. Por isso, as coligações na eleição presidencial são importantes, já que cada partido coligado significa mais tempo de propaganda para o candidato. Mais tempo nos meios de comunicação significa maior visibilidade para a chapa e mais oportunidade para explicar suas propostas.

Leia também: a urna eletrônica e suas polêmicas

Quanto tempo fica no cargo?

A Constituição de 1988 prevê um mandato de quatro anos para o Presidente da República. Porém, um presidente pode ainda se reeleger uma vez, de modo que seu mandato pode durar oito anos seguidos. Foi o que aconteceu com três de nossos presidentes entre 1994 e 2014. Primeiro, Fernando Henrique Cardoso foi eleito em 1994 e reeleito em 1998. Depois, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em 2002 e reeleito em 2006. Finalmente, Dilma Vana Rousseff foi eleita em 2010 e reeleita em 2014.

Após ficar oito anos seguidos no cargo, o presidente não pode concorrer nas eleições seguintes. Mas nada impede que ele volte a se candidatar e se eleger quatro anos depois.

Com este post, chegamos ao fim da trilha sobre o nosso sistema eleitoral. Você aprendeu sobre como são eleitos os políticos brasileiros, entendeu a diferença entre sistema majoritário e proporcional e conferiu quais cargos estão submetidos a esses sistemas. Se ficaram dúvidas, é só entrar em contato abaixo! 

Publicado em 20 de junho de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

 

 

Como são eleitos os governadores? 

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(Brasília – DF, 13/06/2017) Reunião-Jantar com governadores. Palavras do Presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
Foto: Beto Barata/PR

Este é o sexto texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Confira os demais posts da trilha:

  1. Sistema eleitoral brasileiro
  2. Como são eleitos os vereadores
  3. Como são eleitos os prefeitos
  4. Como são eleitos os deputados
  5. Como são eleitos os senadores
  6. Como são eleitos os governadores
  7. Como é eleito o Presidente da República

Seguindo a nossa trilha sobre o sistema eleitoral, hoje vamos falar o sistema de eleição dos governadores dos estados e do Distrito Federal. Como eles são eleitos? Como você verá, não tem muitos mistérios. Vamos conferir?

Como os governadores são escolhidos?

Assim como acontece na eleição de presidente e de alguns prefeitos, os governadores se elegem pelo sistema majoritário. Eles precisam alcançar a maioria absoluta dos votos. Quando não conseguem superar os 50%, os dois candidatos mais votados disputam um segundo turno.

Nesse sentido, vale lembrar: votos brancos e nulos não contam para eleger ninguém. A maioria absoluta precisa ser conquistada dentro do universo dos votos válidos (votos computados para algum dos candidatos).

Quem vota?

Escolhem o governador estadual todos os eleitores cujos títulos eleitorais estejam registrados no estado. O maior eleitorado estadual do país é São Paulo, com mais de 33 milhões de eleitores em 2018, segundo o TSE.

Requisitos para ser governador

Assim como para qualquer outro cargo eletivo, é preciso que o candidato cumpra alguns requisitos para ser governador. Além dos requisitos gerais (ter nacionalidade brasileira, estar em dia com a Justiça Eleitoral, não ter direitos políticos suspensos, estar filiado a partido há seis meses), existem dois requisitos importantes a se observar:

  • idade mínima de 30 anos: uma das maiores idades requisitadas entre todos os cargos (apenas menor do que para presidente e senador);
  • ter domicílio na circunscrição eleitoral: ou seja, o candidato a governador precisa viver no estado que pretende governar.

Detalhe: muitos candidatos a governador são os atuais prefeitos de municípios importantes de cada estado. A lei diz que, caso um ocupante de um cargo do Executivo queira se candidatar a outro cargo do Executivo, ele deve deixar a função atual seis meses antes da eleição. 

Além disso, é preciso lembrar que o governador é eleito em chapa com um vice-governador, que deve substitui-lo em caso de ausência, doença, morte, cassação ou impeachment.

O Brasil possui um total de 27 governadores, distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal (governador distrital). Todas acontecem simultaneamente, de quatro em quatro anos, nas eleições gerais.

Quanto pode gastar na campanha?

Os limites de gasto de campanha são determinados pela Justiça Eleitoral antes de cada eleição. Para fazer campanha, os governadores contam com doações de pessoas físicas, que podem doar até 10% de sua renda no ano anterior. As doações de empresas estão proibidas. Com isso, restam recursos públicos (vindos do Fundo Partidário) e recursos próprios (a chamada autodoação).

Para as eleições de 2018, o limite de gasto para a campanha varia de acordo com o eleitorado de cada estado. Para quem concorre ao governo de São Paulo, por exemplo, que posssui cerca de 33 milhões de eleitores, o limite máximo de gastos é de 21 milhões de reais. Já para o estado de Roraima, que possui aproximadamente 332 mil eleitores, o teto cai para 2.800,00 milhões de reais

Você pode conferir o teto de gastos de campanha para todos os estados clicando aqui!

Qual a duração do mandato?

A princípio, o tempo de mandato do governador é de quatro anos, mesmo tempo concedido ao Presidente da República. Assim como o presidente, ele pode tentar a reeleição e garantir mais quatro anos de mandato. Depois disso, precisa liberar a vaga para um sucessor. Após um mandato do sucessor, nada impede que ele concorra, novamente, ao cargo de governador.

E no Distrito Federal?

O Distrito Federal é a sede dos poderes da União e não é considerado um estado, apesar de ser uma unidade federativa. Os moradores do Distrito Federal elegem o governador distrital, na mesma eleição dos governadores de estados.

E então, conseguiu entender, de fato, o sistema que elege os governadores dos estados brasileiros? Se ficaram dúvidas, fale com a gente nos comentários!

 

 

 

Publicado em 14 de junho de 2017. Última atualização em 11 de setembro de 2018.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

 

REFERÊNCIAS

TSE – Limites de gastos por cargo eletivo das eleições 2018

TSE – Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal