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Irã: qual seu papel na política internacional?

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Pelo menos em algum momento deste ano, você deve ter ouvido falar do Irã nas notícias. Talvez, tenha sido algo em relação às acusações internacionais de ataques do país contra navios próximos a seu território, ou contra as instalações petrolíferas da Arábia Saudita; ou quem sabe, tenha sido por seu Programa Nuclear e pelo interminável “vai e vem” das sanções dos EUA contra sua indústria energética.

De toda forma, o ponto é o mesmo: o Irã está aparecendo cada vez mais nos jornais e precisamos entender essa situação. Por isso, neste post, vamos te explicar de forma resumida uma série de elementos que conformam esse complexo contexto.

O Irã no Oriente Médio:  onde fica, quem é e quem foi?

Irã mapa

(Fonte: CHEREM (2019), segundo as definições de Mehdi Parvizi Amineh)

Como podemos ver no mapa acima, a República Islâmica do Irã faz fronteira com Iraque, Turquia, Azerbaijão, Turcomenistão, Afeganistão e Paquistão, e possui ligações com o Mar Cáspio (ao Norte) e o Mar Arábico (ao Sul). As águas que contorna ao sudoeste, também são conhecidas como Golfo Pérsico (onde encontra com Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Qatar e Emirados Árabes Unidos); enquanto ao sudeste, sua aproximação com Omã se dá pelo Golfo de Omã. É um país majoritariamente xiita (dentro da Religião Islâmica) e com uma economia fortemente baseada no petróleo.

Vale ressaltar que um dos principais pontos de divergência entre o Irã e o restante do Oriente Médio não é a questão física, mas sim o fato de ele ser um dos únicos países não-árabes da região. Por conta disso, seu distanciamento linguístico, político e religioso com seus vizinhos acaba se tornando muito mais perceptível. O mapa abaixo representa bem esse distanciamento étnico: em amarelo, as regiões tradicionalmente árabes e em laranja, os povos de origem persa (os iranianos).  

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(Fonte: The Golf/2000 Project. School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia)

Também pode-se perceber, pelo mapa acima, que as linhas de fronteiras não necessariamente representam a realidade étnica daquele espaço, o que gera situações bastante delicadas e complexas, como a concentração dos Curdos (em bordô, na Turquia e ao norte do Iraque e da Síria), hoje a maior nação sem território no mundo; o estabelecimento de Israel em território anteriormente ocupado pelos palestinos (em rosa), os Balúchis no sudeste do Irã (em cinza),  a grande diversidade de povos no Afeganistão, entre outros, contribuindo para a ebulição de conflitos, guerras civis e a falência de certos Estados na região.

Mas… voltando para o Irã e mais exatamente para o que ele foi na antiguidade

O país que hoje conhecemos como República Islâmica do Irã data de aprox. 550 A.C. (com o estabelecimento do Império Aquemênida, até 300 E.C.) e foi conhecido, na maior parte de sua história como Pérsia.

O reino persa dominou boa parte do Oriente Médio e, por isso, ficou conhecido como o primeiro hegemon da história. Os traços da sua influência para além de suas fronteiras ficaram conhecidos como Persianatos (sendo o maior exemplo, o Taj Mahal). Outro ponto importantíssimo na história foi a oficialização do xiismo como religião nacional, pelos Safávidas (uma dinastia xiita formada por azeris e curdos) no século XVI.

No último século, o país passou por mudanças estruturais imensas:

Dinastia do Xá (1925-1979)

Entre 1925 e 1979, o país esteve sob a Dinastia do Xá – um reinado da família Pahlevi, que passou do pai Reza Xá para seu filho Mohammed Reza Xá.

Com um golpe de Estado em 1925, o comandante militar Reza Pahlevi Khan (que futuramente mudaria seu nome para Reza Xá) derrotou a ocupação britânica e mudou o rumo daquele lugar. Dentre os principais elementos sócio-políticos daquele momento estavam:

  • Aproximação e alinhamento com o Ocidente (em especial, com os EUA), social, cultural e politicamente;
  • Perda (intencional) da identidade persa, com a oficialização do nome Irã em 1935;
  • Uma forte modernização secularizada – um Estado sem fortes características religiosas;
  • Ampliação dos direitos das mulheres e início de uma cultura mais libertária, com a abolição da obrigatoriedade do xador

A Revolução Iraniana (1979)

Irã - revolução iraniana

(Manifestantes carregam foto do aiatolá Khomeini, durante a Revolução Iraniana de 1979 — Foto: AP Photo)

Após décadas de regime, os índices de desemprego e pobreza do país começaram a subir, assim como o descontentamento popular. Em 1979, o líder religioso Aiatolá Khomeini liderou um golpe de Estado, agora religioso e conservador, com o apoio da maior parte da população. Nesse momento, destacavam-se:

  • Retomada das raízes religiosas e ideológicas (conforme consta na primeira página da Constituição da República Islâmica do Irã, de 1979: A característica definitiva desta revolução, a propósito de outras revoltas do Irã durante este século, é sua natureza ideológica e islâmica);
  • Afastamento brusco em relação ao Ocidente, em especial aos EUA (na pág. 32 da mesma Constituição, destaca-se: A política externa da República Islâmica do Irã baseia-se na rejeição de qualquer tipo de dominação, tanto do exercício quanto da submissão a ela; (…) a defesa dos direitos de todos os muçulmanos; desalinhamento em relação aos poderes dominadores; relações pacíficas mútuas com Estados não agressivos);
  • Completa alteração no sistema político do país, agora com maior abertura democrática – finalmente, a voz do povo seria ouvida e representada;
  • A oficialização de um Líder Religioso Supremo, tornando o país uma República Teocrática Islâmica.

Século XXI: Da Primavera Árabe aos protestos de 2018

Em 2011, boa parte do Oriente Médio passou pela Primavera Árabe – uma série de revoltas populares com a intenção de destronar estadistas que estavam no poder há décadas de forma tirânica e não-democrática. Nesse momento, contudo, poucas foram as manifestações da população iraniana. 

O papel do país nesse momento ficou por conta do escalonamento da Guerra Fria com a Arábia Saudita, na qual disputavam poder e influência regional por meios indiretos – as chamadas guerras proxy, onde atores externos (governos, grupos de milícia, organizações, etc.) apoiam lados opostos em conflitos paralelos nos países vizinhos, sem neles interferir diretamente (apenas via financiamentos, apoio e treinamento militar, disposição de armamentos, etc.).

Entre 2011 e 2015, o Irã se viu coagido pelo Sistema Internacional a submeter seu Programa Nuclear ao crivo do Conselho de Segurança da ONU: O programa gera controvérsias internacionalmente devido à suspeita, especialmente estadunidense, de que o país desenvolva tecnologia nuclear militar. O governo nega quaisquer acusações e alega que o programa não inclui qualquer propósito que não seja para fins científicos e de produção energética (CHEREM, 2019).

Em 2015, após anos de debates e sanções, o Irã e o P5 + 1 (os cinco países membros do Conselho de Segurança da ONU + a Alemanha) assinaram um Acordo Nuclear, que garantia a drástica diminuição do programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções internacionais ligadas ao país. Aqui, vale destacar a atuação do presidente Hassan Rouhani, eleito pelos iranianos em 2013, que em dois anos de mandato conseguiu finalizar o acordo.

Contudo, diversos fatores ajudaram a difamar a imagem do Irã a partir desse momento, como:

  • A ascensão de Donald Trump ao poder nos EUA (que desde 2017 já indicava a aversão do presidente contra o Estado de Rouhani, como percebe-se aqui, aqui e aqui);
  • O crescimento da indústria de energia nuclear na Arábia Saudita (onde, novamente, há um grande interesse por parte dos EUA, aliado nacional da opositora iraniana);
  • E o envolvimento do País em conflitos pelo Oriente Médio (por conta da Guerra Fria regional contra a Arábia Saudita).

Talvez desde a década de 1980, o afastamento do Estado persa com os EUA tenha provado agora suas piores consequências: é aqui onde é construída uma imagem internacional de um Irã “vilão” e “terrorista nuclear” no século XXI (ainda que a Arábia Saudita esteja apontando para a exata mesma direção com seu programa nuclear, com o apoio do Congresso e Senado estadunidenses).

Em 2017 e 2018, as sanções econômicas internacionais rapidamente alcançaram os bolsos da população iraniana que, indignada, foi às ruas protestar contra a crescente queda na economia interna (como aumento nos preços, o desemprego e a desigualdade econômica) e a repressão política.

Todas as reivindicações socioeconômicas, no entanto, giravam em torno de um grande elemento: com a atenção de Rouhani voltada para a política externa, as questões nacionais acabaram ficando em “segundo plano”, transformando todos os cenários do país (interna e externamente) em grande bola de neve de políticas falhas e descontentamentos.

O Irã em 2019

irã

(Hassan Rouhani, Presidente do Irã. Fonte: REUTERS)

Muitos são os elementos que marcaram o último ano na história iraniana. Os destaques, contudo, seguem para sua imagem no cenário internacional, como seu papel nas indústrias petrolífera e nuclear, a Guerra Fria regional com a Arábia Saudita (e suas repercussões na região) e as acusações de ataques contra vizinhos regionais.

 


O petróleo na economia iraniana

A economia do Irã é baseada majoritariamente na indústria do Petróleo (da extração ao refino), o que o torna muito atrativo não apenas para seus parceiros comerciais regionais, mas para o mundo todo. Em outras palavras, apesar dos desentendimentos internacionais, é importante para o Sistema Internacional que o Estado permaneça politicamente estável e comercialmente aberto, com disposição para negociar seu produto com o mundo – ou, pelo menos, até que o Ocidente encontre outro parceiro comercial mais atrativo na região.

Vale lembrar que na Guerra Fria regional, Irã e Arábia Saudita disputam também a supremacia na produção energética, em especial na chamada geopolítica do petróleo. Nessa temática, ambos países disputam questões como são explorados elementos como maior produção de petróleo, maior exportação regional, maiores descobertas de novas fontes energéticas, maior programa nuclear de uso civil, maiores acordos internacionais para a exploração dessas fontes, etc.

As sanções econômicas EUA-Irã e sua relação direta com a indústria petrolífera

Em agosto de 2018, o governo dos EUA impôs novas sanções econômicas ao Irã, predominantemente voltadas para os setores de energia, bancário e marítimo do país. [Vale lembrar que, nessa época, a administração Trump já havia se retirado formalmente do Acordo Nuclear].

Como as exportações de petróleo de Teerã representam mais da metade de suas receitas externas, o impacto negativo das condenações internacionais não afeta apenas uma parte da indústria, mas sim, toda a economia nacional do país. As sanções enfraqueceram a moeda local do Irã e fizeram crescer a inflação no país. Essa desestabilização da economia iraniana fica visível neste seguinte fragmento do discurso do Departamento de Defesa estadunidense (abril/2019):

Quase um ano depois de os Estados Unidos terem encerrado sua participação no acordo nuclear com o Irã e cinco meses após a imposição total das nossas sanções, fica claro que nossas ações estão restringindo o fluxo de caixa do Irã. Eles estão restringindo sua capacidade de operar livremente na região. Nossas sanções petrolíferas retiraram aproximadamente 1,5 milhão de barris das exportações de petróleo iraniano do mercado desde maio de 2018, e isso negou ao regime acesso a mais de 10 bilhões de dólares em receita. Isso é uma perda de pelo menos 30 milhões de dólares por dia e isso é apenas em relação ao petróleo.

Contudo, embora os Estados Unidos tenham estabelecido a meta de interromper completamente as exportações de petróleo do Irã, concederam em abril isenções temporárias de importação para a China, Índia, Grécia, Itália, Taiwan, Japão, Turquia e Coréia do Sul para garantir baixos preços do petróleo e nenhuma interrupção no mercado global de petróleo.

Neste post da BBC, há 6 gráficos que mostram o quão duramente as sanções estadunidenses atingiram o Irã.

Em resposta, o presidente iraniano Hassan Rouhani afirmou que “O departamento jurídico da presidência, juntamente com os ministros da Justiça e Relações Exteriores, vai preparar uma ação contra os envolvidos na elaboração e imposição de sanções ao Irã”.

Ainda em junho, os brasileiros ficaram um pouco mais próximos de toda essa disputa, quando navios iranianos ficaram parados no Porto de Paranaguá (Paraná) e em Imbituba (Santa Catarina). A razão foi a mesma, apenas em outro CEP: os cargueiros sofriam sanções dos EUA.

Nas últimas semanas, três novos pontos fizeram-se importantes nesse contexto intermitente:

Acusações internacionais sobre os ataques iranianos

Contudo, todas essas “idas e vindas” e ataques econômicos contra o Irã, advindos especialmente do Ocidente, não necessariamente são infundados. Ainda que o presidente Rouhani sempre negue as acusações, em 2019, diversos ataques que aconteceram pela região têm indícios de terem sido originados do Estado iraniano. Em especial, há 3 destaques:

Enquanto seguem os debates sobre as validade das provas apresentadas em cada um dos casos contra o Irã, o ator segue tendo sua imagem internacionalmente manchada – uma vez que apenas as acusações já são suficientes para o julgamento e o crivo da mídia internacional.

A Guerra Fria Irã-Arábia Saudita e as percepções regionais

Um terceiro ponto que se deve elencar com a mesma importância que os outros dois elementos acima, é a Guerra Fria regional que o Irã e a Arábia Saudita travam há anos – e que se vê fortemente escalonada desde a Primavera Árabe de 2011, quando boa parte dos países do Oriente Médio ficaram politicamente instáveis e socioeconomicamente desestabilizados.

Enquanto a Arábia Saudita apoia majoritariamente governos de Estados da região [Egito, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Líbia (em Tobruque) e Jordânia], o Irã alinha-se àqueles atores como milícias e grupos rebeldes anti-governo, que são contra a ordem vigente (o famoso status quo):

  • Os governos do Iraque (maior vizinho e aliado xiita na região) e do Líbano (ainda que em 2018-19, as relações entre os governos libanês e iraniano encontrem-se em estado sensível);
  • E os grupos Hezbollah (Líbano) e Hamas (Palestina), os Houthis (Iêmen) e os Curdos (em território iraquiano).

Assim, torna-se visível que a aproximação do Estado saudita com os EUA e o Ocidente facilitam as alianças política, econômica e militar, uma vez que o Reino não possui intenções de alterar a balança e o Sistema no Oriente Médio.

Enquanto, por outro lado, a visão iraniana de rompimento com esse mesmo Sistema, aumenta a intensidade dos holofotes que recaem sobre o país a cada passo que dá (como em seu Programa Nuclear) e por cada incidente que ocorre na região (ainda que nem sempre com provas de sua autoria). 

Sugestões de mais material para aprofundamento

Quer saber mais sobre o assunto? Confira abaixo algumas sugestões para aprofundamento!

Podcasts em português:

Podcasts em inglês:

 

Conseguiu entender o papel do Irã na política internacional e a rivalidade entre o país e a Arábia Saudita? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

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Helena Miranda Cherem
Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental. 

 

 

REFERÊNCIAS

AL-SAUD, Turki Bin Khaled. A Historical Study of Saudi Arabia–Iran Relations and Regional Order.

AXWORTHY, Michael. Revolutionary Iran: A History of the Islamic Republic. 

BBC Why Saudi Arabia and Iran are bitter rivals.

CHEREM, Helena. A GUERRA-FRIA DO ORIENTE MÉDIO: Irã e Arábia Saudita na balança de poder regional no Oriente Médio após a Primavera Árabe. 2019. 103 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

LYNCH, Marc. The New Arab Wars: Uprisings and Anarchy in the Middle East.

SANTO, Murillo; BALDASSO, Tiago. A Revolução Iraniana: Rupturas e Continuidades na Política Externa do Irã.

VISENTINI, Paulo G. O Grande Oriente Médio: da Descolonização à Primavera Árabe. 

Crise no Iêmen: entenda o que acontece no país!

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

 

Você já ouviu falar do Iêmen? Ultimamente esse país tem virado tema de muitas discussões e notícias, pois está passando por uma profunda crise em diversos aspectos, principalmente no humanitário. Quer descobrir mais sobre a crise no Iêmen? Vem que o Politize te explica!

 

IÊMEN: QUE PAÍS É ESSE? 

O Iêmen é um país árabe que está localizado, mais precisamente, na península arábica. Sua capital e cidade mais populosa se chama Sana’a. Por conta de sua localização,  é um país de grande importância estratégica, pois está situado em uma importante rota comercial de petróleo, de modo que os navios petroleiros da região precisam passar por ele. Além disso, é vizinho dos principais produtores de petróleo do oriente médio: Arábia Saudita, Oman e Irã. 

 

Localização do Iêmen no mapa.

Localização do Iêmen no mapa.

 

A QUESTÃO RELIGIOSA: UM ELEMENTO DA CRISE NO IÊMEN

Antes de entendermos o conflito político, precisamos entender a questão religiosa no país, afinal as vertentes religiosas também estão envolvidas no conflito. Grande parte da população na região é de etnia árabe e religião muçulmana, só que dentro da religião muçulmana, existem duas diferentes vertentes: os Xiitas e os Sunitas. Os Sunitas compõem a grande maioria da península arábica, sendo da vertente Xiita apenas três países dos arredores: Iraque, Irã e o Bahren.

Saiba mais sobre o Islamismo, a Religião Muçulmana!

 

A PRIMAVERA ÁRABE E O CRESCIMENTO DAS TENSÕES

Agora que entendemos as diferentes alternativas religiosas, voltamos um pouco até o ano de 2011. Nesse ano, iniciava-se o movimento conhecido como Primavera Árabe, que consistiu em uma série de protestos que tinham como objetivo exigir uma melhor qualidade de vida para a população e derrubar os governos ditatoriais e opressores que vigoravam na época.

A Primavera Árabe conseguiu alguns de seus objetivos, surtindo efeito na Tunísia, Egito e Líbano, derrubando seus respectivos líderes. Assim, esse movimento chegou no Iêmen atingindo Ali Abdullah Saleh, que acabou sendo deposto pelo movimento.

 

A DERRUBADA DE SALEH E O COMEÇO DO CONFLITO

Após a saída de Ali Abdullah Saleh, e logo depois, sua morte, o controle no Iêmen fica nas mãos do seu vice, Abd Rabbuh Mansur Al-Hadi. Contudo, o atual presidente, Abd Rabbuh, se identificava com a vertente Sunita e esse fato acabou por causar um conflito entre os Sunitas e os Xiitas. Desse modo, a minoria Xiita, que se autointitula “Hutis” (Houthis ), começa uma série de movimentos contra o atual presidente.

Assim, em Julho de 2014, os Hutis deram início a sua ofensiva visando o controle da cidade de Sanna’a. Em 21 de Setembro os Hutis conseguem o comando de Saana’a. Em 20 de janeiro de 2015, após novos combates, os Hutis se apoderam do Palácio Presidencial em Sanaa e cercam a residência do presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi. O presidente então foge para Áde, uma cidade que fica ao Sul do Iêmen – e, consequentemente, os Hutis conseguem o controle da sede do governo e da rádio estatal.

Contudo, lembremos que os Sunitas constituem maioria, assim, os Xiitas contaram com a ajuda do Irã, que é um dos países vizinhos do Iêmen e possui população de maioria Xiita, similar ao grupo Hutis. A medida que o Irã passou a apoiar os Xiitas, a Árabia Saudita, também vizinha do Iêmen, passou a apoiar os Sunitas, vertente de maior apelo popular na região.

No dia 26 de Março de 2015, a Arábia Saudita e seus aliados põem em prática uma intervenção saudita no Iêmen, apoiada por outros países – como Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Sudão, Egito, Jordânia, Marrocos, e, até 2017, Catar -, que passam a formar a “Coalizão Saudita” – também chamada de Operação Renewal of Hope (ORH).

A primeira operação da Coalizão é chamada de “Operação Decisive Storm” e seu principal objetivo foi restabelecer Hadi como presidente e controlar o avanço dos Houthis sobre Àde, a cidade ao Sul, a qual o presidente Abd Rabo Mansur Hadi se abrigou, por meio de ataques e bloqueios aéreos e navais. Os ataques, logo nas primeiras semanas, atingiram o seu objetivo de neutralizar o exército Hutis.

No dia 21 de abril de 2015, 28 dias após o início da “Operação Decisive Storm”, a coalizão saudita declarou que, devido ao sucesso dos ataques, a operação seria substituída por outra, a chamada “Operação Renewal of Hope”,que está em vigor até hoje. Os ataques aéreos continuam sendo o foco principal da coalizão, e culminou na “Operação Golden Arrow”, uma operação liderada por forças dos Emirados Árabes Unidos e do exército do Iêmen, que retomou o controle da cidade portuária de Àde.

Mediante diversos ataques dos dois lados, o conflito se intensificou ainda mais no ano de 2015, quando os Hutis promoveram um ataque a míssel contra a capital e mais populosa cidade da Arábia Saudita, Riad. A Arábia Saudita respondeu com um bloqueio marítimo, terrestre e aéreo no Iêmen, que foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas

O bloqueio logo se estendeu aos outros portos controlados pelos Hutis e agravou o caos humanitário vivenciado por milhões de iemenitas, restringindo inclusive os carregamentos das Nações Unidas, para ajuda humanitária. Após intensa crítica internacional, a Arábia Saudita levantou o bloqueio no final de 2017, aliviando parte da pressão humanitária, não mudando, no entanto, a dependência das decisões políticas sauditas sobre a permissão do tráfego comercial e humanitário. 

ALGUNS ACONTECIMENTOS QUE CHOCARAM O MUNDO

O conflito se estende até hoje e está provocando a pior crise humanitária do mundo, segundo a ONU, que estima em 14 milhões o número de mil feridos desde 2015, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).  No meio de 5 anos de guerra, alguns acontecimentos foram marcantes dentro desses anos de conflito e acabaram por chocar o mundo e escancarar a situação iemenita.

Um deles ocorreu no dia 7 de Julho de 2015, quando grupos Sunitas apoiados pela Arábia Saudita atacaram um mercado na cidade de Harez, no nordeste do Iemen deixando 33 mortos e 67 feridos.

Outro episódio marcante nesse conflito aconteceu no dia 11 de Agosto de 2018, quando a Arábia Saudita e seus aliados atacaram um ônibus que levava crianças na cidade de Sanaa. A tragédia ganhou tanta proporção que foi noticiada pelo jornal espanhol ‘El País’ e provocou uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU, para a discussão da situação no Iêmen.

 

A CRISE HUMANITÁRIA

Segundo o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), três quartos da população do país necessita de algum tipo de assistência e proteção. Assim, a ONU classificou a crise no Iêmen como o maior desastre humanitário da atualidade.

Dados do ano de 2019, advindos da UNICEF, mostram que mais de 15 milhões de crianças estão precisando de ajuda humanitária no Iêmen,  e afirma que os quatro anos de conflito no país já matou ou feriu ao menos 7,3 mil crianças. Também afirmam que 360 mil sofrem de má-nutrição aguda severa e metade das crianças do Iêmen com menos de 5 anos – 2,5 milhões – estão com o crescimento atrofiado, uma condição irreversível. Mais de 2 milhões de crianças estão fora da escola. 

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen Imagem: Tyler Hicks/The New York Times

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen (Imagem: Tyler Hicks/The New York Times)

 

Ainda de acordo com à agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas, o UNFPA, “as dificuldades de acesso a alimentos no Iêmen e outras privações provocadas pelo conflito podem levar ao pior caso de fome da história e colocar em risco a vida de até 2 milhões de grávidas e lactantes”.

Estima-se que 24,3 milhões de iemenitas (quase 90% da população) não têm acesso à rede pública de eletricidade e 16 milhões de pessoas carecem de acesso a quantidades adequadas de água segura e serviços de saneamento. Esses obstáculos acabam gerando péssimas condições sanitárias que, aliadas à falta de recursos médicos, também provocam a morte de milhares de pessoas

Além da questão de sobrevivência no país, há também, segundo a ONU, cerca de 3 milhões de pessoas fugindo de seus lares e 2 milhões delas seguem deslocadas. 

 

A QUESTÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO IÊMEN

Apesar do conflito no Iêmen se apresentar catastrófico para todos,homens e mulheres no geral, o sexo feminino merece um destaque por conta do tratamento dado às mulheres iemenitas antes mesmo do conflito.

Um relatório de 2013 revelado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) mediu a igualdade de gênero em 136 países e chegou a conclusão de que o Iemen é o pior país no quesito igualdade de gênero. Esse dado foi extraído antes do conflito no país, portanto podemos imaginar que dessa época em diante, as coisas não devem ter melhorado para as mulheres.

De acordo com o relatório, apenas 49% das mulheres iemenitas são letradas, isto é, são alfabetizadas ou possuem algum tipo de educação formal, comparativamente com os 82% dos homens Iemenitas. Além disso, os dados também afirmam que não existem mulheres no parlamento do país mostrando que a administração pública, antes da guerra no país, é formada exclusivamente por homens. 

Existem, ainda, relatos de imigrantes que habitaram o país e contam um pouco sobre a situação das mulheres iemenitas. Um desses relatos foi feito em 2012, ainda antes do conflito armado que perdura até hoje, pelo escritor Espanhol Pedro Riera, autor de uma história em quadrinhos que aborda o assunto, intitulada ‘El coche de Intisar” (O carro de Intisar, em tradução livre). O título  faz referência a falta de apoio no país para com as mulheres que desejam dirigir.

Em uma entrevista para o jornal ‘O Globo’ em 2012, o escritor afirma que: “No país, mulheres são praticamente proibidas de falar com qualquer homem que não seja de sua família”. Além de relatos sucintos e dados extraídos, é possível perceber o tratamento desigual para com as mulheres, não só no Iêmen, como nas regiões próximas a ele, no Oriente Médio, onde as mulheres não podem dirigir, como no caso da Arábia Saudita, não podem trabalhar, ou estudar, escancarando assim a situação lastimável a qual as mulheres passam em tais países

 

QUAL O PAPEL DOS PAÍSES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM MEIO A SITUAÇÃO IEMENITA? 

Países como Bolívia, Holanda, Peru, Suécia e Polônia, já solicitaram reuniões com o Conselho de Segurança da ONU, a fim de tentar mediar o conflito. Além disso, as Organizações Internacionais, principalmente a ONU, têm como papel prestar suporte humanitário a todos os afetados pela crise no Iêmen, por meio de envio de recursos básicos como alimentação e roupas.

No mês de fevereiro de 2019, o secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou ter conseguido doações no valor de 2 bilhões de dólares para fornecer ajuda a milhões de civis iemenitas que enfrentam uma “esmagadora calamidade humanitária”, após quase quatro anos de guerra brutal. Na Suíça, Guterres elogiou a generosidade dos Estados-membros da organização para a ajuda humanitária no Iêmen.

 

POSSÍVEL PONTO FINAL PARA GUERRA DO IÊMEN?

Em 30 de outubro de 2018, os Estados Unidos (um dos aliados da Arábia Saudita) pediram que se ponha um fim à guerra e em particular aos ataques aéreos da coalizão liderada pela Arábia Saudita.

Em 21 de novembro de 2018, o enviado da ONU, Martin Griffiths, começou consultas para manter diálogos de paz, além disso, o conselho de segurança da ONU aprovou, em 16 de Janeiro de 2019,  a criação de uma missão da ONU no Iêmen, responsável por apoiar um acordo de cessar-fogo na cidade portuária de Hodeida, um dos pontos do conflito. 

Atualmente, em torno de 20 profissionais no terreno inspecionam a suspensão das hostilidades, mas ainda não existe nenhum plano definitivo que prometa acabar de uma vez com este conflito, apesar de demonstrar intenção de cessar fogo, os diálogos e acordos ainda estão em andamento.

Conseguiu entender a crise no Iêmen? Quer saber mais sobre guerras e crises humanitárias no mundo? Conheça nossos conteúdos sobre política internacional!

Publicado em 12 de agosto de 2019.

 

Letícia Moura

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Redatora do projeto Diário das Nações e Redatora voluntária Politize! Acredita na construção e evolução de uma sociedade mais consciente e engajada por meio da educação política de qualidade. 

 

 

Referências utilizadas: 

ICRC: Conflito no Iemen – Nações Unidas: ação humanitária O Globo: entenda por que o Iêmen está em guerra civil – Wikipedia: Iêmen – BBCManual UfrgsmunExpresso: Iêmen, o país mais sexista do mundoObservador: Iêmen, o país onde mais mulheres são discriminadasEl país (1)El país (2)

 

Intervenção Militar Internacional: quando é possível?

Imagem ilustrativa sobre o tema de intervenção militar internacional. Militares acompanhados de um helicoptero militar (Fonte: Pixabay)

Imagem ilustrativa sobre o tema de intervenção militar internacional. Militares acompanhados de um helicoptero militar (Fonte: Pixabay)

Você certamente já ouviu falar sobre algum tema relacionado à intervenção militar de um país ou grupo em outro território. Se acompanhou as notícias em 2003, pôde perceber a polêmica intervenção no Iraque. Em tempos de Primavera Árabe, muito se falou sobre a intervenção da OTAN na Líbia. Mais recentemente, alguns grupos e personalidades discutem sobre a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

Mas você sabe quando e como uma intervenção militar internacional é possível? Nesse texto, o Politize! explica tudo pra você!

A história do “uso da força” nas Relações Internacionais

Quando olhamos para as relações entre os países hoje em dia, é difícil imaginar que grandes conflitos acontecerão entre eles.

Com o estabelecimento de grandes organizações internacionais – como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo – o diálogo e solução pacífica de controvérsias se tornaram mais comuns que o uso da força para resolver as divergências de interesses.

Saiba mais: Qual a diferença entre  Estado, país e Nação?

Contudo, se hoje a guerra não é um elemento tão comum, em um passado recente, no início do século XX, ainda era vista como um meio normal de se solucionar conflitos entre Estados. Desse modo, convenções como as Conferências de Paz de Haia, realizadas em 1899 e 1907 tinham como um de seus objetivos estabelecer regras e limites para a prática da guerra.

No entanto, as milhões de pessoas mortas na Primeira Guerra Mundial, apesar das conferências de Haia, mostraram que esses limites ainda estavam longe de se estabelecer.

O papel da Liga das Nações

A Liga (ou Sociedade) das Nações, criada em 1919, cria mecanismos para tentar alterar esse cenário.

Em seu Pacto de Fundação, por exemplo, está prevista a arbitragem. Isso quer dizer que, em divergências que não fossem solucionadas por meios diplomáticos bilaterais, uma terceira parte poderia decidir qual lado estava certo.

Contudo, mesmo a arbitragem ainda se baseava na concordância dos Estados. No artigo 13 do Pacto da Liga, isso ficava bem claro ao dizer que “os Membros da Sociedade comprometem-se a executar de boa fé as sentenças proferidas e não recorrer à guerra contra todo Membro da Sociedade que com elas se conformar […]”.

Caso a arbitragem falhasse, a disputa se encaminharia ao Conselho da Liga, seu órgão de maior autoridade, que emitiria uma parecer.

Contudo, para que o conflito direto, com intervenção militar, deixasse de ser uma opção, era preciso que o parecer fosse unânime entre os participantes do Conselho – a exceção dos participantes do litígio – o que nem sempre acontecia.

Quando o Conselho falhava, o Pacto permitia que que os membros da Liga “agissem como julgassem necessário”, ou seja, a força seria permitida.

Você sabe quais os meios alternativos de resolução de conflitos? Vem com a gente!

 

O Pacto Briand – Kellog

É somente a partir de 7 de agosto de 1928, com a assinatura, em Paris, do Tratado Geral de Renúncia à Guerra, também conhecido como Pacto Briand – Kellog, que a guerra passa a ser considerada ilegal pelo Direito Internacional. Assinado pelas potências da época, previa que?

As Altas Partes contratantes declaram solenemente, em nome dos respectivos povos, que condenam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais, e a ela renunciam como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações. (Pacto Briand – Kellog, Artigo I)

Apesar disso, todos os seus signatários acabaram envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

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O uso da força e as Nações Unidas

É com a fundação da ONU que o “uso da força” entre Estados encontra reais barreiras.

A ONU foi criada justamente após a Segunda Guerra, com o objetivo de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra”. Dentro desse contexto, sua Carta, diferente do Pacto da Liga, estabelece regras que proíbem claramente o uso da força. Alguns exemplos são:

Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais. (Carta da ONU – Artigo 2, parágrafo 3)

Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a  dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas. (Carta da ONU – Artigo 2, parágrafo 4)

Então isso significa dizer que toda intervenção militar em outros países fica proibida a partir da criação ONU? Não necessariamente.

Quando uma intervenção militar internacional é possível?

Globo como símbolo de intervenções militares internacionais (Foto: Kyle Gleen/Unplash)

Globo como símbolo de intervenções militares internacionais (Foto: Kyle Gleen/Unplash)

Apesar de se propor a evitar o uso da força nas relações internacionais, a Carta da ONU possui,  um meio de utilizá-la, se necessário.

Em seu capítulo VII, a Carta prevê a possibilidade de uma intervenção militar internacional nos casos de:

  •  Risco iminente ao Sistema Internacional
  •  Legítima defesa

Há ainda duas discussões importantes no tema, em relação a:

  • Legítima defesa preventiva
  • Intervenção militar humanitária.

Você sabe o que é Segurança Internacional e pra que serve? A gente te explica!

Risco Iminente ao Sistema

No caso de o Conselho de Segurança da ONU (órgão máximo da entidade, formado por cinco membros permanentes – Rússia, Estados Unidos, China, França e Inglaterra – e dez rotativos) perceber que existe uma ameaça à paz e a segurança internacional, deve decidir os meios de solucioná-la.

Estes meios podem ser não – militares, através do isolamento da ameaça para forçar uma mudança de posição:

[…] interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas. (Carta da ONU, Capítulo VII, trecho do artigo 41)

Como também podem permitir uma intervenção, no caso das falhas dos meios não militares:

[…] poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. (Carta da ONU, Capítulo VII, trecho do artigo 42).

Dentro dos termos da ONU, o Conselho de Segurança é o único que tem o poder de decisão se a força deve ou não ser usada. Diferente do Pacto da Liga, que dava margem para os Estados usarem a força caso o Conselho da Liga não atingisse uma solução, na Carta da ONU não existe essa brecha.

Em caso de conflitos, os Estados devem tentar, de acordo com o capítulo VI da Carta (Solução Pacífica de Controvérsias), solucionar suas divergências e, caso não consigam, encaminhar a questão ao Conselho de Segurança para que ele a analise.

Quer entender mais sobre a legislação da ONU  e os órgãos envolvidos nela? Vem com a gente!

Intervenção Militar em Legítima Defesa 

É importante notar que por mais que a ONU seja uma entidade criada para a manutenção da paz, ela foi criada por Estados, que tem na própria sobrevivência e nos próprios interesses seu principal objetivo.

Dessa forma, não é de se estranhar a existência de um mecanismo de legítima defesa dentro da própria ONU. Em seu artigo 51, a Carta traz que:

Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Ou seja, o Estado tem direito à legítima defesa sempre que for ilegalmente atacado por outro.

Destaca-se o fato de a carta prever a necessidade de um ataque armado para que possa haver a legítima defesa. Essa é a única justificativa dentro das leis internacionais para o uso unilateral da força.

Por fim, vale lembrar que mesmo quando há a autorização do uso da força, esse uso deve obedecer a critérios de proporcionalidade (em uma analogia simples, um tiro não pode ser respondido com uma bomba nuclear) e necessidade (deve ser o último recurso).

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Legítima Defesa Preventiva

Nos últimos tempos também tem sido debatida a ideia de “legítima defesa preventiva”, também chamada de “intervenção preventiva”.

Na prática, uma intervenção militar preventiva permitiria que um Estado realizasse um ataque em legítima defesa sem necessariamente ter sofrido um ataque.

Essa linha de pensamento tem origem antiga, no Caso Carolineem 1837. Na ocasião, um navio de nacionais americanos foi acusado de fornecer apoio a rebeldes canadenses (na época o Canadá era território sob jurisdição britânica) durante uma revolta.

Alegando legítima defesa preventiva, tropas britânicas atravessaram a fronteira, assassinaram tripulantes do Caroline, atearam fogo no navio e o jogaram nas Cataratas do Niágara.

Após uma crise diplomática entre EUA e Grã-Bretanha, foi estabelecida uma doutrina para a legítima defesa preventiva. Para que fosse justificável, como escreveu Daniel Webster, representante britânico na época, o Estado deveria demonstrar a iminência da questão, ou seja, que  “a necessidade de legítima defesa é imediata, imprescindível e não deixa escolha de meios”.

No mundo pós ONU no entanto, a legítima defesa preventiva levanta polêmicas. Na visão de Ana Flávia Granja (Doutora pela Universidade de Paris) e Priscila Brito Vieira (Coordenadora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça), a carta da ONU apresenta uma ambiguidade quanto a isso:

os Estados não podem recorrer ao uso preventivo da força visto que eles estariam impedidos pelo artigo 2(4), mas podem, legalmente, recorrer à legítima defesa preventiva perante o artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A complexidade da questão reside na dificuldade de distinguir, em cada caso, se há, ou não, o direito de legítima defesa. (A legalidade da Intervenção Preventiva e a Carta das Nações Unidas, 2006, página 187)

Você sabe o que é e como atual o Tribunal Penal Internacional? A gente te diz!

No contexto atual, pós 11 de setembro, os Estados Unidos tentaram  justificar sua Guerra ao Terror sob a ideia de iminência.

A polêmica em torno disso é a margem que criou para ataques unilaterais anteriores a uma aprovação pelo Conselho de Segurança, como o caso da invasão do Iraque, em 2003, sob a alegação de armas de destruição em massa, nunca encontradas.

Você sabe qual o papel das armas nucleares em conflitos? Temos um texto só pra isso!

Intervenção militar Humanitária 

Outra grande polêmica é a ideia de intervenções humanitárias.

Isso porque a Carta da ONU trás dois princípios consagrados nas relações entre os Estados:

  • Soberania: um Estado é o único responsável por suas decisões internas.
  • Não – intervenção:um Estado não deve interferir na soberania de outro.

Por outro lado, em 2004, no Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, da própria ONU, ganhou força a ideia de uma responsabilidade coletiva internacional quanto às violações de direitos humanos.

Essa ideia, que ficou conhecida como “Responsabilidade de Proteger”, foi sendo construída ao longo da década de 1990, tendo a guerra da Somália como principal marco, em 1991.

A partir dela, o Conselho de Segurança começou a adotar a possibilidade de uso da força, com base no capítulo VII, quando necessário para deter violações de direitos humanos.

Saiba o que são e quando surgiram os  direitos humanos!

Mesmo no caso dessas violações, contudo, novamente permanece a necessidade de autorização do Conselho de Segurança ou do Estado que receberia a intervenção, para que ela seja legal. É necessário provar que os custos de uma não – intervenção são maiores que os de uma intervenção militar, que sempre gera vítimas.

Dois pontos alimentam a polêmica em torno do tema:

  • Alguns Estados argumentam que a paralisia do Conselho de Segurança em certos temas, por conta do poder de veto de seus cinco membros permanentes, impede intervenções humanitárias importantes.
  • Por outro lado, permitir intervenção militar humanitária sem a necessidade de aval da ONU poderia abrir brechas para o uso político dessa alternativa para adquirir controle e colocar aliados no poder em outros territórios.

Alguns casos de intervenção militar internacional

Agora que você já sabe como funciona uma intervenção militar, que tal ver alguns exemplos?

Kosovo (1999)

Em 24 de março de 1999, as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) iniciaram um ataque contra forças sérvias no Kosovo, na chamada operação “Força Aliada”.

A ideia era alcançar uma solução para a guerra do Kosovo, protegendo a população separatista albanesa local, da perseguição do governo da Sérvia e Montenegro.

Nas palavras de Tony Blair, primeiro ministro britânico na época, a operação foi motivada por um “real senso de propósito moral”, e “a comunidade internacional tem a obrigação de parar essas formas mais violentas de nacionalismo”.

A ação, contudo, foi feita de forma completamente ilegal para com os parâmetros do Direito Internacional, pois não teve autorização do Conselho de Segurança.

Apesar disso, na tentativa de condená-la Rússia e China foram derrotadas por 12 votos a 3, com os cinco países membros da OTAN e seus aliados votando contra a condenação.

Iraque (2003)

A alegação para a intervenção (apoiadores) ou invasão (críticos) militar no Iraque, em 2003, foi a de que o regime de Saddam Hussein estaria produzindo armas de destruição em massa.

Na sua ideia de “novas ameaças” e “legítima defesa preventiva”, os Estados Unidos, também sem autorização das Nações Unidas, lançaram ataques aéreos contra Bagdá.  A operação militar internacional, de nome “Liberdade duradora”, levou ao processo de derrubada de Saddam Hussein.

MINUSTAH (2004 – 2017)

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) durou de 2004 a 2017 e é um exemplo de uma intervenção militar internacional com o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No caso, a resolução 1542 autoriza as forças da ONU a agirem dentro do capítulo VII da Carta, que permite o uso da força.

O Brasil, líder da missão, contudo, buscou minimizar esse uso da força defendendo, em seus discursos, a utilização de um capítulo “seis e meio”, baseando-se tanto na possibilidade de uso da força quanto da solução pacífica de controvérsias.

Líbia (2011) 

Outra ação autorizada pelo Conselho de Segurança, pela Resolução 1973, foi a intervenção militar na Líbia, em época de Primavera Árabe. A resolução permitia o uso da força para a proteção de civis.

A operação foi liderada pelos principais membros da OTAN (Rússia e França, com apoio dos EUA).

Rússia e China, no entanto, acusaram a OTAN de atuar para além do que a resolução permitia, ditando os rumos políticos da Líbia. Segundo reportagem do portal Terra, um grupo de brasileiros elaborou um relatório que partilha dessa opinião.

Síria (2018)

Alegando resposta a um suposto uso de armas químicas pelo governo Bashar al-Assad em território Sírio, Estados Unidos, França e Inglaterra realizaram uma intervenção militar através de bombardeios à Síria.

O discurso de “ameaça à Segurança Nacional” dos Estados Unidos, feito por Trump, se enquadraria na lógica de uma legítima defesa preventiva.

Também ilegal nos termos da ONU e do Direito Internacional, a ação foi novamente condenada pela Rússia e novamente derrotada no âmbito de uma resolução condenatória.

O debate sobre uma intervenção na Venezuela

Bandeira da Venezuela pintada sobre um muro. (Foto: Pixabay)

Bandeira da Venezuela pintada sobre um muro. (Foto: Pixabay)

Quando se pensa em intervenção militar, em 2019, o principal tema dos debates é a questão da Venezuela. Como trouxemos pra você, o país vive uma crise com dois presidentes reconhecidos internacionalmente. Apesar de descartado pelo Brasil, o discurso de uma intervenção militar existe em representantes dos Estados Unidos.

Saiba mais sobre a crise da Venezuela!

Para que fosse considerada legítima, como trouxemos pra você, uma operação militar necessitaria do aval do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, Russia e China apoiam o governo Maduro, o que torna o processo pouco provável.

Outra opção seria pelo convite direto do país. No caso venezuelano, a Assembleia Nacional teria essa prerrogativa e é com base nisso que seu representante, Juan Guaidó, afirmou recentemente a possibilidade de utilizar esse “convite”.

Contudo, a situação é ainda mais polêmica por não haver uma clara legitimidade de um presidente na Venezuela.

Para Maduro, tanto Guaidó quanto a Assembleia Nacional estão sem poderes desde 2017, quando a função de parlamento foi assumida pela Assembleia Constituinte por meio do Tribunal de Justiça da Venezuela. Ainda, na visão do chavista, o  discurso de intervenção é uma tentativa imperialista dos Estados Unidos para assumir o poder na Venezuela.

Na opinião de Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas e doutor pela Universidade de Oxford, em entrevista  ao Nexo realizada no começo de 2018

“para tal proposta ser considerada legal, a comunidade internacional teria de reconhecer o governo a ser proposto pela Assembleia Nacional como legítimo governo venezuelano, coisa que está longe de ser natural ou óbvia.

Mesmo um ano depois, com alguns, como o Grupo de Lima, reconhecendo a legitimidade da Assembleia Nacional, a situação está longe de ser um consenso, com países como Rússia, China, Irã, Bolívia, entre outros, reconhecendo Maduro. Uma intervenção por convite, nesse sentido, estaria longe de ser totalmente legítima.

Um outro caminho aos que querem a intervenção, também na opinião do professor Spektor, seria a condenação do regime de Maduro por crimes contra a humanidade e genocídio, por parte do Tribunal Penal Internacional. Isso legitimaria uma intervenção militar pelo princípio da “Responsabilidade de Proteger”.

Até o momento, uma condenação desse tipo não aconteceu. Em setembro de 2018, Argentina, Peru, Colômbia, Paraguai, Chile e Canadá denunciaram o regime ao TPI.

Mais recentemente, contudo, o Secretário Geral da ONU descartou a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

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Dilemas internacionais

Como podemos perceber, a questão da intervenção militar internacional reflete uma série de dilemas internacionais.

Quando se pensa na Carta da ONU, para o analisa político americano Thomas Frank, os Estados acatarão as regras do Direito Internacional que possuam alto grau de legitimidade, ou seja, quando acreditam que “a lei ou instituição opera de acordo com princípios de direito geralmente aceitos”.

Assim, por mais que se tenha avançado em legalidade, ainda é preciso contar com a colaboração dos Estados em cumpri-la.

Da mesma forma, os dilemas humanitários colocam de um lado a necessidade de preservar os direitos humanos em locais onde são ameaçados e do outro os riscos de uso político dessa ferramenta para passar por cima de decisões legais.

Como medir se um país deve ou não sofrer intervenção militar? Se se torna prática comum intervenções sem o aval da ONU, o que impediria os Estados de invadirem uns aos outros alegando uma intervenção humanitária?

Outro dilema, por fim é o da necessidade de considerar a situação de populações que tem seus direitos violados. No relatório People on War, realizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que entrevistou 17.000 pessoas em 16 países em conflito, em 2016, 62%  afirmaram querer mais envolvimento da comunidade internacional para ajudar a encerrar violações de direitos e leis de guerra.

Estados, organizações, pessoas e interesses. Intervenções militares internacionais são um mix de tudo isso e muito mais. Estar bem informado sobre seus debates é a melhor forma de contribuir a eles.

Conseguiu entender o que são intervenções militares internacionais? Comente que você pensa à respeito delas! =D

Publicado em 04 de abril de 2019.

Você percebeu que alteramos o nosso layout? Agora o texto fica mais centralizado e os anúncios não atrapalham mais a leitura! E aí, o que você achou dessa mudança? Tem alguma sugestão?Conte para nós! 

Referências:

Relatório People on War – Carta das Nações Unidas – Pacto da Liga das Nações – Celso Lafer: Conferências de Paz de Haia – Estadão: Estrategia de Segurança de Bush – Folha: países denunciam maduro ao TPI – ONU: Gutierrez descarta intervenção – Nexo: uma intervenção na Venezuela é possível? – G1: Ações sem mandado da ONU

BELLAMY, Alex J.; WHEELER, Nicholas J. Humanitarian intervention in world politics. The globalization of world politics, p. 522-538, 2008.

RUGGIO, Rodrigo A. P.; CABRAL, Maria W. F. C. G. INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA UNILATERAL: O Direito Internacional frente à ilegalidade do uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU

PLATIAU, Granja E. Barros; FLÁVIA, Ana; BRITO SILVA VIEIRA, Priscilla. A legalidade da intervenção preventiva e a Carta das Nações Unidas. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 49, n. 1, 2006.

Prosul: entenda o novo bloco sul-americano

Foto oficial de 7 presidentes sul-americanos no acordo original do Prosul. (Foto: Marcos Corrêa/Agência EBC)

Foto oficial de 7 presidentes sul-americanos no acordo original do Prosul. (Foto: Marcos Corrêa/Agência EBC)

Um novo grupo de países se organiza na América do Sul! E, provavelmente, essa não é a primeira vez que você lê uma frase assim. Nas últimas três décadas, ao menos um grupo novo surgiu na região, a exemplo do Mercosul, em 1991 e da Unasul, em 2008. A bola, dessa vez, é o Prosul.

Nesse texto, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber sobre o Prosul e seus antecessores!

Afinal, o que é o Prosul?

O Prosul (Foro para o Progresso da América do Sul) é um fórum regional de diálogo. A ideia é que ele se implemente e se organize gradualmente.

Sua iniciativa partiu dos presidentes do Chile (Sebastián Piñera) e da Colômbia (Iván Duque). Já sua formação se deu no dia 22 de março de 2019, com a assinatura da “Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração na América do Sul”. A declaração também leva o nome Declaração de Santiago, por conta de sua assinatura no Palacio de La Moneda, em Santiago (Chile).

O Prosul surge em um momento de enfraquecimento da Unasul, organismo que também tinha como propósito o diálogo e cooperação sul-americana. Diferente da Unasul, que surgiu em um momento em que os países tinham líderes predominantemente de esquerda, o Prosul apresenta o cenário oposto, surgindo em um momento de ascensão da direita na América Latina.

E quem faz parte do Prosul?

Oficialmente, assinaram a Declaração de Santiago, os representantes dos seguintes países: Argentina (Mauricio Macri), Brasil (Jair Bolsonaro), Chile (Sebastián Piñera), Colômbia (Iván Duque), Equador (Lenín Moreno), Guiana (embaixador George Talbot), Paraguai (Mario Abdo Benítez) e Peru (Martín Vizcarra).

Na reunião de Santiago também estiveram presentes representantes da Bolívia (vice-chanceler Carmen Almendra), do Uruguai (vice-chanceler Ariel Bergamino) e do Suriname (embaixador em Cuba Edgar Armaketo) que não assinaram a declaração, mas se colocaram dispostos ao diálogo.

A Venezuela, por sua vez, não foi convidada para o evento sob a justificativa de não ser uma democracia. O país vive a maior crise de sua história.

Saiba mais sobre a crise da Venezuela!

Em entrevista à Sputink, o vice-chanceler Uruguaio afirmou que o país não assinou a Declaração de Santiago porque não vê o Prosul como uma solução aos problemas da região:

“[Não assinaremos porque] não acreditamos realmente que os problemas colocados pelos processos de integração sejam resolvidos com a criação de novos órgãos. Foi dito que a Unasul sofre de uma ‘ideologização extrema’, mas hoje parece que a ideologia é a culpada de tudo quando se pode realmente perguntar: o Prosul também não tem uma conotação ideológica?”

Já o Chanceler boliviano, Diego Pary, também em entrevista à Sputinik, colocou o fato de a Venezuela não ter sido convidada como a principal razão para a não assinatura de seu país:

Nós seremos parte de todos os organismos que realmente integrem […] que unam nossos países, com propósitos comuns e não de temas que excluam, organismos que excluam ou fóruns que excluam países. A decisão de fazer parte do Prosul seria um erro que afetaria nosso país.

O que pensa o Brasil?

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio ao projeto do Prosul:

Twitte de Bolsonaro sobre o Prosul

 

Também sobre o novo Projeto, o Chanceler Ernesto Araújo, segundo reportagem da Agência Brasil, afirmou que:

“O Prosul se [sustenta em] pilares de integração econômica e no respeito ao Estado de Direito. Houve uma certa tentativa de colocar esse projeto como se fosse de direita, como se a esquerda tivesse dúvidas sobre a democracia”

E qual a proposta do Prosul?

Nas palavras de seus dois idealizadores, a ideia do Prosul é:

  • Sebastián Piñera:“Um fórum sem ideologias, sem burocracias, franco e direto com democracia e [preservação dos] direitos humanos”
  • Iván Duque: “Prosul é uma aliança para a democracia, é um grande esforço para retomar a integração da América do Sul, já que não temos uma reunião de todos os chefes dos estados sul-americanos há cinco anos.”

A Declaração de Santiago, em si, traz como propósitos:

1. Cooperação e coordenação: “Construir e consolidar espaço regional de coordenação e cooperação, sem exclusões, para avançar em direção a uma integração mais efetiva que permita contribuir para o crescimento, o progresso e o desenvolvimento dos países da América do Sul”.

2. Diálogo:“Criar um espaço de diálogo e colaboração sul-americano”.

3. Implementação gradual e flexibilidade na estrutura: “Que este espaço deverá ser implementado gradualmente, ter estrutura flexível, leve, que não seja custosa, com regras de funcionamento claras e com mecanismo ágil de tomada de decisões”

4. Integração infraestrutural: “Que este espaço abordará de maneira flexível e com caráter prioritário temas de integração em matéria de infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, prevenção de e resposta a desastres naturais”.

5. Requisitos de participação: “Que os requisitos essenciais para participar deste espaço serão a plena vigência da democracia e das respectivas ordens constitucionais, o respeito ao princípio de separação dos poderes do estado, e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como a soberania e a integridade territorial dos estados, em respeito ao direito internacional”.

Além disso, a declaração ainda estabelece o prazo de presidência de um ano para o Prosul, com primeiro mandato do Chile e o segundo do Paraguai.

Para que possamos entender bem o Prosul, contudo, é preciso entender a organização que ele se propõe a substituir.

O que é a Unasul?

Cúpula da Unasul, organismo que o Prosul se propõe a substituir, em 2014. (Foto: Roberto Stuckert Filho/ Agência EBC)

Cúpula da Unasul, organismo que o Prosul se propõe a substituir, em 2014. (Foto: Roberto Stuckert Filho/ Agência EBC)

A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é uma organização que teve seu início em 2008, com o estabelecimento, em Brasília, de seu Tratado Constitutivo. Ela entrou em vigor em 2011, quando atingiu a nona ratificação entre seus assinantes. Todos os 12 países sul-americanos assinaram o tratado.

Seu grande propósito era o de promover e consolidar a integração em múltiplas áreas no subcontinente (América do Sul), sucedendo a Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), criada em 2004, por iniciativa do Brasil. No preâmbulo do tratado constitutivo isso fica claro com a:

“Determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de infra-estrutura.

Essa ideia de identidade e cidadania comum sul-americana parte de um projeto de autonomia regional e combate a assimetrias. Ou seja, visava gerar decisões conjuntas que atendessem aos interesses da América do Sul, sem a influência dos interesses dos Estados Unidos. Seus principais idealizadores foram os então presidentes de Brasil e Venezuela, Luís Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez.

Além disso, a Unasul apresenta em seus objetivos ideias de eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar inclusão social e a participação cidadã, fortalecer democracia, soberania e independência dos Estados, erradicação do analfabetismo, políticas comuns de pesquisa e inovação, entre muitos outros.

Como é constituída a Unasul?

A Unasul é uma organização, dotada de personalidade jurídica internacional. Isso permitiu a criação de 4 órgãos internos:

  1. Conselho de Chefas e Chefes de Estado e Governo: órgão máximo, com atribuições como estabelecer diretrizes políticas e convocar reuniões Ministeriais; (Saiba a diferença entre Chefe de Estado e Chefe de Governo)
  2. Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores: órgão que tem como objetivo auxiliar o Conselho de Chefes, coordenar posicionamentos, desenvolver o diálogo político, entre outros; (Entenda quem são e o que fazem os Agentes de Política Externa no Brasil)
  3. O Conselho de Delegados e Delegadas: formado por uma ou um representante
    acreditado(a) por cada Estado Membro para implementar decisões, organizar reuniões Ministeriais, coordenar Grupos de Trabalho, entre outras atividades;
  4. A Secretaria Geral: “órgão que, sob a condução do Secretário Geral, executa
    os mandatos que lhe conferem os órgãos da UNASUL e exerce sua
    representação por delegação expressa dos mesmos”.

Já sua Presidência é de prazo anual, e deve ser exercida por cada um dos Estados membros, em ordem alfabética.

Acompanhado de tudo isso, vinha o projeto de um Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), aprovado por seus membros, no qual os países membros analisariam questões políticas e estratégicas sob uma ótima comum sul-americana. Ou seja, o projeto buscava criar uma comunidade de segurança e relações pacíficas na região, para se tornar algo próximo do que é a União Europeia.

Quer entender mais sobre Segurança Internacional? Temos um texto prontinho pra isso!

E o que aconteceu com a Unasul?

A organização veio perdendo força ao longo dos anos. Além de dificuldades orçamentárias, alguns fatores que ajudam a explicar isso são:

  • A perda de sua base: os principais projetos de governo que criaram a Unasul, como os de Lula, Chávez, Christina Kirchner, Rafael Corrêa, por exemplo, perderam espaço em seus respectivos países. A liderança, que veio do Brasil durante o período Lula, foi se perdendo em meio as crises internas do governo Dilma e a Unasul acabou sendo deixada de lado.
  • A desconfiança: Segundo Günther Maihold, do instituto berlinense de estudos de política externa SWP, ouvido pela DW, o discurso de integração sempre foi mais uma ideia de coordenação política do que uma prática real, que viesse a se sobrepor às soberanias. Para ele, “à segurança, a desconfiança e o instinto prevalecem em muitos países sul-americanos para preservar a soberania nacional em qualquer circunstância”.
  • A ausência de Secretario-Geral: Desde 2017, quando terminou o mandato de Ernesto Samper, a Unasul está sem Secretário-Geral. Isso porque, em 2016, Venezuela, Equador e Bolívia bloquearam a indicação do embaixador argentino José Octávio Bordón, alegando que o cargo só poderia ser ocupado por um ex-presidente ou ex-chanceler. Desde então, não houve consenso quanto a isso.
  • Esvaziamento: Em 2018, em meio a divergências internas, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai assinaram uma carta de afastamento da Unasul. Ainda em 2018, a Colômbia, pós posse de Iván Duque, anunciou sua “decisão política” de se retirar em definitivo da Unasul. Mais recentemente, o Equador também se retirou da entidade e pediu a devolução da então sede, em Quito.

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E quais as diferenças entre os dois blocos?

Na prática, as diferenças podem ser percebidas em três pontos principais:

  • Estrutura: Enquanto a Unasul apresenta uma estrutura mais bem consolidada, com uma série de órgãos internos e uma sede, que até a saída do Equador, era em Quito, o Prosul não tem essa proposta. A ideia é que funcione mais como um fórum de diálogo, mais flexível, que possa ser organizado de acordo com a vontade dos participantes.
  • Países participantes: Enquanto participaram da Unasul os 12 países sul-americanos, no Prosul 4 deles ficaram de fora até o momento: Uruguai, Bolívia, Suriname e Venezuela.
  • Perfil de líderes: Enquanto as lideranças que fundaram a Unasul tinham um perfil mais voltado à esquerda (o que não indica necessariamente que a Unasul seja uma organização de esquerda), as do Prosul são mais voltadas à direita (da mesma forma, não necessariamente o Prosul é um fórum de direita).

Veja mais sobre o que é um pensamento de esquerda e direita nessa trilha!

Mas o Prosul e a Unasul estão longe de serem os dois únicos blocos de participação de países sul-americanos nas últimas décadas. Vejamos alguns outros!

Outros blocos sul-americanos

OEA: A Organização dos Estados Americanos não é, necessariamente, um bloco sul-americano, mas engloba os países da América do Sul. Com sede em Washington, nos Estados Unidos, é um fórum político que engloba todos os países independentes das Américas (apesar de a Venezuela ter se afastado em 2017). A OEA foi fundada em 1948, com a Carta da OEA.

ALALC: A Associação Latino Americana de Livre Comércio foi fundada em 1960, influenciada pela Comunidade Europeia (antecessora da União Europeia) e pela CEPAL. A proposta era a de um mercado comum, em que os países se complementassem em seus processos de industrialização.

Contudo, ela teve pouco poder coordenativo. Em 1980, ela passou a se chamar ALADI (Associação Latino Americana de Integração). Hoje é formada por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela

Comunidade Andina: Com origens no Pacto Andino (Acordo de Cartagena), de 1969, a Comunidade Andina hoje é formada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Seu objetivo é a aproximação entre os países com identidade andina.

Sela: O Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe foi criado em 1975 para fortalecer a cooperação econômica durante as negociações do GATT, antecessor da OMC. Ele engloba praticamente todos os países da América Latina.

Grupo da Contadora: Foi criado em 1983, por México, Panamá, Colômbia e Venezuela como um fórum de concerto político para mediar crises na América Central sem a influência dos Estados Unidos.

Grupo do Rio: O Grupo do Rio (Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) tem sua origem da junção do Grupo da Contadora com o Grupo de Apoio a Contadora (Brasil, Peru, Argentina e Uruguai), em 1986.

CELAC: a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos é um fórum político, e não econômico, que reúne 33 países das Américas, com exceção de Estados Unidos e Canadá. Foi fundada em 2010, com inspiração no Grupo do Rio.

ALCA: A Área de Livre Comércio das Américas foi uma proposta que partiu dos Estados Unidos de Bill Clinton, em 1994, e passou por uma série de debates ao longo dos anos seguintes, até que seu projeto foi deixado de lado, no início dos anos 2000, por conta de divergências de interesses entre os Estados Unidos e países emergentes.

ALBA: A Alternativa Bolivariana para as Américas surge em 2004, como uma resposta ao projeto da ALCA. Sua origem está em tratados assinados entre Cuba e Venezuela e sua proposta é a de promover uma integração social, política e econômica entre seus países membros (Antígua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Venezuela).

Mercosul: o Mercado Comum do Sul tem sua origem em 1991, e, como o próprio nome diz, um objetivo econômico de gerar um mercado comum na América do Sul, aos moldes do que se fazia na Europa. A ideia era a de que o bloco pudesse representar o subcontinente em negociações internacionais e se integrar cada vez mais. Seus membros centrais são Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. A Venezuela se juntou a esses em 2012, mas foi suspensa em 2016.

IIRSA: A Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana é uma iniciativa, que como o próprio nome diz, visa coordenar grandes obras de infraestrutura na América do Sul. Surgiu em 2000, formada pelos 12 países do subcontinente.

Aliança do Pacífico: Surge em 2012, fundada por Chile, Colômbia, México e Peru, com vista à integração dos países da costa do Oceano Pacífico. Possivelmente o grupo poderá contar com Costa Rica, Panamá, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Singapura como associados, além de uma série de observadores.

Grupo de Lima: é um grupo formado por 14 países (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiana, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia) que tem sua razão de ser em discutir caminhos para a crise da Venezuela.

E em meio a tantas iniciativas nos últimos anos, o que está sendo dito sobre o Prosul?

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O que está sendo dito sobre o Prosul? 

Como trouxemos ao longo do texto, seus principais incentivadores enxergam na iniciativa uma nova oportunidade de diálogo e retomada da cooperação na América do Sul, estremecida com a crise na Venezuela.

Na visão do Chanceler chileno, o bloco é uma demonstração do fortalecimento da liderança do Chile na América do Sul. Já para o ex-presidente Colombiano, Juan Manuel Santos, o Prosul é um projeto ideológico, “o mesmo que a Unasul do outro lado” e está fadado ao fracasso.

Em reportagem da revista The Economist, o Prosul é visto como mais um bloco que representa as fraturas na união entre os países sul-americanos. Se for enxergado como um bloco de direita, é provável que tenha o mesmo destino da Unasul quando novos governos à esquerda chegarem ao poder no continente. Na reportagem, a sugestão era a de que, ao invés de criar um bloco novo, os países se esforçassem para remodelar e reestruturar os blocos já existentes.

Muito se pensa também em qual deve ser o papel do Brasil nesse sentido. Um dos líderes da Unasul, o país perde espaço em liderança com a decadência da organização. Se o país assumirá um papel de destaque no Prosul, só o tempo dirá. Hoje, esse papel é do Chile. Para o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em declaração, o Brasil adentra ao Prosul porque:

A Unasul é praticamente extinta no dia de hoje, falta prática e o Prosul está aparecendo. Nós não podemos admitir que as políticas dos países aqui sejam movidas por ideologias é só isso

Veremos, nos próximos anos, se o Prosul será um projeto de grande sucesso ou mais um projeto a entrar no “limbo” no continente. Entender o presente, à luz do passado, é uma boa base para se olhar para o futuro.

Conseguiu entender tudo sobre o Prosul? Conta pra nós nos comentários  o que você pensa sobre esse novo projeto! =D

Publicado em 03 de abril de 2019.

Você percebeu que alteramos o nosso layout? Agora o texto fica mais centralizado e os anúncios não atrapalham mais a leitura! E aí, o que você achou dessa mudança? Tem alguma sugestão?Conte para nós! 

Referências:

Agência Brasil – DW [1] – DW [2]Declaração de SantiagoExame – EL PaísFolha de SP Gazeta do Povo [1]Gazeta do Povo [2]MRE BrasilMRE ChilePlanalto BrasilSputnik [1]Sputinik [2]The Economist

Israel e Palestina: entenda o conflito do início!

O conflito entre Israel e Palestina sempre gera dúvidas, não é mesmo? Pensando nisso o Politize! preparou uma sequência de três textos para contar um pouquinho dessa história. Que tal ler o primeiro deles?

catalunha

Catalunha: o movimento separatista na Espanha

Catalunha

27/10/2017- Barcelona, Espanha- A decisão do Parlamento da Catalunha, nesta sexta-feira (27), em favor da independência da região, que é parte da Espanha, repercutiu entre autoridades e organizações internacionais. Na votação, parlamentares aprovaram a resolução apresentada pela maioria independentista que prevê “constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano
Foto: Fotomovimiento

Você deve ter ouvido falar que, em 2017, a vice-presidente da Espanha – Soraya Saénz de Santamaríaassumiu as responsabilidades do presidente  da Catalunha. Nesse sentido, Mariano Rajoy, então presidente espanhol, destituiu o governo catalão e anunciou que seriam realizadas novas eleições. Ou seja, após a tentativa de independência em relação à Espanha, a região catalã perdeu mais um pouco de sua autonomia local.

Dois anos depois, as tensões permanecem, com dificuldades nas negociações, o julgamento de separatistas catalães e manifestações nas ruas que podem culminar inclusive na antecipação das eleições espanholas. Quer entender o que está acontecendo e ainda aprender mais sobre o movimento separatista catalão? O Politize! te explica!

O que é a Catalunha?

A Catalunha é uma região localizada no nordeste da Espanha – fazendo fronteira com a França – e, há muito tempo, se considera culturalmente independente. Dessa independência cultural, em parte,  deriva o desejo de independência política.

Em relação à sua parte econômica, sabe-se que a Catalunha é uma das regiões mais ricas da Espanha. Ela concentra cerca de 12% da população do país, representa aproximados 19% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e quase 25% das exportações espanholas.

Quer saber o que é separatismo? É só clicar! 

E qual a relação da Catalunha com a Espanha?

A Catalunha é reconhecida como uma região autônoma do Estado espanhol mas não é independente dele.

O que isso significa?A Catalunha, como região autônoma, possui algumas características próprias, como o idioma catalão e o direito de ter um Parlamento próprio, que decide autonomamente os investimentos em saúde, segurança e educação local.

Mas essa autonomia não é total, já que a Catalunha possui fortes laços com o governo espanhol, garantidos pela Constituição de 1978.  Isso porque tal Constituição estipula determinadas obrigações e possibilidades de intervenções nas regiões autônomas da Espanha – hoje são 7. 

Assim, por exemplo, o Artigo 155 estipula que 

se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral”

Foi assim que, em 2017, o então presidente, Mariano Rajoy, pôde destituir o governo da Catalunha, dissolver o Parlamento local e convocar eleições regionais. 

Ainda, é nesse sentido que os opositores do movimento separatista afirma que a condição de independência da Catalunha é ilegal do ponto de vista constitucional.

Mas afinal, como se construiu a  autonomia da região catalã ao longo da história?

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Governo catalão: o contexto histórico

O sistema institucional no qual se organiza politicamente o governo autônomo catalão é chamado de Generalidade da Catalunha. Sua sede é o Palácio da Generalidade, que fica em Barcelona, cidade símbolo do movimento separatista, inclusive em sua equipe de futebol.

Quer saber 5 vezes em que futebol e política se cruzaram? Nós temos pra você!

É importante explicar que a Catalunha nunca foi independente nem se estabeleceu como uma nação. Contudo,, desde o século XV, possui elementos de um governo próprio, que garante a permanência de vários aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos próprios da região.

Olhando pra história, sabemos que a Catalunha estava dentro do Reino de Aragão, antigo território cristão que mais tarde integrou-se a outros territórios, resultando na atual Espanha. Desse modo, a história da Catalunha sempre esteve ligada à história espanhola.

Que tal entender essa história completa?

Catalunha no século XVIII

Do século XV até o século XVII, mesmo unida ao novo reino da Espanha, como dito, a Catalunha possuía certa autonomia.

Isso começa a mudar em 1700, quando o monarca espanhol da casa de Habsburgo, Carlos II, faleceu sem deixar herdeiros. Era preciso buscar seu sucessor, mas onde?

Em testamento, Carlos II deixou a Coroa espanhola a Felipe de Bourbon, neto de Luís XIV (o “Rei Sol”, famoso pela frase “O Estado sou eu”) então rei de França, também da família Bourbon.

Isso constituiu um problema para algumas nações europeias, tendo em vista que os Bourbons já governavam a França. Se Felipe subisse ao trono espanhol, a Espanha também seria governada por um Bourbon.

Muito poder para uma dinastia só, certo? A conclusão de Áustria, Holanda, Inglaterra e Dinamarca, sob reinado de outras dinastias, como os Habsburgos, foi que sim.  O resultado foi o estabelecimento de uma Grande Aliança entre eles, contrária a essa concentração de poder Bourbon.

Mesmo com as desconfianças de outros locais, Madri e Barcelona aceitaram a nomeação de Felipe V, como veio a ser reconhecido.

O que aconteceu a partir disso? Houve um confronto armado entre 1702 e 1714, envolvendo a maior parte das nações da Europa Ocidental, em um embate pelo trono espanhol. De certa forma, era um embate entre os Bourbons e os Habsburgos.

Em 1714, próximo do fim dessa Guerra de Sucessão Espanhola, a cidade de Barcelona enfraqueceu conforme tropas franco-espanholas estabeleceram um cerco cada vez mais intenso, a fim de manter o território catalão. As autonomias políticas, com isso, foram perdidas.

Século XIX e XX

O sentimento nacionalista catalão- se assim podemos chamá-lo- voltou a crescer na segunda metade do século XIX e no início do XX.

Assim, em abril de 1931, ocorreu a proclamação da Segunda República Espanhola (1931-1939). No ano seguinte, 1932, a Catalunha alcançou seu status de autonomia política, após um referendo que ocorreu na cidade de Núria. Percebeu quanto tempo a Catalunha demorou para retomar vários aspectos de sua autonomia?

Nesse período, surgiu a Generalitat (governo próprio regional), que citamos anteriormente, inicialmente liderada pela Esquerda Republicana da Catalunha. Os nacionalistas catalães passaram, portanto, a administrar a região.

Nessa história, 1936 é um ano importante. Por quê? Ocorreu a eleição nacional na Espanha e os partidos de esquerda saíram vitoriosos, formando a chamada Frente Popular. Os opositores de direita, com a organização e liderança de Francisco Franco Bahamonde (1892-1975), discordaram dos resultados e promoveram um golpe de Estado, apoiado por várias regiões espanholas.

Estado, país ou nação? Entenda as diferenças!

Quem era Fracisco Franco?

Francisco Franco começou a ganhar reconhecimento na década de 1920, por sua atuação no campo de batalha em campanhas na África. Ele foi promovido a general de brigada em 1926. Com a proclamação da República em 1931, perdeu cargos de responsabilidade, que voltou  a ganhar na hierarquia militar em 1933, com a ascensão de um governo de direita.

As condições políticas e eleitorais da Segunda República Espanhola (1931-1939) foram bem confusas. Cerca de 16 personagens chegaram a ocupar o governo nacional nesse período, o que reflete a instabilidade política que dominou a Espanha na década de 1930.

Com a conquista eleitoral da Frente Popular em 1936, em novas eleições, Franco perdeu influência militar. Não aceitando essa realidade e com apoio de vários grupos dentro da Espanha, liderou o golpe político.

Quais eram os principais grupos? Os mais conhecidos são os chamados falangistas (simpatizantes do nazi-fascismo), opositores a um governo de esquerda.

Você entende bem o que é o Nazismo? A gente te explica!

Esse grupo incluía muitos empresários, latifundiários, militares e membros do que seria a classe-média espanhola do período. Os falangistas, lutavam contra o socialismo e o comunismo e tinham inclusive apoio militar e financeiro dos governos alemão e italiano, extremamente influentes na época. O general Francisco Franco, então, se tornou o líder do grupo.

Mesmo depois do golpe de Franco, grande parte das cidades e regiões industriais permaneceu ligada ao Governo Republicano de Esquerda – que havia vencido as eleições em 1936. O resultado?a Espanha encontrava-se dividida e iniciava-se a Guerra Civil Espanhola (1936-1939).

Assim, o movimento liderado pelo general Francisco Franco venceu a Guerra Civil. Instaurou-se a ditadura por toda a Espanha, incluindo as regiões autônomas, que viveram sob repressão por décadas. Madri, capital da Espanha, concentrou todos os poderes políticos. Além disso, uma das consequências dessa ditadura foi a proibição oficial do uso do idioma catalão.

A volta da democracia à Espanha

Com a morte de Francisco Franco em 1975, a democracia retornou à Espanha e a nova Carta Constitucional (1978), vigente até hoje, garantiu à Catalunha uma grande autonomia política, que tornou possível ao povo catalão reviver  a Generalitat (governo próprio).

Nesse momento, o partido majoritário na Catalunha foi o nacionalista conservador “Convergência e União” (CiU). Nesse período inicial, o partido ainda não lutava pela independência e, inclusive, estabelecia acordos com Madri e os demais partidos espanhóis.

Já no século XXI, em 2006, houve um referendo na região catalã que garantiria a ela duas condições: a ampliação dos poderes da Generalitat e o status de nação dentro da Espanha. Esse foi o quarto Estatuto de Autonomia da Catalunha.

Houve, é claro,  campanhas contrárias: o Partido Popular, conservador, apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional espanhol contra o referendo. O judiciário,  interviu e retirou o direito do uso do termo “nação dos catalães”. Milhares de pessoas saíram às ruas da Catalunha em protesto.

Em 2010, devido a uma crise econômica mundial que atingiu a Espanha e a Catalunha em grandes proporções, o conflito se intensificou. O esforço dos independentistas em reunir multidões a favor da separação foi constante, bem como a realização de referendos.

Em 2014 foi realizado um plebiscito simbólico, no qual 80% dos votantes (40% do eleitorado) votou pelo “sim” para a independência catalã.

Em setembro de 2017, em meio a polêmicas, com conflitos de interesses  no interior do Parlamento, onde existiam membros a favor e também contrários à independência catalã, foi convocado um referendo para 1º de outubro.

Cerca de 2,2 milhões de pessoas (cerca de 43% do eleitorado catalão) votaram no referendo. O resultado de quase 90% desses votantes foi o “sim” à separação da Catalunha.

Entenda a diferença entre referendo e plebiscito.

O Politize! sabe que são muitas datas importantes, por isso fizemos um infográfico para facilitar a sua vida:

catalunha

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

E por que os catalães votaram sim pela independência?

O movimento separatista catalão sustenta-se em diversos argumentos. Confira 7 deles a seguir:

Autonomia catalã em jogo

A Catalunha é uma das regiões autônomas da Espanha. Os separatistas argumentam que os aproximados 40 anos do sistema vigente de autogoverno culminaram no fracasso dessa condição. Segundo eles, há um processo de re-centralização acontecendo, no sentido de que o governo de Madri estaria tentando reduzir a autonomia política catalã. Portanto, sendo que a autonomia já não é mais suficiente, a alternativa é a independência.

A Espanha roubou a Catalunha

Os separatistas acusam a Espanha de roubo. Esse debate começou em 2012. Um dos políticos a favor da autonomia publicou que a Catalunha contribuía com pouco mais de 16 bilhões de euros no orçamento comum da Espanha. A ideia do suposto roubo de cerca de 8,4% do PIB da Catalunha começou a ser propagado nesse período.

Constituição de 1978

Em 1978, entrou em vigor a Constituição atual no país. Segundo a campanha separatista, essa Constituição é hostil aos catalães. Seria preciso superá-la, desfazer-se do vínculo com ela e, por isso, propor a independência.

Prosperidade econômica

Há quem diga que, separados, os catalães serão mais ricos do que na condição atual.

Autodeterminação

Segundo a lei do referendo, atualmente suspensa, a Catalunha teria o “direito imprescritível e inalienável à autodeterminação”. Para além disso, acreditou-se que esse direito seria reconhecido internacionalmente, por nações e instituições, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Legitimidade do referendo

A votação que foi convocada para 1º de outubro de 2017 foi legítima, de acordo com o governo catalão. Ainda, o principal lema do movimento separatista afirma que “referendo é democracia.

A guerra que houve em 1714 foi separatista

Muitos separatistas afirmam que a guerra de sucessão que ocorreu na Espanha em princípios do século XVIII foi uma guerra de secessão, ou seja, de separação da Catalunha com relação à Espanha. Segundo os separatistas, a Catalunha foi conquistada e seus habitantes tiveram seus direitos abolidos. Segundo essa perspectiva, o resultado final foi a submissão catalã ao poder espanhol.

Qual o posicionamento espanhol diante do movimento separatista catalão?

No dia 1º de outubro de 2017 – o dia do referendo catalão – de forma imediata, a polícia atuou na tentativa de frear a votação, fazendo uso da violência, mas sem sucesso.

Do ponto de vista jurídico, em resposta ao movimento separatista, o governo espanhol acionou o artigo 155 da Constituição de 1978. Aquele que mencionamos acima, lembra? Assim, em uma reunião com o Conselho de Ministros, no dia 21 de outubro, o então presidente espanhol, Mariano Rajoy, aprovou a ativação deste artigo.

De tal forma, esse artigo conferiu ao governo de Madri plenos poderes sobre a região catalã. E, assim, mesmo que de maneira temporária, a autonomia conquistada pela Catalunha pôde ser retirada, tanto quanto as competências do governo local naquele momento.

Assim, Madri pôde assegurar controle total sobre todo o organismo governamental catalão. Isso inclui, por exemplo, as forças de segurança, os canais de televisão e as finanças, assim como o direito de  prender separatistas. Para quê? Ao fazer isso, o objetivo do governo espanhol foi realizar novas eleições.

Todos os membros do corpo administrativo catalão tiveram que deixar seus cargos. Esses políticos foram substituídos pelos que foram eleitos na votação realizada no dia 21 de dezembro de 2017.

Entretanto, essa eleição não saiu totalmente conforme o desejado pelo governo espanhol, já que os separatistas renovaram sua maioria absoluta, emplacando 70 dos 135 deputados do parlamento catalão.

Vale lembrar que Parlamento catalão é Unicameral e composto por 135 deputados desde a redemocratização espanhola. Os deputados são eleitos para um mandato de quatro anos, por meio de um sufrágio universal, direto, secreto, livre e igual.

Mas por que a Espanha não reconheceu o referendo?

Na visão da Espanha, o referendo foi ilegal e inconstitucional.

Além disso, há importantes interesses em manter a Catalunha como região espanhola. Como mencionado no início deste conteúdo, a região representa uma importante parcela da economia do país.

Além de um PIB maior do que o de Madri, a Catalunha conta com um forte parque industrial nos ramos da carne suína e de produção química. Essas indústrias geram altos níveis de emprego e atraem investimentos.

A Catalunha também é a região da Espanha que mais recebe turistas. A capital Barcelona, as praias, os parques temáticos e as estações de esqui atraem 22,5% do total de estrangeiros recebidos no país.

Somando a esses dados ao fato de 40% da energia nuclear no país ser produzida em usinas catalãs, fica clara a importância da Catalunha para a Espanha. Em outras palavras, seria um pesadelo perder uma das regiões mais ricas do país.

Qual a posição da comunidade internacional sobre a Catalunha?

Como explicado no nosso conteúdo “O que é separatismo?”, os Estados têm um grande “pé atrás” para com esse tema, o que é facilmente explicado.

Por exemplo, digamos que o Brasil resolva apoiar a Catalunha nas suas intenções de separar-se da Espanha. Caso um movimento separatista dentro do Brasil ganhe força em alguns anos, é muito provável que a Espanha apoie esse movimento. Isso porque anteriormente o governo brasileiro não teria respeitado a soberania espanhola ao apoiar uma luta que objetivava desintegrar parte do território nacional da Espanha.

Assim, os países buscam, em geral, não apoiar movimentos separatistas. Essa estratégia também evita que, caso a Catalunha realmente conquiste sua independência, outros separatismos ganhem força ao serem inspirados pela vitória de uma luta semelhante. Não apoiar movimentos separatistas – que existem às dezenas na Europa – é uma forma de evitar um “efeito dominó” que poderia se alastrar pelo continente e até pelo mundo inteiro.

Após o polêmico referendo catalão de 2017, os países da Comunidade Internacional deixaram isso bem claro. Os Estados Unidos demonstraram apoio ao governo espanhol, afirmando que consideram a Catalunha como parte integrante da República da Espanha.

Zeid Ra’ad Al Hussein, alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu que as autoridades espanholas investigassem os atos de violência diante das centenas de espanhóis feridos nas manifestações. O comissário ainda indicou que a solução para o conflito seria o diálogo político, respeitando-se as liberdades democráticas. Desse modo, fica claro que seu discurso defende a apuração de possíveis infrações por parte da polícia espanha, acusada de tentar impedir, pelo uso da violência, o referendo.

Já a União Europeia emitiu um comunicado sendo contrária a causa catalã e alegou a inconstitucionalidade da votação para independência da região. Mesmo tendo criticado as agressões cometidas pela polícia espanhola, a organização deixou claro que o separatismo catalão é um problema interno da Espanha.Esse posicionamento da União Europeia reflete o temor de que movimentos nacionalistas enfraqueçam as cooperações no continente – já afetadas pela saída do Reino Unido do bloco econômico, conhecida como BREXIT.

Novas tentativas de independência?

A história não para, mas a gente atualiza ela pra você!

No poder desde junho de 2018, o então chefe de governo Pedro Sánchez – do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) – vivia um dilema no Parlamento espanhol. Com apenas 84 das 350 cadeiras no Congresso dos Deputados, o governo sofreu uma grande derrota com a não aprovação do Orçamento para 2019.

Mas qual a relação da Catalunha com isso? 

Para conseguir a maioria necessária no Congresso de Deputados, Sánchez precisava fechar um acordo com os partidos catalães – Esquerda Republicana da Catalunha e Convergência Democrática da Catalunha. Em troca de  seu apoio, os representantes catalães pediam que a questão da independência fosse incluída nas negociações com a Catalunha, para, quem sabe, um novo referendo ser realizado, dessa vez com o reconhecimento espanhol. 

Sánchez tentou angariar o apoio dos catalães ao propor a presença de um relator (uma espécie de escrivão) para registrar as conversas das negociações entre Espanha e Catalunha. Contudo, ao não incluir a possibilidade de independência e pregar a primazia do que está na Constituição, a tentativa não foi suficiente e os separatistas votaram com a oposição.

Como não conseguiu apoio de outros partidos, o Parlamento espanhol rejeitou o mandato de Pedro Sánchez. Assim, por decisão do Rei da Espanha, o país se encaminha para novas eleições ao final do ano de 2019. 

Além das dificuldades em formar um novo governo em 2019, a Espanha também enfrenta uma onda de manifestações pró e contra a independência da Catalunha. O grande estopim para tal foi a condenação de nove líderes separatistas catalães.

O julgamento iniciou no dia 12 de fevereiro de 2019. Os 12 separatistas catalães – principais impulsionadores da consulta separatista realizada em 2017 e na posterior  declaração de independência unilateral – foram acusados de traição.

Com a condenação dos líderes diversos protestos se alastraram pela região Catalã. De um lado, os manifestantes separatistas marcham sob o lema “autodeterminação não é crime”. Do outro lado, milhares também marcham contra a independência da Catalunha com o pedido por uma “Espanha unida”.

Conseguiu entender o que é o movimento separatista da Catalunha? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Publicado em 01 de novembro de 2017. Atualizado em 30 de outubro de 2019.

Victor RossetiVictor Rossetti

Formando em História pela Universidade de São Paulo, interessado na docência e na pesquisa e em todas as áreas do saber humano. Leituras e o conhecimento podem favorecer a construção de uma personalidade bem como de uma sociedade melhor.

 

pamela redatorPâmela Morais

Ex-assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Quer ajudar a tornar um tema tido como polêmico e muito complicado em algo do dia a dia, como a política deve ser!

 

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo no Politize! Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Larissa Garcia

Larissa Garcia

Designer no Politize! e graduanda em Design pela Universidade Federal de Santa Catarina. Que levar conhecimento político de forma simples e divertida, utilizando o Design como ferramenta.

 

REFERÊNCIAS

BBC – Entenda a polêmica na CatalunhaConstituição espanhola de 1978Diário de Notícias – Catalães rejeitam orçamentoEl País – 10 mitos sobre independência da CatalunhaEl País – A violenta história da ETAEl País – Direita Espanhola mobiliza milhares nas ruas; El País – Motivações do governo da CatalunhaEl País – tormento em Catalunha ameaça País BascoÉpoca – O que está em jogo no referendoEstado de Minas – Protestos na EspanhaG1 – Espanha assume CatalunhaG1 – Parlamento espanhol rejeita proposta de orçamentoGeografia opinativa – Conflitos étnico separatistasIsto é – Julgamento de líderes separatistasJornal Ceiri – a resposta pelo artigo 155Mundo Educação – Os movimentos separatistas na CatalunhaO autogoverno da Catalunha (espanhol)O Globo – Novo Parlamento catalão elege independentistas para principais lideranças Parlamento Catalão;  Politize! – Diferença entre plebiscito e referendoRevista Topoi – artigo sobre Guerra da SucessãoSIEM UFSC – Guia de Estudos; TVI24 – Protestos na CatalunhaVoa Português – o líder catalão.

 

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Separatismo: será que você entende o que é isso?

Separatismo

Manifestantes se reúnem em Barcelona para aniversário de referendo separatista catalão. Foto: Albert Gea/Reuters.

Aposto que você já viu alguma notícia por aí falando sobre separatismo. Em 2017, o caso da Catalunha – que busca declarar independência da Espanha – repercutiu pelo mundo inteiro. Mas afinal, o que é separatismo? Esse fenômeno é legalizado? Vem com o Politize! que a gente te explica.

O princípio da autodeterminação dos povos

Para explicar o que é separatismo, é necessário esclarecer o conceito de autodeterminação dos povos. Esse termo é bastante antigo – foi citado em 1776, na independência dos Estados Unidos, e na Revolução Francesa de 1789 – e refere-se ao direito que povos têm de decidirem livremente sua situação política. O princípio da autodeterminação permite o direito de autogoverno e também possibilita aos Estados defenderem sua condição independente.

Ao se falar em “povos”, deve-se ter em mente o conceito trazido pela sociologia, que se refere a grupos de pessoas que são unidas por laços subjetivos e objetivos:

Laços subjetivos:

  • Vontade de viverem juntos, sob um mesmo governo e mesmas regras.
  • Consciência de pertencimento ao mesmo grupo.

Laços objetivos (características comum a um grupo):

O princípio de autodeterminação dos povos tem caráter democrático. Portanto, só pode ser reivindicado se há uma concordância entre o grupo, a qual pode ser confirmada por meio de um plebiscito.

Dica: saber a diferença entre Estado, país e nação pode te ajudar a entender sobre separatismo.

O separatismo das colônias

Mais recentemente, no século XX, o princípio da autodeterminação dos povos foi incluído no Pacto da Liga das Nações – uma organização internacional que antecedeu a ONU – e também na Carta das Nações Unidas. No âmbito da ONU, esse princípio foi inserido já no artigo 1º da Carta – que é similar a uma Constituição Federal, no sentido que rege as ações e valores da organização.

Capítulo I OBJETIVOS E PRINCÍPIOS Artº. 1 Os objetivos das Nações Unidas são:

2. Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

Nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial e à formação da ONU, tal princípio foi amplamente reivindicado pelos movimentos separatistas das colônias, sobretudo africanas, que buscavam independência de suas metrópoles europeias. As Nações Unidas, entretanto, passaram anos ignorando a legitimidade de tais lutas, já que os Estados europeus – integrantes importantes da ONU, sendo dois deles (Reino Unido e França) membros permanentes do Conselho de Segurança – não queriam perder o controle de tais territórios.

Foi apenas em 1961 que a ONU criou o Comitê Especial de Descolonização, que visava auxiliar os denominados territórios não-autônomos e sob tutela – aqueles regidos por outros países – a conquistar sua independência. Naquela época, uma lista levantada pelo Comitê identificava 72 territórios não-autônomos. Muitos desses encontravam-se no continente africano, o qual foi palco de inúmeros movimentos separatistas por décadas. As colônias portuguesas tiveram dificuldades ainda maiores no processo de conquista de independência. Isso se deveu ao fato de Portugal negar admitir que aqueles eram territórios não-autônomos, definindo-os como territórios ultramarinos e assim ignorando as pressões da ONU baseadas no princípio da autodeterminação dos povos.

Apenas em meados da década de 1970 que as colônias africanas viram-se livres das administrações coloniais. A ONU teve um importante papel nisso, ao pressionar os Estados europeus e ao legitimar as lutas separatistas, possibilitando que líderes de tais movimentos falassem no ambiente amplamente reconhecido das Nações Unidas para seus países-membros.

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Territórios não-autônomos são coisa do passado?

Ainda não. Atualmente, existem 17 nomes na lista de territórios não-autônomos da ONU, sendo que a questão mais grave ocorre no Saara Ocidental, que reivindica independência do Marrocos. A organização internacional atua no conflito por meio Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). Como o nome diz, a operação tem o objetivo de realizar uma consulta popular para decidir – segundo o princípio da autodeterminação dos povos – se o território deixará, ou não, de ser parte do Marrocos. A missão foi criada em 1991 e, por conta de inúmeras instabilidades, continua ativa.

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Os Estados Nacionais e os movimentos separatistas

Existe um pequeno problema em relação ao princípio de autodeterminação dos povos na Carta da ONU: ele vai contra as Constituições Federais da maioria dos países. Esse é o caso do Brasil, que define no artigo 1º da Constituição de 1988 que “o Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios” (grifo nosso).

Explicando de uma maneira simples, os países-membros da ONU comprometem-se a respeitar a autodeterminação dos povos desde que isso não diga respeito a um separatismo dentro de seu território. Devido ao princípio da soberania dos Estados-nacionais – que tornam os países as entidades “mais superiores” existentes, sem que haja uma organização que possa obrigá-los a algo –, nem a ONU e nem outras nações podem intervir diretamente em questões domésticas de outro país. A Comunidade Internacional pode agir indiretamente quando, por exemplo, algum movimento separatista é muito forte e amplamente aderido por populações. É o caso do Saara Ocidental, onde a ONU tomou para si a missão de realizar um referendo. Sanções econômicas também representam uma maneira de intervenção indireta, geralmente definidas no âmbito de uma organização internacional, e colocada em prática pelos países.

Acontece que os Estados têm um grande “pé atrás” quando o assunto é separatismo. Por exemplo, digamos que o Brasil resolva apoiar a Catalunha nas suas intenções de separar-se da Espanha. Caso um movimento separatista dentro do Brasil ganhe força em alguns anos, é muito provável que a Espanha apoie esse movimento, já que anteriormente o governo brasileiro não teria respeitado a soberania espanhola ao apoiar uma luta que objetivava desintegrar parte do território nacional da Espanha.

Por isso os países raramente apoiam movimentos separatistas. Essa estratégia também evita que, caso a Catalunha – por exemplo – realmente conquiste sua independência, outros separatismos ganhem força ao serem inspirados pela vitória de uma luta semelhante. Não apoiar movimentos separatistas é uma forma de evitar um “efeito dominó” que poderia se alastrar pelo mundo inteiro.

Separatismo no Brasil?

Se você acha que o Brasil está imune ao separatismo, pense duas vezes. Alguns desses movimentos aconteceram no passado e ficaram famosos na história brasileira – como é o caso da Inconfidência Mineira, em 1789, e a Revolução Farroupilha, acontecida na região do Rio Grande do sul entre 1835 e 1845.

Atualmente, existem pelo menos 23 movimentos separatistas ativos pelo país, nenhum deles com força o suficiente para ameaçar a União. Afinal, a maioria são apenas movimentos formados em redes sociais que coletaram algumas dezenas de apoiadores. 

 Exemplos desses são:

  • Amazônia Independente: objetiva a emancipação dos sete estados da Região Norte.
  • Frente Libertária Nordeste Livre (FLNL): busca a independência dos nove estados do Nordeste.
  • O Rio é o Meu País: movimento pela independência do Rio de Janeiro.
  • O Espírito Santo é Meu País: busca a independência do estado do Espírito Santo.

Entretanto, outros se tornaram famosos nos últimos anos e realizaram até plebiscitos informais. Esse é o caso dos movimentos “Sul é o Meu País” e do Movimento São Paulo Livre. 

O primeiro é o mais atuante. Realizou dois plebiscitos nos últimos quatro anos – de acordo com o site do movimento, os habitantes dos três estados da região sul deveriam responder se gostariam que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formassem um país independente.

Em 2016, o Plebisul – como ficou conhecida a votação – 616 mil eleitores participaram, ou seja, menos de 2% da população da região Sul. Em 2017, participaram 364 mil eleitores da nova edição do Plebisul. Ainda, em ambas as votações, os resultados foram pela separação.

O Movimento São Paulo Livre, por sua vez, realizou uma consulta popular em 2016 com a seguinte pergunta: Você está insatisfeito com a atual representação política do Estado de São Paulo na federação? A votação teve 48 mil respostas – com 54% de respostas afirmativas. 

Os principais argumentos dos independentistas estão geralmente relacionados a alta carga tributária que não retorna em forma de investimentos para as regiões, a possibilidade de autossuficiência caso fossem independentes da União e a corrupção da capital Brasília. 

Apesar das consultas realizadas por alguns movimentos, como acabamos de ver, a independência de regiões é inconstitucional. Isso porque entende-se que a separação de um estado só poderia ser feita por um povo – o princípio da autodeterminação dos povos – e, no caso brasileiro, não há o potencial de determinante cultural específico em somente alguma região, ou seja, o povo é a população brasileira. 

Separatismo no mundo

separatismo

Frase pintada em muro pede “Liberdade ao País Basco” (Foto: Wikimedia | Jaume Meneses).

Existem vários movimentos separatistas pelo mundo. No Reino Unido, por exemplo, parte da população da Escócia busca independência. A França vive com o separatismo da Córsega, que vem aumentando nos últimos anos. Na região da Crimeia, há um movimento que busca a separação da Ucrânia e consequente anexação à Rússia, que apoia a intenção. Vladimir Putin, presidente russo, chegou a afirmar que “a Crimeia sempre foi parte da Rússia nos corações e mentes das pessoas”. Já a Espanha não lida apenas com o fantasma nacionalista catalão. A região do País Basco também busca autonomia e o Politize! já te explicou o motivo neste post.

Também é importante entender que conseguir declarar-se independente não significa uma vitória completa do movimento separatista em questão. É o caso do Kosovo, que em 2008 decretou sua independência da Sérvia. A declaração foi unilateral, ou seja, não aceita pelo governo sérvio. Entretanto, essa posição não é unanimidade no mundo. Países como Portugal, Rússia e os Estados Unidos reconheceram a independência do país. Mesmo assim, Kosovo não foi reconhecido pela ONU, o que é tido como o “ápice do reconhecimento do novo Estado”, segundo o advogado Fábio Schneider.

Sobre os critérios para reconhecimento de um novo Estado, a Carta das Nações Unidas traz, no artigo 4º, que:

1. A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações.
2. A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

Quer saber mais sobre o funcionamento da ONU? Clique aqui!

Entendeu como o separatismo pelo mundo é uma questão complicada? Vários desses movimentos independentistas recorrem a protestos, referendos e até atos terroristas para chamar atenção para sua causa. Entretanto, o princípio da autodeterminação dos povos muitas vezes fica abaixo dos interesses dos Estados e por isso é invalidado.

Conseguiu entender o que é separatismo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Publicado em 18 de setembro de 2018. Atualizado em 29 de outubro de 2019.

pamela redatorPâmela Morais

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Quer ajudar a tornar um tema tido como polêmico e muito complicado em algo do dia a dia, como a política deve ser!

 

 

REFERÊNCIAS

Acervo Digital UFPR – O princípio da autodeterminação dos povos e sua aplicação aos palestinos

Guia do Estudante – 10 movimentos separatistas ao redor do mundo

ONU – Carta das Nações Unidas

Prof. Noronha – A autodeterminação dos povos e a declaração da ONU sobre os direitos indígenas

 

 

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