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O que são parlamentos regionais e qual a atuação do Brasil

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Fonte: Agência PARLASUL/Parlamento do Mercosul

O Parlamento Regional ou Supranacional é um ramo de uma organização intergovernamental semelhante a um parlamento nacional. Essas organizações intergovernamentais são normalmente estabelecidas para representar os cidadãos nas organizações já que os países no âmbito internacional possuem mais espaço de diálogo e debate para a formulação de políticas como por exemplo a Associação de Nações do Sudeste Asiático- ASEAN, Conselho Europeu e Mercosul. A assembleia pode ser composta por membros das legislaturas nacionais, cujos membros são nomeados para representar o país na instituição, ou por seus próprios membros que são eleitos diretamente pela população.

Quando ouvimos falar de Parlamentos Regionais ou Parlamentos Supranacionais vem à mente o Parlamento Europeu, o mais famoso exemplo de integração regional. De fato, é, por possuir eleição direta dos membros além da capacidade de influenciar políticas nacionais em todo o globo e na maioria das vezes agir de forma homogênea em diversas questões sensíveis para os diversos países membros como meio ambiente e tributos.

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Mas essa dinâmica de integração ocorre em diversas regiões do mundo como o Parlamento Africano que é composto por todos os países do continente africano ou o Parlamento Árabe que integra a maioria dos países do oriente médio e da África onde a maioria da população é muçulmana. 

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Parlamentos na América Latina

Na América Latina existem diversos exemplos como Parlamentos Andino, o Centro-Americano, o Latino-Americano e o Mercosul além do proposto parlamento Sul-americano. Desses citados, o Brasil faz parte dos Parlamentos Latino-Americano e Caribenho, do Mercosul e tentou criar o Sul-americano.

Ao contrário da Europa onde o um poder legislativo regional ou continental é bem-visto na América Latina essas instituições são vistas com muita desconfiança, pois alguns grupos políticos veem como projetos hegemônicos de governos de esquerda ou tentativas de diminuir a soberania dos Estados da região. 

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Mas essas instituições atuam como balizadores da democracia e da integração na região como é o Parlamento Latino-americano e Caribenho que consta com 23 países membros, ele foi fundado em 1963 com o objetivo de fortalecer a integração regional, na década de 80 a instituição aumenta o seu escopo  após o fim da ditaduras militares no continente, onde passa a ter como princípios a defesa da democracia; a integração latino-americana e caribenha; a não intervenção; a autodeterminação dos povos e a pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade latino-americana democraticamente organizada. 

 O parlamento possui uma sede fixa na Cidade do Panamá, porém se reúnem 1 vez por ano em outras localidades e os parlamentares são escolhidos pelos congressos nacionais cuja função é debater os principais temas da região, em 2022 a sede foi em João Pessoa na Paraíba e os temas discutidos foram meio ambientes, os efeitos da guerra na Ucrânia e a pandemia. 

Em suma podemos dizer que a existência do Parlatino é mais simbólica do que efetiva, as decisões tomadas nas reuniões são mais recomendações a serem seguidas do que formulação de políticas que possam ter impacto significativo nos países membros.

Além do Parlatino, o Brasil é membro fundador do Parlamento do Mercosul (Parlasul), ele foi criado em 2006 e possui sua sede em Montevidéu, no Uruguai. Ele surge como uma base para uma integração maior do Mercosul. 

Em sua criação fica determinado que todos os países membros terão o mesmo número de representantes (18), porém isso é alterado em 2009 quando é celebrado o acordo que estabelece que a divisão de cadeiras deverá ser proporcional à população, isso faz com que atualmente o Brasil tenha 35 cadeiras. 

Em sua fundação, ficou acordado pelos membros que os parlamentares seriam eleitos de forma direta, porém apenas o Paraguai realizou em 2008, havia uma expectativa de que no Brasil as eleições ocorressem junto com as eleições gerais em 2010, que não foram realizadas. 

Visto o fracasso da primeira tentativa, o parlamentar responsável por relatar a proposta no Brasil, o Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) , pediu o adiamento das eleições até 2020. Se fossem realizadas as eleições, o Brasil teria 74 representantes. Passado o ano de 2020 ainda não existe previsão que os brasileiros possam escolher os seus representantes a nível regional, além disso o próprio governo nunca dispôs de muita vontade para realizar tal feito. 

Muitos dos parlamentares brasileiros utilizam do espaço para regionalizar os debates nacionais, em umas das reuniões em 2022 parlamentares governistas e opositores usaram o espaço para discutirem sobre o orçamento secreto e o uso político da justiça.

Tirando esses debates o Parlasul é mais efetivo que o Parlatino, pois os membros propõem demandas em diversas temáticas que acabam descendo aos parlamentos nacionais e virando leis nos países, geralmente essas temáticas são na área do comércio e serviços. Um dos mais recentes acordos internacionais que facilita a circulação para moradores de cidades que ficam nas fronteiras entre os países do bloco.

Além do parlamento, outro pilar da instituição é o Observatório da Democracia, que foi criado para acompanhar os processos eleitorais dos membros e realizar cooperação sobre experiências eleitorais  nos países do Mercosul, Bolívia e Chile. Esta instituição é pouco conhecida, mas ganhou relevância esse ano ao ser uma das organizações que observaram a eleição de 2022.

O Parlamento do Mercosul se mostrou mais eficaz mesmo com a falta de interesse do Brasil em fortalecer a instituição que possui possibilidade de crescimento se houver real interesse por partes dos líderes dos países que integram o bloco.

PCP/Madeira apresentou mais propostas no Parlamento Regional, mas a maioria  foi reprovada - Política - RTP Madeira - RTP
Fonte: Primeira sessão da XII legislatura no Parlamento Regionai, julho/2020.

Parlamento Sul-Americano

Por último temos a tentativa de criação do Parlamento Sul-Americano, essa instituição foi idealizada para ser um braço da União Sul Americana (UNASUL) que nasce durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi realizada a primeira reunião de cúpula sul-americana, no final dos anos 90, mas ganha fama na onda rosa, foi o período em que grande parte dos países sul-americanos eram governados por presidentes ligados a centro-esquerda e a esquerda.  

O parlamento nasce com a intenção de ser um pilar na integração do continente, estimava-se que teria 99 membros onde cada país enviaria uma delegação com até 5 parlamentares e umas das funções dele era liderar o desenvolvimento e implementação, em coordenação com o Banco do Sul  e de uma a moeda única sul-americana que circularia na região.

Essa instituição nasce com críticas e sob a desconfiança de diversos líderes da oposição dos países sul-americanos devido aos altos custos da construção da sede em Cochabamba na Bolívia e devido a ineficiência deste órgão.  O prédio foi entregue mesmo após o esvaziamento do bloco e a substituição do mesmo pelo Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul), liderados principalmente  pelos presidentes Mauricio Macri (Argentina), Sebastián Piñera (Chile), Iván Duque (Colômbia) e Jair Bolsonaro (Brasil).

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Mesmo estando no ato que o início da construção do edifício, em 2008, não é possível identificar um apoio efetivo do Presidente Lula  ao Parlamento que sempre teve como principais entusiastas  Evo Morales (Bolívia) e Michele Bachelet (Chile). 

O Parlamento Sul-Americano é um projeto que nasceu em meio às crises regionais e no fim da onda rosa. A postura de muitos dos políticos brasileiros sempre foi de desconfiança e nunca apoiaram o bloco e nem as instituições criadas por ela.

Considerações finais

Por fim podemos ver que falta muito para termos uma instituição regional semelhante ao Parlamento Europeu ou o Parlamento Africano, dos parlamentos supranacionais em que o Brasil participa o que possui maior relevância e o do Mercosul que por mais que seja um dos mais propositivos ainda mantém um caráter consultivo e não decisório como se é esperado e por algumas vezes sabotados pelo Governo Brasileiro. Atualmente existe uma expectativa de que o retorno de Lula à presidência possa fortalecer os blocos regionais e reconstruir  a Unasul, com isso logo mais podemos ver um novo projeto de um Parlamento Sul-Americano com o retorno de governos progressistas ou alinhados mais ao centro em toda região. 

Porém esse desinteresse em um legislativo regional vai para além do Brasil, para criar uma instituição forte no sistema internacional, os países da região precisam superar  diferenças históricas  que muitas vezes fizeram com que os blocos econômicos e as suas instituições fossem escanteadas e que houvesse tentativas de decisão unilateral ou competição sobre a mesma temática entre os países. 

Para superarmos essas diferenças e crises é preciso que o Brasil tome a iniciativa e lidere a consolidação de um bloco que possa ser  a âmbito sul-americano ou latino-americano como já foi feito em outros momentos e que dê a importância que merece as questões relacionadas à política externa  regional.

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Formado em relações internacionais, sempre fui interessado por política. Gosto de realizar trabalhos voluntários e já fiz parte do núcleo de pesquisa sobre islã e as relações internacionais e de simulações da ONU.

O que são parlamentos regionais e qual a atuação do Brasil

12 jul. 2024

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