Posts

Criação de partido político

Você sabe como um partido político é criado?

Criação de partidos

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O Brasil é uma democracia multipartidária, com 34 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 25 com representação na Câmara dos Deputados. Além disso, outros 76 estão em processo de formação e oficialização.

Apesar desses números não significarem, necessariamente, algo positivo ou negativo, a grande quantidade de legendas operando é apontada, por exemplo, como um dos fatores que dificultam a governança por parte do Executivo.

Porém, o registro de um partido não é algo simples nem rápido. As regras e requisitos estão divididos em diversas leis e resoluções, mas o processo pode ser dividido em quatro etapas, segundo o próprio TSE. Vamos conhecer cada uma delas.

1. Registro civil

Ao menos 101 pessoas devem se reunir e criar um programa de partido. Depois, precisam levar a ata da reunião e outros documentos para um cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, uma vez que um partido é considerado pessoa jurídica de direito privado.

Um detalhe importante: essas 101 pessoas precisam ter domicílio eleitoral, ou seja, precisam ser eleitores registrados em, no mínimo, nove das 27 unidades da federação (incluindo o Distrito Federal).

2. Registro no TSE

Obtido o registro civil, os requisitantes têm até 100 dias para informar o TSE sobre a criação da legenda, apresentando nova série de documentos, que incluem a ata de fundação e os dados de seus dirigentes nacionais provisórios.

3. Apoio de eleitores

Esta é, sem dúvida, a etapa que demanda mais trabalho. No prazo de dois anos, o partido nascente deve conseguir a assinatura de apoio por parte de eleitores não filiados a outras legendas. Esse apoio deve vir obrigatoriamente de indivíduos de ao menos nove das 27 unidades federativas.

O número de apoios necessários é igual a 0,5% dos votos válidos para deputado federal na eleição anterior. Isso significa que, para criar um partido atualmente, são necessárias 491.967 assinaturas. Até pouco tempo atrás, só tinham validade as assinaturas físicas, mas, devido a uma mudança recente, agora também valem as digitais (veremos mais detalhes a seguir).

Além disso, há mais um cálculo: o apoio deve vir de pelo menos 0,1% dos eleitores de cada um dos nove Estados representados.

4. Registro de Partido Político

A última etapa começa com o Registro de Partido Político (RPP), que deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de ao menos um terço dos estados.

Concluída essa parte, é preciso que o presidente do partido em formação registre o estatuto (conjunto de regras e diretrizes) e o órgão de direção nacional (diretório ou comitê com abrangência nacional) no TSE. Junto de uma série de documentos, deve constar o número da legenda, entre 10 e 90. Dada a aprovação, o partido estará apto a participar de eleições e, seguindo as regras eleitorais, usufruir dos fundos partidário e eleitoral.

Bolsonaro e a criação da Aliança Pelo Brasil

criação de partidos

Foto: Antonio Cruz /Agência Brasil.

No dia 19 de novembro de 2019, Jair Bolsonaro tomou uma atitude inédita para um presidente do Brasil: assinou a desfiliação do PSL, partido pelo qual havia sido eleito pouco mais de um ano antes, durante o exercício do mandato.

O acontecimento, porém, não foi exatamente uma surpresa: Bolsonaro, junto de seus filhos e aliados, viviam uma disputa contra o grupo de Luciano Bivar, presidente do PSL. O plano, agora, é criar a legenda Aliança Pelo Brasil e disputar as eleições locais de 2020.

A tarefa de registrar o partido a tempo das disputas parecia quase impossível, principalmente pela necessidade das 491.967 assinaturas físicas. Porém, um novo entendimento do TSE pode mudar esse panorama.

As assinaturas digitais entram no jogo

Em dezembro de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que não faz parte do grupo de Bolsonaro, enviou três perguntas ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma delas diz respeito à validade das assinaturas digitais para a aquisição de apoio no processo de criação de um partido.

Um ano depois, em 3 de dezembro de 2019, o TSE concluiu a votação sobre o questionamento. Por 4 votos a 3, foi decidido que as assinaturas coletadas digitalmente serão válidas para o recolhimento de apoio.

Entretanto, isso só vai acontecer após a definição, através de nova votação, das regras que regulamentem esse recolhimento. Falta definir, por exemplo, se o eleitor precisará ter uma certificação digital – espécie de autenticação de assinaturas digitais – para dar seu apoio à criação do partido.

Dessa forma, ainda não é possível saber quando a alteração na regra passará a valer nem se, após isso, haverá tempo hábil para que Bolsonaro e seus aliados concluam o registro da Aliança a tempo de disputar as eleições de 2020.

Conseguiu entender como funciona a criação de um partido político no Brasil? 

Receba sugestões com os melhores conteúdos no seu e-mail.

Publicado em 23 de dezembro de 2019.

 

Luiz Vendramin Andreassa 

Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

REFERÊNCIAS

G1 – Perguntas e respostas: o que Bolsonaro terá de fazer para criar um novo partido

G1 – Por 4 a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido, mas ainda terá de regulamentar – G1

Nexo – O número de partidos políticos no Brasil e no mundo

Politize! – Presidencialismo de coalização e a crise brasileira

Politize! – Fragmentação partidária: afinal, por que temos tantos partidos políticos?

TRE-MG – Criação e registro de partidos políticos

TSE – Entenda o processo para obtenção de registro de partido político junto à Justiça Eleitoral

UOL – Só no Brasil?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos: como o Brasil lida com o lixo?

O Brasil possui uma lei federal que orienta o gerenciamento do lixo no país. Mas será que ela é realmente efetiva? Como o Brasil lida com o lixo que produzimos? Entenda nesse post!

Como se preparar para o dia das eleições?

No dia das eleições é comum surgirem dúvidas sobre quais documentos levar, o que é permitido fazer, dentre outras. Por isso, o Politize! montou uma checklist para você estar preparado para votar. Confira!

mensalão

O que aconteceu no escândalo do Mensalão?

Com certeza você já ouviu falar do Mensalão. Mas o que realmente aconteceu nesse escândalo? Como a descoberta do esquema de corrupção abalou a política brasileira? Descubra tudo isso neste texto do Politize!

5 vezes em que futebol e política se cruzaram

Em clima de Copa do Mundo, o Politize! vai mostrar que futebol e política não apenas se discutem, como também se cruzam. Que tal descobrir 5 vezes que os assuntos se misturaram?

Política: por onde começar a aprender?

Você já pensou sobre a apatia que a política causa nas pessoas às vezes? Já viu programas na TV que não gostou ou que lhe desmotivaram? Pois bem, aqui elencamos algumas formas divertidas, interessantes e produtivas de aprender política – e a entendê-la e dela participar. Saiba mais no conteúdo!

As mulheres negras estão em cargos de poder no Brasil?

Mulheres negras: Marielle franco foi vereadora negra pela cidade do Rio de Janeirp

Marielle Franco (PSOL) era mulher negra, mãe, socióloga e foi coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Atuou dentro das instituições da Maré, complexo de favelas do Rio de Janeiro, trabalhando com cultura e educação. Foi assassinada em março de 2018.

Além de serem uma das minorias no Brasil (como mulheres, LGBTS, entre outros), os negros lutam diariamente contra o racismo e a desigualdade. Buscam por uma representatividade negra em cargos políticos, de professores e médicos, por exemplo. Contudo, se uma minoria já possui dificuldade para atingir a equidade, imagina quando elas se fundem? Este é o caso das mulheres negras na política, que vamos discutir neste texto.

Como é ser mulher no Brasil, ainda mais ser mulher negra?

Inicialmente colonizado por europeus e com trabalho escravo de africanos e indígenas, o Brasil possui uma alta diversidade. Contudo, não nos esqueçamos que esta colonização e miscigenação não foi feita de forma pacífica. Inicialmente, as mulheres serviam somente para procriar e cuidar da prole, ainda mais as mulheres negras.

Considerada símbolo erótico, não foi e nem é raro ver propagandas e personagens enfatizando o corpo das mulheres negras, considerado esbelto, “da cor do pecado” e afins. O estereótipo da escrava que está ali para, dentre outras coisas, satisfazer os desejos do patrão, perdurou por muito tempo.

Atualmente, as mulheres negras no Brasil sofrem os reflexos do que aconteceu com suas ancestrais. A escravidão já foi abolida, a mulher já tem direito ao voto, mas, ainda assim, as lutas permanecem. São diversos os relatos de mulheres negras que sofreram formas de preconceito, especialmente no mercado de trabalho. Não ser contratada por sua etnia, ambiente de trabalho explorador e muitas outras histórias.

O canal do Youtube, Preta-Rara, traz uma série de conteúdos intitulada “Nossa Voz Ecoa”. Falando sobre mulheres negras, também traz experiências como gordofobia, hip hop, dentre outros. Aqui, mostramos o episódio “Eu, Empregada Doméstica”, com relatos de empregadas domésticas negras que passaram por situações constrangedoras e como superaram essas dificuldades. Acompanhe:

Leia mais: Diferença salarial entre homens e mulheres

Feminismo negro

Lutando contra a desigualdade de gênero e o machismo, o feminismo chega buscando equidade para as mulheres. Este movimento, assim como outros, possui várias vertentes. Uma destas vertentes é o chamado feminismo interseccional, que faz recortes para analisar melhor as vivências do feminismo. Um desses recortes é o feminismo negro.

O feminismo negro surgiu por volta de 1960 e 1980, especialmente pelo marco da criação da National Black Feminist Organization, nos Estados Unidos. Esta organização possuía o objetivo de discutir questões relevantes às mulheres negras, como sexismo, racismo, dentre outras situações. Esta vertente do feminismo engloba as lutas de mulheres que, mesmo sendo feministas e/ou do movimento negro, acreditam que são pautas interligadas e que um movimento social possui várias faces.

No Brasil, o movimento ganhou força no final dos anos 1970. Apesar das mulheres naquela época já terem o direito ao voto (conquistado em 24 de fevereiro de 1932), as negras, em específico, se sentiam deslocadas dos movimentos. Fatores como a hipersexualização do corpo feminino negro, machismo em diversas estruturas e também os reflexos da escravidão foram pertinentes para o começo da vertente no país.

Nós, do Politize!, entrevistamos o Coletivo Negras Experimentações Grupo de Artes (NEGA). Sendo o único grupo de Teatro Negro de Florianópolis, busca trazer temas pertinentes à população negra da região. A entrevista é dividida em três partes e, aqui, você confere um trecho abordando feminismo, arte e movimento negro.

Como o Brasil trata as mulheres negras na política

O histórico de mulheres brasileiras na política, ainda mais negras, não é animador. O Brasil possui na Lei das Eleições um parágrafo que dita uma cota mínima (30%) e máxima (70%) de candidaturas por gênero em cada partido. Mesmo assim, não existe nenhuma regra em específico que trata das etnias e cores, abrindo margem para a desigualdade existente de negros na política. Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo em 2015, ainda que o Brasil possua 54% da população negra, apenas 18% está em cargos de destaque.

Falando das eleições de 2016, o percentual de mulheres negras concorrendo ao cargo de vereadora era de apenas 14,2%. Enquanto que, para o de prefeita, o número muda para 0,13%. Vale ressaltar que o IBGE, em suas pesquisas, considera negra a pessoa que se autodeclara preta ou parda.

Se fizermos a comparação entre ambas, a quantidade de mulheres pretas candidatas é inferior a de candidatas pardas: 0,01% para prefeita, 0,03% vice prefeita e 2,64% para vereadora. No que diz respeito às candidatas eleitas, a quantidade de mulheres pretas que chegaram a tal nas eleições de 2016 foi de menos de 1% para o cargo de vereadora. Isto considerando que o total de vereadoras negras eleitas foi de 5%.

E quem são as mulheres negras na política brasileira?

Falamos muito das dificuldades da mulher negra no Brasil, incluindo a falta de representatividade. Por isso, aqui vai uma breve lista de algumas mulheres negras em cargos políticos que lutaram/lutam pelas causas do movimento negro e por uma maior representação política:

  • Antonieta de Barros (1901-1952): De origem pobre, Antonieta foi a primeira deputada estadual negra do país e também primeira deputada mulher do estado de Santa Catarina. Além disso, criou o Curso Particular Antonieta de Barros, com o objetivo de alfabetizar a população carente. É conhecida por lutar pelos seus ideais em um contexto onde as mulheres não tinham direito de opinar.
  • Benedita da Silva (1942 – até os dias de hoje): Primeira mulher negra vereadora do Rio de Janeiro e também primeira senadora negra mulher do país. Já foi governadora do Rio de Janeiro e desde 2011 é deputada federal pelo mesmo estado. Luta pela igualdade racial, inclusão social e pelos direitos da mulheres.
  • Lélia Gonzalez (1935-1994): Professora universitária e doutora em antropologia política/social, dedicou suas pesquisas às questões de gênero e etnia. Também foi uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU), do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN), Olodum e Coletivo de Mulheres Negras N’Zinga. Já foi eleita suplente tanto para deputada federal quanto estadual.
  • Marielle Franco (1979-2018): Vereadora pela cidade do Rio de Janeiro e também socióloga, Marielle Franco lutou pelos direitos das minorias no Brasil. Também foi presidente da Comissão permanente da Defesa da Mulher na Casa. Seu assassinato, em 2018, foi pontapé para inúmeras manifestações, tanto no Brasil como no exterior, que mostravam indignação com a realidade brasileira.
  • Verônica Lima (1973 – até os dias de hoje): Primeira vereadora negra na cidade de Niterói, Verônica defende causas como políticas de proteção à mulher, valorização da escola pública e projetos solidários. Um destes é o Banco Municipal de Alimentos Herbert de Souza, que arrecada alimentos que antes seriam desperdiçados por grandes indústrias. Neste projeto, eles são destinados às famílias cadastradas no Programa Médico de Família.
Mulheres negras e indígenas em São Paulo

São Paulo25/07/2017 Dia Internacional da Mulher Negra -Marcha das Mulheres Negras e Indígenas de São Paulo Foto Paulo PInto/AGPT

Como as mulheres negras podem integrar mais cargos políticos?

Bom, fizemos uma boa reflexão do tema, com números, depoimentos e exemplos, mas o que buscamos também são soluções, certo?

A participação de mulheres na política por si só já é algo a se pontuar. Ainda que exista uma cota mínima de gênero por partido, deve ocorrer uma maior fiscalização por parte do TSE. Isso para que, desta forma, a lei seja realmente cumprida e quem não a siga tenha as punições cabíveis.

Negros também possuem dificuldades para se eleger. Uma proposta foi elaborada pelo senador Paulo Paim no Estatuto da Igualdade Racial. Lá, um dos artigos sugeria a cotas para negros em cargos políticos, mas o mesmo foi deixado de lado. Esta poderia ser uma solução, visto que os negros são maioria no país e minoria em cargos de destaque.

Portanto, fazendo a junção e ao mesmo tempo recorte destes dois grupos, políticas públicas para possibilitar o acesso e a permanência das mulheres negras na política são essenciais. Além disso, não só medidas que visem em específico a candidatura, mas que se partam desde a educação, por exemplo.

Questões como se reconhecer enquanto negro e a importância de estar em ambientes ainda majoritariamente brancos também devem ser discutidas. As mulheres negras estão na base da pirâmide social. A representatividade se faz necessária em todos os ambientes.

E você, conhece mais mulheres negras em cargo de poder? Quais outras poderíamos ter mencionado? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

banner

Publicado em 06 de abril de 2018. Atualizado em 01 de novembro de 2019.

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.

 

 

REFERÊNCIAS

A Cor da Cultura – Antonieta de Barros – Biblioteca Feminista – Feminismo Interseccional– Carta Capital – Quem tem medo do feminismo negro? – Eleições 2016 – Veronica Lima 13580 – Folha de S. Paulo – Com metade da população, negros são só 18% em cargos de destaque no Brasil – Geledés – Hoje na História, 1935, nascia Lélia Gonzalez– Gênero e Número – Mulheres pretas, como Marielle, são menos de 1% nas Câmaras de Vereadores do Brasil  – Guia do Estudante – Dia do Voto Feminino no Brasil comemora os 83 anos da conquista – Inesc – Eleições 2016: No Brasil, mulheres negras não têm vez na política – PT – Benedita da Silva – PT RJ – Vereadora Verônica Lima, propõem aplicativo de monitoramento para mulheres. – Preta Rara – NOSSA VOZ ECOA | EP 05 – “EU EMPREGADA DOMÉSTICA” – Revista Forúm Semanal- Feminismo negro: sobre minorias dentro da minoria – TSE – Partidos e coligações devem estar alertas para cotas de gênero nas candidaturas – Wikipedia – Marielle Franco

Virada Política 2017

O que é a Virada Política e como foi a experiência de participar dela? A Carla esteve por lá e vai contar como foi essa participação aqui no Politize!

5-talks-política

5 palestras imperdíveis do TED sobre política

O que podemos aprender sobre política nas palestras do TED? Veja as 5 palestras mais vistas sobre política e nos diga o que achou!

TED: disseminando ideias e política

O TED é conhecido ao redor do mundo por suas palestras, que visam a disseminar ideias. E se ele for uma ferramenta para disseminar política também?