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Pandemias: o que são e como os países se comportam?

Na imagem, homem e mulher com máscaras conversando na entrada de um estabelecimento. Conteúdo sobre pandemias

Foto: Movimentação intensa de entregadores e pessoas com máscara na região da avenida paulista. Foto: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas.

Quando foi a última vez que você ouviu falar da palavra “pandemia”, antes de 2020? Você se lembra de alguma outra época em que tanto se discutisse a classificação de uma doença? E de outra doença que também foi preocupação em todo o planeta? Se você se sente perdido/a em meio a tantos nomes e discussões sobre o atual estágio da disseminação do novo coronavírus pelo planeta, este texto é para você.

Apesar de aqui se encontrar um grande volume de informações, não se assuste. Este material foi preparado para que você pudesse se contextualizar em todo o debate em torno da pandemia global de COVID-19 e saber o que está acontecendo no Brasil e no exterior.

O texto começará com uma introdução ao conceito de pandemia e por que as doenças são classificadas dessa forma. Em seguida, você aprenderá sobre como Estados e governos se organizaram no passado para combater as doenças que atravessaram países e continentes, e o que é feito hoje em dia. Você entenderá que o que acontece não é novidade, e muitas medidas que estão sendo tomadas neste momento são baseadas em outras experiências.

Por último, será apresentado um estudo de caso da última doença que se tornou preocupação internacional e ocupou um grande espaço na opinião pública brasileira: a gripe H1N1, que muito afetou o Brasil e foi responsável pela incorporação do álcool em gel no nosso quotidiano. Ao fim da leitura você estará preparado para debater o assunto e consiga fazer uma leitura clara do contexto de preocupação da comunidade internacional com a doença. Boa leitura!


Parte I: o que é uma pandemia?

Analisando a origem linguística de palavra (a etimologia), o conceito pandemia significa “algo que afeta todas as pessoas”. Para a epidemiologia (área que estuda como doenças afetam populações humanas), a pandemia é uma epidemia que se origina em um ponto específico do globo e se propaga através dos continentes  ao longo do tempo.

Mas nem toda doença que afeta vários países ao mesmo tempo é uma pandemia. Doenças endêmicas que estão em vários pontos do planeta e são estáveis não podem ser consideradas epidemias. Esse é o caso das gripes sazonais, que afetam o hemisfério norte durante todos os invernos. O que define uma pandemia ou não é, sobretudo, a análise da intensidade do ritmo de contaminação no prolongar da doença por intermédio da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Leia também: qual a diferença entre surto, epidemia e pandemia?

Por que as doenças precisam ser classificadas como epidemias?

Antes de discutirmos como os Estados operam durante uma pandemia, precisamos compreender quem atualmente dá este nome a uma doença. Além do interesse científico, as doenças recebem o status de pandêmicas por causa de objetivos políticos e no contexto das relações entre os países.

Esta declaração costuma ser dada por instituições especializadas e serve como um sinal para as sociedades do globo de que o planeta (ou parte dele) está em um cenário que demanda mais atenção.

A principal autoridade a nível global para a classificação de doenças é a Organização Mundial da Saúde. Trata-se de uma agência das Nações Unidas criada junto à organização em 1948, através de diplomatas preocupados com a necessidade de o planeta possuir uma organização de saúde. Este órgão foi proposto no nascimento da ONU, e herdou a estrutura da já dissolvida Liga das Nações (a precursora da ONU que operou entre as duas guerras mundiais).

Seus propósitos e modos de agir se tornam claros ao sintetizarmos os 7 valores da OMS: a agência entende que a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Infelizmente, as desigualdades entre países oferecem um perigo para a comunidade internacional, e por isso a saúde de todos os povos depende da cooperação entre indivíduos e Estados.

Para sanar estas necessidades, a OMS fornece apoio aos países para estender os benefícios dos conhecimentos médicos a todos os povos através da promoção da saúde e do controle das doenças. Como agência do sistema ONU, ela também atua na categorização das doenças que afetam o planeta e colocam em risco a segurança das populações.

Com isso, compreendemos a origem dessa conduta de atribuir a algumas enfermidades o título de epidemia ou pandemia: é para informar o planeta sobre um problema de saúde público, de forma que possamos fazer o possível para garantir o bem-estar coletivo.

O que faz uma pandemia ser reconhecida como tal?

Segundo a OMS, não existem mais critérios para que uma doença seja chamada de pandemia, deixando a definição deste status à mercê da análise caso a caso baseada nas condições e no contexto de propagação das infecções.

Contudo, fazendo uma leitura das inúmeras publicações sobre critérios de classificação que já foram usados pela OMS, conseguimos chegar perto de sinais que indicam uma possível pandemia. Estes sinais são baseados principalmente nas gripes contagiosas, cujo exemplo mais proeminente é a gripe espanhola de 1918, mas também são usados por historiadores para classificar outros casos de doenças registradas no passado e que foram devastadoras. Algumas delas são:

  • A Peste de Justiniano (541-542), que matou até 25 milhões de pessoas e se espalhou entre cidades portuárias de todo o Mediterrâneo. Ela tirou a vida de metade da população da cidade de Constantinopla (atual Istambul, capital da Turquia);
  • A peste negra (1346-1453) matou entre 75 e 200 milhões de pessoas e atingiu os continentes europeu, asiático e africano. Um em cada três europeus morreu por causa desta doença, que trouxe importantes transformações na economia, no pensamento social e na medicina europeias dos séculos XVI e XVII.
  • A pandemia de cólera de 1852 a 1860 foi a mais letal de todas as sete da mesma doença que já atingiram o planeta. O resultado positivo desta pandemia que se originou na Índia e atingiu o planeta foi a descoberta do cientista John Snow, que analisou um grupo de pessoas que retirou água da mesma torneira pública nas ruas de Londres e se contaminou com a doença. Ele identificou que a origem da contaminação estava na água, e não no ar, como se acreditava. É a este estudo que se atribui o nascimento da epidemiologia.

Observando casos como estes e outros mais próximos à sua época de fundação, a OMS entendia o desenvolvimento de uma pandemia através de algumas etapas identificadas em fontes históricas e estudos de saúde pública:

(1) elas se iniciam com a infecção de humanos por parte de um vírus;

(2) espalham-se para populações locais e se concentram em uma região;

(3) propagam-se por vários pontos no mundo por meio de viagens e movimentos populacionais;

(4) finalizam numa sustentada transmissão comunitária ao redor do mundo (transmissão comunitária é quando a população de uma mesma região começa a se transmitir uma doença).

Se você ainda não entendeu, podemos partir para o exemplo didático oferecido pelo Diretor-Geral Adjunto Interino para a Segurança da Saúde e do Meio Ambiente, Dr. Keiji Fukuda, durante a epidemia de H1N1 de 2009:

Uma maneira fácil de pensar numa pandemia… é dizer: uma pandemia é um surto global.  Então você pode se perguntar: ‘O que é um surto global’? Um surto global significa que vemos a propagação do agente … e depois vemos as atividades [ou sintomas] da doença para além da propagação do vírus.

Um outro jeito de se entender pandemias é observando cuidadosamente o padrão geográfico de disseminação de um patógeno (agente causador de doenças) em projeções de mapas. Abaixo, há um cartograma do status da propagação do COVID-19 em 16 de março de 2020.

Leia também: como surge um vírus?

Visivelmente, a doença não possui mais características de uma epidemia isolada no país de onde se originou (China). O dashboard interativo da Organização Mundial da Saúde permite acompanhar a progressão global da epidemia ao vivo e pode ser visualizado com detalhes aqui.

Estágio atual da pandemia de COVID-19 (Wikipédia). Pandemias


Parte II: como a sociedade se organiza e como os Estados respondem durante uma pandemia?

Agora que você se familiarizou com o conceito de pandemia, o passo seguinte é compreender as suas consequências práticas em termos de ação governamental e organização social: o objetivo de uma declaração de estado pandêmico não é criar o caos, mas reverberar um alarme em todo o mundo que visa preparar os governos para agir e proteger as suas populações. Veja como isso pode ser feito.

A declaração de uma pandemia pode beneficiar as populações?

O principal desejo das pessoas durante uma pandemia é a segurança própria e de seus próximos, e os Estados são cobrados para colaborarem neste objetivo – tanto pelos organismos internacionais quanto pelos cidadãos. Normalmente, as primeiras atitudes de proteção contra qualquer contaminação são tomadas pelas pessoas, depois que se deparam com informações divulgadas por jornalistas e profissionais de saúde. Elas passam a usar máscaras ou higienizar suas mãos, por exemplo. Essas são as estratégias individuais.

Elas são eficientes, mas não suficientes; pois pessoas que não são trabalhadores da saúde são as que menos seguem os protocolos de segurança, aumentando a insegurança. Então, são necessários esforços complementares no processo, e por isso os governos sentem a pressão para se organizarem e combinarem medidas coordenadas próprias com as estratégias individuais dos cidadãos.

Quando é declarada uma pandemia, os esforços complementares aumentam a eficácia na desaceleração do ritmo de contaminações. Podem ser medidas de governo que incluam tanto as de caráter farmacêutico (fornecimento de agentes antivirais, vacinas e mobilizações de agentes de saúde pública) como as sociais ou não-farmacêuticas (organização de quarentenas, imposição de restrições de viagem e distanciamento social).

Para ilustrar a combinação entre estratégias individuais e governamentais no combate às pandemias, trarei três exemplos do passado. Veremos quais esforços foram exigidos dos povos e como a comunidade internacional foi capaz de reagir, e se foi de forma exitosa ou não. Estes exemplos diferem quanto à distância do ano atual (2020) e ao grau de organização dos países na hora de tomar atitudes. As pandemias selecionadas são o vírus HIV, a gripe espanhola e a gripe H1N1.

Estudos de caso: reações às pandemias desde o século XX

Então, como poderíamos utilizar um estudo de caso para compreender as implicações de uma doença intercontinental? Os estudos de caso são uma metodologia de investigação interdisciplinar e a sua utilização engloba as ciências humanas, as ciências biológicas e médicas e também a engenharia e a matemática. A finalidade é desenvolver uma análise aplicando um conceito teórico (como a pandemia, vista na Parte I) num contexto ou situação concreta que exija intervenção (como veremos agora na Parte II) e que já tenha acontecido e chegado a uma conclusão e suas repercussões (como veremos na Parte III). Vamos começar com a nossa breve análise?

A gripe espanhola (1918-1920)

Resumo: No final da Primeira Guerra Mundial, um terço da população do planeta (500 milhões) foi infectada com uma gripe altamente mortal. Devido ao cenário de conflito durante a propagação da doença, os países afetados ocultaram suas estatísticas sanitárias da comunidade internacional. Mas por não fazer parte da guerra, a Espanha não possuía censura ativa e expôs ao mundo os perigos da doença, revelando um número alarmante de contaminações e emprestando seu próprio nome à gripe.

Um dos desastres naturais mais mortais da história humana, a gripe espanhola influenciou as práticas culturais e as normas governamentais de combate às doenças infecciosas durante os anos seguintes, e todos os esforços empregados durante seu surto foram documentados e posteriormente utilizados pela OMS na definição de sua conduta.

Quando a gripe espanhola se disseminou pelos continentes, os Estados precisaram dar respostas rápidas nos seus vários níveis de atuação: municipal, provincial (ou estadual) e nacional. Diferentemente do contexto medieval onde a Peste Negra, no início do século XX já existiam tecnologias que permitiam a comunicação rápida entre os continentes. A construção do primeiro cabo de telégrafo em 1857 conectou a imprensa global e permitiu fáceis processos de alerta durante o controle da epidemia.

Como foi a reação? Cada país respondeu aos eventos da sua própria maneira, buscando impedir a propagação da doença. Alguns – como a própria Espanha – não agiram de forma eficiente. Muitos vilarejos em toda a nação ibérica não possuíam assistência médica, e uma alta mortalidade de médicos e enfermeiros dificultou a substituição de profissionais adequados.

Outros, como a África do Sul (envolvida na guerra), montaram hospitais temporários em instituições públicas como escolas e quarteis militares,  convocando voluntários para auxiliar no cuidado de pacientes e acompanhar o desenvolvimento de sintomas em pessoas sem condições de pagar algum tratamento. As autoridades sul-africanas solicitavam aos cidadãos que informassem suas prefeituras de todos os casos de doentes e mortos em suas comunidades.

Os esforços das sociedades afetadas foram amplamente documentados quando a pandemia se encerrou, e mais tarde serviram para influenciar as respostas dadas a outras crises como essa. Muitas das práticas da Organização Mundial da Saúde foram inspiradas nos recursos mobilizados pelos países com maior sucesso no controle da gripe espanhola.

Quer saber mais sobre a gripe espanhola? Acesse aqui nosso conteúdo.

A pandemia de HIV/AIDS (2003-2015)

Resumo: O HIV foi inicialmente detectado em casos isolados na África central, ao final da década de 1970. Não demorou para que chegasse ao continente americano, transmitindo-se de forma rápida através do Haiti e dos Estados Unidos. No ano de 2003, a AIDS foi declarada como pandemia pela OMS, atingindo um pico de infecções entre 2012 e 2015. Desde que foi descoberto, 75 milhões de pessoas foram infectadas com o vírus HIV e cerca de 32 milhões morreram de complicações. No final de 2018, entre 32 e 44 milhões de pessoas estavam vivendo com o HIV em todo o planeta.

O maior pânico na história da AIDS ocorreu durante as décadas de 1980 e 1990. Este temor foi influenciado pelo trauma das pessoas ao observar a dificuldade dos infectados em manter uma boa qualidade de vida naquela época, somada aos altos custos financeiro e físico do tratamento. Os primeiros anos da pandemia do século XXI, colocaram à prova a capacidade dos governos nacionais e órgãos internacionais no controle do vírus e das suas diversas formas de transmissão.

Como foi a reação? Graças à mobilização de alguns países, profissionais de saúde e movimentos de pessoas portadoras do vírus, foram construídos muitos documentos técnicos, protocolos, tratados e iniciativas internacionais voltadas ao combater à pandemia do HIV, todos com forte atuação da Organização Mundial da Saúde. Os resultados destes esforços são uma série de práticas que são utilizadas hoje em dia como referência na saúde pública para o controle da disseminação do vírus. Elas também protegem as populações pois são guiadas pela ideia do bem comum maximizado.

O que os Estados que atualmente lideram o combate à transmissão e têm sucesso no controle de suas epidemias locais possuem em comum é o cumprimento de algumas orientações fornecidas pela OMS. O Brasil segue muitos princípios através da sua vasta legislação de políticas públicas de controle do HIV, como:

  • Fornecer informação e educação sobre o HIV;
  • Fazer testes e aconselhamento voluntários e confidenciais sobre o HIV;
  • Promover do uso do preservativo;
  • Tratar infecções sexualmente transmissíveis;
  • Fornecer tratamento antirretroviral e cuidados paliativos para pessoas com SIDA;
  • Reforçar das leis para combater a estigmatização e a discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/AIDS;
  • Financiar pesquisas dedicadas a melhorar o tratamento, a assistência e a qualidade de vida dos portadores de HIV/AIDS.
A pandemia de HIV no mundo: índice de novos casos em 2017 ao redor do planeta. O Brasil e os Estados Unidos são os países mais afetados no continente americano. Pandemias.

A pandemia de HIV no mundo: índice de novos casos em 2017 ao redor do planeta. O Brasil e os Estados Unidos são os países mais afetados no continente americano.

A epidemia de gripe H1N1 (2009)

Resumo: Em 18 de março de 2009, o governo do México anunciou um aumento inesperado de doentes cujos sintomas se assemelhavam à influenza, totalizando 854 casos de pneumonia na capital, sendo 59 mortes. Descobriu-se que esta doença foi causada por um vírus que se propagara nas populações de porcos durante décadas, mas que pela primeira vez a sua transmissão aos seres humanos estava sendo observada.

Foi a primeira grande ameaça de doenças transmissíveis no milênio, e resultou na primeira declaração de emergência de saúde pública de interesse internacional (ESPII) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como foi a reação? O status de pandemia foi concedido instantaneamente. Em poucas semanas a gripe tornou-se uma preocupação e foi imediatamente iniciada a vigilância internacional, coordenada pela OMS. Foram implementados planos nacionais de pandemia de gripe e acordos previamente preparados por membros da OMS para situações pandêmicas foram assinados. Entidades dos setores público e privado ofereceram respostas bem coordenadas e diretas, como a ativação de contratos dormentes (previamente redigidos, mas não efetivados) entre governos e empresas de vacinas.

Em consequência, o fornecimento de imunização foi garantido para desacelerar o ritmo da contaminação. Um fator importante no contexto do H1N1 foi que o tratamento da gripe já era conhecido, e os medicamentos necessários para tratar a enfermidade eram encontrados em vários sistemas de saúde do planeta.

No Brasil, os primeiros casos de H1N1 aconteceram dois meses depois (maio), no Sul e no Sudeste. Durante a epidemia, o governo brasileiro criou uma barreira sanitária em todos os aeroportos e monitorou ativamente as suspeitas e os casos confirmados. Para remediar a situação, o Ministério da Saúde criou um Comitê de Gerenciamento de Crise para Influenza, contendo representantes da vigilância sanitária. Um alerta de emergência foi emitido para todos os serviços de saúde, o país ampliou a cobertura da vacinação e reforçou a imunização dos brasileiros através de pesados investimentos.

Houve respostas ineficientes? Em muitos países, as declarações de estado de emergência autorizaram medidas que nem sempre foram bem aplicadas ou orientadas. Foram detectados sistemas de vigilância sanitária inadequados ou inexistentes, a falta de acesso a serviços médicos pré-existentes, a escassez de profissionais da saúde, a falta de tratamento e de suprimentos médicos e sistemas de distribuição de vacinas mal concebidos, dificultando os esforços para impedir a propagação global da gripe suína. A apatia do público em alguns países também foi culpada.

Embora alguns governos tenham empreendido esforços articulados de acordo com o que foi recomendado, outros foram um pouco longe demais na implementação de ações. Países como Cuba e China colocaram seus habitantes fora das zonas de afeto em quarentena, contra o recomendado.

Tunísia, Argentina, Peru, Equador e Cuba proibiram embarques e desembarques internacionais, apesar de a OMS ter-se declarado contra restrições deste tipo. Já outras nações adotaram medidas econômicas contra o comércio internacional, através do abate de grandes quantidades de animais ou da proibição de importação de carne de porco (como Rússia e o Egito).


Parte III: o controle epidêmico desde 2009 e a vigilância sanitária internacional

Agora que já nos debruçamos sobre três estudos de caso, vamos focar um pouco mais na pandemia de H1N1 e analisar parte de seus impactos na forma como a sociedade internacional se organiza para manejar grandes populações durante uma crise de saúde pública. O H1N1 pode ser considerado um “divisor de páginas” que introduziu formas contemporâneas de contenção da propagação de doenças e intensificou o debate científico e político sobre o assunto. Esta parte que se segue será focada no entendimento das suas repercussões desde então.

O legado de epidemias anteriores e preocupações atuais

Por ser sido a última grande pandemia de mobilização global, a gripe H1N1 serviu de alarme sobre como as doenças se comportam num mundo contemporâneo, no qual pessoas e bens estão ligados e circulam livremente pelo globo. Tornamo-nos mais conscientes dos perigos do contágio generalizado, e muitos Estados começaram a desenhar esforços com o objetivo de conter possíveis surtos futuros.

A literatura científica analisou algumas práticas, o que permitiu um horizonte para futuras situações. Ficou clara a necessidade de definir agendas de imunização e o debate a respeito da universalização da vacina passou a receber a devida atenção política. Na União Europeia, por exemplo, implementou-se metas de cobertura de vacinação baseando-se no entendimento da literatura científica e da OMS sobre os grupos de risco.

Na China, as intervenções não-farmacêuticas no nível local (vilas, famílias, bairros) recomendadas pela OMS foram capazes de impedir a contaminação entre membros da mesma família. Lá, a doença demorou seis meses para chegar. Graças à quarentena imposta, a propagação da doença foi adiada em seis meses.

No Brasil, o principal resultado da rápida resposta governamental e das ações de conscientização foi a adoção de práticas culturais pró-saúde: divulgou-se o método adequado de higienização das mãos, levou-se segurança às famílias com as campanhas de vacinação e tornou-se comum o uso do álcool em gel.

Atualmente, muitos países não declaram um estado de emergência como é recomendado pela OMS, mas confiam na implementação de planos nacionais ou regionais de pandemia, no uso de suas próprias leis e políticas de saúde pública, e na orientação da OMS e dos países vizinhos.

Entretanto, se um país é membro da OMS, ele é obrigado a notificar a organização dentro de vinte e quatro horas após identificar evidências de um evento extraordinário que (1) “constitua um risco de saúde pública para outros Estados através da propagação internacional da doença”; e (2) “exija potencialmente uma resposta internacional coordenada (…)”.

Leita também: declaração de estado de emergência e OMS

Cresce cada vez mais a preocupação se agentes de saúde pública estão introduzindo normas de direitos humanos nas legislações de resposta a crises globais de saúde, após medidas severas registradas em outros casos de pandemias.

No atual estado da pandemia global do COVID-19, países afetados e não-afetados estão a adotar medidas para prevenir a contaminação em grande escala e minimizar os efeitos do crescente número de casos nos sistemas de saúde nacionais. Eles podem adotar declarações de estado de emergência ou calamidade pública para reduzir a burocracia no processo de chancelar medidas legais e financeiras e agilizar a organização dos esforços de proteção:

  • No convívio: Alguns adotam a quarentena imposta (China, Espanha, Itália, Filipinas, Índia), e outros sugerem o isolamento social voluntário para suas populações como estratégia defensiva.
  • No setor público: Já se registram proibições de aglomerações públicas e liberação de alvarás em várias cidades no mundo, com a suspensão temporária de eventos, aulas, atividades da administração pública.
  • No turismo: Proibições de viagem e o cancelamento de voos acontecem em grandes aeroportos internacionais, bem como o congelamento da emissão de passaportes.
  • Na economia: Em todo o planeta, o home office (trabalho à distância, com o computador) é uma realidade crescente enquanto as empresas se preocupam com os efeitos econômicos da perda de produtividade causada pelas doenças. Esta escolha tem permitido manter o trabalho constante sem comprometer a saúde dos funcionários, e muito conteúdo vem sendo produzido por empresas como o Google com o propósito de orientar empreendedores e trabalhadores durante esta jornada.
  • Nas comunicações: Empresas de tecnologia responsáveis por redes sociais estão ajudando a combater informações contraditórias propagadas por Igrejas e grupos políticos, por meio do incentivo a práticas recomendadas pelos órgãos de saúde e a promoção de conteúdo oficial.

No Brasil há prefeituras e estados optando por medidas similares em graus e a variações diferentes. No congresso, há um projeto que visa instaurar um estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020, mas ainda permanece em tramitação.

Principais aprendizados

Inicialmente, o significado de uma pandemia pode parecer incompreensível ou apenas uma oficialidade. Entretanto, dando a devida atenção a situações passadas suportadas pelos Estados e medidas adotadas por estes, é perceptível que a pandemia é um importante constructo que orienta as sociedades na tentativa de evitar prejuízos à saúde pública em eventos de crise global.

Como estamos diante de um evento pandêmico em curso, cujo desenvolvimento possui vaivéns políticos, não entrei nos detalhes específicos de todas as medidas em vigor no Brasil e no Mundo. Mas ao trazer esta lista, espero ter demonstrado exemplos de práticas emergenciais que, num estágio de propagação global, agem na diminuição do grau e da velocidade das infecções pandêmicas. São freios de contágio tomados pela população que foram impostos ou sugeridos pelos governantes durante grandes crises globais.

Em suma, não há uma forma única de se combater uma pandemia. Para conter um cenário como esse é adotada uma combinação de esforços de graus e contextos locais diferentes, de acordo com a disponibilidade de recursos e o nível de organização social de um Estado. Não há somente uma resposta sobre como se combatem epidemias, ou como o fim delas pode ser atingido.

Tampouco se trata de uma discussão sobre o método mais eficiente ou teoricamente mais aplicável, mas sim quais os desafios enfrentados pela governança, pela vigilância epidemiológica e pela cooperação internacional.

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Publicado em 23 de abril de 2020.

 

Caio Jardim

Sociólogo analista de dados formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Consultor em analytics para o setor privado e acadêmico nas áreas de comportamento, mercado, marketing, cultura e sociedade. Atuo no AFRO – Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Apaixonado por democratização do conhecimento e da numeracia.

 

REFERÊNCIAS

Notícias

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Pesquisas científicas

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Documentos oficiais de instituições e governos

Comissão Europeia: Proposal for a council recommendation on seasonal influenza vaccination – UNODC e Iniciativa Global da ONU contra o tráfico de pessoas:  toolkit to combat trafficking in persons: Responses to the vulnerability to HIV/AIDS of victims of trafficking in persons – Ministério da Saúde: 10 anos do surto global de H1N1 – OMS: Working with the regions: Regional offices – OMS: Swine infuenza: Statement by WHO Director-General, Dr Margaret Chan – OMS: Influenza-like Illness in the United States and Mexico – OMS, et al: Transcript of virtual press conference with Gregory Hartl, spokesperson for pandemic (H1N1) 2009, and Dr Keiji Fukuda, Special Adviser to the Director-General on Pandemic Influenza – OMS: Global Health Observatory (GHO) data: HIV/AIDS – Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS): A gripe sazonal: porque deve ser vacinado

Destaque conteúdo Sistema de Saúde da Itália

Como funciona o sistema de saúde da Itália?

Na imagem, socorristas carregando maca para ambulância na Itália. Conteúdo "sistema de saúde na Itália"

Foto: Anpas/Fotos Públicas.

A característica mais preocupante do novo coronavírus é a sua facilidade de propagação. Isso significa que uma enorme quantidade de pessoas podem ser infectadas em pouco tempo e muitas precisam ser internadas, lotando hospitais além da capacidade dos sistemas de saúde dos países.

A Itália foi o primeiro epicentro da pandemia na Europa. Por lá, a Covid-19, doença causada pelo ataque do vírus ao organismo, atingiu cerca de 150 mil pessoas até 10 de abril e fez quase 19 mil vítimas. Isso colocou o sistema de saúde italiano em evidência diante dos olhos do planeta.

Neste artigo, vamos conhecer esse sistema, focando suas qualidades e deficiências, sua história e sua atuação diante da epidemia do coronavírus. Informações que podem nos ajudar a entender a pandemia e a forma como ela atinge diferentes países.

A saúde italiana, dos pós-guerra a 2017

A Itália se orgulha de ser o primeiro país europeu a considerar a saúde um direito universal, ou seja, resguardado pela lei a todos os cidadãos. Isso aconteceu pouco depois do fim da Segunda Guerra Mundial, quando a Constituição Italiana decretou, em seu artigo 32:

“A República tutela a saúde como direito fundamental do indivíduo e interesse da coletividade e garante tratamento gratuito aos necessitados.”

Dez anos depois, foi criado o Ministério da Saúde do país, assim como a instituição de diversos cargos públicos ligados a essa área.

Em 1978, foi a vez de uma lei criar o Servizio Sanitario Nazionale, um sistema de saúde financiado e organizado pelo Estado, com o fim de prestar assistência médica a todos os cidadãos. Ele é o equivalente ao SUS que temos no Brasil.

Da época de sua criação até os dias de hoje, o SSN passou por diversas reformas. Foram criados, por exemplo, os tickets sanitários, para ajudar em seu financiamento – sobre os quais falaremos mais à frente.

Em 2017, foram também instituídos os Livelli Essenziali di Assistenza (Níveis Essenciais de Assistência), que regulam os serviços médicos e sanitários que o governo é obrigado a fornecer aos italianos.

Funcionamento, organização e estrutura

O SSN é baseado em três princípios fundamentais: universalidade, igualdade e justiça. Isto significa que a saúde pública deve atender a todos os cidadãos sem distinções, com a mesma qualidade.

Esses princípios lembram bastante aqueles que fundaram o SUS, mas existem diferenças importantes entre os dois sistemas. Uma das principais diferenças são os chamados tickets sanitários, que surgiram como forma viabilizar a atuação do Estado diante da crise fiscal do fim dos anos 1980 e começos da década de 1990.

Funciona mais ou menos assim: quando uma pessoa se cadastra no SSN, ela é designada ao “dottore di famiglia”, um médico que vai acompanhá-la durante toda a sua vida. As consultas com esse médico são gratuitas, assim como parte dos medicamentos que ele prescreve.

Porém, para ter acesso a certos serviços de saúde, como exames e atendimento não-emergencial, a pessoa precisará pagar um valor ao Estado na forma de ticket sanitário, além daquilo que já paga indiretamente por meio de impostos. O preço máximo de cada ticket é de cerca de 36 euros.

É importante destacar que existem exceções para o pagamento do ticket. São isentos, por exemplo, cidadãos que comprovem não ter renda o bastante para arcar com esse custo, pessoas acima de 65 anos, entre outros.

Leia também: como funciona a saúde pública no Brasil?

Qualidade e reconhecimento internacional

Na Itália, também existem hospitais, clínicas e laboratórios privados para atender à população. Diferentemente do Brasil, porém, não há planos de saúde e a maioria dos italianos prefere usar o sistema público.

Um dos motivos para essa escolha é a qualidade desses serviços, que pode ser verificada em diversos dados. Vamos começar pelo número de médicos: na Itália, são quatro médicos para cada mil habitantes. É uma quantidade maior que a média do resto da União Europeia (3,6) e muito superior aos 2,18 que temos no Brasil.

A Velha Bota mostra melhor desempenho que os outros países da União Europeia nos índices de mortes por causas preveníveis: são 110 a cada 100 mil pessoas, contra 161 da média dos outros países do grupo. Em relação às mortes por doenças tratáveis, são 67 por 100 mil habitantes, diante de 93 na média da UE.

Outro número positivo em relação à saúde é a expectativa de vida dos italianos, de 83,1, a segunda maior da Europa, perdendo apenas para a Espanha (83,4). A média dos países da União Europeia é 80,9.

Esses dados, junto a outros, colocam a saúde italiana entre as melhores do mundo em diversos rankings internacionais. Em 2019, a Bloomberg News, em sua classificação anual Bloomberg Global Health Index, considerou a Itália o segundo país mais saudável entre os 169 analisados. A primeira colocação ficou com a Espanha.

Já a prestigiada revista científica The Lancet, no seu estudo Healthcare Quality and Access Index, focado no acesso e qualidade aos serviços de saúde, deu à Itália o nono lugar entre os 195 países pesquisados. Islândia, Noruega e Países Baixos ficam nas três primeiras colocações, enquanto o Brasil ficou em 96º.

Um sistema sob ataque

Na imagem, ministros e outros políticos sentados ao redor de uma mesa. Conteúdo sobre "sistema de saúde da Itália.

O Primeiro Ministro, Giuseppe Conte, presidiu uma reunião com o Comissário Borrelli, ministros e Presidentes das Regiões sobre a emergência de coronavírus na sede da Proteção Civil. Foto: Filippo Attili/Fotos Públicas.

Se a saúde italiana está entre as melhores do planeta, reconhecida por importantes pesquisas, por que o país foi atingido de forma tão dramática pelo coronavírus? E por que a taxa de mortalidade (relação entre número de casos confirmados e de mortes pela doença) é tão acima daquela vista em outros países?

Existem algumas explicações. Em primeiro lugar, a Itália é um país com alta porcentagem de idosos, um dos grupos de risco da Covid-19: 23% da população tem 65 anos ou mais. Para efeito de comparação, esse número é de 13% aqui no Brasil.

Leia também: o que é o Coronavírus e seus impactos no mundo?

O modo como o país agiu no início da pandemia também contribuiu para a disseminação tão rápida do vírus. O governo resistiu, em um primeiro momento, a adotar a medidas como quarentena e fechamento de comércios, preocupado com a queda da atividade econômica.

Além disso, os primeiros infectados foram descobertos e tratados em hospitais, sem a adoção de medidas de isolamento, um cenário propício para a evolução do contágio. Ademais, é possível que a doença já estivesse circulando há mais tempo no país antes de ser descoberta.

Para completar, o sistema de saúde italiano, apesar das suas qualidades, tem alguns problemas cruciais para lidar com o coronavírus. Um deles é o número de leitos de hospital: são 3,2 leitos para cada mil habitantes, enquanto a média da União Europeia é cinco. No Brasil, há apenas 1,95.

Essa diferença no número de leitos em relação a outras nações europeias é reflexo de um menor investimento público em saúde. Na Itália, em 2018, o governo gastou 2545 dólares per capita nessa área, bem menos que Alemanha (5056 dólares), França (4141 dólares) e Reino Unido (3138 dólares). Ainda assim, é muito mais do que o investimento feito pelo governo brasileiro, de apenas 334 dólares em 2015.

Tudo isso contribuiu para que a situação chegasse a níveis trágicos. Sem respiradores e leitos o bastante, médicos tiveram de escolher quais vidas salvariam. Durante semanas as vítimas diárias eram contadas às centenas. Chegou a faltar lugar para enterrá-las.

Diante desse cenário desolador, governo italiano tomou, em março, medidas duras, entre elas uma rígida quarentena em todo o país. O cidadão que quiser sair de casa precisa de uma autorização. Se for pego na rua sem essa autorização, é aplicada uma multa de 206 euros.

Em abril, a Itália parece finalmente encontrar no horizonte o fim do pico de infecções e mortes. Porém, ficou a dura lição a respeito da importância de agir na hora certa, ouvindo especialistas e levando a sério os riscos impostos pelo coronavírus.

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Publicado em 23 de abril de 2020.

Redator voluntário

Luiz Vendramin Andreassa 

Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

REFERÊNCIAS

Agenzia Italia – L’Italia ha davvero uno dei sistemi sanitari migliori in Ue e nel mondo?

Assidai – Sanità pubblica, 8 tappe di una grande storia

Bloomberg – These Are the World’s Healthiest Nations

El País – Itália pagou preço alto ao resistir a medidas de isolamento social para conter coronavírus

Folha de S. Paulo – Por que a Itália tem mais mortes pelo novo coronavírus?

OLIVEIRA, Ana Maria Caldeira  &  DALLARI, Sueli Gandolfi – Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde e o Servizio Sanitario Nazionale

Salute.gov.it – I princìpi del Servizio sanitario nazionale (SSN)

Superinteressante – Brasil tem menos leitos do que países que já colapsaram diante da Covid-19

Superinteressante – Nosso repórter em Turim conta como é a vida na Itália assolada pela Covid-19

The Lancet – Healthcare Quality and Access Index

IMAGENS

Legenda: Giuseppe Conte, primeiro-ministro da Itália, e Roberto Speranza, ministro da Saúde, em conferência

Quarentena: qual é a sua importância?

Na imagem, uma placa na Emergência de um hospital que informa: surto de coronavirus. Conteúdo "quarentena"

Foto: Pexels.

Com a pandemia da Covid-19, diversos países como a Espanha, França e Itália anunciaram várias medidas para conter a disseminação da doença, entre elas a quarentena. Abaixo, vamos falar sobre esta medida de saúde pública que acaba por desempenhar um papel muito relevante para a contenção de doenças altamente infecciosas, como é o caso do novo coronavírus.

O que é a quarentena?

Segundo o dicionário Priberam, quarentena é o “período que devem passar num lugar isolado pessoas, animais ou mercadorias, provenientes de país atacado de epidemia”. Em outras palavras, é o afastamento de pessoas ou animais que podem ter tido contato com doenças altamente infecciosas, de modo a reduzir a transmissão da doença.

De acordo com o Centro para a Prevenção de Doenças e Controle (CDC), a quarentena como a conhecemos hoje começou na Idade Média. No século XIV, os navios que chegavam em Veneza de lugares afetados pela Peste Negra eram obrigados a esperar 40 dias antes de atracar no porto. Os italianos chamavam esse processo de “quaranta giorni”, que significa 40 dias e evoluiu para “quarantino”.

O tempo de quarentena é determinado pelo tempo de incubação da doença, que corresponde ao tempo entre a infecção e o aparecimento dos primeiros sintomas. Por exemplo, a tuberculose possui um tempo de incubação de 4 a 12 semanas, então caso haja um surto de tuberculose, o período de quarentena é definido em 12 semanas, porque é o tempo necessário para o aparecimento dos primeiros sintomas.

Leia também: o que é Estado de Calamidade Pública.

Qual é a diferença entre quarentena, isolamento e distanciamento social?

Segundo o Departamento de Saúde e dos Serviços Humanos dos EUA (HHS), o isolamento (quarentena, isolamento em casos de infectados e distanciamento social) é uma medida de saúde pública para limitar ou parar a disseminação da doença, porém possui algumas diferenças conforme a situação.

  • quarentena separa ou restringe a circulação de pessoas saudáveis mas que podem ter sido expostas à uma doença, de modo a evitar a disseminação da mesma. As pessoas que estão em quarentena podem ter sido expostas à doença e ainda não o sabem, ou podem estar infectadas e não apresentar sintomas. Esta medida dura o tempo suficiente para garantir que a pessoa não foi infectada.

  • isolamento separa as pessoas doentes ou já infectadas daquelas que estão saudáveis. Geralmente, o isolamento é feito por prescrição médica. Por exemplo, muitos hospitais acabam por recorrer ao isolamento de um paciente que tem tuberculose, de modo a evitar o contágio de outras pessoas com a doença.

  • distanciamento social é uma medida voluntária, na qual as pessoas evitam de interagir de modo tão próximo para evitar a difusão da doença infecciosa. Escolas, faculdades, locais religiosos, entre outros, podem fechar durante o período de distanciamento social.

Quando a quarentena é recomendada?

A quarentena geralmente é colocada em prática em situações de transmissão comunitária, quando não é possível identificar a origem da infecção. Além de ajudar a controlar o número de casos numa determinada região, a quarentena auxilia no controle da doença, visto que as restrições de circulação impedem que o vírus se espalhe para outras regiões.

De acordo com o comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS), os países devem pautar a sua estratégia face à pandemia do novo coronavírus em quatro áreas principais:

  1. Se preparar e estar pronto;
  2. Detectar, proteger e tratar os casos;
  3. Reduzir a transmissão (através de medidas como a quarentena, por exemplo);
  4. Inovar e aprender.

Para além da atuação nas áreas referidas, existem outras recomendações, tais como a comunicação com a população sobre riscos e proteção, o isolamento dos casos confirmados, distanciamento social e proteção e treinamento de pessoal da saúde.

Durante o período de quarentena, é recomendado que as pessoas fiquem em casa, evitando aglomerações, o contato com outras pessoas e locais fechados com pouca circulação de ar. Essa medida de precaução torna um pouco mais fácil o controle da disseminação da doença.

Posicionamento do Ministério da Saúde

Com o crescimento de casos do novo coronavírus no Brasil, a Lei 13.979, de 6 de fevereiro, traz medidas que podem ser usadas para o combate da pandemia no Brasil.

Quarentena

De acordo com a portaria n.º 356 do Ministério da Saúde, a quarentena tem como objetivo “garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado”, sendo adotada por até 40 dias ou podendo ser estendida pelo período necessário para diminuir a transmissão comunitária.

Para além disso, esta medida deve ser decretada por um “ato administrativo formal” e ser editada pelos secretários municipal ou estadual de Saúde, o ministro da Saúde ou por prefeitos, governadores ou então o presidente da República.

Isolamento

Já o isolamento é recomendado por até 14 dias, podendo ser estendido de acordo com os resultados dos exames. Neste caso, o isolamento é direcionado aos casos confirmados, ou possíveis, caso tenham tido contato próximo com casos positivos da Covid-19.

Wanderson de Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, indicou que tanto o isolamento quanto a quarentena são medidas de saúde pública e que “não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas, ele é um ato de civilidade para proteção das outras pessoas”.

Distanciamento social

No dia 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde declarou que havia a transmissão comunitária do novo coronavírus em território brasileiro, fazendo apelo às autoridades nacionais para que promovam medidas de distanciamento social, como o cancelamento de eventos para evitar aglomerações.

Segundo especialistas, uma distância de 1.5m é segura o suficiente, sendo possível reduzir a velocidade de propagação do novo coronavírus, já que a transmissão é feita através do contato com gotículas expelidas por uma pessoa infectada.

Medidas de prevenção

O Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de saúde para evitar a disseminação do vírus que acabam por condizer com as medidas de prevenção aconselhadas pela OMS:

  • Lavar as mãos regularmente com água e sabão ou utilizar uma solução a base de álcool;
  • Manter pelo menos 1 metro de distância de pessoas que estão espirrando ou tossindo;
  • Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel e jogá-lo no lixo;
  • Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas;
  • Ficar em casa mesmo se tiver sintomas leves. Caso apresente sintomas mais graves como febre, tosse e dificuldade de respirar, procurar ajuda médica.

Qual é a importância da quarentena?

Apesar da taxa de letalidade do novo coronavírus ser baixa (cerca de 3,74%), esta pandemia pode aumentar a quantidade de pessoas que precisem de atenção médica devido às complicações da Covid-19. Isso pode levar a uma sobrecarga do sistema de saúde de um país e eventualmente entrar em colapso, como é o caso da Itália.

Por isso, medidas de proteção e prevenção se demonstram muito importantes em situações como a que vivemos atualmente. Tais medidas podem ser a suspensão de aulas nas escolas e faculdades, adiar ou cancelar eventos com grande concentração de pessoas como shows, conferências e feiras, quarentena, entre outros.

A quarentena é uma ferramenta para abrandar a disseminação da doença, fazendo com que a propagação da doença deixe de ser tão rápida e seja melhor distribuída ao longo do tempo, possibilitando um atendimento mais efetivo aos infectados sem sobrecarregar o sistema de saúde.

Gráfico que mostra a relação entre infectados, tempo e medidas de proteção. Conteúdo sobre quarentena.

Gráfico do número de infectados pelo coronavirus pela variável tempo. O gráfico mostra a possibilidade de “achatamento” da curva de infectados conforme medidas de proteção são tomadas no país. Fonte: imagem retirada de reportagem do Nexo Jornal, 2020.

Tanto a quarentena quanto o isolamento diminuem a quantidade de pessoas em circulação, possibilitando às pessoas que realmente precisem sair possam circular em segurança, colocando em prática outra medida preventiva: o distanciamento social.

De acordo com o biólogo Atila Iamarino, as medidas que os governos devem adotar para a contenção da pandemia são o isolamento (quarentena, distanciamento social ou isolamento de casos confirmados) para evitar a propagação do vírus, e testes, para um melhor controle dos casos existentes.

Em quais outros casos a quarentena já foi adotada?

Como referido anteriormente, a separação de uma pessoa que possa ter sido exposta a uma determinada doença para evitar a dispersão da mesma vem desde a Idade Média.

Entre o meio do século XVIII e o meio do século XX, houve um surto de tuberculose, uma doença que ataca o sistema respiratório e é transmitida por via aérea. O afastamento passou a ser uma prática geral e altamente recomendada por médicos, por conta do crescente medo da população em ser afetado pela doença.

No início do século XX, com o avanço rápido da Gripe Espanhola, diversas autoridades de saúde tanto nos EUA quanto na Europa recomendaram a quarentena para amenizar a propagação da doença.

Durante a epidemia da SARS em 2003, Singapura adotou a quarentena para evitar a disseminação da doença e quem não a cumprisse estava sujeito a pena de prisão de 6 meses ou ao pagamento de uma fiança de US$ 5.600.

Ao longo da história, a quarentena se demonstrou uma medida eficaz no combate às doenças altamente infecciosas. Desta forma, a quarentena, juntamente com o isolamento e o distanciamento social, trabalham em conjunto para evitar a propagação do vírus.

Portanto, durante esta pandemia, a quarentena, o distanciamento social e o isolamento são essenciais para o combate à disseminação da doença. Estas medidas de prevenção acabam por auxiliar num melhor controle da doença, impedindo o colapso dos sistemas de saúde ao redor do mundo e garantindo a possibilidade de atendimento médico à todas as pessoas afetadas pela doença.

Não deixe de se informar com fontes confiáveis. Para isso, deixamos aqui alguns links essenciais para acompanhar os principais dados sobre o assunto.

Temos outros conteúdos no Politize! que podem te ajudar a se manter informado sobre o coronavírus. Visite a nossa página principal e confira!

Publicado em 26 de março de 2020.

redatora voluntária

Maria Julia Guedes

Brasileira, cursando Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Acredita que a educação política deve ser acessível à todas as pessoas” 

 

 

REFERÊNCIAS

What does quarantine mean?

About Quarantine and Isolation | Quarantine

Quarentena: o que é, como é feita e como manter a saúde

Coronavírus: aumento de casos e evolução das mortes no mundo

Q&A on coronaviruses (COVID-19)

Do coronavirus a gripe espanhola: as maiores pandemias da humanidade

Coronavírus: por que ainda não há quarentena no Brasil; entenda o que é e como pode ocorrer

Tips for Social Distancing, Quarantine, and Isolation During an Infectious Disease Outbreak

O que é distanciamento social e por que isso é importante?

saúde

Saúde pública e as bases de funcionamento do SUS

Foto de paramédicos e ambulância do Samu.

Este é o segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre Saúde pública no Brasil. Confira os demais posts da trilha: 1345 6

Além do conceito ampliado de saúde trazido pelo SUS – que passou a se preocupar com a prevenção de doenças, e não apenas com seus tratamentos – a idealização do Sistema Único de Saúde apresenta dois conceitos importantes: sistema e unicidade. Tais palavras resumem a forma como funciona nossa saúde pública.

A expressão “sistema” representa a interação entre várias instituições com um objetivo em comum. Neste caso, o objetivo pode ser resumido em atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Tais instituições pertencem aos três níveis de governo e também ao setor privado contratado e conveniado (que deve seguir as mesmas normas dos serviços públicos).

Atrelada a isso está a ideia de unicidade do SUS, que nada mais é do que a padronização de uma doutrina e de uma organização que devem ser comuns no Brasil inteiro. Ou seja, os objetivos e o funcionamento do SUS devem estar de acordo um modelo nacional de saúde pública levando em conta tanto as suas diretrizes como a forma de agir. Esses e outros princípios foram definidos na Constituição de 1988 e regem o funcionamento do sistema de saúde brasileiro desde então.

Leia mais: o que são e como funcionam as parcerias público-privadas?

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DO SUS?

As “ideias-padrão” do SUS podem ser separadas em duas categorias: doutrinária e organizativa. A seguir, explicamos  o que cada uma delas engloba.

Princípios doutrinários do SUS

Referem-se aos ideais do Sistema Único de Saúde. É a partir deles que as estratégias de ação são pensadas. Assim, os princípios doutrinários são:

  • Universalidade: o Estado deve garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde oferecidos, independente de quaisquer características sociais ou pessoais – gênero, raça, profissão, entre outras.
  • Equidade: busca diminuir as desigualdades no atendimento e, ao contrário do que parece, significa o respeito às diferenças e às distintas necessidades dos pacientes. Seria “tratar desigualmente os desiguais”, focando esforços especiais onde há maior carência. Um exemplo disso é o direito ao atendimento preferencial de idosos acima dos 60 anos, devido à fragilidade de sua saúde;
  • Integralidade: políticas públicas, tais como educação e preservação ambiental, para assegurar a garantia de qualidade de vida à população.

Princípios Organizativos do SUS

Os princípios organizativos são  formas de concretizar os ideais do SUS na prática, por meio de:

  • Participação Popular: como já vimos, a população teve um papel importante no processo de elaboração do SUS. Justamente por isso, um dos princípios visa a garantir a continuidade dessa participação por meio da criação dos Conselhos e da realização das Conferências de Saúde. Tais espaços são destinados ao controle e avaliação das políticas de saúde, assim como à formulação de novas estratégias.
  • Descentralização e Comando Único: dispõe sobre a distribuição de poderes e responsabilidades entre os três níveis de governo (municipal, estadual e federal) de modo a oferecer um melhor serviço de saúde. No SUS, essa responsabilidade deve ser descentralizada até o nível municipal, ou seja, o objetivo é que o município – por si só – tenha condições técnicas, gerenciais, administrativas e financeiras para oferecer os devidos serviços. O princípio da descentralização resulta em outro princípio: o do mando único. O mando único permite a soberania de cada esfera do governo para tomar decisões, desde que sejam respeitados os princípios gerais e a participação social.
  • Regionalização e Hierarquização: é como o princípio da integralidade torna-se real, já que dentro de uma determinada área geográfica os serviços de saúde devem ser organizados conforme níveis crescentes de complexidade. Isso garante a articulação entre os serviços existentes dentro dessa região de forma a cobrir os diferentes graus de necessidade da população.

Adiante mostramos como ocorre essa hierarquização na prática, que acontece pela divisão de responsabilidades entre os distintos postos de atendimento.

Você sabe o que cobrar do governo municipal, estadual e federal? Faça nosso quiz!

Hierarquia da saúde pública no Brasil

Para que garantir um melhor funcionamento dos serviços de saúde há uma hierarquização dos serviços do SUS.  Essa classificação é feita de acordo com a complexidade do caso a ser atendido e é dividida em quatro níveis:

  • Atenção Básica: enbloba os atendimentos e ações de promoção, prevenção e recuperação do estado da saúde,
    contemplando consultas, vacinação e outras ações. Os atendimentos a famílias também se encaixam aqui, como gestão materna, saúde do idoso, da criança e do adolescente.
  • Atenção secundária: estágio em que alguma doença já foi identificada e demanda acompanhamento especializado de oftalmologistas e cardiologistas, por exemplo.
  • Atenção terciária: para pacientes com um quadro mais grave, que precisam ser internados para melhor acompanhamento (por exemplo, nas Unidades de Tratamento Intensivo – UTI).
  • Reabilitação: seria uma quarta fase para casos em que o paciente teve alta, mas ainda demanda um acompanhamento posterior – como fisioterapia, por exemplo.

Com base nessa classificação, o SUS definiu as unidades de atendimentos de saúde e quais casos cada uma delas pode e deve atender. As principais opções são:

  • Posto de Saúde: presta assistência à população de uma determinada área (por exemplo um bairro), com agendamentos de consultas ou não. O atendimento é realizado por profissionais da saúde como enfermeiros e auxiliares e pode, ou não, contar com a presença de um médico.
  • Unidade Básica de Saúde (UBS): realiza atendimentos de atenção básica e integral, como curativos. Os atendimentos englobam especialidades fundamentais, podendo também oferecer serviços odontológicos. A assistência deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialistas nas áreas oferecidas – o que pode variar de uma UBS para outra. Além dos médicos, os enfermeiros também desempenham um papel fundamental. Confira aqui algumas de suas funções.
  • Unidade de Pronto-Atendimento (UPA): consiste em unidades de urgência e emergência abertas 24 horas. Por contar com mais recursos do que um posto de saúde, é capacitada a atender serviços de média a alta complexidade, como casos de pressão alta, infarto, fraturas ou derrame. Na UPA, é o grau de emergência que define a ordem dos atendimentos.
  • Hospital (incluindo o hospital universitário): destinada ao atendimento dos casos de atenção terciária. Geralmente os pacientes são encaminhados ao hospital pelos níveis anteriores, ou ainda em ambulância. Por contar com maior quantidade de recursos tecnológicos, também são responsáveis por atendimento clínico geral em diversas especialidades. Os hospitais atendem casos de enfermidades que ameacem a vida dos pacientes – como câncer – e realizam cirurgias, entre várias outras funções.

A função dos postos de atendimento – em especial dos citados acima – deve estar muito clara para a população. Afinal, as filas seriam reduzidas e o serviço médico agilizado se os civis soubessem a qual forma de atendimento recorrer em cada ocasião. É necessária a preocupação  em educar a população, pois esse fator por si só já auxiliaria na melhoria dos atendimentos públicos. Em Joinville, por exemplo ,a prefeitura distribui uma cartilha que informa sobre as funções dos diferentes postos de atendimento.

Além dos estabelecimentos destacados anteriormente, outros ainda integram a rede de atendimento do SUS, como os hemocentros (bancos de sangue), os laboratórios – onde são realizados exames – e os institutos de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz, vinculado ao Ministério da Saúde.

Dentre tais serviços, as farmácias merecem um destaque. É nesses estabelecimentos que acontece a distribuição de medicamentos básicos e essenciais – por meio do Programa Farmácia Popular – que também engloba redes privadas de farmácias parceiras – e medicamentos excepcionais, geralmente de alto custo, considerados essenciais pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Além das farmácias, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é de grande importância para o funcionamento das complexas políticas públicas de saúde. Cabe a esse serviço chegar rapidamente às vítimas em situação de urgência e emergência, como aquelas envolvidas em acidentes de trânsito. O SAMU consiste em um serviço pré-hospitalar que faz a conexão entre as vítimas e os recursos necessários para um atendimento completo.

saúde pública

Profissionais que integram o Sistema Único de Saúde

Você já percebeu que o sistema de saúde pública no Brasil é bem complexo e vai muito além do diagnóstico de doenças. Como o SUS tem que lidar com uma série de questões que, de forma direta ou indireta, dizem respeito à saúde, isso significa que é preciso  contar com uma gama muito variada de profissionais.

O artigo 13 da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) destaca algumas das atividades essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde:

  • Alimentação e nutrição;
  • Saneamento e meio ambiente;
  • Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
  • Recursos humanos;
  • Ciência e tecnologia;
  • Saúde do trabalhador.

Por conta disso, para que uma equipe da saúde seja constituída, é necessário contratar muito mais do que profissionais específicos de cada área , como médicos, enfermeiros, parteiros, entre outros. Administradores, gestores, biólogos, assistentes sociais são alguns dos vários profissionais essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Uma das maneiras de conseguir contratar mais profissionais é por meio da candidatura dos postos de atendimento para bolsas oferecidas pelo Ministério da Saúde. São exemplos dessas bolsas a Pró-residência em Saúde e a Pró-residência Médica. A primeira inclui os profissionais de saúde, com a exceção de médicos, que se encaixam na segunda categoria de bolsa.

Nesses dois programas, os requisitos para aplicação são decididos nos editais. Os documentos informam sobre quais postos de atendimento podem se candidatar, assim como quais as regiões prioritárias e as áreas de atuação dos profissionais a serem contratados. Com base nisso, postos de atendimento especificam – em uma proposta que é enviada para avaliação no órgão competente – quais as áreas e a quantidade de profissionais que desejam contratar, entre outros detalhes exigidos.

Que tal entender 4 problemas da gestão pública municipal no Brasil?

QUAIS AS METAS DE SAÚDE QUE UM MUNICÍPIO DEVE CUMPRIR?

Esse comando vem diretamente do Ministério da Saúde, que transfere o recurso e decide em quais fins esse dinheiro será investido. Entretanto, tal estratégia apresenta alguns problemas.

O primeiro deles acontece porque as metas – como o número de novas UPAs a serem construídas em uma dada região – são determinadas com base na quantidade de pessoas. Contudo, esse valor populacional é dado pelo IBGE e não reflete a realidade.

Essa falha acontece por razões como o constante dinamismo dos cidadãos, que se mudam de um bairro para o outro de forma mais rápida do que o censo demográfico consegue acompanhar. Além disso, é difícil prever o número de gestantes que uma cidade terá em um ano. O mesmo acontece com a quantidade de idosos e de pessoas com doenças crônicas – aquelas que se desenvolvem em um curto período de tempo.

Por conta desse cenário é possível compreender a importância de os municípios realizarem os próprios censos e cadastramentos. Afinal, a gestão dos recursos enviados ao município pode ser melhor se os governantes tiverem uma melhor noção do número de pessoas que se encaixam em diversas categorias.

Agora que você já entendeu tudo sobre saúde pública e o funcionamento do SUS, assim como sobre sua hierarquia, que tal refrescar a memória com um infográfico?

saúde pública

Para complementar os seus conhecimentos, que tal conferir este vídeo feito em parceria com o mestre em Saúde Pública Paulo Sérgio?

Conseguiu entender quais são os princípios fundamentais e como funciona hierarquia da saúde pública brasileira? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Publicado em 18 de abril de 2018. Republicado em 11 de março de 2020.

Pâmela Morais

Ex-assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Quer ajudar a tornar um tema tido como polêmico e muito complicado em algo do dia a dia, como a política deve ser!

 

Referências:

Data SUS – Farmácia Popular

Governo de Brasília – Quando devo procurar uma UPA

Governo do Brasil – União, estados e municípios têm papéis diferentes na gestão do SUS

Ministério da Educação – Programa de expansão amplia o número de bolsas

Ministério da Saúde – Princípios do SUS

Ministério da Saúde – Tipos de Estabelecimentos

Ministério do Planejamento – UPA

Notícias do Dia – Diferença entre os postos de saúde

Pense SUS

Destaque do conteúdo Estado de Emergência: o que é e qual a relação com a OMS.

Estado de Emergência: o que é e qual a relação com a OMS?

Funcionários do aeroporto com máscaras de cirurgia. Conteúdo sobre Estado de Emergência.

Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil.

Diversos países como a Itália e Brasil e cidades como Nova York acabaram por declarar estado de emergência face à epidemia do novo coronavírus. A declaração tem de ser feita exclusivamente em situações fora do comum e o governo pode alterar algumas de suas funções para melhor enfrentá-la, seja esta situação causada por desastres naturais, crises políticas ou econômicas e até mesmo epidemias, como é o caso do Covid-19.

O que é o estado de emergência e quando pode ser declarado? 

O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. Geralmente, a regulamentação para a sua declaração está na Constituição de cada Estado, sendo declarado em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, como é o caso do novo coronavírus.

Ao declarar estado de emergência, o governo pode suspender algumas das suas funções básicas e colocar em prática planos específicos para este tipo de situação, que acabam por limitar total ou parcialmente os direitos da sua população por conta desta situação fora do comum.

No Brasil, o governo federal pode decretar o estado de defesa ou o estado de sítio e esta declaração tem de ser feita exclusivamente pelo Presidente da República. O regulamento do estado de defesa e de sítio estão disponíveis nos artigos 136.º a 141.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

E o que é o Estado de Defesa?

O Estado de Defesa deve ser decretado pelo Presidente da República de modo a manter ou restabelecer a ordem pública que foi desestabilizada por um acontecimento fora do normal, como por exemplo um desastre natural ou uma crise política. Neste decreto, tem de estar determinado a sua duração, as suas áreas de atuação e as possíveis medidas restritivas, tais como as restrições à alguns direitos civis e políticos.

A duração do Estado de Defesa não pode ser superior a trinta dias, mas pode ser renovada uma vez caso as circunstâncias se mantenham. Após o decreto feito pelo Presidente, é necessário a aprovação do Congresso num prazo de 24 horas e caso seja rejeitado, o estado de defesa é terminado.

O Estado de Sítio

Relativamente ao Estado de Sítio, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso uma autorização para o decreto se as medidas tomadas durante o estado de defesa se mostrarem ineficazes ou em casos de guerra.

Ao fazer o pedido ao Congresso, o Presidente deve referir os motivos, a sua duração, as normas da sua execução e o decreto tem de ser aprovado por maioria absoluta. Durante o período de estado de sítio, alguns direitos da população também podem ficar temporariamente suspensos, como por exemplo a liberdade de livre comunicação e de reunião entre as pessoas.

Em caso de vigência tanto do estado de defesa quanto do estado de sítio, o Congresso escolherá uma comissão composta por 5 pessoas para acompanhar as ações tomadas durante estes períodos. Quando as situações anormais terminam, os efeitos do estado de defesa ou de sítio também acabam.

Âmbito estadual e municipal

Já no âmbito estadual e municipal, o governo pode decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, sendo decretado pelo governador ou prefeito (caso seja declarado pelo prefeito, tem de ser reconhecido pelo governador).

Quando o Estado se encontra numa situação inesperada que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público, pode-se declarar uma situação de emergência. Isso aconteceu no fim de Janeiro de 2020 em MG, onde 101 cidades decretaram situação de emergência por conta das chuvas.

Já o estado de calamidade pública é decretado quando o poder público é comprometido na sua base, na sua estrutura fundamental diante desta situação fora do normal.

Quais são os elementos fundamentais para declarar o estado de emergência? 

Três agentes do ministério da saúde do Peru sentados apresentando o debate sobre o Coronavírus. Ao fundo, uma placa com as informações do vírus em espanhol. Conteúdo sobre Estado de Emergência.

Em março de 2020, o Ministério da Saúde do Peru relatou novos casos de coronavírus no país. Foto: Ministerio de Salud del Peru/Fotos Públicas.

Segundo o Centro de Genebra para Governança do Setor de Segurança (DGAF), o estado de emergência geralmente é formado por duas estruturas: uma legal, que consiste na base legislativa e constitucional; e outra operacional, ou seja, o plano estratégico que será aplicado durante o estado de emergência.

Ambas as estruturas devem ser complementares, agindo em conjunto para dar uma melhor resposta à situação de emergência. Por conta disso, a estrutura operacional deve levar em consideração a estrutura legal, incluindo ainda os princípios do Direito Internacional.

Apesar de cada país poder definir os seus parâmetros relativamente ao estado de emergência, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos define alguns princípios que devem ser respeitados nestas situações:

  • Declaração oficial para a comunidade internacional;
  • Situação excepcional que ameace o país em questão;
  • Boa comunicação, de modo que a comunidade local saiba quais são as medidas tomadas contra a possível ameaça;
  • O plano de ação do governo durante o estado de emergência tem de ser proporcional às ameaças causadas pela situação;
  • O plano operacional não pode ser incompatível com os Direitos Humanos e não deve haver nenhum tipo de discriminação, seja por motivos de raça, cor, orientação sexual, gênero, língua, religião, entre outros.

Estado de emergência global e o papel da OMS

Mesmo que não exista uma estrutura de governo internacional, organizações relevantes na comunidade internacional como a Organização Mundial da Saúde (OMS), subsidiária da Organização das Nações Unidas (ONU), podem decretar estado de emergência nas suas respectivas áreas de atuação.

A emergência internacional de saúde é definida pela OMS no seu Regulamento Sanitário Internacional como “uma situação extraordinária que constitui um risco de saúde pública para outros Estados através da disseminação internacional de doenças e por potencialmente exigir uma resposta internacional coordenada”. Desde a sua criação em 1948, a OMS decretou algumas vezes estado de emergência de saúde global, que foram:

  • Gripe H1N1 em 2009: OMS declara estado de pandemia por conta da gripe, que causou 284 mil mortes.
  • Vírus Zika em 2016: por volta de 30 países tiveram casos de bebês nascidos com malformações que têm relação com este vírus, sendo este disseminado maioritariamente por picada de mosquito.
  • Ébola na República Democrática do Congo em 2019: apesar do risco de epidemia continuar a ser alto dentro do país e o risco de expansão para outras regiões era baixo, a OMS declarou o estado de emergência internacional já que o surto acontecia desde 2018 e “quando foi decretada emergência internacional, o surto já tinha provocado quase 1700 mortos e registrava a cada dia 12 novos casos de infecção”.

Geralmente, a Organização declara estados de emergência de saúde global somente quando é de fato necessário, e, por conta do avanço rápido nos casos relativos ao coronavírus, acabou por decretar o estado de emergência de saúde pública internacional.

Segundo o dicionário Priberam, pandemia é um “surto de uma doença com distribuição geográfica internacional muito alargada e simultânea”. De acordo com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o coronavírus (Covid-19) possui um potencial pandêmico mas como não é compatível com a definição de pandemia, o uso da palavra não é adequado.

Apesar da declaração da OMS, alguns teóricos como o professor Jimmy Whitworth da Universidade de Londres discorda, visto que a transmissão do vírus está sendo contínua em diversas partes do planeta.

E o que acontece após a declaração do estado de emergência pela OMS em relação ao coronavírus?

Com a declaração da OMS, existem diversas recomendações de prevenção e contenção do surto, entre elas:

  • Informar a população sobre a evolução da epidemia, bem como as medidas de prevenção e contenção adotadas pelo poder público.
  • Garantir a eficácia dos sistemas de saúde na contenção do surto.
  • Supervisionar as regiões mais afetadas pelo vírus e buscar possíveis novos casos
  • Colaborar com a OMS e outras organizações de modo a entender a doença e as medidas para a conter
  • Prevenir a disseminação da doença, como por exemplo fazer exames em aeroportos de modo a identificar com antecedência os sintomas e possíveis tratamentos.

A categorização da epidemia do Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional possui também um caráter político, alertando à comunidade internacional sobre as medidas de cooperação que devem ser tomadas para conter a disseminação da doença e das suas possíveis consequências, tanto na área da saúde quanto na economia e política internacionais.

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Publicado em 16 de março de 2020.

 

Maria Júlia Guedes

Brasileira, cursando Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Acredita que a educação política deve ser acessível à todas as pessoas.

 

 

REFERÊNCIAS

Folha: Para entender o que é estado de sítio, de defesa, de calamidade pública e situação de emergência

Centro de Genebra para Governança do Setor de Segurança (DGAF)

BBC: O que é uma pandemia e por que o atual surto de coronavírus ainda não é uma

Ministério Público Portugal: Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Observador: O que significa um estado de emergência de saúde pública internacional?

Destaque do conteúdo Judicialização da saúde no Brasil

Judicialização da saúde no Brasil: o que é?

Na imagem, pessoas sentadas esperando em uma sala de espera de hospital. Conteúdo sobre Judicialização da saúde no Brasil.

Foto: Diogo Moreira/A2 Fotografia/Fotos Públicas.

Você já ouviu falar sobre judicialização da saúde? Apesar de o termo parecer um tanto complicado, com certeza você sabe do que estamos falando!

Esse fenômeno é uma forma de reivindicar o acesso a saúde por meios processuais, pois, como sabemos, os temas relacionados à saúde são uma preocupação global e isso não é diferente no Brasil. Vem entender essa questão com a gente!

Breve história da saúde brasileira

Até as primeiras décadas do século XX, a assistência médica no Brasil era restrita devido à escassez de profissionais na área. A população tinha acesso quase que exclusivamente à técnicas terapêuticas realizadas pelos “práticos” locais.

O atendimento à saúde por profissionais da medicina eram restritos às elites, fornecidos em sua grande parte pelo setor privado, que nessa época, ainda não possuíam grandes estruturas, eram somente pequenas clínicas, hospitais e consultórios, isolados entre si.

As prestações de saúde oferecidas pelo Estado, reconhecidas na época como sistema de saúde suplementar, surgiram juntamente a consolidação das medicinas de grupo e das cooperativas médicas por meio da manutenção de práticas filantrópicas para aqueles em vulnerabilidade social e que não possuíam assistência.

O Movimento de Reforma Sanitária, que nasceu no contexto da luta contra a ditadura no início da década de 1970, impulsionou diversas reflexões em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde, na qual o resultado final se embasou na melhoria das condições de vida da população.

Alguns dos resultados desse movimento envolveram:

  • a conquista da universalização na saúde (o princípio constitucional que estabelece que todo brasileiro tem direito à saúde);
  • a definição do dever do Estado (que este têm obrigação de fornecer e facilitar o acesso a saúde);
  • a função complementar da saúde privada;
  • a formalização dos Conselhos de Saúde;
  • a formação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (que transformou as condições para a promoção, proteção, recuperação e organização da saúde bem como o funcionamento dos serviços públicos desta área);

A saúde como um Direito

No nosso país, a questão da saúde recebeu diversos conceitos ao longo da história – tanto do ponto de vista político e social quanto no jurídico – até ser fixado na Constituição de 1988 como um direito de todos e dever do Estado, que deve concretizar e ampliá-la a todos os cidadãos sem distinções, conforme  Artigo 196.

Ainda nesse âmbito, nos artigos seguintes, está expresso que as ações e serviços de saúde são de relevância pública e cabem ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar essa prestação (art. 197).

E como dito, esse reconhecimento foi fruto de intensas reivindicações de uma pluralidade de grupos sociais e políticos para formação das estruturas gerais da política de prestação de saúde no país.

Modelo de prestação de saúde brasileiro

A Constituição Federal de 1988 permitiu a prestação dos serviços de saúde pelo sistema privado, através do Artigo 199, e também consolidou o Sistema Único de Saúde (SUS) trazendo mudanças importantes no que diziam respeito à assistência pública.

Por isso, a prestação de saúde no Brasil pode ser oferecida tanto por entes Privados como Públicos, sendo que as prestações feitas em ambos sistemas envolvem consultas, tratamentos, medicamentos e procedimentos.

Rede Privada

No Brasil a prestação de saúde por instituições privadas teve forte expansão devido a estímulos governamentais na década de 1960.

Em 1967, após o golpe militar, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) – um órgão público – foi criado. No entanto, a demanda da população por serviços de saúde ultrapassava a capacidade de oferta do governo da época.

Esse déficit passou a ser coberto por sistemas privados por meio de repasses financeiros, proporcionando um grande crescimento da rede privada de hospitais. Para controlar esses repasses, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi criado e o foco da saúde pública ficou limitado ao processo curativo, sem muitos investimentos.

Rede Pública

Somente em meados da década de 1980, devido ao processo de redemocratização e às críticas ao modelo de saúde existente que setores organizados na sociedade civil promoveram um intenso debate sobre o futuro da saúde brasileira.

A expressão mais significativa de saúde pública universal foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), definido na Constituição de 1988 no capítulo VIII da Ordem social,  seção II referente à Saúde, pelo artigo 198, do seguinte modo:

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização , com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade;

Parágrafo único – o sistema único de saúde será financiado , com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

O texto constitucional demonstra um sistema formado por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração e das fundações mantidas pelo Poder Público.

A prioridade deste sistema é o acesso a todos de maneira igualitária e integral à saúde bem como o compromisso em desenvolver ações que deem prioridade à prevenção e à promoção desse direito trabalhando sob três aspectos fixos: promover, proteger e recuperar.

Por esse motivo, qualquer cidadão brasileiro que queira recorrer ao sistema público de saúde, pode e deve ser atendido.

O SUS pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas no nosso ordenamento jurídico, passando a ser relacionado diretamente com: qualidade de vida da população, a alimentação, o trabalho, o nível de renda, a educação, o meio ambiente, o saneamento básico, a vigilância sanitária e farmacológica, a moradia, o lazer, etc.

No mundo, são poucos os países que possuem um sistema de saúde público universal. Integram esse grupo juntamente ao Brasil, o Reino Unido, o Canadá, a Austrália, a França e a Suécia.

A problemática da saúde no brasil

Pessoas em protestos pela saúde segurando ma placa "a saúde pública pede socorro". Conteúdo sobre Judicialização da saúde no Brasil.

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil.

São inúmeros os problemas facilmente perceptíveis em relação a prestação de saúde no Brasil: escassez de recursos financeiros e materiais para manter os serviços;  atrasos no repasse de verbas públicas e pagamentos aos servidores; filas frequentes de pacientes; atendimento de baixa qualidade; falta de leitos; tempo de espera muito longo para realizar procedimentos; denúncias de abusos cometidos por planos privados e seguros de saúde; e outros.

Outro problema enfrentado no país possui relação com baixo orçamento dedicado ao sistema de saúde público que é um dos piores da lista dos países que possuem um sistema de saúde público universal.

Segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está em 9º lugar no ranking de países com mais gastos com saúde, um total de 8% do PIB (Produto Interno Bruto): sendo 4,4% com gastos privados (55% do total) e 3,8% com gastos públicos (45% do total).

Esses dados demonstram que o gasto privado em saúde é superior ao gasto público, diferentemente do padrão de países desenvolvidos com sistemas parecidos.

Mestres e doutores da área jurídica que estudam o direito a saúde acreditam que a precarização da saúde pública qual como conhecemos, vem do modo como a relação público/privada foi estabelecida: permitindo que o Estado conceda medidas que proponha a estabilidade e expansão do setor privado, diminuindo a possibilidade de financiamento e qualificação do SUS.

Dados demonstram ainda que em dois anos quase 2,6 milhões de pessoas perderam os convênios médicos em decorrência do aumento dos preços, da alta do desemprego ou do endividamento familiar.

Isso aumentou ainda mais a demanda pela saúde pública, impondo sérios desafios aos gestores governamentais e ao setor de saúde público.

Por isso, apesar de ser visto como um sistema de referência mundial, o SUS tem de lidar com um orçamento insuficiente, desigualdades entre profissionais, falta de recursos para manter um padrão mínimo de qualidade e também uma dependência do setor privado.

O problema é tão sério que se encaminha para o campo judicial.

As deficiências e insuficiências preocupantes desse sistema único e do setor privado acabaram fortalecendo o crescimento de obter o acesso a saúde por meio das demandas judiciais individuais:  ações judiciais que possuem pedidos relacionadas a procedimentos e insumos de saúde que por vezes não são oferecidos corretamente ou não estão disponíveis àqueles que precisam.

Essa necessidade de buscar o direito a saúde na esfera do poder judiciário é chamado de judicialização da saúde.

O poder judiciário e a saúde

Recorrer a esses instrumentos para solicitar tratamentos é uma faculdade, ou seja, você pode decidir se possui tal interesse. Contudo, utilizar o Poder judiciário como uma forma de reivindicação, é, também, um direito de todos. 

E, essa busca pode ser vista como uma maneira de atuação dos cidadãos cobrarem direitos afirmados tanto em leis nacionais quanto em internacionais.

O indivíduo ao ver que sua necessidade não será satisfeita pode entrar com uma ação no Tribunal de Justiça contra o Estado. Afinal, ele deixou de receber algo que a Constituição cita como direito.

E, além de requerer o acesso aos medicamentos, consultas e procedimentos em sistema público, por meio dessa judicialização também é possível mover ações contra redes privadas e seus planos de saúde, que por vezes se negam a cobrir determinados tratamentos ou os disponibilizam por valores altíssimos.

No âmbito do judiciário, também são comuns ocorrências de inquéritos e processos criminais por omissão de socorro, movidos contra médicos.

Na jurisdição civil, acumulam-se processos de indenização por danos materiais e morais causados por falta ou falha do serviço público, em razão de atendimentos mal sucedidos em hospitais públicos.

Percebemos através dessas informações que a obrigatoriedade do Estado em ofertar serviços de saúde passou a constar frequentemente na pauta do Judiciário, pois o cidadão pode ver nesse poder uma via para garantir seus direitos.

Dessa forma, a Justiça pode assumir um papel de liderança na conscientização do poder público e das grandes empresas de planos de saúde a fim de reequilibrar a relação que envolve o cidadão e o direito à saúde.

E é por isso que as ações judiciais com foco em obter tratamentos, insumos e procedimentos, equipamentos e cirurgias, reconhecida como o fenômeno de judicializar a saúde, apesar de um tema atual, têm levantado inúmeros debates e vem se tornando a cada dia mais frequentes.

Dados e debates atuais 

Quando um indivíduo tenta utilizar um tratamento de saúde ou medicamento específico não disponível no SUS, a problemática acerca da saúde como dever do Estado, se agrava, por isso o fenômeno da judicialização da saúde é complexo e também urgente tanto para o sistema de saúde, quanto para o sistema de justiça.

Segundo o Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa – de 2009 a 2017, o número anual de processos na primeira instância da Justiça relativos a saúde no Brasil praticamente triplicou . Nesse último ano em análise, 95,7 mil demandas acerca de saúde começaram a tramitar no Judiciário brasileiro.

Atualmente, a maioria dos processos tem pedidos em relação a assistência para medicamentos e tratamentos que não são disponibilizados pelo SUS e pelos planos de saúde. No entanto, também existem pedidos para medicações e tratamentos que são encontradas apenas no exterior em uma porcentagem pequena.

Um importante é que a judicialização consome cada vez mais verba do SUS e os juízes tendem a  desconsiderar esse impacto orçamentário das decisões.

O que ocorre neste caso é que no entendimento jurídico, as questões relativas ao orçamento público (escassez de recursos, não pertencimento de medicamento a listas de medicamentos do SUS entre outros) não são razões suficientes para negar um pedido de tratamento, pois esse direito encontra-se assegurado pela Constituição.

Pesquisas também demonstram que, de fato, uma significativa parcela de recursos de assistência farmacêutica e outros materiais em saúde estão sendo determinadas e realocadas judicialmente.

Podemos perceber, portanto, é que de um lado os gestores dos órgãos de saúde tentam equilibrar orçamentos, muitas vezes comprometidos por decisões judiciais que envolvem altos valores. De outro, a justiça tenta se inteirar do que é relativo à saúde para decidir com mais fundamento as demandas por medicamentos, próteses, leitos e diversos tipos de ações e de serviços de saúde solicitados via judicial.

Tal questão passa a envolver aspectos políticos, sociais, éticos e sanitários e vão além dos componentes jurídicos e de gestão de serviços públicos, pois são inegáveis as dificuldades existentes no sistema de saúde brasileiro e até no sistema judiciário para responder de forma satisfatória as novas e crescentes demandas de saúde.

Além disso, o indivíduo que busca o judiciário além de se envolver com questões burocráticas, lida com a incerteza e a morosidade da justiça enquanto muitas vezes tem de suportar consequências fisiológicas e psicológicas relacionadas à uma doença ou de seus familiares.

O que o aumento da judicialização da saúde mostra

Como dito, nos últimos anos foi notado um aumento significativo no número de pedidos judiciais.

Essa prática começou a partir da década de 1980, quando iniciou a implementação de políticas públicas na área da saúde e, consequentemente, emergiu as dificuldades do governo em atender o que era prometido.

Outros motivos que ajudaram a amplificar tal procura são o envelhecimento da população, a crise econômica e os cortes na saúde.

Os dois últimos foram consequências diretas para o aumento de usuários da rede pública de saúde. Atualmente, cerca de 70% de brasileiros dependem exclusivamente do sistema e, em decorrência disso, a ampliação dos gastos do Ministério da Saúde (MS) com as demandas judiciais aumentaram 13 vezes desde 2009.

Segundo análises da gestão pública e governabilidade das políticas de saúde, existem inúmeros efeitos negativos relacionados a esta procura do judiciário, e o tema tem sido pauta de constante preocupação no Comissão Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com estudos realizados pela instituição, a intervenção do Poder Judiciário no SUS aprofunda algumas iniquidades no acesso à saúde. Por vezes, acaba privilegiando determinados grupos de indivíduos com maior poder de reivindicação e instrução, em detrimento de outros que não o possuem.

Em observância ao aspecto econômico, essa também não é a alternativa ideal. A compra de medicamentos individuais para obedecer a decisões do Poder Judiciário gera altos custos ao serem comparados a outras medicações disponíveis no sistema adquiridos em grandes quantidade e, consequentemente, com valores negociáveis.

Perspectivas para melhoria do acesso a saúde

O problema atual em relação ao acesso a saúde não é o de justificá-lo como um direito de todos, mas sim o de realmente protegê-lo e fornecê-lo com qualidade a todos que o buscam.

O Congresso Nacional de Justiça, diante das crescentes demandas, vem promovendo audiências públicas, jornadas e seminários para discutir o assunto com o intuito em aperfeiçoar os procedimentos e prevenir novos conflitos na área. 

Contudo, é importante salientar o quanto o sistema e a judicialização da saúde contribuem diretamente para a vida dos cidadãos.

Pois, no Estado de Direito contemporâneo em que vivemos, essa discussão permeia os não somente cuidados do Estado, como o princípio da dignidade da pessoa humana, e também a questão da melhor adequação e aproveitamento dos recursos econômico-financeiros dos entes públicos e privados.

Apesar de se mostrar complexo, ao mesmo tempo, esse fenômeno pode ser superado.

É necessário reconhecer a saúde como campo de direitos e ações que precisa da ação e reconhecimento das várias disciplinas – Saúde, Gestão Pública, Direito e outras – além da atuação conjunta das instituições – Município, Estado, Sistema de Justiça e seus operadores. Sem essa visão ampliada de necessidades, as estratégias de diminuição da judicialização tendem a falhar.

Uma forma de diminuir os gastos gerados pelo fenômeno, inicialmente, é, além de adotar uma gestão eficiente que evite a falta de medicamentos previstos no SUS, a inclusão de novos tratamentos na rede pública de saúde.

Pois, é possível compreender neste âmbito que a recusa de integrações por parte do Ministério da Saúde acaba por estimular a judicialização e obriga o Estado a adquirir produtos ou tratamentos paliativos com preços mais altos.

Como judicializar?

Primeiramente, procure informação em ONGs com assessorias jurídicas gratuitas especializadas na área da saúde. Elas estarão prontas para te ajudar.

Você também pode recorrer à Defensoria Pública, ao Ministério Público Estadual ou à Procuradoria da República de sua região que prestam assistência gratuita a pessoas que não possam pagar por esse serviço.

Existem ainda outras instituições que prestam assistência judiciária gratuita: OAB, Poder Judiciário Estadual/Federal e algumas faculdades de Direito, que possuem núcleos especializados para este serviço.

Por fim, você também pode recorrer a um advogado particular.

Conseguiu entender os aspectos da judicialização da saúde no Brasil? Compartilha com a gente a sua opinião sobre essa alternativa para o sistema de saúde brasileiro!

Publicado em 12 de fevereiro de 2020.

Redatora voluntária

 

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

REFERÊNCIAS

Letícia Assis Martins de Oliveira; Pâmela Karoline Lins Alves: expansão da saúde suplementar

Agência Brasil: judicialização na saúde cresce 130%

MV: um breve relato da historia da Saúde Pública no Brasil

Henrique Ribeiro Cardoso; Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitos: direitos Sociais, saúde pública no Brasil, precarização dos vínculos funcionais e reflexos para o usuário do SUS

Conselho Nacional de Justiça: judicialização da saúde no Brasil

IPOG: judicialização da saúde

Vacinação no Brasil

Vacina contra sarampo - fonte: fotos públicas

Vacina contra sarampo – fonte: fotos públicas

As vacinas são uma forma de prevenção para doenças que, historicamente, geravam uma quantidade enorme de vítimas e que, atualmente, estão praticamente erradicadas graças ao surgimento das campanhas de vacinação no Brasil. Contudo, com o surgimento de movimentos contrários às vacinas, esse assunto está gerando polêmica na comunidade científica e na sociedade em geral.

Quer saber mais sobre como as vacinas agem no nosso organismo e por que elas estão sendo causa de debates? Sim? Então, continue conosco.

O que são as vacinas e como elas funcionam?

Para que possamos entender mais sobre o que é uma vacina, precisamos ter uma pequena noção de como funciona o nosso sistema imune. Vamos lá?

Para que nosso corpo consiga nos defender de doenças, ele dispõe de células de defesa que detectam o causador do distúrbio e o eliminam. Porém, para que esse mecanismo de defesa possa solucionar o problema de maneira mais eficiente é preciso que ele conheça o inimigo. É a partir desse principio que as vacinas são desenvolvidas.

Uma vacina é basicamente um vírus ou bactéria causadora de uma doença, previamente morta ou enfraquecida – sem potencial para causar a doença. Ao entrar no nosso organismo, esses patógenos são facilmente reconhecidos e eliminados pelo nosso sistema imune. Dessa forma, cria-se o que chamamos de memória imunológica. Por consequência, na próxima vez que o nosso organismo entrar em contato com esse tipo de vírus ou bactéria, ele conseguirá combate-la de maneira muito mais eficiente.

É interessante notar também, que as vacinas não protegem somente quem as recebe, mas também a sociedade como um todo, afinal, quanto mais pessoas forem vacinadas, menor a quantidade de pessoas afetadas por determinada bactéria ou vírus e, consequentemente, menor a probabilidade de transmissão desse patógeno. É dessa forma que as doenças são erradicadas. Um exemplo disso é a varíola, que teve seu ultimo caso registrado em 1977 e é considerada mundialmente extinta.

Como funcionam as vacinas com validade?

Algumas vacinas – como as vacinas trivalentes e quadrivalentes que previnem alguns tipos de gripe – têm validade de um ou dois anos. Isso causa um pouco de confusão, afinal, acabamos de aprender que fazemos uso dessas tecnologias para que nosso corpo reconheça o causador da doença previamente. Então, por que é necessário estar constantemente renovando algumas vacinas? A explicação para essa dúvida está na capacidade de mutação que os vírus causadores de enfermidades têm. Complicado? Calma, o Politize! vai tentar esclarecer.

Fazendo uma analogia: os vírus espalhados por aí estão constantemente “mudando de roupa”. Esse fenômeno, chamado de mutação, faz com que nosso organismo deixe de reconhecer o patógeno, sendo necessário que a vacina seja renovada para que continue tendo eficácia. Por esse motivo, temos campanhas de vacinação para algumas doenças com uma determinada frequência.

Campanhas e rotina de vacinação no Brasil

Caderneta de vacinação - fonte: flickr

Caderneta de vacinação – fonte: flickr

Historicamente, as vacinas foram descobertas há mais ou menos 200 anos. Com o passar do tempo elas foram aprimoradas cada vez mais, tanto que, hoje em dia, são feitas em laboratórios modernos, de onde saem para que sejam distribuídas à população. Nesse contexto, há uma estratégia para que as vacinas alcancem seu objetivo de proteger as pessoas contra doenças: o Ministério da Saúde adota os métodos de campanhas e rotina de vacinação.

A rotina de vacinação é feita por meio do calendário de vacinação – disponibilizado online e em unidades públicas de saúde. Esses calendários apresentam quais vacinas devem ser tomadas em quais épocas da vida e possibilitam um controle pessoal por parte do paciente.

Além disso, existem as campanhas de vacinação, que são feitas de tempos em tempos, a partir de grupos de risco. Esses grupos são selecionados pelo Ministério da Saúde, por meio de critérios que selecionam os integrantes, a partir da probabilidade de contração de uma determinada doença por pessoas com determinadas características. A exemplo disso, temos a campanha de vacinação do HPV que é disponibilizada para meninas de 9 a 14 anos de idade e meninos de 11 a 14 anos de idade. Essa faixa etária é escolhida, pois é quando o primeiro possível contato com o vírus ocorre, estatisticamente falando. Dessa maneira, se vacinado esse grupo de risco, além de estarem protegidos os vacinados, estarão também diminuídas as probabilidades de transmissão do vírus para outras pessoas da sociedade.

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o calendário de vacinação dos povos indígenas. Essa é uma das políticas de saúde pública que busca proteger esses grupos minoritários de enfermidades como poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche – doenças que já são praticamente erradicadas da sociedade graças ao advento das vacinas, mas que trataremos mais adiante.

Possíveis efeitos colaterais de uma vacina

Dentre os possíveis efeitos colaterais que as vacinas podem gerar estão: febre, dor de cabeça, inchaço ou vermelhidão no local da aplicação. Considerando que as vacinas previnem inúmeras enfermidades, os efeitos colaterais são algo muito pequeno quando comparados às possíveis complicações que as doenças podem causar. Sendo assim, a imensa maioria dos especialistas da saúde recomenda que toda população seja vacinada.

Entretanto, ultimamente, alguns grupos têm se posicionado contra as campanhas de vacinação. Quer saber mais sobre as causas desse movimento e quais consequências isso pode ter? Continue conosco!

Movimento antivacina: como surgiu?

O movimento antivacina surgiu pouco tempo depois da publicação de um estudo lançado em uma revista científica que relacionava a vacina tríplex – utilizada contra rubéola, caxumba e sarampo – ao autismo – transtorno que afeta o sistema nervoso. No entanto, pouco tempo depois, diversos outros estudos foram publicados desmentindo a teoria.

Apesar disso, algumas pessoas começaram a propagar a teoria antiga e isso acabou se espalhando pela sociedade geral. Dessa maneira, é correto afirmar que o movimento antivacina está crescendo no Brasil e em outros países, devido ao reduzido conhecimento popular sobre essas tecnologias.

As consequências do movimento antivacina

Segundo especialistas que são referência em saúde, como, por exemplo, o Dr. Drauzio Varella, as consequências desse movimento podem ser desastrosas. Caso a população pare de vacinar seus filhos, algumas doenças que já são erradicadas podem voltar a aparecer.

Casos de sarampo – doença que era considerada erradicada do Brasil desde 2016 – foram registrados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontou um surto no país. Juntamente com o sarampo, estão doenças como a poliomelite, a rubéola e a difteria. Todas elas consideradas erradicadas, e que, atualmente, correm o risco de voltar a tona.

Essas consequências são decorrentes dos baixos índices de vacinação no Brasil. Nos últimos anos, a meta de cobertura populacional foi de 95%, entretanto, segundo a OMS, na maioria dos estados brasileiros, não atingiu-se nem 75% da população. Para mudar dados como esse que o Ministério da Saúde está tentando conscientizar as pessoas por meio de campanhas, entretanto, o movimento antivacina está caminhando na direção contrária ao incentivar seus seguidores a não se vacinarem.

Perante essa situação, médicos, como o Dr. Drauzio Varella, se manifestaram contra esse movimento que foi considerado, na visão de Drauzio, como criminoso. Em entrevista para a BBC, o doutor aponta como uma das causas da força do movimento a falha na comunicação entre médicos e pacientes, que são os principais responsáveis por difundir as informações sobre as vacinas.

Agora que você já aprendeu muito sobre vacinas, já pode propagar o conhecimento e ajudar outras pessoas a entenderem mais sobre esse assunto que é pouquíssimo difundido. Compartilhe esse texto com seus amigos e comente!

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Publicado em 05 de Setembro de 2019

 

Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero e sexualidade é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

REFERÊNCIAS

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