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Reajuste anual da ANS. Imagem de fundo: Freepik.

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Reajuste anual da ANS. Imagem: Freepik.

Em 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o maior reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares, sendo um aumento de 15,5%. Até então o maior reajuste já registrado tinha sido de 13,57%, em 2016.

Na decisão tomada pela diretoria da ANS, tiveram quatro votos favoráveis e um contrário. Mas você sabe o que significa esse reajuste na prática e como ele é calculado? Nesse texto, a Politize! te explica.

O que é a ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde, que fica responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar atividades relacionadas ao setor privado da saúde brasileira.

Por meio de um conjunto de medidas e ações, a ANS tem como finalidade assegurar que o interesse público seja garantido por operadoras de saúde. Desse modo, a agência atua para contribuir com o desenvolvimento da pasta de saúde no país.

Entre algumas das competências da ANS estão:

  • Fiscalização das operadoras de planos de saúde e cumprimento da lei;
  • Regulação da relação entre prestadores e consumidores de serviços de saúde;
  • Normatização da Lei de Planos de Saúde;
  • Autorização de reajustes de mensalidades de planos de saúde individuais e familiares;
  • Desenvolvimento da saúde no Brasil.

Entre os valores da ANS, estão:

  • Transparência;
  • Previsibilidade regulatória;
  • Compromisso com resultado;
  • Conhecimento como fundamento regulatório;
  • Sustentabilidade setorial;
  • Ética e inovação. 

Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar busca se consolidar como uma referência em “excelência técnica e qualidade da produção de saúde” em nosso país. 

Agora vamos entender como a ANS regula os planos de saúde? 

O que é o reajuste anual da ANS?

O reajuste anual da ANS tem como objetivo a reposição da inflação do período nos contratos de planos de saúde. Entretanto, nos últimos anos, esse valor aplicado tem sido maior que a inflação ao consumidor, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA)

Sendo assim, é permitido que exista um aumento nas mensalidades dos planos de saúde, desde que seguindo as regras estabelecidas em lei. 

Entre os critérios, exige-se que o reajuste esteja previsto no contrato e possua um período igual ou superior a 12 meses. Além disso, o reajuste é válido somente para planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).

Em resumo, o reajuste anual é calculado baseado nas variações que ocorrem nas despesas com atendimento aos beneficiários, intensidade no uso dos planos pelos clientes e também na inflação medida pelo IPCA. Por isso, tem a variação de um ano para o outro.

Veja abaixo uma simulação da ANS para entender melhor como o reajuste ocorre:

Reajuste dos planos de saúde. Imagem: ANS.

Pandemia de Covid-19 e o reajuste anual da ANS em 2021 e 2022

Em maio, a ANS aprovou o índice máximo de reajuste anual para planos de saúde individuais e familiares, sendo feito um aumento de 15,5%. O reajuste é considerado histórico porque é o maior desde a criação da Agência em 2000.

Além disso, o aumento ocorre um ano depois da aprovação do primeiro reajuste negativo da ANS. Em 2021, a instituição anunciou um percentual de reajuste negativo (-8,19%) e isso gerou uma redução das mensalidades do período de maio de 2021 a abril de 2022. 

Outro reflexo do reajuste negativo foi a queda de 17% no total de procedimentos médicos (consultas, exames, terapias e entre outros) realizados pelos planos de saúde em 2020 – comparado a 2019.

De acordo com nota divulgada pelo portal eletrônico da ANS, essa redução se deveu ao acontecimento que acometeu o Brasil e o mundo: a pandemia de COVID-19. Com o coronavírus, os serviços reduziram bastante devido às medidas protetivas adotadas para conter o avanço da disseminação da doença

Assim, a ANS sustenta o argumento que o reajuste de 2021 e 2022 têm relação com os efeitos da pandemia de covid-19 e, portanto, devem ser analisados com base em seu contexto atípico para o setor de operadoras de saúde

Em 2021, houve uma retomada gradativa do uso de planos de saúde por parte de seus beneficiários, existindo então, segundo a Agência, um crescimento nas despesas assistenciais. 

De tal modo, a ANS interpreta que essa frequência no uso dos serviços que entrou em queda em 2020 e teve uma retomada gradual em 2021, foi o bastante para que, “ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços” (ANS, 2022), o índice de 2022 fosse acelerado para 15,5%

Agora que você já entendeu qual foi o reajuste anual da ANS e por que ele ocorreu, deve estar se perguntando quando seu plano será reajustado? A Politize! sistematizou essas informações também, entenda a seguir a quem se aplica o reajuste anual da ANS e quais planos serão reajustados.

Veja também nosso vídeo sobre a relação entre política e pandemia!

Aplicação do reajuste dos planos de saúde

A decisão de reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar não se aplica aos planos coletivos (empresariais ou por adesão), apenas aos planos individuais e familiares que foram contratados a partir de janeiro de 1999 ou que, após esse ano, tenham sido adaptados à Lei nº 9.656/98.

De acordo com a Agência Brasil, há aproximadamente 8 milhões de beneficiários, ou seja, o correspondente a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

As operadoras de saúde têm poder para aplicar o índice nas mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Todavia, poderão atualizar os valores apenas a partir da data de aniversário de cada contrato – se a data for no mês de maio, poderá haver cobrança retroativa. 

Entenda a polêmica do rol taxativo da ANS

No primeiro semestre de 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem ocupado espaço em muitos debates, além do reajuste anual ter sido histórico, houve também uma mudança significativa no rol da ANS, o qual é responsável pela garantia do direito assistencial de beneficiários dos planos de saúde.

No dia 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou favorável para que o rol de procedimentos e eventos de saúde estabelecido pela ANS se tornasse taxativo, em substituição ao rol exemplificativo.

Para entender o que essa mudança significa e suas implicações práticas, leia também nosso artigo: Rol taxativo da ANS: entenda a decisão do STJ

E aí, você conseguiu compreender o que é o reajuste anual da ANS e por quê em 2022 ele foi considerado histórico? Deixe sua dúvida e/ou opinião nos comentários!

Referências:

Dominique Maia

Graduanda em Relações Internacionais na UnB. Interesses de pesquisa: movimentos negros, direitos humanos e estudos de gênero, raça e classe. Acredita na educação como um meio de transformação e emancipação social.

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