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Como funciona o sistema eleitoral no Uruguai?

Na imagem, presidente do Uruguai em frente a painel azul em coletiva de imprensa. Conteúdo sobre sistema eleitoral no Uruguai.

Presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Foto: Fotos Públicas.

Nesse texto vamos explicar como estão organizados os poderes no Uruguai e de que forma são escolhidos seus governantes, apresentando similaridades e diferenças com o sistema eleitoral do Brasil.

A democracia uruguaia

O governo uruguaio é um sistema democrático republicano constituído por três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O governo se baseia em um regime presidencialista e é considerada uma democracia mista, ou semi-representativa porque, embora os cidadãos deleguem seu poder de decisão a seus representantes políticos, certas formas de governo direto por parte da população se mantém em forma de referendos e plebiscitos. Inclusive, a legislação do país define que qualquer reforma constitucional necessariamente tem que ser aprovada pelos cidadãos de forma direta através de um plebiscito.

Em entrevista ao Politize!, a politóloga uruguaia Daniela Vairo explica que os referendos e plebiscitos são mecanismos muito utilizados no país, tanto por governos de direita como de esquerda, e são ativados por iniciativa popular, por organizações e pelos partidos políticos. O último plebiscito realizados no Uruguai aconteceu em 2019, referente a uma reforma constitucional em matéria de segurança pública.

Poder Executivo

Edificio Presidencial no Uruguai. Conteúdo sobre sistema eleitoral no Uruguai

Edifício Presidencial em Montevidéu. Foto: Wikimedia Commons.

O poder executivo uruguaio está integrado pelo Presidente, o Vice Presidente e os Ministros de Estado. O Presidente é eleito diretamente por voto secreto juntamente com o Vice Presidente que, por sua vez, também possui o cargo de primeiro Senador, Presidente da Assembléia Geral.

“É um lugar chave”, explica Vairo. “O Vice Presidente é de certa forma o principal nexo entre os poderes executivo e legislativo. Por um lado ele é o Vice, é parte do poder executivo, e ao mesmo tempo preside a Assembléia Geral e vota na Câmara dos Senadores”.

No Uruguai, o Presidente não pode ser re-eleito de forma consecutiva. Isso quer dizer que no final da sua gestão de cinco anos, esse Presidente não pode se apresentar novamente como candidato e, se eleito, totalizar 10 anos diretos no poder. Essa pessoa poderia voltar depois de um período fora do poder Executivo. Esse foi o caso do Presidente uruguaio anterior ao atual. Tabaré Vazquez foi Presidente de 2005 a 2009 e retornou em 2015 depois de um período no qual seu colega de partido José Mujica ocupou o cargo.

Poder Legislativo

Palácio Legislativo do Uruguai. Conteúdo sobre o sistema eleitoral no Uruguai.

Palácio Legislativo em Montevidéu. Foto: Wikimedia Commons.

O Senado uruguaio, também chamado de Câmara Alta, está composto de 30 membros mais o Vice Presidente, totalizando 31 senadores. A Câmara de Deputados, ou Câmara Baixa, é formada por 99 integrantes. Ambas câmaras reunidas compõem a Assembléia Geral. Os senadores e deputados também são eleitos de forma direta e secreta, mas em seu caso podem ser re-eleitos todas as vezes que queiram, sem limitação.

Os deputados refletem uma representação territorial, já que cada departamento (divisão territorial similar aos estados no Brasil) no Uruguai tem direito a eleger ao menos 2 deputados. A proporção depende da quantidade da população votante de cada departamento na época da eleição. Já a quantidade de senadores não tem relação com a representatividade dos departamentos.

Poder Judiciário

É o poder encarregado de administrar a justiça, integrado pela Suprema Corte de Justiça (designada pela Assembléia Geral), juizados e tribunais.

Características do sistema eleitoral uruguaio

Quem pode votar?

“No Uruguai é voto é obrigatório desde 1934 e desde 1970 existem sanções para aqueles que não comparecem às eleições”, explica Antonio Cardarello, doutor em Ciência Política no Uruguai entrevistado pelo Politize!.

Segundo a constituição de 1967, todos os cidadãos uruguaios estão incluídos no processo eleitoral, independente de raça ou gênero ou idade. Estão habilitados a votar todas as pessoas inscritas no Registro Civil Nacional que tenham no mínimo 18 anos, mesmo aqueles que completarem essa idade no dia da própria eleição. No caso de não poder votar, um eleitor precisa justificar seu voto e apresentar uma razão válida pela qual não pode comparecer no dia da votação, ou pagar a multa correspondente.

A eleição se organiza em circuitos urbanos, semi-urbanos e rurais, dependendo da localização e seus cidadãos precisam devem votar em seu local de votação, definido de acordo com seu endereço.

Sistema de votação por listas

O sistema eleitoral uruguaio está regido por um sistema chamado de “duplo voto simultâneo”. De acordo com essa modalidade, os partidos políticos uruguaios organizam seus candidatos em listas nas quais apresentam candidaturas múltiplas para cargos legislativos e executivos, menos para Presidente, já que cada partido somente pode apresentar um único candidato a esse cargo.

Os candidatos dessas listas são agrupados de acordo com distintos critérios dentro do partido, como por exemplo linhas políticas afines. Antes do dia da votação, os partidos têm a obrigação de dar ampla difusão às suas listas para que os eleitores avaliem e escolham a lista de candidatos de sua preferência.

Dessa maneira, no momento de votar, cada eleitor apresenta seu voto através de uma única uma folha de votação individualizada de um partido político e cada voto é representado por uma lista colocada na urna de votação. O formato uruguaio é distinto do Brasil, já que aqui votamos em cada candidato por separado e não em um conjunto de candidatos. Esse sistema eleitoral é usado também na Argentina e em Honduras.

Na contagem são somados todos os votos que um partido conseguiu com seus candidatos através de suas distintas listas. A eleição dependerá do número de cargos disponíveis:

  • plurinominal, em um sistema proporcional como é o caso da eleição de deputados, a quantidade de cargos é atribuída segundo a quantidade total de votos dos partidos e, posteriormente, dentro de cada partido se definem que candidatos vão ocupá-los de acordo com os votos recebidos individualmente.
  • uninominal, quando se trata da eleição de somente uma autoridade ou cargo, como por exemplo a eleição de Presidente. É eleito aquele que possui maioria absoluta de votos.

Esse sistema rege as eleições no Uruguai desde 1910 de acordo com a lei número 3.640 para todas as eleições, nacionais e departamentais. Posteriormente foram feitas modificações, como por exemplo em 1996 quando uma reforma constitucional definiu que os partidos só poderiam apresentar candidaturas únicas para Presidente e Vice Presidente. Assim surgiu a necessidade da realização de eleições internas prévias às eleições nacionais.

Eleições internas

No Uruguai existem vários partidos políticos, o que traz maior pluralismo de ideias e posições, fortalecendo o sistema democrático. Os candidatos que representam os distintos partidos são escolhidos em eleições internas. Cada partido deve, segundo a constituição, exercer a democracia interna na eleição das suas autoridades e dar máxima publicidade a seus programas para que os cidadãos possam conhecê-los.

Durante as eleições internas se elegem os integrantes do Órgão Deliberativo Nacional e do Órgão Deliberativo Departamental dos partidos políticos, que são responsáveis por definir os candidatos a deputados, senadores e outros cargos departamentais. Além disso, também se definem os candidatos únicos a Presidência de cada partido.

As eleições internas acontecem de forma simultânea em todos os partidos e em todo país. Os partidos que não realizarem eleições internas não poderão participar nas próximas eleições nacionais ou departamentais. Embora sejam obrigatórias para os partidos, são voluntárias para os cidadãos, que podem escolher ir votar ou não. Todos aqueles que estiverem registrados no Registro Civil Nacional e que tiverem ao menos 18 anos estão habilitados para votar nas eleições internas. Não é necessário estar afiliado a um partido para votar e o voto é secreto. Na última eleição interna realizada em 2019, participaram cerca de 30% dos eleitores do país.

Eleições nacionais

No último domingo do mês outubro a cada cinco anos acontecem as eleições para Presidente, Vice Presidente, senadores e deputados. Se nenhum candidato à presidência obtém maioria absoluta de votos, se realiza uma segunda eleição, conhecida aqui no Brasil como segundo turno, no último domingo de novembro. Nesse turno é eleita a pessoa que obtiver a maior quantidade de votos válidos, mesmo que não alcance maioria absoluta.

Eleições departamentais

De forma similar, a cada cinco anos se realizam as eleições departamentais no Uruguai, no mês de maio do ano seguinte às eleições nacionais. Em 2020 já deveriam ter acontecido as eleições departamentais, mas estas foram adiadas para setembro devido à pandemia.

O Uruguai está dividido em 19 departamentos e cada departamento é governado por um intendente, com função similar a um governador no Brasil, e uma Junta Departamental constituída por 31 membros que atuam como o poder legislativo departamental. Nas eleições departamentais são eleitos os intendentes e os membros das Juntas Departamentais e também os representantes municipais de cada cidade: o prefeito e cinco “conselheiros”, como os nossos vereadores. Para votar, os eleitores devem apresentar uma lista única com seus representantes departamentais e outra lista com seus candidatos municipais de preferência.

Questão de gênero

Em 2009 se aprovou uma lei de cotas que definiu um número mínimo de mulheres que cada partido deveria apresentar como candidatas em suas listas. Segundo Vairo, essa medida ajudou a que mais mulheres obtivessem representação.

“A participação política das mulheres sempre existiu, o que acontece é que no momento de tomar a decisão de quem vai aparecer nas listas existia uma tendência de colocar somente homens. Embora o problema siga existindo, houve uma melhora”, explica a politóloga.

Cardarello explica que a lei de cotas define que para cada três candidaturas apresentadas, os partidos têm que garantir a presença de ambos os sexos: duas mulheres e um homem, ou dois homens e uma mulher, por exemplo. Em 2017 essa lei foi ajustada para que os partidos não colocassem as candidatas mulheres somente em posições de suplência e não como titulares, como vinha acontecendo.

Sistema de votação: urnas físicas

Os politólogos entrevistados para essa matéria comentam que existe um debate em torno do uso de urnas e listas físicas ao invés de um sistema digital no Uruguai. Vairo explica que muitos argumentos contra a mudança afirmam que o formato digital é mais suscetível à manipulação e fraude. Além disso, o investimento necessário para a implementação de um sistema digitalizado, desde a tecnologia até a formação de pessoal, é bastante elevado. “O sistema uruguaio tem tido sucesso, funciona bem, não convém mudar”, diz ela.

Cardarello está de acordo. “As dimensões geográficas do país não justificam uma sistema digital e tampouco está comprovado que este seja necessariamente mais eficiente que o sistema de listas físicas que se aplica hoje no Uruguai”, defende ele. Com uma população bastante envelhecida, o politólogo agrega que uma mudança no sistema eleitoral seria contraproducente e defende a confiabilidade do sistema atual já que a votação é muito organizada e conta com a participação de delegados de todos os partidos, para garantir a representatividade.

“A transparência é algo que destaco, assim como a compreensão popular que os eleitores têm desse sistema eleitoral”, finaliza Cardarello.

O exercício da democracia no país vizinho

Nas últimas eleições realizadas no Uruguai no final de 2019 os mais de 2 milhões e 400 mil eleitores do país escolheram seus representantes a nível nacional. Atualmente esses eleitores aguardam as próximas eleições para seguir elegendo seus representantes departamentais e municipais, exercendo dessa maneira a democracia em sua realidade.

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Publicado em 23 de junho de 2020.

Regiane Folter


Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

Wikipedia: Elecciones presidenciales de Uruguay de 2019
Jornal La Diária: Participación en las internas asciende a 30%
Jornal La Diária: Corte Electoral fijó las elecciones departamentales para el 27 de setiembre
Jornal El País: Hasta qué edad es obligatorio ir a votar: ¿qué excepciones y consecuencias hay?
Revista Brasileira de Ciência Política: Eleições municipais comparadas: a escolha do chefe do executivo no Brasil e no Uruguai e o impacto sobre os sistemas partidários locais (2000-2005)
Wikipedia: Organización territorial de Uruguay
Portal do Centro de Informação Oficial: Normas y Avisos Legales del Uruguay
Portal Montevideo: Todo pronto: hay 2.699.847 habilitados para votar en las elecciones de este domingo
Portal Montevideo: Manual del votante: todo lo que querés saber sobre votar (y nunca te animaste a preguntar)
Portal do Poder Legislativo do Uruguai: Ley Número 13.882
Portal Nueva Mayoría: Uruguay: Los 100 años del Doble Voto Simultáneo
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones Nacionales
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones Internas
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones en el Uruguay

Sistema eleitoral: qual é o melhor para o Brasil?

Proporcional, distrital, distrital misto, distritão… Qual sistema eleitoral é o melhor para o Brasil? É o que você descobre neste post!

reforma-politica-2017

Reforma Política: 7 propostas essenciais que você deve conhecer

A reforma política já começou. No Congresso, diversas propostas estão em votação e podem mudar as eleições, se aprovadas até outubro de 2017. Você sabe o que está em jogo? Confira aqui!

Deputados: como são eleitos

Como são eleitos os deputados federais e estaduais? 

Câmara de Deputados

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (Wilson Dias/Agência Brasil)

Este é o quarto texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema eleitoral.

Confira os demais posts:

  1. Sistema eleitoral brasileiro
  2. Como são eleitos os vereadores
  3. Como são eleitos os prefeitos
  4. Como são eleitos os deputados
  5. Como são eleitos os senadores
  6. Como são eleitos os governadores
  7. Como é eleito o Presidente da República

Certamente, a parte mais complicada do sistema eleitoral brasileiro é a forma como se elegem os deputados federais e estaduais (bem como os vereadores).

O sistema proporcional parece incompreensível para muitos eleitores, e não há explicação que dê jeito. Nossa missão neste post será descomplicar de uma vez por todas esse sistema para você.

A eleição de deputados

Os deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional com lista aberta. O que significa isso? Para você entender direitinho, vamos por partes.

Por que é um sistema proporcional?

Simples. É porque o sistema destina aos partidos e coligações uma quantidade de vagas proporcional às suas votações. Ou seja, é um sistema que considera os votos conquistados por cada partido ou coligação. Isto para que seja respeitada a representatividade de cada um deles.

Para isso, é feito o seguinte processo:

1. Primeiro, a Justiça Eleitoral soma todos os votos válidos (que não sejam brancos ou nulos) da eleição de deputado e os divide pelo número de vagas disponíveis naquela eleição. Com essa divisão, é definido o famoso quociente eleitoral. Resumindo:

 Votos válidos ÷ Vagas disponíveis =

QUOCIENTE ELEITORAL

Cada vez que um partido alcança o quociente eleitoral, ele garante uma vaga na casa legislativa em questão (Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa Estadual).

Exemplo: digamos que há 10.000 votos válidos e 10 cadeiras disponíveis. O quociente eleitoral será de 1.000 votos. Ou seja, é preciso que o partido consiga 1.000 votos para conquistar uma cadeira, 2.000 votos para conquistar duas cadeiras e assim por diante.

2. Depois disso, a Justiça Eleitoral divide a votação total de cada partido ou coligação (que é a soma dos votos nos candidatos e dos votos na legenda) pelo quociente eleitoral. Com isso, temos o quociente partidário, que é nada mais, nada menos o número de vagas a que o partido tem direito. A fração dessa divisão é desprezada.

Votos do partido/coligação ÷ Quociente eleitoral =

QUOCIENTE PARTIDÁRIO

Seguindo o exemplo anterior: o partido A conquistou 3.000 votos. Com isso, garantiu 3 vagas na casa legislativa (3.000/1.000 = 3).

3. Em alguns casos, sobram vagas nas eleições legislativas, pois os partidos/coligações não conseguem alcançar votações suficientes para preencher todas as vagas. Nesse caso, a lei determina que seja feita uma divisão um pouco mais complicada:

Total de votos válidos do partido ou coligação ÷ (Vagas obtidas + 1)

O partido ou coligação que conseguir o maior resultado nessa conta fica com a vaga que sobrou. Se houver mais de uma vaga sobrando, a conta é feita novamente, até terminarem as vagas restantes. As vagas conquistadas nas sobras contam para o cálculo das vagas restantes seguintes.

Vamos continuar no exemplo. Digamos que, na eleição acima, o partido A conseguiu 3.000 votos, o partido B tenha alcançado 2.750 votos, o partido C tenha ficado com outros 2.250 votos, e o partido D, com 2.000 votos. Se você somar o quociente partidário de todos os partidos (A+B+C+D), verá que foram preenchidas apenas 9 das 10 vagas disponíveis (A: 3 vagas; B: 2 vagas; C: 2 vagas; D: 2 vagas).

O que fazer com a vaga que restou? Fácil, é só aplicar a divisão acima para cada partido:

  • A: 3.000/3+1 = 3.000/4 = 750
  • B: 2.750/2+1 = 2.750/3 = 917
  • C: 2.250/2+1 = 2.250/3 = 750
  • D: 2.000/2+1 = 2.000/3 = 667

O maior resultado, como você pode ver, foi obtido pelo partido B. É ele que ficará com a vaga que restou. Observe que foi este partido que havia ficado mais próximo de conseguir outra vaga (apenas 250 votos).

Por que é um sistema de lista aberta?

Ok, agora já entendemos por que o sistema é proporcional: porque a Justiça Eleitoral distribui as vagas conforme o tamanho da votação de cada partido. Mas a pergunta que fica é: quem vai ocupar essas vagas?

A resposta, felizmente, é muito simples. Os ocupantes das cadeiras conquistadas por cada partido ou coligação serão os candidatos mais votados de cada partido (ou coligação).

Retomando o exemplo que desenvolvemos até agora: o partido A conquistou 3 vagas. Portanto, os 3 candidatos mais votados do partido A ficam com essas vagas (e os demais podem apenas aguardar sua vez como suplentes). Nessa parte, portanto, não tem segredo: é a votação de cada candidato dentro do partido que conta.

O nome lista aberta se refere ao fato de que a ordem dos candidatos eleitos é definida pelo próprio eleitor nas urnas. Em um sistema de lista fechada, proposta em voga no Congresso em 2017, o próprio partido determina a ordem dos candidatos eleitos antes das eleições e o eleitor é obrigado a aceitar, pois pode votar apenas na lista do partido de sua preferência.

Detalhe final: os 10% do quociente eleitoral

Precisamos ainda falar de uma pequena inovação da reforma eleitoral promovida em 2015 pelo Congresso. Estamos nos referindo à regra segundo a qual o candidato precisa alcançar uma votação de pelo menos 10% do quociente eleitoral para que possa ser eleito.

Retomando o exemplo usado nas seções anteriores: digamos que o terceiro candidato mais votado do partido A tivesse conquistado apenas 90 votos. Isso seria apenas 9% do quociente eleitoral, que era de 1.000 votos. Logo, ele não pode ser eleito. Sua vaga seria considerada como sobra e redistribuída conforme o cálculo que mostramos acima.

Leia também: você sabe quanto custa um deputado federal?

E o efeito Tiririca?

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Tiririca: deputado federal

Uma das distorções mais conhecidas do sistema proporcional de lista aberta é o do puxador de votos. Em alguns casos excepcionais, um candidato consegue uma votação tão expressiva que pode ajudar outros colegas do partido ou da coligação a se elegerem. Para isso, a votação do candidato precisa superar com folga o quociente eleitoral.

Uma consequência disso é que candidatos com votação extraordinária podem “puxar” colegas com votações menores do que candidatos de outros partidos – o que parece bastante injusto para muitos eleitores.

Foi o caso do deputado federal Tiririca, eleito pela primeira vez em 2010. Naquele ano, o humorista conquistou mais de 1,3 milhão de votos. O quociente eleitoral no estado de São Paulo naquela eleição foi de pouco mais de 304 mil votos. Dividindo ambos os números, chegamos à conclusão de que Tiririca conquistou seu próprio lugar, mais 3 vagas para outros candidatos de sua coligação. Ainda “sobraram” votos para quase meia vaga.

Por conta da supervotação de Tiririca, sua coligação conseguiu eleger dois candidatos com cerca de 90 mil votos cada. Essa votação era menor do que a de vários candidatos de outros partidos que não foram eleitos naquele ano. 

O “efeito Tiririca” é um dos motivos por que o sistema proporcional é criticado e por que sistemas alternativos são sugeridos a todo momento no Congresso. Você pode conferir alguns exemplos desses sistemas na nossa trilha da reforma política.

O que é o voto em legenda?

Já mencionamos que os votos do partido englobam tanto votos nos candidatos, quanto os votos em legenda – ou seja, em que o eleitor seleciona diretamente o partido, sem especificar nenhum candidato. Para fazer o voto em legenda, basta que o eleitor selecione o número eleitoral do partido, composto de apenas dois algarismos.

O voto em legenda pode ser interpretado como uma demonstração de confiança do eleitor no partido. É como se dissesse: “quero que uma vaga pertença ao partido da minha preferência, independente de qual candidato do partido a ocupe.”

Mas tem um detalhe: como a maior parte dos partidos fazem coligações nas eleições proporcionais, é possível que o voto em legenda signifique a eleição de um candidato de outro partido.

Vamos criar um novo exemplo. Digamos que em uma eleição para deputado federal, Paulo tenha votado no Partido X, que se coligou com o Partido Y. Ocorre que essa coligação conquistou apenas uma vaga para a Câmara – ou seja, os votos somados de ambos garantiram apenas uma cadeira. Por isso, apenas o candidato mais votado de toda a coligação foi eleito. Ocorre que esse candidato é do Partido Y. Logo, o voto de Paulo no Partido X colaborou para a eleição de um candidato do Partido Y.

Por essas e outras questões, o Senado aprovou o fim das coligações nas eleições proporcionais, valendo já para 2020. 

Bastante informação, não é mesmo? Caso tenha ficado alguma dúvida, pergunte pra gente nos comentários!

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Publicado em 01 de junho de 2017. Última atualização em 16 de agosto de 2018.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

G1 – puxadores de votos que ajudaram a eleger outros candidatos

Estadão – Tiririca elege três candidatos e meio

Lei 4.737/1965, cap. IV

Lei 13.165/2013

Lei 9.504/1997

Senado Notícias – Senado aprova cláusula de barreira a partir de 2018 e fim de coligação para 2020

VEREADORES

Como são eleitos os vereadores? 

Vereadores

Vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (28) modelo de organizações sociais para a administração da cidade. Objetivo é terceirizar atendimentos na saúde e educação do município. Impedidos de acompanhar a sessão, servidores públicos protestaram em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. Foto Gibran Mendes.

Este é o segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre o sistema eleitoral.

Confira os demais posts:

  1. Sistema eleitoral brasileiro
  2. Como são eleitos os vereadores
  3. Como são eleitos os prefeitos
  4. Como são eleitos os deputados
  5. Como são eleitos os senadores
  6. Como são eleitos os governadores
  7. Como é eleito o Presidente da República

Nas eleições municipais, de quatro em quatro anos, são definidos os prefeitos e também os vereadores dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Existem cerca de 57 mil cargos de vereador no Brasil, de acordo com o TSE. Dessa forma, se houvesse um município cujos habitantes fossem apenas os vereadores brasileiros, ele seria mais populoso que, aproximadamente, 90% dos municípios do país.

Mas, afinal, como são eleitos os vereadores? Bem, o sistema que elege estes políticos (e que também elege deputados estaduais e federais) é complexo – e está mudando para as próximas eleições de 2020! Mas é por isso que o Politize! existe: para descomplicar o que há de mais incompreensível na política brasileira.

Como funciona o sistema eleitoral brasileiro?

Como vimos no primeiro post desta trilha, o sistema de votação brasileiro é misto. Uma parte dos nossos representantes é eleita em um sistema majoritário, em dois turnos. É o caso de presidentes e governadores, bem como os prefeitos. Os senadores também são votados em maioria simples, mas apenas em um turno.

Essa é a parte menos complicada desse sistema e onde há menos discussão sobre mudanças. Em suma, ganham os que têm mais votos. Ponto final.

E os vereadores?

Porém, agora complica um pouco… A outra parte do nosso sistema é proporcional em lista aberta. É desse jeito que são eleitos os vereadores, além dos deputados federais e estaduais

Ou seja, aqui os escolhidos para os cargos não são os mais votados! Para os candidatos serem eleitos, o seu partido ou a coligação é muito importante. Isso porque, para distribuir os cargos entre partidos ou coligações é usado um cálculo que pouca gente sabe como funciona: o chamado quociente eleitoral.

Calma, então, que a gente te explica.

Primeiro, a Justiça Eleitoral soma todos os votos válidos (ou seja, que não foram brancos ou nulos) da eleição para vereador. Em seguida, os votos válidos são divididos pelo total de cadeiras do cargo parlamentar em disputa. Esse resultado é o quociente eleitoral.

Por sua vez, o quociente eleitoral serve para calcular quantos votos são necessários para que um partido ou coligação obtenha uma vaga na casa legislativa em questão.

Assim, digamos que tiveram 10.000 votos válidos para a eleição de vereador e existem 5 cadeiras para o cargo. O quociente eleitoral será 2.000. Se o partido ou coligação A conseguiu 4.000 votos, então terá direito a duas vagas. Nesse sentido, os dois candidatos mais votados do partido ou coligação irão ser eleitos.

A grande questão desse sistema é de que nem sempre os candidatos mais votados na eleição serão os escolhidos. Afinal, o que conta mesmo é a disputa de votos entre os candidatos do mesmo partido ou coligação. 

Isso porque os votos de cada candidato é contabilizado para todo partido ou coligação. Isso significa que se um candidato tiver muitos votos ele pode conquistar cadeiras para outros candidatos do seu partido ou coligação. São os conhecidos como “puxadores de votos” – ou o famoso “efeito Tiririca”.

Assim, conforme nosso exemplo: se o candidato 1 recebeu 2.500 votos, o candidato 2 recebeu 1.000 e o candidato 3 recebeu 500 votos. Para preencher as duas vagas, além de o candidato 1 ser eleito, o candidato 2 também será apesar de ele não ter alcançado nem o quociente eleitoral. 

Então, por que os partidos e coligações são importantes?

Bom, um partido grande tem mais chances de conseguir mais votos. Do mesmo modo, vários partidos menores podem se juntar em uma coligação e ter mais força na disputa por vagas.

Caso tenha ficado alguma dúvida, o Politize! fez este infográfico para te ajudar:

como são eleitos os vereadores

A reforma Política: o que muda?

Em 2017, uma série de propostas foram debatidas no Congresso Nacional para alterar o sistema eleitoral brasileiro. Entre os tópicos da reforma política estão: de limite de gastos da campanha, do fundo eleitoral, da cláusula de barreira, da propaganda eleitoral, de voto impresso, de crowdfunding e autofinanciamento, e a extinção de coligações partidárias

No fim daquele ano, nem todas foram aprovadas e muitas sofreram alterações, mas entre as que valerão para a próxima eleição está a de extinção de coligações partidárias – que influenciará as votações proporcionais para vereadores e deputados.

Vamos entender o que pode mudar?

Eleições 2020

Para a eleição dos vereadores em 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias. Nesse sentido, os partidos deverão concorrer isoladamente nas eleições – o que significa que os partidos políticos terão que fortalecer a nominata dos candidatos se quiserem garantir suas vagas. Ainda, essa lei irá valer somente para as votações de sistema proporcional, ou seja, para vereadores e deputados. 

Entretanto, isso não quer dizer que o sistema proporcional – e todo aquele cálculo de quociente eleitoral – não irá mais valer. A única diferença é de que, a partir de 2020, cada partido só irá contabilizar os votos dos seus candidatos. 

Um dos impactos previstos é de fusão partidária entre partidos menores ou destes com partidos maiores. Ou seja, pode ser que para a próxima eleição o número de partidos diminua! Afinal, como comentado, o sistema proporcional tende a favorecer partidos maiores, com mais estrutura e fundo eleitoral. 

Se essa lei estivesse em vigor nas eleições de 2016, como mostra uma reportagem da rede NSC, em Blumenau – cidade do interior de Santa Catarina – três cadeiras na Câmara de Vereadores seriam ocupadas por parlamentares diferentes.

Deu para entender melhor como os vereadores são eleitos? Nós esperamos que sim! Portanto, nas próximas eleições para vereador, tenha consciência! Conheça os candidatos e como eles são eleitos!

Publicado em 28 de junho de 2015. Atualizado em 15 de outubro de 2019.

Letícia Medeiros

Cientista Política, UnB. Já trabalhou com pesquisas de opinião em consultoria, com dados e indicadores socioeconômicos no IPEA e com a organização de eventos de empreendedorismo universitário. Atualmente, compõe o time de business intelligence numa agência de comunicação integrada.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

REFERÊNCIAS

TSE – Estatísticas Eleitorais 2016 – Resultados

Nexo: o peso dos partidos na eleição

Folha de Londrina: fim das coligações

NSC: os vereadores que seriam eleitos em Blumenau sem as coligações

 

Voto Distrital

O voto distrital é uma das propostas para reformar a política no Brasil. Venha descobrir como funcionaria esse sistema de votação.