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Voto impresso: retrocesso ou solução?

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Voto impresso. Imagem: Divulgação/Revista Oeste.

Com o clima eleitoral começando a se intensificar, as polêmicas discussões quanto a segurança e a auditabilidade do voto passam a ganhar espaço novamente, sobretudo sob a narrativa de que o voto impresso seria uma ferramenta mais adequada.

Esse ambiente é fomentado, sobretudo, devido às recentes declarações do Chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, reconhecidamente um cético do modelo atual de urnas eletrônicas.

Mas, afinal, por que o Brasil abandonou o voto impresso?

Leia mais: Voto impresso: como funcionaria essa prática no Brasil?

Uma breve introdução à história do voto impresso

Já dizia o filósofo: “um povo que não conhece a sua história está fadado a repeti-la” (Hayek). Nesse sentido, é importante lembrar que o voto impresso foi, por mais de 450 anos, o único método contábil utilizado para eleições no Brasil, sendo, portanto, sinônimo de voto até a adoção do modelo eletrônico.

A primeira notícia que se tem da adoção desse modelo em terras brasileiras data de 1532, quando os moradores da pequena vila de São Vicente, SP, elegeram os membros do primeiro Conselho Municipal do país.

Leia mais em: História do Voto no Brasil.

O que apontam os defensores da urna eletrônica?

Sucintamente, a alta possibilidade de fraudes, como o famoso voto do cabresto, e a falta de celeridade do processo são situações comumente associadas, pelos defensores do método eletrônico, a uma parte negativa do voto impresso.

Sabe-se que, após a independência em relação aos portugueses, o Brasil passou a fruir de maior liberdade autogerencial, ou seja, passou a ter maior autonomia em relação a outros centros de poder mundo afora, em teoria, libertando-se de um sistema que impedia a participação dos brasileiros das decisões políticas do país.

Somado a isso, a mais nova elite brasileira também passou a disseminar os valores dos direitos políticos e das liberdades fundamentais, que marchavam rumo aos ideais liberais há poucos propagados pelos iluministas, revolucionários franceses e democratas norte-americanos.

No entanto, esses ideais nunca foram plenamente implementados por aqui. Seria apenas uma bandeira “para inglês ver”. Apesar de independente, o país nunca de emancipou das raízes coloniais. O voto, já no período posterior à Constituição de 1824 e aos ideais de igualdade disseminados pelos iluministas, ainda era censitário e não secreto. Votavam apenas os mais ricos e ficavam excluídos os mais pobres. Na prática, o sistema não foi substituído, mas apenas o dono desse poder.

Assim, essa conjuntura associada ao voto no formato impresso teria servido não só como fonte de aferição para as oligarquias da época, mas, independentemente do patrimônio do eleitor, teria permitido a imposição do voto, uma vez que ele não era secreto e as cédulas em papel podiam identificar quem votava em quem, estabelecendo a possibilidade de grupos específicos controlarem o sistema eleitoral. Em outras palavras, o voto impresso garantia a certos interessados o conhecimento de quem votou ou não em determinado candidato.

O uso de mesas apuradoras e testemunhas parciais como “certificação” também teriam sido usadas como falsa premissa a fim garantir a confiança das eleições em meio a falta de ferramentas melhores. E o período republicano que seguiu a destituição da monarquia foi na mesma esteira. A República do Café com Leite, que marcou o período de hegemonia e alternância mineiro-paulista no poder da política brasileira, foi sinônimo de fraudes e do voto do cabresto – tópico bastante familiar entre os pré-vestibulandos, inclusive.

Por fim, podem-se identificar 3 problemáticas associadas a sistema impresso de acordo com os seus críticos. Em primeiro lugar, ele depende da confiança no homem e nas suas subjetividades éticas enquanto ser para contabilidade de cada voto que afere. Em segundo lugar, o sistema não é ágil o suficiente, demorando muito para contabilizar o somatório total dos votos. E, por último, até mesmo como consequência das demais, facilita as fraudes.

Contexto recente

Os defensores do modelo eletrônico apontam que o uso antiético de determinadas ferramentas tecnológicas, como as redes sociais, haveriam possibilitado que campanhas em massa de desinformação – as fake news tomassem proporções muito reais e com impactos diretos sobre a própria democracia brasileira, ao ponto de exigir manifestações tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Superior Tribunal Federal (STF), a fim de elucidar a população brasileira.

Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós que exigimos. Pode ter certeza. Vocês são de fato o meu Exército. O nosso Exército, para que a vontade popular seja expressa na contagem pública dos votos [impressos]”, disse o presidente Jair Bolsonaro enquanto se dirigia à apoiadores em uma live.

Não é de hoje que discursos questionando a lisura das eleições brasileiras são feitos, mas, para uma grande camada da população, eles tornam-se realmente alarmantes quando o presidente eleito democraticamente o dissemina, uma vez que vai de encontro com o sistema eleitoral que o elegeu e que é associado a própria estabilidade da democracia do país.

Leia também sobre as cartas pró-democracia relacionadas ao contexto de questionamentos do sistema eleitoral: Democracia em risco? Entenda o manifesto em defesa da democracia

Simplificando, em um polo temos a camada governista – notadamente o grupo apoiador do presidente Jair Bolsonaro –, que representa os céticos quanto à confiabilidade e à segurança da urna eletrônica, por muitas vezes, pedindo a substituição dessa por meio da retomada do voto impresso. E, já no polo oposto, a figura que mais nitidamente vai de encontro a essa perspectiva são o TSE e o STF, bem como parte da sociedade civil, sobretudo influencers e artistas.

No geral, sabe-se a perspectiva da população parece indicar uma alta confiança na urna eletrônica. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no mês de maio, cerca de 73% dos cidadãos brasileiros acreditam que o modelo atual é seguro. Contudo, apesar de alto, esse índice vem diminuindo consideravelmente. Apenas 2 meses antes, em março, a mesma pesquisa indicava uma confiança de 82%. Ou seja, nove pontos percentuais foram diminuídos em pouco espaço de tempo, estabelecendo a tendência de que essa relação confiança venha a se abalar mais.

Por que esse é um assunto especificamente delicado para o Brasil?

Você já ouviu falar da obra “O Bem-Amado”, de Dias Gomes? Bom, em simples resumo, ela fala sobre um político demagogo e bom de garganta, com talento nato para a mentira. Odorico Paraguaçu era seu nome. Tão bom era, que conseguiu se eleger com base na promessa de construir um cemitério.

Fato foi que, como se pode imaginar, essa estranha promessa servira apenas como forma de desviar o foco do povo contra o que realmente era importante na cidade. Odorico é, em suma, a caricatura do político que o cidadão-médio brasileiro tem em mente.

O Brasil é um país traumatizado quanto à questão da representatividade. Os Odoricos estão por toda parte há pelo menos cinco séculos neste país, gerando crises institucionais aos montes. Não à toa, desde que passamos ao status de república, vivemos o maior período de estabilidade longe de ditaduras e de ditadores no poder. Isso são 36 anos somente. Por via de comparação, a democracia americana tem mais de 230 anos de história.

Assim, não se torna difícil entender o porquê essa temática é tão complexa no contexto brasileiro. Afinal, historicamente, a confiança nos brasileiros em seus políticos e em suas instituições não é das mais altas.

Argumentos a favor do voto impresso e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19

Sabe-se que a situação vem ganhando contornos mais fortes há pelo menos 2 anos, quando a PEC 135/19 foi proposta pela deputada federal Bia Kicks.

A autora, apoiada pelos defensores do modelo impresso, argumenta que “a impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”.

Veja também nosso vídeo sobre voto impresso!

Como dito, o temor dessa camada é que o modelo eletrônico possa permitir o acesso de hackers ao sistema ou que o software responsável por contabilizar os votos seja programado para favorecer determinados candidatos em detrimento de outros.

Nesse sentido, a cédula em papel seria uma fonte mais segura e confiável de aferição, uma vez que não poderiam ser “hackeadas” e, dessa forma, impediria que programas viciados modificassem o resultado das eleições.[1]

Leia mais em: Entenda a PEC 135/19 do Voto Impresso Auditável.

O que diz o TSE?

Nas palavras do Ministro Barroso, presidente do TSE à época, em resposta aos argumentos governistas: “As urnas eletrônicas ajudaram a superar os ciclos da vida brasileira que vêm desde a República Velha, em que as fraudes se acumulavam”.

Atualmente, diversas medidas, como o “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, vem sendo adotadas a fim de ampliar a participação e conhecimento da sociedade civil quanto ao processo eleitoral com urnas eletrônicas.

Com a participação de diversas entidades, órgãos e autarquias educacionais, como a Universidade de São Paulo (USP), 10 (dez) medidas a fim de aumentar a transparência e a lisura das eleições foram propostas, a saber:

(1) a instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE);

(2) a instituição do Observatório de Transparência das Eleições (OTE);

(3) a antecipação da inspeção dos códigos-fonte;

(4) o aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS);

(5) a publicação dos códigos-fonte;

(6) a ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Preparação das Urnas;

(7) a evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas;

(8) a publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e Logs das Urnas;

(9) o incentivo à conferência dos Boletins de Urna pelos mesários; e

(10) o fortalecimento da Comunicação Institucional.

Quando teve início a relação do Brasil com o método eletrônico?

Em 1995, a urna eletrônica deu o seu primeiro passo rumo à destituição do voto impresso. O TSE, objetivando eliminar a intervenção do homem na apuração dos votos, bem como promover maior transparência e segurança às eleições, formou uma comissão técnica composta por membros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro de Tecnologia Avançada (CTA), a fim de criar a “máquina de votar’’.

No ano seguinte, em 1996, essa máquina efetivou seu primeiro sucesso prático. Nas eleições municipais daquele ano, mais de 70 mil urnas eletrônicas foram utilizadas. O resultado superou as expectativas, e a população aderiu ao novo modelo.

Desde lá, somente quanto aos presidentes, foram mais de 6 entre eleições e reeleições, dos mais diversos espectros políticos, por sinal: reelege FHC (PSDB), depois 4 mandatos petistas e, por fim, Jair Bolsonaro. Segue a cartilha:

A URNA ELETRÔNICA É SEGURA E AUDITÁVEL?

Sabe-se que, entre os principais argumentos dos que apoiam a volta do voto impresso, está a desconfiança quanto à segurança do seu sistema e à impossibilidade de auditar o voto. Contudo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ambas as questões a resposta é a mesma: sim, a urna eletrônica é segura e auditável.

Testes Públicos de Segurança envolvendo as melhores e mais inovadoras ferramentas teriam sido incapazes de romper o sigilo do voto. Além disso, o código fonte é aberto e candidatos, partidos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como os próprios eleitores podem testar seu software.

Ainda, temos o chamado Procedimento de Votação Paralela. Dias antes das eleições, um processo de testes das urnas envolvendo comparação paralela entre os votos registrados pela urna e os impressos em cédulas físicas assegura a sua lisura.

As mais modernas e seguras tecnologias, tais como: os usos de criptografias avançadas, de assinatura digital e de resumo digital, envolvem a simbiose entre software e hardware que proveem transparência e segurança às urnas eletrônicas e ao resultado das eleições.

Por fim, no caso de tentativas de invasão por agente externo não-remoto, as urnas travam sua operação automaticamente. E na suspeita de inconsistências, o MP, os partidos, os candidatos e a OAB têm em mãos aplicativos especializados e específicos que permitem assegurar a confiabilidade dos logs – registro de eventos no sistema da urna – e Registros Digitais de Voto (RDV).

E SÓ O BRASIL UTILIZA AS URNAS ELETRÔNICAS?

O Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) – organização intergovernamental com sede em Estocolmo, na Suécia –, aponta que ao menos 46 países utilizam o modelo de urnas eletrônicas em pelo menos um processo eleitoral dentro do seu território.

Contudo, o Brasil é tido como pioneiro desse modelo. As urnas brasileiras são consideradas o que há de mais tecnológico quanto ao processo de votação, haja vista a experiência do país no processo.

QUAIS AS PERSPECTIVAS PARA AS ELEIÇÕES?

Conforme já exposto, no dia 25 de abril, foi aprovado em reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) o “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”. Entre os convidados, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as forças armadas também sugeriram melhorias a fim de ampliar a transparência do processo eleitoral. [2]

No momento, a camada governista diz ser desnecessária adoção do voto impresso, contanto que as 9 (nove) sugestões das forças armadas sejam adotadas.

Veja também nosso vídeo com tudo que você precisa saber sobre as eleições!

Disse o presidente Jair Bolsonaro que “Precisamos de uma maneira, e nessas nove sugestões, existe uma maneira da gente confiar nas eleições. Uma das sugestões das Forças Armadas, não tem nada a ver com sigilo das eleições, é que, no final, quando se encerram as eleições, e os dados vêm da internet para cá, tem um cabo no final que alimenta a sala secreta do Tribunal Superior Eleitoral. Dá para acreditar nisso? Sala secreta? Onde meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse’.”

Nas redes sociais, parcela da oposição demonstra desconfiança quanto a uma passagem de governo sem “turbulências”, caso o presidente Bolsonaro perca as eleições. O temor é que, assim como o caso norte-americano, o Brasil viva a sua “invasão ao capitólio” comandada pelo atual presidente.

Enquanto isso, a base governista demonstra ao mesmo tempo insegurança nas urnas eletrônicas e confiança na popularidade de Bolsonaro frente ao povo brasileiro. Os pedidos de interferência militar não são inconstantes. Fato que teve amplo alarme quando no dia da votação da PEC 135/19 as forças armadas promoveram um desfile na Esplanada dos Ministérios com demonstrações de poderio e com a presença do presidente Jair Bolsonaro como autoridade máxima.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, nada passou de “uma trágica coincidência”.

Por fim, é impossível prever o que será das eleições presidenciais de 2022. Mas, conforme apontam as recentes pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, a grande maioria da população brasileira ainda confia na segurança das urnas eletrônicas, indicando que mesmo entre a base do governo o modelo digital tem ampla aceitação.

E você, caro leitor, o que pensa sobre o tema? Voto impresso ou urnas eletrônicas? Compartilhe sua opinião nos comentários.

Referências:

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Apenas um rapaz latino-americano. Paulista com orgulho. Atualmente, cursando Direito pela USP e estagiário na Câmara Municipal de São Paulo. Sou apaixonado por história, política e antropologia. Entusiasta do Homem-Aranha de Andrew Garfield e rumo à marca de assistir Interestelar 100x. Iludido. Ainda nutro esperanças quanto ao futuro do Brasil.

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12 jun. 2024

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