Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/AGPT
Distrital, distrital misto, distritão… se você tem acompanhado as discussões sobre a Reforma Política, já deve ter ouvido – e muito – algumas dessas palavras. Todos eles se referem a tipos de sistema eleitoral que estão, ou já estiveram, em debate na Reforma. Com tantas opções, como saber qual dos modelos é o melhor para a realidade brasileira? Será que eles são melhores do que o sistema atual? É o que veremos neste post. Acompanhe!
Veja mais: o que é a Reforma Política?
PRIMEIRO, COMO FUNCIONA O SISTEMA ATUAL?
Hoje, as eleições funcionam em um sistema misto, com votações majoritárias para os cargos do executivo e proporcionais para os cargos do legislativo. No sistema majoritário, os candidatos são eleitos por maioria simples dos votos, ou seja, ganha aquele que for mais votado. Já no sistema proporcional, a situação é um pouco mais complexa. Mas calma, preparamos um infográfico para que você possa entender facilmente esse sistema.
Que tal baixar esse infográfico em alta resolução? Clique aqui.
Conheça: o fundo partidário
DISTRITAL, DISTRITAL MISTO E DISTRITÃO
Pelo nome, parece até que os três sistemas são parecidos. Mas será que são mesmo? Vamos descobrir a seguir. Se você preferir, pode entender as diferenças entre os três sistemas eleitorais em um vídeo especial do Politize!.
No sistema distrital, os candidatos ao Legislativo – vereadores, deputados e senadores – seriam eleitos pela maioria simples dos votos, como hoje acontece nas eleições para o Executivo. Vamos usar como exemplo uma eleição municipal: nela, o município seria dividido em uma quantidade específica de distritos e cada um dos distritos teria direito a eleger um representante para ocupar as cadeiras da Câmara de Vereadores. O eleitor poderia votar apenas no candidato do seu distrito. Para entender melhor o sistema distrital, confira o conteúdo completo sobre o assunto.
Já no distrital misto, que é uma variação do sistema distrital, ocorre uma mistura do atual sistema com o distrital. Vamos novamente imaginar uma eleição municipal: nela, metade das cadeiras da Câmara de Vereadores seria ocupada pelo sistema distrital, isto é, os candidatos que obtiverem a maioria simples dos votos. Ou seja, o município seria dividido em uma quantidade específica de distritos (que deve ser o mesmo número das cadeiras a serem ocupadas pelo sistema distrital) e o mais votado de cada distrito é eleito para a Câmara.
Na outra metade, os representantes seriam eleitos pelo sistema proporcional de hoje, com o município sendo um único distrito. Quer entender melhor? Acesse o conteúdo sobre o sistema distrital misto.
Por último, temos o distritão, que já foi aprovado na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados e por isso tem gerado muita polêmica. No distritão, existe apenas um grande distrito, onde os candidatos mais votados ganham a eleição.
O que ele tem de diferente do sistema atual, então? Funciona assim: hoje vencem as eleições os candidatos mais votados dentro do partido ou da coligação, como explicamos no infográfico. No distrital, nada disso existe. Ganha a eleição aquele que for o mais votado entre todos os candidatos do município, como acontece em uma corrida. Quer saber mais sobre o distritão? Confira aqui!
Agora que já entendemos os quatro sistemas eleitorais, vamos pensar em qual deles seria a melhor opção para o Brasil?
Quer saber ainda mais sobre a Reforma Política? Acesse a trilha de conteúdos!
QUAL SISTEMA ELEITORAL É O MELHOR MODELO?
Essa é uma pergunta muito difícil de responder, já que todos os sistemas em discussão tem os seus lados positivos e negativos. O Politize! quer que você reflita e tenha a sua própria opinião sobre o assunto, por isso, vamos mostrar os argumentos contra e a favor de cada um dos sistemas. Vamos lá?
1. O sistema atual
Argumentos a favor
– O sistema proporcional permite os votos em legenda, quando o eleitor não quis ou conseguiu escolher um candidato, mas se identifica com os princípios de determinado partido.
– O sistema proporcional permite a pluralidade de partidos e ideias, com a participação de partidos pequenos nas eleições e a inserção de pautas minoritárias, que podem ficar de fora nos sistemas distritais.
Argumentos contra
– O atual sistema permite a existência de “puxadores de voto”, isto é, um candidato que ao ser eleito com uma votação expressiva, acaba elegendo também outros candidatos que obtiveram menos votos.
– O sistema proporcional é muito complexo. Se adotarmos um sistema mais simples, os brasileiros conseguirão entender melhor o funcionamento do sistema eleitoral, o que pode melhorar a participação política.
2. O sistema distrital
Argumentos a favor
– Ao delimitar os candidatos por distritos, o sistema permite uma maior proximidade dos eleitores com os candidatos, tornando mais fácil que o eleitor conheça as propostas de campanha.
– O sistema distrital dá um fim ao “efeito tiririca”, ou seja, aos puxadores de voto que ajudam a eleger candidatos menos votados do que outros.
Argumentos contra
– O sistema distrital pode favorecer o clientelismo eleitoral, já que os políticos, ao serem eleitos, passarão a se preocupar somente com o seu distrito.
– Ao dividir o território em distritos, o sistema prejudica os candidatos com pautas minoritárias, cujos votos são difusos, não concentrados em uma única região.
3. O distrital misto
Argumentos a favor
– A mistura de votos de maioria e de votos proporcionais consegue atender aos interesses regionais e da população em geral.
– O distrital misto possui vantagens dos outros sistemas (proporcional e distrital): ao mesmo tempo em que permite a maior aproximação do eleitor com os candidatos, também permite o voto por ideologia ou em pautas minoritárias.
Argumentos contra
– Se um dos argumentos para o fim do sistema proporcional é que ele é muito complexo e dificulta o entendimento do eleitor, o distrital misto é apontado como ainda mais difícil de compreensão que o sistema atual.
– A implantação do voto distrital misto tem sido apontada como uma transição para o parlamentarismo, modelo de governo rejeitado pela população brasileira em um plebiscito realizado em 1993.
4. O distritão
Argumentos a favor
– O distritão põe fim aos puxadores de voto. Sem o quociente eleitoral do sistema de hoje, seriam eleitos apenas os mais votados pela população.
– Ao reduzir o número de candidatos – e dividi-los em distritos – o distritão permite que os eleitores possam fazer uma melhor pesquisa do histórico dos candidatos e das suas propostas eleitorais.
– O distritão extingue a fidelidade partidária, ou seja, o poder que os partidos têm de decidir o voto dos políticos em votações nas Casas Legislativas. Se os candidatos forem eleitos apenas com os próprios votos, o compromisso com a legenda diminui e os políticos podem votar de acordo com os interesses da população, não do partido.
– Alguns defensores do distritão argumentam que ele pode melhorar a identificação partidária e não o contrário. Hoje, muitos candidatos escolhem seus partidos por conveniência, não por ideologia ou programas, o que pode ser melhorado no distritão, já que com poucos candidatos o eleitor prestará mais atenção nesses fatores.
Argumentos contra
– O distritão dificulta a renovação política, já que para conseguir mais votos, a tendência é que os partidos lancem menos candidaturas.
– O distritão retira a importância dos partidos e da mais valor à figura carismática dos políticos, principalmente aqueles mais conhecidos pelo público. A identificação partidária – e ideológica – deixa de existir e a tendência é que vençam os melhores personagens, não as melhores propostas.
– O distritão só existe em 2% dos países no mundo. O Japão, por exemplo, abandonou o sistema em 1993, ao considerar que ele favorece a disputa individual, além de estimular a corrupção e o uso de caixa 2.
– O distritão pode estimular a fragmentação ou migração partidária. Os candidatos que não encontrarem espaços nas atuais legendas, migrarão para outros partidos ou criarão novos, onde podem conseguir vaga para concorrerem ao pleito.
E aí, já sabe qual é o seu sistema eleitoral favorito? Conta pra gente!
Fontes: BBC – Folha de S. Paulo – Carta Capital – Sistema Proporcional – Voto Distrital – Distrital Misto e Distritão
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