As urnas eletrônicas criadas para agilizar e dar mais segurança aos nossos processos eleitorais e, segundo a Justiça Eleitoral, desde que foram implementadas em 1996, não houve comprovação de fraudes em quaisquer eleições brasileiras realizadas. Através da realização do Teste Público de Segurança podemos perceber que nenhum ataque hacker foi bem sucedido.
Em Outubro de 2022 teremos as eleições para a presidência e com o surgimento da polêmica sobre a segurança da urna eletrônica, precisamos entender como funciona O Teste Público de Segurança (TPS), um dos mecanismos de segurança que compõem nosso sistema eleitoral e que garantem a segurança do voto no Brasil.
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O que é o teste público de segurança das urnas eletrônicas
Criado em 2009, o Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação, como o próprio nome nos sugere, são testes que objetivam fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos e propiciar melhorias no processo eleitoral.
Por meio dele, investigadores selecionados pelo TSE, através de um edital, acessam o hardware da urna e seus softwares embarcados, além dos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, e assim executam planos de ataques às urnas eletrônicas para testar sua segurança.
Esse processo envolve várias etapas em um evento promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que desde 2016, ocorre preferencialmente no segundo semestre do ano anterior às eleições, graças à Resolução nº 23.444, do TSE que regula o mecanismo.
Os investigadores apresentam relatórios técnicos e se forem encontradas falhas de segurança, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE faz as correções e, posteriormente, promove um novo teste chamado de Teste de Confirmação, pelo qual os investigadores são convocados novamente para a realização de novos testes e para averiguar se as falhas foram resolvidas.
Posteriormente a esses testes, os softwares são instalados, assinados digitalmente e as urnas são lacradas fisicamente. A assinatura digital é uma técnica de criptografia usada para garantir que um arquivo digital não seja modificado e para assegurar a autenticidade do programa. Os lacres servem para impedir que os programas instalados nas urnas sejam acessados ou trocados sem o conhecimento da sociedade e da Justiça Eleitoral.
Voto impresso: problema ou solução? Entenda no vídeo abaixo
Qual o objetivo em fazer o teste de segurança?
O TPS foi criado para aprimorar o processo eletrônico de votação e tem como objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos e propiciar melhorias no processo eleitoral como um todo. Por meio dele, podemos identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.
Eu também posso ser um investigador?
Qualquer cidadão brasileiro, a partir de 18 anos, que atenda aos requisitos do edital do TPS pode participar do evento, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF.
A participação pode ser individual, na condição de investigador, ou em grupo de investigadores, por até 5 membros. Sendo necessário seguir as etapas do edital, assim como todos os formulários e documentos a serem remetidos ao TSE para fins de pré-inscrição e inscrição.
Fases do TPS
O Teste Público de Segurança é dividido em três fases: preparação do evento, realização dos planos dos investigadores e avaliação dos resultados pela Comissão Avaliadora.
Preparação: publicação do edital, palestra informativa sobre o sistema eletrônico de votação, apresentação (em ambiente controlado) dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, recebimento das pré-inscrições, inscrições e planos de teste dos técnicos que desejam participar do evento.
Realização: os técnicos com inscrições homologadas comparecem no local determinado para a realização do TPS para executar os planos de teste previamente definidos, conforme regras definidas no edital.
Avaliação: a Comissão Avaliadora analisa os relatórios de cada investigador ou equipe e elabora um relatório final de avaliação contendo o resultado das possíveis falhas, das vulnerabilidades exploradas ou das fraudes identificadas.
O que são Códigos-fonte?
Os códigos-fonte são a transcrição dos softwares em linguagem digital, contendo todas as especificações sobre o funcionamento dos sistemas eleitorais, incluindo as urnas eletrônicas. Podem ser inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.
A abertura dos códigos-fontes é uma cerimônia obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição.
Como é composta a Comissão Avaliadora?
A Comissão Avaliadora é composta por 11 membros, entre representantes do TSE, do Ministério Público Federal (MPF), do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), além de membros da comunidade acadêmica.
Teste Público de Segurança 2021
A sexta edição do TPS aconteceu de 22 a 26 de novembro de 2021 e, nele, o TSE não registrou ataques graves às urnas eletrônicas durante o Teste Público de Segurança. Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, “Nenhum plano conseguiu chegar à potencialidade de manipulação do voto. O Teste é um momento muito importante dos processos de auditoria do sistema eleitoral eletrônico no Brasil”, declarou.
Em 16 de Novembro de 2021, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o relatório da Comissão Avaliadora e o relatório Técnico de Avaliação Geral do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021). Os documentos, que estão disponíveis para consulta na página do TPS na internet, trazem as conclusões dos 29 testes que foram efetivamente realizados pelos 26 investigadores credenciados.
Comissão Avaliadora: O relatório apontou que a comunidade da área de tecnologia ainda não está familiarizada com o sistema eletrônico de votação, principalmente no que diz respeito às inovações que lhe foram sendo implementadas desde 1996. Também fez sugestões acerca da duração dos testes – indicando que, para alguns planos propostos, cinco dias não foram suficientes para a plena execução – e da infraestrutura de trabalho oferecida pelo TSE aos investigadores no ambiente da realização do evento.
Também fizeram considerações sobre as informações que são fornecidas pela equipe técnica do TSE aos investigadores, como senhas de acesso, uma vez que, numa eventual situação real de ataque ao sistema eletrônico de votação, essas informações não estariam disponíveis ao hacker.
Avaliação Geral: As conclusões a que chegaram os investigadores após a execução de respectivos planos de ataque. Dos 26 planos realizados, cinco tiveram algum tipo de sucesso, e um conseguiu que um Boletim de Urna sem criptografia fosse recebido; outros dois contornaram algumas barreiras para acessar, ainda que de forma limitada, a rede do TSE.
Outras fragilidades, relacionadas a uma eventual quebra do sigilo de voto, foram detectadas em dois outros testes. Um deles apontou que a urna eletrônica ainda não possui um dispositivo que impeça a instalação de um monitor de pressão de teclas. Por fim, uma outra vulnerabilidade foi detectada por meio da saída de áudio para eleitores com deficiência visual.
Os relatórios técnicos do TPS 2021 podem ser conferidos no site do evento.
E aí, você conseguiu compreender como funciona o Teste Público de Segurança? Entende sua importância para a democracia? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Referências:
Justiça Eleitoral – Segurança da urna
Justiça Eleitoral -Relatorio Comissão Avaliadora
Justiça Eleitoral-Maioria dos planos de ataque nao tem sucesso em superar barreiras de seguranca
Tribunal Superior Eleitoral – Resolução nº 23.444, de 30 de abril de 2015 – Brasília/DF
Canal do TSE no Youtube – TSE divulga relatórios do TPS 2021
Politize! – Urna eletrônica como funciona
BBC News – Urna eletrônica: Entenda o debate sobre a auditoria das urnas e o funcionamento do sistema do TSE
Agência Brasil – TSE abre código-fonte de urnas eletrônicas
