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Políticas públicas: quem faz

Este é o segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre políticas públicas. Confira os outros artigos: #1#2#3#4

Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 50% desta trilha. Parabéns! 🙂

Neste segundo texto sobre políticas públicas, vamos identificar os principais responsáveis pela formulação das políticas públicas. A maioria dos cidadãos ainda acredita, devido à tradição política brasileira, que a construção das políticas públicas cabe somente ao governo. Essa noção está errada! Hoje, a construção das políticas públicas é entendida como uma co-produção entre o estado e a sociedade, ou seja, como a construção do interesse coletivo.

Quem são os atores das políticas públicas?

Os políticos são eleitos, dentre outros motivos, com base em suas propostas de políticas e tentam realizá-las. As Políticas Públicas são definidas no Poder Legislativo, o que insere os parlamentares (vereadores e deputados) no processo. E o Poder Executivo as coloca em prática. Nesse processo, cabe aos servidores públicos oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos e posteriormente, executar as políticas públicas definidas. Por esse motivo, o funcionalismo público é um elemento essencial para o bom desempenho das diretrizes adotadas pelo governo.

A sociedade e seus vários grupos (imprensa, grupos de interesse, sindicatos, dentre outros) acompanham o processo de tomada de decisão e participam de sua implementação.

Podemos dividir, portanto, os atores das Políticas Públicas em dois grupos:

os ‘estatais’: são aqueles que exercem funções públicas no Estado;

os privados: não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado, mas trazem demandas a ele.

Participação popular é importante (e obrigatória!)

A iniciativa da formulação das políticas públicas geralmente vem dos poderes Executivo ou Legislativo, separada ou conjuntamente. Mas ela surge a partir de demandas e propostas da sociedade. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. No caso da educação e da saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e federal.

A Lei Complementar n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, fala o seguinte sobre a participação da sociedade:

“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;”

“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;”

Assim, de acordo com essa lei, todos os poderes públicos estão obrigados a assegurar a participação popular em sua gestão. Não se trata mais de uma preferência política do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.

As demandas da sociedade geralmente são apresentadas aos dirigentes públicos por meio da sociedade civil organizada (SCO), que inclui, conforme apontado acima, sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONG’s em geral.

As ações que os dirigentes públicos selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade.

Cabe ao formulador de Políticas Públicas perceber, compreender e selecionar as diversas demandas específicas – por exemplo, a construção de uma estrada ou gerais – demandas por segurança pública e melhores condições de saúde, por exemplo.

Assista ao vídeo abaixo produzido em parceria com o pessoal do Poços Transparente e reforce seu aprendizado!

Mas como são planejadas e executadas as políticas públicas? Isso você vai descobrir no próximo texto, quando falaremos sobre o ciclo das políticas públicas. Fique ligado! 

Danilo Andrade

Engenheiro, quer contribuir para o desenvolvimento do país trabalhando no setor público e exercendo seu papel como cidadão.