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Quem pode criar um projeto de lei?

Você está na trilha de conteúdos do processo legislativo e neste texto abordaremos quem pode criar leis! Veja os demais textos: #1 – #2 – #3 – #4 – #5 – #6#7

Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 14% desta trilha 🙂

No Politize!, temos um grande amigo chamado Paulo. Ele é um jovem que tem cada vez mais se interessado pela política brasileira. Mas Paulo quer saber muito mais do que apenas os nomes dos políticos envolvidos nos escândalos de corrupção em foco na mídia no momento: ele quer entender de política a ponto de ele mesmo poder botar a mão na massa!

É por isso que Paulo tem muita curiosidade em entender um dos mais importantes processos da política do nosso país: o processo legislativo. Pode soar assustador, mas Paulo não faz ideia de quem pode criar leis nem são feitas as leis que imperam sobre sua própria vida! Ele até entende que esse processo tem alguma coisa a ver com o trabalho dos vereadores, deputados estaduais/federais e dos senadores.

Mas para ter condições de tomar alguma iniciativa política, é muito importante que ele entenda como uma lei é criada e, mais interessante ainda, como ele mesmo pode iniciar o nascimento de uma lei. Por isso, resolvemos criar uma trilha explicando detalhadamente sobre como surgem novas leis no nosso país.

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O nascimento das leis: quem pode criá-las?

Para que uma pessoa nasça, é preciso que antes ela seja concebida, por um pai e uma mãe. Da mesma forma, antes de vermos como nascem as leis, nada mais adequado do que começarmos esta trilha falando sobre quem pode conceber uma lei. Como já observamos em outros textos, é o Poder Legislativo o poder primariamente responsável pela criação das leis. Em nível federal, isso significa que deputadossenadores e as comissões da Câmara e do Senado têm a capacidade de fazer novos projetos de lei, apresentá-los a seus colegas e colocá-los em discussão e votação.

Entretanto, nenhum dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) possui o monopólio absoluto de suas funções primárias. O Executivo cuida da administração do governo, mas em atividades do dia-a-dia, os outros poderes também precisam executar atividades administrativas. O Poder Judiciário é o poder com a prerrogativa de julgar e punir, mas essa é uma atividade que às vezes também é exercida pelo Poder Legislativo (exemplo: comissões parlamentares de inquérito e processos de impeachment).

A mesma coisa acontece com a criação das leis. A capacidade de se começar o processo de criação de uma lei não é exclusiva dos membros do Poder Legislativo. Apesar de que todas as propostas de novas leis têm de passar pela avaliação dos deputados e dos senadores, outras pessoas também são convidadas a apresentar novas propostas. Então quem são elas? Vamos aprender com a imagem abaixo!

(Atenção: que fique claro que todas as pessoas listadas abaixo estão autorizadas a apresentar projetos de leis ordinárias ou complementares. Porém, nem todas elas podem começar os outros tipos de projetos existentes. Isso será tratado com maior profundidade no segundo texto desta trilha.)

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Detalhe: tudo que falamos acima está exposto na Constituição Federal, entre os artigos 61 e 66. Vale a pena dar uma lida!

Ufa, bastante coisa, não? Mas respira fundo que isso é apenas o início. Agora que aprendemos quem pode criar leis, ainda falta ver quais são os tipos de leis que podem ser criadas e como elas são criadas. Por isso, não perca de vista os próximos textos desta trilha! Antes de terminar, assista ao vídeo feito por nossos parceiros do LegislAção e reforce seu aprendizado 🙂

Fontes:

Constituição Federal, artigo 61 – MP 680 – Procurador-Geral da República – Ministério Público – Iniciativa Popular

Publicado em 04 de agosto de 2015.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.