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Os 3 tipos de regimes prisionais

Foto: Arquivo Google.

Prisão brasileira desenho

A crise no sistema prisional que levou à rebelião dos presos em muitas cidades brasileiras se deve a várias questões: demora para andamento de processos no judiciário, encarceramentos em massa, falta de lugares nas cadeias, poucas cadeias, infraestrutura precária… O cerne disso tudo está nos tipos de regimes prisionais existentes no país e relacionado àquele que é mais aplicado no Brasil: o fechado, do qual fazem parte a maioria das prisões brasileiras.

Porém, existem outros tipos de regimes prisionais, como o aberto e o semiaberto, que podem ser aplicados como penas a diversos crimes. Da mesma forma, para se adequar a essas formas de encarceramento, existem outros tipos de prisão, também. Entenda mais sobre os regimes prisionais aqui no Politize!

O sistema carcerário: conceitos e problemas

O sistema carcerário é como chamamos o conjunto de prisões, cadeias e presídios em todo o território nacional, além das várias políticas públicas aplicadas nesses locais. A imensa maioria deles é financiada pelos estados com uma verba repassada pelo Governo Federal. Os obstáculos constantes do encarceramento são o alto custo de manutenção das prisões, o custo de manter uma pessoa presa e a falta de vagas nos presídios.

Além disso, indo na contramão da tendência mundial em diminuir o número de presos, de 2000 a 2014, o crescimento da população carcerária brasileira foi de 168%, de acordo com o Relatório do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (dezembro de 2014). São 622 mil pessoas presas no Brasil para 372 mil vagas – ou seja, o sistema carcerário brasileiro abriga quase o dobro de pessoas do que teria capacidade. A maioria delas não cumpre pena em regime semiaberto ou aberto, mas sim em regime fechado, ou está em prisão provisória – que é subdividida em vários tipos, como em flagrante, preventiva, temporária, etc. Entenda quais são esses regimes prisionais e como funcionam!.

Foto: Arquivo Google.

Regime prisional no Brasil

O que são regimes prisionais?

Os regimes prisionais são divididos em três categorias pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal: fechado, semiaberto e aberto. O tipo de regime que a pessoa irá cumprir é automaticamente determinado no momento que o juiz decide a sentença condenatória, pois na sentença, estará previsto se haverá condenação da pessoa, se ela irá cumprir pena em prisão e por quanto tempo. Segundo o Código Penal, quanto mais grave for o crime cometido, mais rigorosa será a pena de prisão e, por consequência, o regime prisional em que o réu ficará.

Como funcionam os regimes prisionais?

No mundo, houve uma evolução histórica com relação à dinâmica dos presídios e locais de encarceramento e, principalmente, com relação à sua finalidade. Existem aqueles que não colaboram com a ressocialização, a educação e desenvolvimento dos presos – e são chamados de sistemas não-progressivos.

Hoje, na maioria dos países democráticos do mundo, são aplicados regimes prisionais mais progressistas. Eles visam a ressocialização das pessoas encarceradas, diminuir os riscos de conviverem em sociedade e estimular o estudo e o trabalho. Além disso, permitem a diminuição da pena e o abrandamento do regime em que está o preso, de acordo com o seu comportamento na prisão e seu desenvolvimento nela.

Esses regimes prisionais, porém, não são dois extremos e funcionam como uma escala. Os países podem ser considerados mais progressivos ou menos progressivos dependendo de quais políticas públicas são criadas referente ao sistema carcerário em seu território – como implementar modelos de educação dentro da prisão e trabalho não só manual, que seria considerada uma regra progressista. Quanto mais essas medidas possibilitarem a ressocialização dos presos dentro desse sistema, mais progressistas são consideradas.

Sistemas Não-Progressivos

As primeiras prisões da modernidade ocidental foram criadas no estado da Pensilvânia (EUA) no fim do século XVIII. Mantinham-se os presos em celas “solitárias”, praticamente sempre no escuro e afastados de todo contato com o exterior. Não podiam falar com ninguém e eram poucos os passeios no pátio. A única atividade permitida e recomendada era a leitura da Bíblia, para que o preso “se arrependesse” de seus atos.

Esse sistema era baseado na solidão humana e no silêncio e, por isso, foi criticado veementemente. O principal motivo de crítica é que os locais, o isolamento absoluto de pessoas e do mundo exterior e a falta de comunicação apenas contribuíam para que eles enlouquecessem, segundo um artigo do advogado Henrique Bandeira Moraes.

Hoje ainda existem casos desse sistema no mundo, com o exemplo do Japão, em que os detentos são obrigados a permanecer em silêncio sempre. Por conta disso, as prisões japonesas são chamadas de “casas do silêncio”.

Foto: Arquivo Google.

Prisão solitária

Sistemas Progressivos

Na cidade espanhola de Valencia, em meados do século XIX, foi colocado em prática o primeiro sistema progressivo em grandes prisões: o sistema de Manuel Montesinos. O tempo de permanência na prisão se dividia em três períodos:

  1.  Período dos ferros, no qual as pessoas eram levadas ao isolamento absoluto em suas células individuais, permanecendo acorrentados pelos pés.
  2. Período do trabalho, que era comum e voluntário – o preso poderia escolher passar para essa fase ou permanecer na anterior.
  3. Período de liberdade intermediária, no qual o condenado realizava trabalho fora da prisão e pernoitava no presídio.

O sistema de Montesinos estava longe de perfeito, porém foi muito inovador – na época – em sua proposta de que os presos trabalhassem e conquistassem uma relativa liberdade. A essência dos sistemas prisionais mais progressivos é estimular os presos a estudar e trabalhar, e assim conseguir ressocializá-los aos poucos. Para quem lê um livro e faz uma resenha dele, ou que trabalha um dia inteiro, haverá uma recompensa na diminuição da sua pena. Portanto, o sistema estimula a boa conduta do preso e a sua adesão ao regime, além de ser uma meta que o sistema consiga, pouco a pouco, levar reflexões acerca de atitudes morais e vida em sociedade à pessoa encarcerada.

A difusão do sistema aconteceu no mundo todo e foi adotado de maneira mais ou menos progressista em um grande número de países, a partir do fim do século XIX. 

Foto: Agência de Notícias do Acre.

Prisões e trabalho

Os 3 tipos de regimes prisionais

Agora que entendemos a evolução histórica dos sistemas carcerários e do tratamento dos presos, entenda melhor como funcionam os regimes fechado, semiaberto e aberto hoje, aqui no Brasil.

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Regime Fechado

No caso de ser condenada a mais de oito anos de prisão, uma pessoa deve começar a cumprir sua pena em regime fechado. Os detentos ficam em uma penitenciária e não podem sair dela, pois estão em regime de contenção de liberdade. Em várias penitenciárias, o preso tem horas diárias de trabalho e de sol.

No relatório de junho de 2014 do Infopen, consta que 250 mil pessoas cumprem pena em regime fechado, o equivalente a 41% de todos os presos no Brasil. São 260 penitenciárias destinadas a receber presos em regime fechado; nelas, há um total de 165 mil vagas. Ou seja, em todo o país há uma saturação de ao menos 100 mil pessoas nas penitenciárias.

Leia sobre os tipos de unidades prisionais neste post do Politize!

Foto: Arquivo Google.

Regime fchado

Regime Semi-Aberto

A pessoa que tiver uma pena entre 4 e 8 anos de prisão, se não for reincidente, deve começar a cumprir sua pena em regime semiaberto se o réu for condenado a esse tempo de prisão, mas já tiver cometido algum crime (ou seja, é reincidente), ele deverá começar o cumprimento de pena em regime fechado.

O local destinado às pessoas em regime semiaberto são as colônias agrícolas ou algum estabelecimento similar. Na própria unidade prisional, os condenados ficam sujeitos a trabalho comum durante o dia – a cada três dias trabalhados, é diminuído um dia da pena que eles precisam cumprir. Eles só poderão usufruir dos “benefícios” desse regime quando tiverem cumprido 1/6 das suas penas, mas lembrando que o preso sempre deve retornar para dormir no local de prisão. Esses benefícios são:

  • Poder trabalhar em outro local, fora da prisão;
  • Poder fazer um curso, também fora da prisão, como cursos de segundo grau, de ensino superior ou profissionalizantes;
  • Visitar a família – normalmente em feriados nacionais ou datas comemorativas. Têm um limite de 5 a 7 saídas por ano, dependendo do estado federativo;
  • Livramento condicional – o direito à liberdade antecipada. Os requisitos são: apresentar boa conduta, desenvolver trabalhos na prisão e ter cumprido 1/3 da pena nos casos de réus primários, 1/2 da pena para reincidentes e 2/3 para condenados por crimes hediondos. Quem estiver em liberdade condicional deve: conseguir um emprego,  comunicar sua ocupação aos agentes prisionais e não mudar de cidade sem autorização. O juiz pode ainda determinar que a pessoa permaneça em sua residência durante um horário específico e que não freqüente determinados lugares.

São quase 90 mil pessoas cumprindo pena em regime semiaberto, de acordo com o relatório de junho de 2014 do Infopen, o equivalente a 15% de toda a população carcerária brasileira, distribuídas em 95 unidades prisionais destinadas para esse regime. O número de vagas também é menor do que o número de detentos: 66,6 mil – um déficit de quase 30 mil vagas.

Foto: Arquivo Google.

Regime semi-aberto

Bom comportamento em regime fechado

No caso de bom comportamento, existe a possibilidade de uma pessoa que foi condenada a cumprir sua pena em regime fechado passar para o semiaberto.

  • Para isso, além de boa conduta, é necessário cumprir 1/6 da pena.
  • Para os crimes hediondos, como o estupro, a progressão de regime só é possível depois de cumpridos 2/5 da pena.
  • Já em crimes contra a administração pública, como corrupção, o condenado só pode mudar para o regime semiaberto depois de 1/6 da pena cumprida, se tiver bom comportamento e também se reparar o prejuízo aos cofres públicos.

Regime Aberto

O último dos regimes prisionais é o regime aberto, que por sua vez, é imposto a todo réu condenado a até quatro anos de prisão – desde que não seja reincidente. Nesse regime, a pena é cumprida em casa de albergado ou, se não houver, em algum estabelecimento adequado. Porém, não é incomum que a pena seja cumprida da residência do próprio réu. O regime aberto consiste na possibilidade de o condenado deixar o local durante o dia, devendo retornar à noite.

Só podem progredir para esse regime as pessoas que estão cumprindo o semi-aberto, depois de preencherem os requisitos legais, como a boa conduta e o tempo de pena mínimo. Mas, em sentido inverso, alguém condenado a cumprir pena em regime inicial aberto, ou mesmo que já tenha sido progredido ao regime aberto, poderá ser regredido para os regimes prisionais semiaberto e fechado. Isso pode acontecer caso a pessoa descumpra os acordos assumidos ou tenha mau comportamento, de acordo com o advogado Alamiro Velludo Salvador, membro da Comissão de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

O Relatório do Infopen de junho de 2014 revela que 15 mil pessoas cumprem suas penas em regime aberto no Brasil, o que representa 3% do total da população carcerária. O regime aberto, por poder ser cumprido de outros locais, não é tão problemático em relação à infraestrutura como nos outros, que demandam uma estrutura física melhor. De qualquer forma, assim como com os outros regimes, o número de vagas é bastante aquém da demanda: são apenas 6 mil disponíveis – deixando o déficit de 9 mil vagas – em 23 unidades prisionais distribuídas no país – de 27 unidades federativas.

O que você acha dos regimes prisionais no Brasil? Deixe seu comentário!

Publicado em 07 de março de 2017.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.