Você já ouviu falar em accountability?

O termo descreve ações mais cotidianas do que você imagina

Foto: SimpleIcon.

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Diversos pesquisadores brasileiros vêm trabalhando, dentro da área das políticas públicas, com um termo em língua inglesa pouco conhecido, chamado accountability. Entre esses autores, Davies (2010), Farenzena (2010), Sarturi e Tormes (2015) e Espinoza (2012) refletem o que é e como funciona a accountability das políticas públicas e das pessoas em geral. Sim, esse termo estranho está bem perto de você, mesmo que você nem saiba. Ainda mais nos dias de hoje, em que tudo na esfera pública é controlado das mais diversas formas.

Dentro do processo de democratização do Brasil, vivido a partir dos anos 1980, e com a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC), tem ficado cada vez mais difícil esconder as ações dos agentes públicos ou atos da gestão pública. Segundo Espinoza (2012), o termo accountability pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

Se antes da década de 1980 era natural os atores políticos (vereadores, prefeitos, governadores, ministros, etc) tomarem decisões e não informarem a população, ou ainda não se preocuparem com a opinião das pessoas, hoje isso não é mais possível, em grande parte por conta do surgimento da accountability. Isso mesmo, esse conceito está muito diluído em nossa vida. Até mesmo você, leitor, pode ter realizado accountability sem saber.

Accountability nossa de cada dia

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

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Farenzena (2010), pesquisadora da área de financiamento educacional, menciona os mecanismos de controle que existem na gestão pública como o Tribunal de Contas da União (TCU) o Ministério Público (MP), Controladoria Geral da União (CGU, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), entre outros como órgãos de controle institucional. Ou seja, exercem a accountability dentro da própria máquina estatal. Em outras palavras, são instituições que controlam as ações das autoridades públicas e também fazem parte da atividade pública. O TCU e o MP são agentes públicos que fiscalizam, controlam outros agentes públicos. Resumindo, eles exercem accountability das atividades públicas.

Davies (2010), ao estudar o controle das verbas aplicadas em educação fala sobre controle social exercido por conselhos, ou seja, accountability que se realiza por meio de conselhos que são formados por membros da sociedade civil. Tormes e Sarturi (2015) também mencionam os conselhos como elementos de controle e fiscalização do poder público.

Essa história de conselhos é muito interessante, pois certamente em sua cidade devem existir vários deles: Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar, o Conselho de pais e mestres da escola, ou ainda o Conselho do FUNDEB, que controla o uso dos recursos financeiros aplicados em educação nos municípios e estados. Toda cidade tem esses órgãos, que nada mais são do que formas de accountability das ações do poder público.

Conselho da Juventude da Cidade do Rio de Janeiro. Foto: Raphael Lima/PCRJ (28/07/2015).

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Também é importante falar de uma forma de accountability que você e praticamente todo mundo realiza hoje em dia. Trata-se da fiscalização realizada via redes sociais, imprensa e outros sites que contém informações das ações públicas. Não é raro vermos nesses meios críticas e questionamentos sobre as atividades de agentes políticos. Há ainda os portais de transparência, que informam salários, cargos, funções, aplicações de recursos e outras informações importantes. Esses mecanismos, ao mesmo tempo que favorecem o exercício da accountability, fazem parte do próprio conceito, uma vez que ajudam na fiscalização e controle social e institucional sobre os agentes e as políticas públicas.

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Resumindo

A accountability, apesar de ser um termo pouco conhecido, está mais presente no dia a dia do nosso país do que imaginamos. Afinal, nada mais democrático do que exercer seu poder de accountability. Nos próximos posts, vamos falar um pouco mais sobre formas de accountability e como participar delas.

Referências

DAVIES. Nicholas. Aplicação das verbas A da educação: controle estatal ou social? Faz Ciência. V. 12, n. 16. Francisco Beltrão. 2010. Disponível em:http://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/7436. Acesso em: 30 nov. 2015.

FARENZENA. Nalú. Controle Institucional em políticas federais de educação básica no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v. 26, n. 2. 2010. Disponível em: < http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19716/11487 >. Acesso em: 26 nov. 2015

SARTURI. Rosane Carneiro. TORMES. Diego D. S. A representatividade social nos Conselhos Municipais de Educação: Um olhar sobre o Pró-Conselho do Rio Grande do Sul. In. DALLA CORTE, M. (Org.). Políticas Públicas e Conselhos Municipais de Educação. São Leopoldo: Ed. Oikos, 2015.

SPINOZA. Roberto Moreno. Accountability. In. CASTRO. Carmem Lúcia Freitas de. GONTIJO. Cynthia Rúbia Braga. AMABILE. Antonio Eduardo de Noronha. (Org) Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: EdUEMG, 2012

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Publicado em 16 de maio de 2017.
Diego Tormes
Professor Municipal em Farroupilha (RS), graduado em Letras pelas Unisinos e especialista em Direito Educacional.