De maneira ampla, podemos dizer que pobreza é o estado em que um indivíduo não consegue obter o acesso aos meios necessários para sua manutenção. A situação de privação que atinge numerosas pessoas no mundo pode ser percebida de forma contundente em diferentes contextos. No entanto, o estabelecimento de formas confiáveis de medição da pobreza é um empreendimento que desafia os pesquisadores.
Refletir sobre a pobreza e sua erradicação é algo primordial para a formação de uma sociedade justa e igualitária. Por mais desafiador que o objetivo de superar a pobreza possa parecer, este tema não pode ser negligenciado. Para entender o processo de construção do conceito de pobreza e suas constantes reelaborações, continue a leitura a seguir.
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Pobreza: um conceito de difícil definição
Por que é importante definir o que é pobreza e estabelecer formas de medi-la? A principal finalidade deste procedimento é obter dados que orientem a elaboração de políticas públicas. No entanto, esse processo encerra inúmeras dificuldades, o que levou ao desenvolvimento de diferentes abordagens em relação ao tema e à construção de diversos índices ao longo do tempo.
Conheça abaixo algumas dos conceitos, abordagens e índices que foram formulados com a finalidade de compreender este objeto de estudo e criar ações para suavizar o sofrimento da população mais vulnerável:
Pobreza absoluta
O conceito de pobreza absoluta considera os fatores necessários à sobrevivência física do indivíduo. Essa abordagem não leva em consideração o contexto social, buscando analisar apenas se o indivíduo consegue acessar as necessidades relacionadas ao mínimo vital.
Segundo Marson (2018), o mínimo vital, abaixo do qual a sobrevivência humana estaria ameaçada, é estipulado através de uma convenção e pode ser subcategorizado. Pode compreender apenas os alimentos necessários à sobrevivência ou abranger outros fatores como moradia e vestuário.
Pobreza relativa
O conceito de pobreza relativa leva em conta o grau de privação existente em uma determinada sociedade. É uma definição feita em relação a um local e um momento específicos, tendo em vista “as necessidades a serem satisfeitas em função do modo de vida predominante na sociedade em questão”. (ROCHA, 2006).
Ou seja, busca-se avaliar se o indivíduo vive de forma condizente com o nível de vida médio de certa sociedade. Sendo assim, um indivíduo considerado pobre em um país pode não ser visto desta forma em outro país que possua um nível de vida distinta.
Essa abordagem guarda relação com a forma pela qual a renda é distribuída na sociedade analisada. São considerados pobres aqueles que são desprivilegiados quanto à distribuição de renda.
Segundo Marson (2018), a escolha da utilização do conceito de pobreza absoluta e relativa relaciona-se ao grau de desenvolvimento dos países. Em países pobres, onde há prevalência da miséria, há maior empregabilidade do conceito de pobreza absoluta. Já em países industrializados é útil o emprego do conceito de pobreza relativa a fim de medir a eficiência da distribuição de recursos na sociedade.
Linhas de pobreza
Uma linha de pobreza consiste no estabelecimento de um valor monetário através do qual é feita a definição de quem é ou não pobre. Caso se receba uma renda inferior a esse valor, o indivíduo estará vivendo em situação de pobreza.
De acordo com Marson (2018), o processo de elaboração de uma linha de pobreza é complexo e pode ser feito por diferentes critérios. Observa-se que diferentes linhas de pobreza não são comparáveis entre si.
É possível estipular como critério o valor necessário para a compra de uma cesta básica. Outra forma possível de fixar uma linha de pobreza é a partir do salário mínimo, parâmetro que já foi muito utilizado no Brasil a partir de 1980. Tais definições enfrentam dificuldades como: variação sobre quais produtos incluir na cesta básica e alterações no custo de vida ao longo do tempo.
Um tipo de linha de pobreza muito utilizada é a linha de pobreza administrativa. Trata-se de um valor definido pelo governo a fim de estabelecer quem é elegível para participar de programas sociais. Atualmente, o Auxílio Brasil tem como linha de pobreza a renda familiar per capita entre R$105,01 a R$210,00 e de extrema pobreza o valor igual ou inferior a R$105,00.
A nível internacional, a linha de pobreza mais frequentemente utilizada é a do Banco Mundial, que define a extrema pobreza como a renda inferior a U$1,90 por dia. Ela é usada para fins de comparação entre os níveis de pobreza em diferentes países. Além disso, foi empregada como parâmetro para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 1: “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”.
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Necessidades básicas (basic needs)
Segundo Rocha (2006), esta abordagem foi muito utilizada nos anos 1970 pelos organismos internacionais e tem como vantagem o fato de adotar indicadores que expressem repercussões reais em termos de qualidade de vida da população.
Trata-se de uma abordagem que leva em conta se a população tem suas necessidades básicas satisfeitas em termos de acesso a bens e serviços. Em geral, tem-se em consideração o acesso aos serviços básicos de saúde, educação, habitação, transporte, etc. Em um enfoque mais amplo, que se aproxima da noção de capacidades, pode considerar fatores como participação, autonomia, autoestima, etc (Marson, 2018).
Esses indicadores referem-se à sociedade como um todo, sem caracterizar um grupo específico como pobre. Aqui se privilegia a adoção de políticas que sejam complementares no combate de diferentes aspectos da pobreza.
Capacidades
Historicamente, o desenvolvimento foi compreendido de forma puramente econômica. Amartya Sen, economista indiano ganhador do prêmio Nobel de 1998, propôs uma nova maneira de mensurar o desenvolvimento que não fosse exclusivamente monetária. Embora reconheça que a renda é um fator importante para o desenvolvimento econômico, ela não é a única maneira de promover benefícios sociais.
De acordo com Sen, devemos ter em conta que a renda é um recurso de meio, que nos possibilita ter acesso ao que verdadeiramente buscamos. Dessa forma, não deve ser considerada em si mesma, mas em relação ao que é capaz de promover.
O que uma pessoa é capaz de realizar tem relação com as oportunidades, as liberdades e o poder que acessa em seu meio social. Também se relaciona com o acesso à educação, aos serviços de saúde e ao estímulo de suas iniciativas.
Para Sen, quanto mais desenvolvido for um país, maior é a liberdade que seus membros experimentam. Liberdade é entendida aqui como a capacidade de efetuar escolhas entre diferentes caminhos e ter acesso a oportunidades.
Dessa forma, elabora-se o conceito de desenvolvimento humano através do qual as pessoas teriam a chance de desenvolver plenamente seu potencial e atingir a vida que almejam.
Elas podem escolher o que desejam ser, acessando os recursos econômicos necessários para isso e sendo capazes de transformar tais recursos em liberdade. Também são aptas a colocar em prática suas aspirações, obtendo uma existência mais rica e influenciando o seu meio social.
A abordagem elaborada por Sen possui repercussão na medição do sucesso de políticas públicas. Uma política pública bem sucedida é aquela que promove a produção de novas capacidades para seus beneficiários.
Há uma ênfase na liberdade das comunidades para que estas escolham por si próprias os rumos que desejam tomar. O papel do desenvolvimento seria dar suporte para estas escolhas.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O Índice de Desenvolvimento Humano é obtido a partir da média aritmética de três indicadores: Renda per capita nacional, expectativa de vida ao nascer e nível educacional. O nível educacional considera a média de anos de estudos entre adultos e a expectativa de anos de estudos para crianças. O índice varia entre zero e um.
O IDH superior a 0,80 é considerado elevado, entre 0,799 e 0,50 considera-se como desenvolvimento humano médio e até 0,499 é considerado desenvolvimento humano baixo. O índice é divulgado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Índice de Pobreza Humana (IPH)
O Índice de Pobreza Humana foi desenvolvido pelo Pnud em seu relatório de 1997 e, diferentemente do IDH, não leva em conta a variável renda. A formulação do IPH considera os seguintes componentes:
- Educação: Proporção da população composta por adultos analfabetos;
- Longevidade: Percentual de indivíduos com expectativa de vida inferior a 40 anos;
- Nível de vida: Composto pela média entre os seguintes indicadores: Proporção da população que não possui água tratada e proporção de crianças com menos de cinco anos que não atingiram peso adequado.
Há ainda uma subdivisão entre o IPH-1, que se refere aos países em desenvolvimento, e o IPH-2, que abrange apenas países industrializados. O IPH-2 leva em conta em seu cálculo, além dos componentes acima, os indicadores de proporção de pobres (aqueles que possuem uma renda inferior a 50% da renda média do país) e de exclusão social. A exclusão social é definida pelo desemprego superior a 12 meses.
Combate à pobreza no Brasil: dos anos 1990 aos dias atuais
A partir dos anos 1990, o Banco Mundial considerou a pobreza como um obstáculo ao desenvolvimento. Por isso, emitiu orientações para que seu enfrentamento considere não apenas a questão dos rendimentos, mas também a melhora de indicadores como educação, saúde, saneamento, etc.
Utiliza-se a teoria de Amartya Sen, abandonando-se assim a centralidade do critério de renda para adotar uma visão que considera a pobreza em suas várias dimensões. Nesse contexto, surgem os programas de transferência de renda condicionada. Estes programas unem a transferência de renda com o acesso a políticas de educação e saúde.
Confira alguns dos programas de transferência de renda e medidas de assistência social criados a partir da década de 1990:
- Comunidade Solidária (1995): Articulou programas existentes em diferentes ministérios e promoveu parcerias com a sociedade civil. Abrangia os programas: Alfabetização Solidária, Universidade Solidária, Capacitação Solidária, Artesanato Solidário e Comunidade Ativa.
- Programa de Geração de Renda (1995): Programa de promoção do apoio ao pequeno empreendedor a partir do acesso a linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- Programa Nacional de Agricultura Familiar; Programa de Crédito para a Reforma Agrária e o Programa de Crédito Produtivo Popular (1995): Buscavam contemplar o cenário de pobreza rural promovendo acesso aos meios produtivos e à terra.
- Benefício de Prestação Continuada (1996): Benefício assistencial previsto na Constituição de 1988 que atende à população idosa e deficientes.
- Plano Nacional de Educação Profissional (1996): Buscou elevar os níveis educacionais da população e qualificar a força de trabalho.
- Erradicação do Trabalho Infantil (1997): Tinha como objetivo remover menores de 16 anos do trabalho precoce, excetuando-se o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
- Agente Jovem (2001): Buscava atender jovens em situação de vulnerabilidade social reintegrando-os à escola e promovendo sua inserção no mercado de trabalho.
- Bolsa Escola (2001): Promovia renda mínima para famílias com renda mensal per capita de até R$90,00 e com filhos entre seis e quinze anos que estivessem frequentando regularmente o Ensino Fundamental.
- Bolsa Alimentação (2001): Promovia a complementação da renda de famílias com renda mensal per capita de até R$90,00 com presença de gestantes nutrizes e crianças de seis meses a seis anos e onze meses de idade. Buscava promover a saúde e combater a desnutrição.
- Auxílio Gás (2001): Tinha a função de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
O Programa Fome Zero e a criação do Bolsa Família
Em 2003, foi criado o Programa Fome Zero que aliava medidas emergenciais de combate à fome com políticas que visavam transformações estruturais na sociedade brasileira.
Em seu âmbito estava o Programa Cartão Alimentação que garantia a compra de alimentos às famílias carentes. Além deste programa, destacamos o Programa de Aquisição de Alimentos que facilita a compra de alimentos da agricultura familiar por parte dos órgãos públicos. Os alimentos são destinados à rede pública e filantrópica de ensino, à rede socioassistencial e a equipamentos públicos de segurança alimentar.
Buscando resolver o problema da falta de integração entre os programas de transferência de renda existentes, foi lançado o Bolsa Família em 2004. Trata-se de um programa baseado na transferência direta de renda com o objetivo de erradicação da miséria. O programa tornou-se um dos maiores do gênero no mundo, atendendo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Os moldes do Bolsa Família possuem inspiração no conceito de capacidades de Amartya Sen. O programa possuía certas condicionantes que seus beneficiários deveriam atender como:
- Exame pré-natal em gestantes;
- Acompanhamento de mães que amamentam;
- Acompanhamento de calendário de vacinação e do crescimento de crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar superior a 85% para crianças e adolescentes.
O cumprimento destas condicionantes pelas famílias beneficiárias tem o objetivo de promover o desenvolvimento de capacidades pelas novas gerações.
Plano Brasil sem Miséria
O Plano Brasil sem Miséria foi lançado em 2011 com o objetivo de superar a extrema pobreza no Brasil. Buscava-se alcançar indivíduos que não eram contemplados pelas políticas existentes. O Plano direcionava-se a famílias com renda mensal de até R$70,00 por pessoa e promovia transferência de renda aliada ao acesso a serviços públicos.
O Plano Brasil Sem Miséria reforçou o Bolsa Família e representou uma expansão de iniciativas através dos programas: Luz para Todos; Água para Todos; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); promoção de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição, etc.
Além disso, o Plano Brasil sem Miséria buscou aumentar o número de famílias beneficiárias do Bolsa Família através da estratégia de busca ativa. Dessa forma, equipes profissionais realizavam a identificação e inclusão de famílias em situação de extrema pobreza no programa. Até o dia 31 de dezembro de 2014, o Plano logrou incluir novas 1,38 milhão de famílias como beneficiárias através desta estratégia.
Pandemia de COVID-19 e criação do Auxílio Emergencial
Com o início da pandemia de COVID-19, houve um agravamento do quadro de pobreza no Brasil com alta do desemprego e aumento da inflação. Para atenuar os impactos econômicos da pandemia houve a criação do Auxílio Emergencial.
Criado pela lei 13.982 de 2020, o Auxílio Emergencial distribuiu o valor de R$600,00 mensais para pessoas que cumprissem os requisitos do programa, a exemplo de: indivíduos sem emprego formal ativo, microempreendedores individuais, contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social, dentre outros. Em 2020, foram distribuídas 5 parcelas de R$600,00 e 4 parcelas de R$300,00.
Em 2021, o auxílio foi prorrogado com novos valores, sendo: R$150,00 para famílias compostas por uma pessoa; R$250,00 para famílias compostas por mais de uma pessoa e R$375,00 por família chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade. O Auxílio Emergencial chegou ao fim com a entrada em vigor do Auxílio Brasil.
Veja também nosso vídeo sobre auxílio emergencial e bolsa família!
Criação do Auxílio Brasil
Em 2021, foi lançado o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e que substituiu o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos. São consideradas famílias extremamente pobres as que possuem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$105,00. As famílias pobres são as que recebem renda familiar per capita de R$105,01 a R$210,00.
O auxílio conta com três benefícios principais:
- Benefício Primeira Infância: Destina-se a famílias com crianças de zero a trinta e seis meses incompletos, pago por integrante. O valor é de R$130,00 reais mensais.
- Benefício Composição Familiar: Destinado a famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante. O valor é de R$65,00 reais mensais.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Destina-se a famílias que, mesmo recebendo os benefícios anteriores, tenham renda familiar per capita igual ou inferior ao valor de R$105,00 correspondente a linha de extrema pobreza.
Outros seis benefícios compõem o programa:
- Auxílio Esporte Escolar: Será recebido por estudantes entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que sejam parte de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacaram em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Será recebido por estudantes que sejam parte de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.
- Auxílio Criança Cidadã: É destinado a famílias com crianças de até 48 meses incompletos que não tenham obtido vaga em estabelecimento de educação infantil da rede pública ou conveniada. Para ser apto a receber o auxílio, o responsável deve possuir atividade remunerada informal ou vínculo de emprego formal. O valor é pago diretamente para a instituição de ensino privada em que a criança for matriculada.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Destinado aos agricultores familiares que recebam o Auxílio Brasil com o objetivo de incentivar a produção, a doação e o consumo de alimentos saudáveis.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Destina-se aos beneficiários do Auxílio Brasil que obtenham ampliação de renda decorrente de vínculo de emprego formal ou de atividade remunerada formalizada.
- Benefício Compensatório de Transição: Destinado a famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham o valor dos benefícios reduzidos em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.
Dados atuais sobre a pobreza no Brasil
Segundo uma pesquisa realizada pela Tendência Consultorias, as classes D e E compõem 50,7% dos domicílios brasileiros. O estudo considera como classe D e E os domicílios com renda mensal de até R$2,9 mil. Segundo projeções realizadas pela consultoria, somente em 2028 será possível o restabelecimento dos níveis observados em 2014 que eram de 47%.
O Relatório sobre as Desigualdades Mundiais feito pelo World Inequality Lab e divulgado em dezembro de 2021, referiu-se ao Brasil como um dos países mais desiguais do mundo.
Segundo este estudo, a renda média nacional seria equivalente a 14 mil euros ou R$43,7 mil em termos de Paridade do Poder de Compra. No entanto, a metade da população brasileira correspondente ao segmento mais pobre ganharia apenas 10% dessa renda e seria detentora de apenas 0,4% da riqueza brasileira.
Enquanto isso, a parcela mais rica da população brasileira recebe uma renda de cerca de 81,9 mil euros ou R$253,9 mil em Paridade do Poder de Compra, o que corresponde a 58,6% da renda total do país. Esta parcela populacional possui quase 80% do patrimônio privado no Brasil.
De acordo com um estudo divulgado pela Unicef em março de 2022, os mais afetados pela pobreza no Brasil são as crianças e adolescentes. A pobreza chega a atingir o dobro de crianças e adolescentes em comparação com a população adulta.
Com a deterioração social causada pela pandemia de COVID-19, tornaram-se famosas no país cenas de situações extremas vivenciadas pelos despossuídos, como: busca de comida em caminhão de lixo, uso de ossos e pelancas para suprir a alimentação e o aumento substancial das filas de distribuição de pratos de comida.
A superação da pobreza é um direito?
Sair da condição de pobreza pode ser visto como um direito a ser assegurado a todos? O ordenamento jurídico brasileiro possui alguns dispositivos que respaldam a persecução desse ideal.
A Constituição Federal de 1988 traz como objetivo fundamental da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Os direitos sociais, comumente associados aos meios de superação da pobreza, são previstos em seu art. 6º:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.
Podemos destacar ainda o art. 23, inciso X que traz como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos”.
No âmbito internacional, a Declaração de Viena de 1993 afirma que: “A existência de uma pobreza extrema generalizada obsta ao gozo pleno e efetivo de Direitos Humanos; a sua imediata atenuação e eventual eliminação devem permanecer como uma das grandes prioridades da comunidade internacional”.
O processo de superação da pobreza e de restauração da dignidade das pessoas que se encontram nessa condição deve levar em conta o exercício de seu protagonismo. A vergonha é apontada como um fator que leva pessoas em situação de extrema pobreza a não acessarem programas que visam combatê-la.
Segundo os Princípios Orientadores sobre a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos: “Os Estados devem assegurar a participação ativa, livre, esclarecida e relevante das pessoas que vivem na pobreza em todas as etapas da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das decisões e políticas que afetem suas vidas”.
Nessa ótica, é preciso que seja garantido às pessoas em situação de extrema pobreza o acesso a informações sobre seus direitos, bem como sobre os programas que possam beneficiá-las.
Os Estados devem permitir que tais indivíduos tenham voz para expressar suas opiniões e reivindicar seus direitos perante o Judiciário e autoridades políticas. Sobretudo, seria necessário respeitar a sua autonomia para tomar decisões sobre os rumos de suas próprias vidas.
E você? O que entendeu sobre a construção do conceito de pobreza? Contribua deixando seu ponto de vista nos comentários!
Referências:
- Arzabe, Patrícia – Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos: O Papel do Estado
- BBC – 4 dados que mostram por que Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, segundo relatório
- BBC – ‘São mais e mais famílias pedindo’: as filas por comida na cidade mais rica do país
- Brasil – Constituição Federal de 1988
- Brasil – LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
- Brasil – LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020
- Conferência Mundial de Direitos Humanos – Declaração de Viena de 1993
- Conselho de Direitos Humanos – Princípios Orientadores sobre a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos
- CRESPO, Antônio Pedro Albernaz; GUROVITZ, Elaine. A pobreza como um fenômeno multidimensional. RAE-eletrônica, Volume 1, Número 2, jul-dez/2002.
- Extra – Garimpo contra a fome: sem comida, moradores do Rio recorrem a restos de ossos e carne rejeitados por supermercados
- G1 – Moradores coletam comida em caminhão de lixo em Fortaleza
- IPEA – Do consumo observado à linha de pobreza
- IPEA – Dimensões da Pobreza
- LEÃO REGO, Walquíria e PINZANI, Alessandro – Pobreza e Cidadania
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Caderno SUAS: Evolução dos Recursos dos Programas de Transferência de Renda
- MARSON, Natalia – O que faz as famílias superarem a extrema pobreza? Um estudo a partir do Cadastro Único
- Martins, Valter. “Políticas de enfrentamento à pobreza no Br a si l ”. Trabajo Social 24 (1): 71-89. Bogotá: Departamento de Trabajo Social, Facultad de Ciencias Humanas, Universidad Nacional de Colombia.
- NOVAES, Júlia Gomes; TORRES, Ellen de Carvalho. A concepção e a manutenção da pobreza para o neoliberalismo até os nossos tempos. 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Tema: “40 anos da ‘Virada’ do Serviço Social”. 2019.
- ONU – Banco Mundial atualiza valor da linha da pobreza para US$ 1,90 por dia
- ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil: afinal, de que se trata? / Sonia Rocha. – 3ª ed. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 244p.
- Unicef – Crianças e adolescentes foram os mais afetados pela pobreza monetária no Brasil na pandemia
- Valor Investe – Pobreza no Brasil segue acima de 50%
