Condenação de Lula: o que está sendo julgado?

Entenda o que acontecerá com o ex-presidente após a análise de recursos na segunda instância.

Advogados do ex-presidente Lula durante coletiva. Foto: Filipe Araujo / FotosPúblicas

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Com o julgamento em segunda instância em 24 de janeiro de 2018, a condenação de Lula surpreendeu o Brasil no ano anterior. Na Operação Lava Jato, com liderança do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, podendo ser preso por nove anos e meio em decorrência da suposta reforma de um triplex (um apartamento de três andares) com dinheiro oferecido por empreiteiras. Em troca, essas empreiteiras teriam recebido vantagens indevidas em licitações governamentais, beneficiando-se na disputa por obras na Petrobras, por exemplo, conforme apurado pela Polícia Federal.

Vamos entender as acusações contra o Lula e como a Justiça Eleitoral está lidando com o caso?

Quais são as acusações contra o Lula?

Antes da recente condenação de Lula, houve sete suspeitas contra o ex-presidente só na força-tarefa da Lava Jato. Se contarmos as Operações Janus e Zelotes, encontramos mais casos de relações entre grandes empresas e políticos. Dessa vez, a denúncia diz que o Grupo OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina ao realizar a entrega e reforma do apartamento no município de Guarujá, em São Paulo.

Segundo a acusação, o apartamento estava reservado e já tinha sido visitado por familiares do ex-presidente, que também teria estado no imóvel e teria solicitado as tais reformas. A defesa de Lula, no entanto, nega essa história e diz que houve desistência da compra do apartamento já na primeira visita. Para os advogados, não são verdadeiros os depoimentos obtidos pela Polícia Federal que comprovariam um pedido de destruição de provas e, assim, configurariam caso de corrupção.

Havia também a acusação de que os bens do acervo presidencial teriam sido transferidos e armazenados com dinheiro do Grupo OAS, o que Lula diz ter tomado consciência depois e, portanto, não esteve envolvido. A própria Presidência da República, para ele, teria custeado a mudança. Neste caso, o ex-presidente foi absolvido da acusação.

Mas você sabe quais são todas as suspeitas? Confira as sete acusações finais:

  1. Receber um triplex em Guarujá, como propina de empreiteiras, e ter omitido o patrimônio. Situação: condenado.
  2. Ser dono de sítio em Atibaia (SP), como propina de empreiteiras, e ter omitido o patrimônio. Situação: condenado.
  3. Usar o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras para recebimento de dinheiro de empreiteiras. Situação: inquérito.
  4. Participar de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras. Situação: inquérito.
  5. Obstruir a Justiça ao comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Situação: réu.
  6. Obstruir investigações da Lava Jato tomando posse como ministro de Dilma para obter foro privilegiado. Situação: inquérito.
  7. Receber propina da empreiteira Odebrecht, por meio da compra de terreno para o Instituto Lula e de um aluguel ao lado de onde mora. Situação: réu.

Enquanto a defesa do ex-presidente apresenta os seus argumentos contra todas essas acusações, vamos compreender o que, legalmente, significam essas suspeitas? Por exemplo, se uma denúncia vira inquérito policial, significa que estão na fase de procurar provas e evidências do ato ilegal. Por outro lado, quando um cidadão vira réu, significa que o processo penal começou e que será chamado para responder por uma infração ou crime.

O primeiro julgamento de qualquer denúncia representa uma ação em primeira instância, que deve chegar à conclusão de condenar ou inocentar o réu. Caso seja considerado culpado, poderá recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), que reavaliará as provas e o processo, formando uma nova conclusão sobre a acusação.

Foi exatamente esse o passo seguinte do ex-presidente, que aguardou julgamento no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e recebeu um combo negativo: a condenação foi confirmada e a pena aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês. Além disso, com base na Lei da Ficha Limpa, não poderá se candidatar a nenhum cargo político nas eleições deste ano. Vamos entender por quê?

O ex-presidente pode concorrer a cargos políticos?

Lula no dia do julgamento em segunda instância, em ato em São Paulo. Fotos: Ricardo Stuckert

Organização criminosa, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e corrupção passiva. Você sabe quais são os conceitos desses crimes e como os políticos podem cometê-los? Entenda todos os crimes investigados, neste post.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo então presidente Lula em 2010, a condenação por um desses crimes já enquadra o réu em inelegível, ou seja, não poderá ser eleito em um cargo político por determinado tempo.

No entanto, um dia após a condenação, Lula anunciou que solicitará ao Partido dos Trabalhadores (PT) o direito de se candidatar à eleição da Presidência da República em 2018. Até junho de 2017, pesquisas apontam a intenção de voto no Lula em 30%, enquanto os outros dois possíveis candidatos – Jair Bolsonaro e Marina Silva – estão em 15% cada. Já em dezembro do mesmo ano, Lula concentrou cerca de 34% das intenções de voto e Bolsonaro com 17%.

Se confirmada a sua condenação em segunda instância, a candidatura seria permitida?

Como o julgamento do TRF-4 ocorreu antes da data limite de inscrição de candidatura, que deve ser feita até 15 de agosto de 2018, Lula não poderá concorrer nesta eleição. No entanto, aqui entram alguns fatores na equação:

  • A defesa do Lula pode entrar com novos recursos e embargos até o caso chegar aos tribunais superiores;
  • Isso significa que ele não será preso imediatamente e que processos criminais são diferentes de processos eleitorais;
  • Se, enquanto aguardar esses novos resultados, Lula concorrer a um cargo político, ele concorrerá sub judice, ou seja, aguardando determinação do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Caso venha a se enquadrar como candidato ‘ficha-suja’ pelo TSE, terá seu registro cassado.

UMA NOVA CONDENAÇÃO: O SÍTIO DE ATIBAIA

Em 6 de janeiro de 2019, o ex presidente Lula – que cumpre pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex – recebeu uma nova condenação. Dessa vez, o caso é referente ao Sítio de Atibaia e foi julgado pela juíza Gabriela Hardt, também na Operação Lava Jato.

O caso do sítio

A acusação contra Lula faz parte de uma denúncia maior, referente a propinas pagas pelas empresas Odebrecht e OAS, realizada em 22 de maio de 2017. De acordo com a denúncia, o ex presidente teria recebido parte dessas propinas por meio da reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Oficialmente, o sítio é propriedade do empresário Fernando Bittar, mas a acusação argumenta que seu verdadeiro dono era Lula – que usufruía da propriedade com sua família. A acusação também alega que as empresas Odebrecht e OAS bancaram reformas na propriedade no valor de 820 mil reais, por demanda do ex presidente. Em troca, as empreiteiras teriam sido beneficiadas em contratos da Petrobras. 

Condenação e  pena

Em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, julgou Lula culpado pelo caso do Sítio de Atibaia. A juíza o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção.

O que diz a juíza 

Alguns argumentos e dados que basearam a condenação:

  • Apesar de não ser dono oficial do sítio, a propriedade era de usufruto de Lula e sua família – a juíza baseia-se no depoimento de Fernando Bittar, que disse que ele próprio quase não frequentava o sítio desde de 2014;
  • As obras foram feitas a pedido de Lula  – de acordo com depoimentos da OAS e Odebrecht.
  • O ex presidente estava ciente das obras que estavam sendo realizadas pela OAS – ele próprio visitou o sítio durante as reformas e notas fiscais da reforma foram encontradas em sua residência.

O que diz a defesa de Lula

  • A equipe de Lula afirma que o ex presidente nunca foi dono do sítio e não tem relação com as obras efetuadas nele.
  • A defesa argumenta que não há, dentre todas as 99 testemunhas, depoimento algum que comprove a hipótese da procuradoria.
  • Eles apontam ainda que o próprio STF emitiu decisões (PET 6780, PET 6664 e PET 6827) reconhecendo que não há relação entre a narrativa do Sítio Atibaia e a Petrobrás.

Em nota oficial divulgada no dia a defesa alegou que considera a condenação mais um ato de perseguição política contra o ex presidente e anunciou que vai recorrer da decisão.

Como fica o tempo de prisão?

Agora, Lula é condenado à duas sentenças:

  • 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex;
  • 12 anos e 11 meses pelo caso do Sítio de Atibaia

É importante enfatizar que o caso do Sítio foi recém julgado em primeira instância e a equipe de defesa ainda irá recorrer. Isso significa que o tempo de pena referente a esse caso ainda pode ser alterado.

Mesmo que a sentença seja mantida, isso não significa que ele ficará preso por mais 24 anos!

Não há como fazer um cálculo preciso do tempo de prisão que Lula deverá cumprir, pois diversos fatores influenciam:

  • De acordo com a progressão de regime, apenas 1/6 da pena deve ser cumprida em regime fechado;
  • Presos idosos não podem cumprir penas maiores do que 20 anos;
  • Ações de bom comportamento podem gerar redução de pena.

Ficou mais fácil entender por quais processos o ex-presidente está passando? Tem alguma opinião sobre a condenação de Lula? Compartilhe com o Politize!

Fontes: G1; Lei Ficha Limpa; Carta Capital; InfoMoney; G1 Perguntas e Respostas; Portal Uol. ; G1: Lula condenado em primeira instância; G1: Provas que basearam a decisão; EXAME – Defesa de Lula recorrerá; LULA – Resumo da defesa de Lula. 

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Publicado em 14 de julho de 2017. Última atualização em 08 de fevereiro de 2019.

Clarice Ferro

Bacharel em Produção Editorial na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e editora de conteúdo do portal Politize!.

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Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.