Palácio da Paz, sede do Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia, Holanda. Imagem: Flick / Roman Boed. As Conferências da Paz de Haia.
Palácio da Paz, sede do Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia, Holanda. Imagem: Flick / Roman Boed.

As Conferências da Paz foram encontros internacionais realizados na cidade holandesa de Haia, em 1899 e 1907, feitos com o propósito de evitar ou amenizar conflitos armados entre países. Nas ocasiões, as Conferências estabeleceram meios alternativos para a resolução de conflitos e normas para o uso de armamentos em guerra.

Contexto histórico das Conferências da Paz

Quem nasce neste século pode olhar para o cenário internacional e reconhecer uma estrutura organizada de relações diplomáticas. A reunião de quase todas as nações soberanas do mundo em uma única Organização (ONU) e a submissão dos seus conflitos a uma Corte Internacional de Justiça (CIJ) são símbolos de um período recente na história humana.

Não demoraremos a dizer que não foi sempre assim. Também não queremos dar a entender que nos séculos passados conflitos armados fossem a primeira opção. Em muitos casos, é verdade, a guerra era desejada, fosse pela simples cobiça, fosse pela ótica de que a única solução para o problema era a aniquilação daquela cultura, povo ou religião problemática.

Porém, reinos, tribos, nações, todas sempre conversaram entre si. Tratados internacionais e acordos de paz não são nenhuma novidade histórica. Mesmo pensando apenas em finanças, nenhum líder ignora que guerras são custosas. 

Há pouco tempo (pouco mais de um século) quando se decidia pela conversa, a via diplomática, os diálogos costumavam ocorrer, diga-se, de forma oficial, entre as próprias partes conflitantes. Se o Rei João está insatisfeito com a divisão de territórios advogada pelo Rei José, os dois monarcas se sentam e discutem. E se a discussão é infrutífera e a questão inconciliável, outra reunião provavelmente só acontecerá para recuperar a paz, com um lado vencedor impondo suas demandas e exigindo indenizações, depois que o ouro foi gasto para derramar sangue e o sangue derramado para proteger o ouro.

Precedentes das Conferências da Paz

Foi no século XIX que grandes movimentos pacifistas organizados no âmbito da sociedade civil mostraram suas primeiras luzes. Em 1859, um negociante suíço chamado Henri Dunant viajou à pequena cidade italiana de Solferino para discutir assuntos comerciais com o imperador francês Napoleão III, que comandava o seu exército contra os austríacos naquela localidade. Ao ver, cheirar e ouvir o mar de mortos e feridos na batalha travada horas antes da sua chegada, os negócios ficaram de lado. Naquele dia, Dunant parava para socorrer os feridos; cinco anos depois fundava a Cruz Vermelha e conseguia que doze países europeus assinassem a Convenção de Genebra, tratado internacional que assegurava cuidados médicos a combatentes, e que mostraria sua relevância quase meio século depois durante a Primeira Guerra

Luzes como essas, se não tinham o propósito primeiro de evitar a guerra, mas sim o não menos nobre objetivo de amenizar o sofrimento, serviram para retirar das sombras os horrores do front. O ideário pacifista que avançava no século XIX tornava cada vez mais crível (e desejada) a prevenção do confronto armado. 

A arbitragem, um antigo método de resolução de conflitos, começou a ser buscado por líderes mais dispostos. Notadamente, os Estados Unidos procuraram neste método a resolução de uma disputa com o governo inglês em 1872 (Caso Alabama). Na arbitragem, ao invés de “sentar e discutir” com armas apontadas, as partes apresentavam suas demandas e submetiam-se à decisão de um árbitro neutro, que julgaria a dissidência baseando-se em regras de Direito Internacional (pactos e tratados assinados pelos países) ou costumes, buscando harmonia entre os conflitantes.

Em meio a este cenário de ideias, convocou-se a primeira das conferências da paz. Pela primeira vez, um grande encontro diplomático era realizado para manter a paz, e não para reestruturar a ordem internacional após a guerra, como ocorreu anos antes no Congresso de Viena (1815) ou na Convenção de Bruxelas (1874). Os líderes não se encontraram em Haia para exigir reparações dos derrotados; não havia vencedor ou perdedor, tampouco lados fortes e fracos. A conferência foi convocada sob um ideal de igualdade.

Como foi a Primeira Conferência da Paz (1899)?

Desde a metade do século XIX, a Europa travava uma corrida armamentista, período que ficou conhecido como “Paz Armada”. As nações europeias, temendo o crescimento — e os riscos imperialistas daí decorrentes — dos próprios vizinhos europeus, começaram a produzir armamentos em massa, se não para entrar em batalha, para preveni-la com mostras de força bélica.

O temor de que esse atrito estourasse em um confronto real foi o que motivou, em primeiro lugar, o tzar Nicolau II da Rússia a convocar a Primeira Conferência da Haia, realizada entre 18 de maio e 19 de julho de 1899. O imperador sugeriu utilizar como sede a cidade da Haia, na Holanda, por sua neutralidade no cenário internacional. O apelido “Conferência da Paz” foi obra do público, que assistia otimista à extensa cobertura jornalística do evento.

O convite deixava claro que um dos principais objetivos da reunião era conter a expansão de forças armadas e limitar a produção de novas armas letais. Surpreendentemente, todos os 20 países europeus (à época) fizeram-se presentes. De outros continentes, compareceram China, Japão, Pérsia (hoje Irã), Sião (hoje Tailândia), México e Estados Unidos.

Embora tenha sido convidado, o Brasil, sob a presidência de Campo Salles, declinou a proposta. O esgotamento militar sofrido na Revolta Armada em 1893 foi o plano de fundo da sua justificativa de ausência: era momento de reorganizar a defesa nacional, e ele não pretendia, naquele momento, comprometer-se com a manutenção do status quo militar.

Quais os resultados da Primeira Conferência da Paz?

As nações que participaram da Conferência levaram consigo o mesmo espírito, pois o propósito de conter a corrida armamentista não foi alcançado. Mas em nada a importância do encontro fica comprometida pela má vontade, nesse aspecto, dos conferencistas. Ali se estabeleceram regras sobre a guerra terrestre e naval; assinaram-se convenções que proibiam o uso de gases asfixiantes, de projéteis e explosivos lançados de balões e de projéteis expansivos, também conhecidos como balas dum-dum (que ao invés de penetrar o corpo, achatam-se no impacto e causam ferimentos maiores). 

Considerada a convenção mais importante, os conferencistas assinaram uma declaração para a resolução pacífica de conflitos internacionais, que criou o Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede também em Haia. A fundação de um tribunal permanente foi pensada com o intuito de facilitar e motivar a articulação de países conflitantes. Se antes o processo exigia uma série de preparações e decisões preliminares sobre o local ou a identidade dos árbitros, agora haveria uma instituição estabelecida com “juízes” fixos e neutros.

No entanto, é importante dizer que esse “tribunal” não é uma instituição jurídica, como a Corte Internacional de Justiça (a Corte de Haia, que seria criada em 1946 após a Segunda Guerra), que propriamente julga violações da lei internacional, mas uma instância administrativa pronta para receber casos de Estados dispostos a alcançar uma solução pacífica para as suas dissidências. No processo arbitral não há um autor, um réu e um juiz, mas duas partes que concordam submeter o seu caso ao entendimento de um terceiro não interessado na disputa, isto é, neutro.

De forma geral, o encontro de 1897 deu as bases práticas para as conferências internacionais que se realizariam nas décadas seguintes, estabelecendo um formato para as conferências, organizando os debates e as formas de fixar conclusões e acordos. Foi também um avanço no sentido dos direitos humanos, do direito internacional e da diplomacia. Para discutir a paz, as nações encontraram-se como iguais: cada delegação possuía direito a um voto.

Como foi a Segunda Conferência da Paz (1907)?

Apesar dos esforços conclamados na Primeira Conferência, a Segunda ocorreu sob um contexto de guerra. Japão e Rússia recém saíam de uma disputa (Guerra Russo-Japonesa, 1904-1905) por terras no território chinês. Em 1907, outro encontro foi sugerido por Theodore Roosevelt, o então presidente dos Estados Unidos, e oficialmente convocado por Nicolau II da Rússia. 

Entre 15 de junho e 18 de outubro daquele ano encontraram-se na cidade de Haia 44 Estados. Desta vez compareceram, por insistência de Roosevelt, inúmeros países latino-americanos. Além dos presentes na primeira conferência, ali encontraram-se Noruega, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, República Dominicana, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Salvador, Uruguai, Venezuela e Honduras. 

A presença massiva de Estados menores foi o que deu o tom do segundo encontro. O ideal de igualdade entre nações soberanas, que já havia sido proclamado na primeira reunião com a regra de “um voto por Estado”, foi fortalecido quando passaram a votar países que antes tinham pouca ou nenhuma expressão internacional.

Neste aspecto, o papel do Brasil é até hoje lembrado como um dos mais memoráveis na história dos fóruns da Haia. A Segunda Conferência foi o ato inaugural do nosso país nos grandes encontros internacionais. O Barão do Rio Branco, então ministro das Relações Exteriores, fez de Rui Barbosa, reconhecidamente um dos maiores juristas brasileiros, o chefe da delegação brasileira na Holanda, dando-lhe a alcunha de “Águia de Haia” para consignar as capacidades oratórias do jurista.

O contexto do discurso mais notável de Rui foi a criação de um verdadeiro tribunal de justiça internacional (um passo além do tribunal arbitral criado na última conferência, e que seria o embrião para a Corte Internacional de Justiça criada décadas depois): a ideia foi jogada pelas potências europeias, mas elas pareciam querer reservar a si mesmas o direito de nomear juízes, diminuindo a importância de países menores (um juiz para toda a América Latina, por exemplo, enquanto os maiores dentre os europeus teriam representação individual).

A maioria dos conferencistas assistiu com respeito à palestra do brasileiro que, sem se intimidar, defendeu a igualdade entre nações soberanas. Foi justamente pelo impasse na  nomeação dos membros desse protótipo de tribunal que terminou a ideia, deixando para as gerações posteriores a conclusão do projeto.

Neste campo de “tribunais” internacionais, a Segunda Conferência fez avanços consolidando a Corte Permanente de Arbitragem criada no encontro anterior. Aqui, pelo menos, a igualdade entre as nações foi respeitada: cada um dos signatários poderia nomear até quatro árbitros de alta consideração moral e reconhecida competência no direito internacional. A Corte Permanente de Arbitragem funciona até hoje na cidade da Haia.

Quais os resultados da Segunda Conferência da Paz?

Nem mesmo um segundo encontro alcançou o objetivo de conter a corrida armamentista que influenciou a convocação do primeiro, e que em 1907 ainda estava a todo vapor.

A Segunda Conferência da Paz, no entanto, resultou em 13 convenções, a maioria dentre as quais estabelecia regras para conflitos armados em terra e mar, e diziam respeito ao uso de submarinos, minas marítimas e navios. A convenção sobre o lançamento de projéteis a partir de balões foi ratificada, mas não aquela que proibia o uso de balas dum-dum. 

Uma das 13 convenções referia-se à cobrança coercitiva de dívidas. É legítimo o uso da força para cobrar o adimplemento de contratos feitos entre países? 

A questão teve como precedente um bloqueio naval imposto em 1902 pela Grã-Bretanha, Alemanha e Itália contra a endividada Venezuela. O chanceler argentino Luis María Drago, vislumbrando neste ato um possível atrito com a Doutrina Monroe (uma política estadunidense que tratava como hostis intervenções da Europa no continente americano), saiu em defesa da vizinha latina e enviou uma nota diplomática aos Estados Unidos afirmando que nenhum país, nem mesmo os EUA, poderiam usar as forças armadas para cobrar suas dívidas.

A Doutrina Drago, como ficou conhecida, foi colocada em discussão na Segunda Conferência, e ali resultou na Convenção Drago-Porter (em referência ao diplomata americano Horace Porter), que não proibia a guerra para cobrar dívidas, mas exigia que antes fossem procuradas todas as possibilidades pacíficas, inclusive arbitragem, para a resolução do conflito. Esta convenção, portanto, tornava a arbitragem obrigatória aos signatários, entre os quais estava a Grã-Bretanha, os EUA e a Alemanha, mas não a Itália. 

Conclusões

No século XIX, o ideário pacifista começava a dar seus primeiros grandes frutos através da sociedade civil, e pouco tempo depois influenciava a ação de estadistas. O mundo parecia começar a reconhecer os horrores da guerra, especialmente aqueles possibilitados pela evolução tecnológica. Todo pioneirismo, no entanto, enfrenta os óbices da inovação. O propósito primeiro das conferências era conter a corrida armamentista na Europa. Mas a Europa foi intransigente, e esta inflexibilidade contribuiu para a catástrofe mundial que seria encenada alguns anos depois na Grande Guerra (1914). Não poderíamos esperar que a primeira tentativa de pacificação alcançasse já resultados tão extraordinários.

À parte todos os acontecimentos infelizes que seguiram no século XX, as conferências inauguraram um novo período diplomático na história da humanidade e pavimentaram os caminhos da paz para as gerações seguintes. As inúmeras limitações para armamentos desnecessariamente cruéis, a adoção permanente da arbitragem, o fortalecimento diplomático entre nações, o ideal de igualdade manifestado nas representações de países menores e, de forma notável, um encontro realizado para evitar a guerra — não uma guerra específica, mas a própria ideia do conflito armado: todos esses aspectos deram com justiça aos encontros a denominação de Conferências da Paz.

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