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Consórcio Brasil Verde e os estados brasileiros na mudança do clima

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A iniciativa Governadores pelo Clima acordou o compromisso de criação do Consórcio Brasil Verde, em 2021, na COP 26 em Glasgow, Escócia. A proposta do Consórcio parte do pressuposto de que a liderança subnacional é imprescindível para o desenvolvimento de uma economia inclusiva, regenerativa e descarbonizante.

Esses esforços remontam ao ano de 2019, quando o então Presidente Bolsonaro (PL, à época) ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris. Também, não são exatamente uma novidade, haja visto que os Consórcios da Amazônia Legal e do Nordeste haviam sido criados, em 2017 e 2019, respectivamente, a serviço dos interesses comuns dos estados da federação membros.

O Consórcio Brasil Verde promete fortalecer as ações que buscam cumprir as metas brasileiras com o Acordo de Paris, ao reunir um portfólio de projetos regionais e promover a troca de experiências entre os governos estaduais e parceiros internacionais. Quer saber mais? Continue lendo este texto.

A trajetória dos Governadores pelo Clima

Em 2018, Jair Messias Bolsonaro foi eleito Presidente do Brasil com uma proposta de governo que não mencionava o termo meio ambiente. Ao longo do seu governo, promoveu uma série de bloqueios orçamentários e obstruções à política ambiental e climática no Brasil. De tal modo, a fiscalização e a conservação em diferentes biomas foram interrompidas ou prejudicadas.

Em resposta, em 2019, Alemanha e Noruega, principais doadores internacionais do Fundo Amazônia, responsável pelos pagamentos por resultados de desmatamento evitado no bioma, bloquearam novos repasses. Em dez anos (2009 a 2018), o Fundo Amazônia aplicou mais de R$ 1 bilhão em estados e municípios para ações de conservação.

As ações de Bolsonaro na pasta colocaram em risco a inserção comercial brasileira. Em 2020, estudo apontou que até 20% da soja brasileira produzida na Amazônia e no Cerrado exportada anualmente para a União Europeia pode ter saído de áreas de desmatamento ilegal, tal como ilustra a imagem:

Representação das propriedades e situação do desmatamento. Imagem: UFMG.

Nesse contexto, mercados europeus passaram a suspender importação de produtos do Brasil por relação com desmatamento, demandando a adoção de ferramentas de rastreamento de origem. Em 2022, o Bloco aprovou uma lei para combater o desmatamento que proíbe a compra de produtos originários de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2019.

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De modo reativo surge, assim, a iniciativa Governadores pelo Clima. O primeiro encontro da Coalizão aconteceu em 2020 e contou com a assinatura da carta compromisso por 15 governadores. Segundo a Carta, os governadores estarão engajados com a comunidade internacional, como parte do esforço global para alcançar as metas do Acordo de Paris.

Os Governadores pelo Clima promoveram, em 2021, uma agenda de encontros temáticos e regionais com representantes internacionais.

  1. Em fevereiro, foi o Encontro do Secretariado Executivo para construção de soluções interconectadas para o semiárido;
  2. Em maio, o Encontro Norte e Centro-Oeste para discutir formas de impulsionar a bioeconomia na região amazônica; e,
  3. Em julho, o Encontro Sul e Sudeste para enfrentar simultaneamente a crise hidro energética.

Posteriormente, 24 governadores brasileiros da Coalizão enviaram a Carta dos Governadores pelo Clima para Joe Biden (Democratas), à época recém eleito Presidente do Estados Unidos da América (EUA). O objetivo da Carta era o de estabelecer um canal de comunicação com o governo americano para tratar do tema das mudanças climáticas.

“Conscientes da emergência climática global, os governos subnacionais brasileiros signatários estão cientes da sua responsabilidade com a redução dos gases de efeito estufa, a promoção de energias renováveis, o combate ao desmatamento e o cumprimento do Código Florestal”, diz um trecho da Carta.

Pode-se dizer que a esta altura, somada à gestão da pandemia, a oposição a Bolsonaro se generalizava pelo Brasil. Ali, os Governadores pelo Clima signatários anunciaram que apresentariam “inovações e parcerias de alto impacto, que considerem o protagonismo das agendas locais” na 26° Conferência das Partes (COP 26).

Veja também nosso vídeo sobre as queimadas nos biomas brasileiros!

Governos estaduais rumo às COPs

Realizada entre 1 e 12 de novembro de 2021, na cidade de Glasgow, na Escócia, a COP 26 contou somente com a presença virtual do Presidente do Brasil. Naquele momento o país apresentava taxas recordes de desmatamento ilegal na Amazônia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Com a presença de Renato Casagrande (PSB-ES); coordenador da iniciativa, Eduardo Leite (PSDB-RS) , Mauro Mendes (União-MT) e participação, por vídeo de Fátima Bezerra (PT-RN), os Governadores pelo Clima lançaram ali então o Consórcio Brasil Verde.

Governadores lançam Consórcio Brasil Verde, em Glasgow, na COP 26. Imagem: Centro Brasil no Clima.

Foi criado juntamente um fundo único de investimentos que visa a captação de recursos de financiamento climático, a partir da reunião de um portfólio de projetos regionais e a promoção de canais de troca de experiências entre membros dos governos estaduais brasileiros e possíveis financiadores e parceiros internacionais.

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“Nossa intenção não é substituir o Governo Federal, mas cooperar. O Governo Federal assumiu compromissos importantes. Mas precisamos ver ações práticas”, afirmou Renato Casagrande. Já Leite, twittou: “A ausência do governo federal nos principais fóruns sobre as mudanças climáticas gera essa necessidade de nos mobilizarmos em conjunto com a própria sociedade civil”.

Para a participação nas negociações climáticas internacionais, os estados podem aderir à Campanha das Nações Unidas: Race to Zero. A Campanha objetiva mobilizar cidades, regiões, empresas e investidores a incrementarem os esforços para alcançar a neutralidade das emissões líquidas de GEEs até 2050.

Ser oficialmente participante exige que os governos estaduais brasileiros ingressem na rede internacional Under 2 Coalition. A rede permite obter suporte técnico, divulgar o progresso climático e “amplificar as vozes dos governos locais e regionais para impulsionar a ambição climática e realizar ações tangíveis”.

Em 2023, onze estados brasileiros fazem parte da Under 2 Coalition e Race to Zero, e estão comprometidos com as suas metas progressivas de neutralidade. Assim, governos estaduais, e também municipais, brasileiros frequentam cada vez mais os corredores das negociações climáticas internacionais com uma agenda igualmente estratégica a do governo federal.

A COP 27 aconteceu em Sharm el-Sheikh, no Egito, entre os dias 06 e 20 de novembro de 2022, e contou com a presença do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT), que afirmou trazer o Brasil de volta “para propor uma nova governança global” pautada no multilateralismo e na multipolaridade para enfrentar a fome, a desigualdade e a crise climática.

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Enquanto o Brasil Verde ainda estava em fase de implementação, na COP 27, a ONU e o Consórcio da Amazônia Legal anunciavam um fundo para financiar propostas para melhorar a governança ambiental e reduzir atividades ilegais, empoderar a população da região e apoiar assentamentos humanos e cidades sustentáveis.

Os estados da Amazônia Legal lançaram ali também o Projeto Rural Sustentável – Amazônia, cooperação internacional com o Governo do Reino Unido, voltada ao fomento da agricultura de baixa emissão de carbono e de cadeias produtivas sustentáveis. O Projeto abrange uma área de 1,7 milhão de km2, e em mais de 250 municípios do Brasil.

Os primeiros passos do Consórcio Brasil Verde

Considerando a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Acordo de Paris, os 26 estados da federação e o Distrito Federal celebraram o Protocolo de Intenções, que criou o Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde. O protocolo deve ainda ser submetido pelos Poderes Executivos aos seus respectivos Poderes Legislativo para ratificação.

O objetivo central é harmonizar o progresso socioeconômico com a preservação climática de maneira justa e ecologicamente equilibrada. Isso inclui apoiar as comunidades a lidarem com as mudanças climáticas. Além disso, são almejados o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e um padrão nacional de pagamento por serviços ambientais (PSA).

Além de órgãos administrativos, o Consórcio é composto por uma Assembleia Geral, Presidência e por Coordenadores Regionais por Bioma (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal);

O Consórcio poderá promover estudos técnicos e programas, inclusive para obtenção de recursos, celebrar contratos ou viabilizar obras; e, promover desapropriações e instituir servidões. Também, poderá assessorar e capacitar lideranças e servidores dos estados consorciados e promover campanhas educativas.

Passo 1

A primeira Assembleia Geral aconteceu no dia 13 de março de 2023 e elegeu o Governador Renato Casagrande, Espírito Santo, como o primeiro Presidente do Consórcio.

Também, foram definidos os governadores coordenadores de cada bioma:

Passo 2

A segunda Assembleia Geral aconteceu no dia 02 de maio, por meio da qual foram deliberadas a aprovação final do estatuto do contrato de rateio do Consórcio para 2023, a autorização de cessão de servidores efetivos e a aprovação da identidade visual do grupo.

Findadas as questões legais, o Consórcio poderá focar na promoção de programas efetivos de mudanças climáticas e neutralidade de carbono e de financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável.

Leia também: Tudo sobre políticas de Sequestro de Carbono!

Passo 3

O Consórcio deve fazer sua primeira aparição formal na COP 28, que acontecerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ainda, os estados membros buscam influenciar a aprovação de matérias que regulamentam o mercado de carbono no Congresso Nacional e a geração de energia offshore no Brasil.

E aí, gostou de conhecer mais sobre o Consórcio Brasil Verde e políticas climáticas? Deixe sua opinião nos comentários!

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Conteúdo escrito por:
Atua enquanto Assistente Administrativo na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Goiás. É Bacharel e mestrando em Relações Internacionais pela UFU. Pesquisa e fala sobre Paradiplomacia, Negócios Internacionais e Desenvolvimento Regional. Foi representante dos estudantes da UFU para assuntos de Cultura e Sociedade. Um ser humano dedicado à engenharia das sociedades justas e plenas. Um civil de retumbante compromisso com o Brasil.

Consórcio Brasil Verde e os estados brasileiros na mudança do clima

17 jun. 2024

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