Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento: independência ou complementariedade?

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. "Regionalização socioeconômica do espaço mundial"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. “Regionalização socioeconômica do espaço mundial”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

 

A Cooperação para o Desenvolvimento, como o conjunto de ações de atores internacionais para gerar desenvolvimento no mundo, surgiu no período pós-Guerra Fria e foi questionada em todas as suas fases quanto à sua eficácia e quanto à reprodução de relações de dependência e desigualdade entre os países. Como uma alternativa, os países do Sul Global (não confunda com hemisférios Sul, são coisas distintas!), ou seja, aqueles que são chamados de subdesenvolvidos ou estão em desenvolvimento, desenvolveram, ao longo da metade do século XX, uma proposta diferente para promover o desenvolvimento internacional.

A Cooperação Sul-Sul, como ficou conhecida, levantou ânimos entre os países em desenvolvimento para atuar coletivamente e promover soluções independentes e horizontais. Vamos saber mais sobre essa proposta de cooperação?

 

O que é a Cooperação Sul-Sul?

Quando se fala de cooperação Sul-Sul, refere-se a:

  • Cooperação econômica: favorecimento do comércio entre países em desenvolvimento, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre países do Norte e do Sul.
  • Cooperação política: movimento de soliedariedade e coesão na tomada de decisão em fóruns multilaterais, como a Assembleia Geral da ONU, por grupos como o G-77 e o Movimento dos Países Não Alinhados (MNOAL)
  • Cooperação técnica: compartilhamento de conhecimento, experiências, progresso técnico, tecnologias apropriadas, contribuições financeiras entre países em desenvolvimento. É formalmente chamada de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) e abrange atores dos países em desenvolvimento: governos nacionais, agências subnacionais, organizações não-governamentais e setor privado. Podem também auxiliar organizações internacionais e os Estados desenvolvidos.

Mas o que são os países do Sul Global?

Os países do sul global são os países em desenvolvimento da África, América Latina e Caribe, Ásia e Oceania, sejam economias grandes como China e Brasil, ou economias pequenas, como Guiné-Bissau e Andorra. Mesmo países como a China, que apresentam o PIB muito elevado, ainda classificam-se como Sul pelo fato dos índices de desigualdade social, anafalbetismo, mortalidade infantil, entre outros, serem bastante elevados. Desse modo, os países do Norte são aqueles desenvolvidos, incluindo grandes potências como Estados Unidos, como países em crise na Europa, como a Grécia. Não é uma distinção clara entre hemisfério sul e hemisfério norte, como podemos ver no mapa a seguir:

 

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves.

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. “Regionalização socioeconômica do espaço mundial”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

 

 Quem paga a Cooperação técnica entre países em desenvolvimento?

Deve-se destacar que o foco da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) não são os fluxos financeiros, sejam doações ou empréstimos em dinheiro. O grande objetivo é o compartilhamento de práticas e experiências, com ganhos mútuos. Nesse sentido, todos os atores envolvidos são importantes para a CTPD: tanto aqueles que compartilham, como aqueles que recebem.

Em suma, os países promotores da CTPD são os países emergentes, ou seja, os países do Sul com índices de desenvolvimento mais avançado. O termo “doadores” não é aceito em níveis oficiais. São países que alcançaram determinado nível de desenvolvimento e consideram importante o desenvolvimento de outros países do Sul, seja qual for o motivo específico.

São países promotores de destaque: Argentina, Brasil, Chile e Cuba, na América latina,; China, Coreia do Sul e Índia, na Ásia; e África do Sul e Nigéria, na África.

Surgimento das relações Sul-Sul e a solidariedade entre os países em desenvolvimento

O início do movimento político Sul-Sul ocorreu durante a Guerra Fria, quando os países do Sul, descontentes com as disputas dos países do Norte, começaram a se aproximar. Não se identificavam necessariamente com as disputas de Capitalismo x Socialismo, e buscavam afirmar independência face aos processos de descolonização, bem como processos de desenvolvimento que correspondessem às próprias realidades. Identificados assim como “Terceiro Mundo” (termo substituído na atualidade por “Sul Global”), o movimento da Cooperação Sul-Sul se iniciou a partir de um sentimento de solidariedade entre os povos do sul.

Foi a partir da Conferência de Bandung, em 1955, que diversos países começavam a se reunir para formar essa nova modalidade de cooperação. Nessa conferência, realizada entre 29 países exclusivamente da África e da Ásia, e cerca de trinta movimentos de independência colonial/libertação nacional, firmaram-se os 10 princípios de Bandung. Marcavam principalmente a não-interferência, o não-alinhamento e a necessidade de articulação para reduzir as desigualdades do sistema internacional:

Os 10 princípios de Bandung

Respeito aos direitos humanos fundamentais e aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.
Respeito à soberania e à integridade territorial de todas as nações.
Reconhecimento da igualdade entre todas as raças e entre todas as nações, grandes e pequenas.
Não intervenção ou não interferência em assuntos internos de outros países.
Respeito aos direitos de cada nação à sua própria defesa, seja individual ou coletiva, em conformidade com a Carta das  Nações Unidas.
Abstenção do uso de pactos de defesa coletiva para beneficiar interesses específicos de quaisquer grandes potências  e abstenção do exercício de pressões sobre os demais países.
Rechaço a ameaças e agressões, ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país.
Emprego de soluções pacíficas em todos os conflitos internacionais, em conformidade com a Carta das Nações Unidas.
Promoção dos interesses mútuos e da cooperação.
Respeito à justiça e às obrigações internacionais.

Fonte: Adaptação de PINO, Bruno Ayllón. Evolução Histórica da Cooperação Sul-Sul (CSS). IN: IPEA. Repensando a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (2014).

Com a Declaração de Bandung, os países se uniram contra o imperialismo europeu e das novas grandes potências (na época da Guerra Fria, os Estados Unidos e a União Soviética), contra o racismo, a favor do pacifismo, a autodeterminação dos povos, a favor do multilateralismo e da igualdade entre as nações.

Logo após Bandung, outro movimento importante surgia no Sul: o Movimento dos Países Não Alinhados (MNOAL), na conferência de Belgrado, em 1961. Com 25 países-membros africanos e asiáticos inicialmente, o MNOAL já agregava 47 países-membros e 11 observadores latino-americanos em 1964. Tendo um cunho político, foi responsável por gerar o conceito de autossuficiência coletiva, implicando que os Estados deveriam ter uma consciência de suas responsabilidades internas e externas para se gerar maior independência – ao invés de apenas esperar boas ações dos países do Norte.

Nos anos seguintes, esses princípios também foram aderidos pelos países latino-americanos. Um dos movimentos ideológicos trazidos por esses países seria a Teoria da Dependência. As abordagens dessa linha foram retomadas na década de 70 por teóricos como Celso Furtado, Raul Prebisch e Samir Amim. Segundo eles, o desenvolvimento dos países do Norte teria gerado relações de exploração e dependência econômica. Argumentava-se que enquanto os países do Norte produziam tecnologias cujo valor aumentava crescentemente, os países do Sul focavam-se em produzir cada vez mais produtos primários, como commodities agrárias, que ao aumentar a oferta, tinham seus preços cada vez mais reduzidos.

Para a Cooperação Sul-Sul, a Teoria da Dependência e o princípio da autossuficiência coletiva influenciaram o aumento de trocas e de cooperação econômicas, técnicas e tecnológicas, para se libertar de relações desiguais. Além disso, incentivaram uma maior busca por processos de desenvolvimento próprios e internos, a partir de um melhor controle de recursos naturais e investimentos em ciência e tecnologia.  

 

Uma nova forma de cooperação: o Paba e a cooperação técnica

As Nações Unidas desempenharam importante papel na Cooperação Sul-Sul, principalmente por meio de sua Assembleia Geral, na qual muitos novos países independentes obtinham voz. Em 1964, foi realizada a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), que reforçou ainda mais a ideia de que o comércio internacional entre os países do Sul seria uma forma mútua e solidária de promover desenvolvimento econômico.

Além disso, nessa conferência foi criado o G-77, a partir de um acordo entre 77 países em desenvolvimento, que pela primeira vez estabeleceu uma agenda de atividades da Cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento. O G-77 se tornou uma importante frente para promover os interesses econômicos dos países em desenvolvimento na Assembleia Geral da ONU.

A criação da UNCTAD fortaleceu as críticas à Cooperação Norte-Sul, ou seja, ao financiamento de projetos e programas de desenvolvimento no Sul Global por parte dos países do Norte, principalmente ao cunho assistencialista da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), que muitas vezes não considerava prioridades internas dos países beneficiários. Surgia, em substituição, uma nova forma de cooperar baseada em horizontalidade e na manutenção da independência dos Estados: a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD).

Em 1978, foi realizada a Conferência da ONU sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento. A Conferência celebrada em Buenos Aires foi responsável pela adoção do grande marco da CSS, o Plano de Ação de Buenos Aires (PABA) para a promoção e realização da CTPD.

Para além de conceituar a CTPD, o PABA estabeleceu os princípios orientadores da Cooperação Sul-Sul no campo da cooperação técnica, utilizados até hoje. Agregou em 38 indicadores a necessidade dos países do Sul de: registrar e compartilhar informações sobre capacidades, técnicas e experiências; fortalecer laços institucionais e físicos; e identificar e operacionalizar projetos a partir de oportunidades de cooperação, ajudando principalmente os países menos desenvolvidos.

Desmobilização da Cooperação Sul-Sul

A cooperação entre os países do Sul entrou em declínio nas décadas de 80 e 90. Semelhante à Cooperação Norte-Sul, a Cooperação Sul-Sul diminuiu num cenário de preocupantes crises econômicas em que os países emergentes promotores da  Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) voltaram a se concentrar em assuntos internos. Muitos dos países do sul deparavam-se com enormes crises de dívida externa e crescentes pressões de instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), para realizar ajustes estruturais em suas economias.

O fracasso da Cooperação Sul-Sul na década de 80 levou a uma reavaliação das propostas do PABA e da CTPD. Uma das necessidades mais urgentes, questão que continua até hoje, é a sistematização de informações, sejam das capacidades nacionais vigentes, sejam dos montantes de dinheiro investidos nos projetos de cooperação técnica. Alguns processos foram essenciais para que, nas décadas seguintes, a Cooperação Sul-Sul (CSS) retomasse seu rumo, como:

  • A ação dos países emergentes como protagonistas dessa modalidade de cooperação
  • O reconhecimento pelos países do Norte da CSS
  • As ações multilaterais, principalmente na ONU, para promover a CSS

A retomada da Cooperação Sul-Sul

A retomada da Cooperação Sul-Sul (CSS) no século XXI convergiu com a necessidade de maior eficácia da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento em sentido amplo. Do lado da CSS, criticava-se a falta de registros, do montante de dinheiro gasto, de indicadores claros e dos impactos causados ao longo dos anos. A eficácia da ajuda e a distinção do modelos de Ajuda ao Desenvolvimento ou Cooperação Técnica são até hoje os principais debates em torno da CID.

Os países do Norte passaram a aderir à Cooperação Sul-Sul e seus princípios destacando sua importância para gerar e apropriar desenvolvimento independente e de capacidades de indivíduos e instituições. A autonomia, o benefício mútuo dos países, e a apropriação do desenvolvimento são cada vez mais reconhecidos pelo Norte como premissas ao desenvolvimento.

No entanto, critica-se a forma como esses países têm tratado a Cooperação Sul-Sul como mero fluxo financeiro, o que pode ser visto na nova metodologia de mensuração criada pela Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) e integrada à ONU, chamada “Apoio Oficial Total para o Desenvolvimento Sustentável” (TOSSD, sigla em inglês), que visa rastrear todos os tipos de financiamento promovidos por Estados e organizações internacionais. Esse mecanismo e as discussões que o envolvem acabam por tomar conta da agenda da CSS com o tema da eficácia da ajuda, principalmente quanto à coleta e sistematização de dados, e, dentre eles, quanto dinheiro foi gasto por cada país.

 

Recapitulando!

A Cooperação Sul-Sul (CSS) para o desenvolvimento, centrada principalmente na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD), surgiu como uma forma independente de promover o desenvolvimento entre os países do Sul. Por falta de interesse ou por crises econômicas, passou por momentos de desestruturação. Hoje, segue como uma modalidade da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, alinhada ao princípio da autossuficiência coletiva: o Sul promovendo o desenvolvimento no próprio Sul, assumindo suas próprias responsabilidades de desenvolvimento.

Complementar ou distinta da Cooperação Norte-Sul, a CSS enfrenta ainda um problema central: aderir aos mecanismos estatísticos de mensuração e avaliação dos países do Norte poderia colocar em risco a independência de atuação da cooperação técnica entre países em desenvolvimento. Entretanto, os próprios países emergentes promovem cada vez mais a cooperação técnica trilateral, que em suma usam de recursos do Norte para financiar a cooperação técnica entre países do Sul.

Publicado em 24 de junho de 2019.

Ivan Piseta 

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Apaixonado pelos temas de desenvolvimento internacional, direitos humanos e migrações.

 

 

REFERÊNCIAS

Publicações acadêmicas:

TOMAZINI, Rosana. Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Cooperação Sul-Sul: uma análise comparativa de seus princípios e desafios de gestão

IPEA – Repensando a cooperação internacional para o desenvolvimento

ESTEVES, Paulo. Agora somos todos países em desenvolvimento? A cooperação sul-sul e os ODS?

LENGYEL, Miguel.  MALACALZA, Bernabé. ¿De qué hablamos cuando hablamos de cooperación sur-sur? Conceptos, actores y agenda de investigación – un estudio de casos.

LEITE, Iara Costa. Cooperação Sul-Sul: Conceito, História e Marcos Interpretativos.

CHATUVERDI, Sachin. The Development Compact: A Theoretical Construct for South-South Cooperation

Site da ONU Brasil:

Adis Abeba: Países alcançam acordo histórico para financiar nova agenda de desenvolvimento da ONU

Publicação destaca importância da cooperação sul-sul para o cumprimento do Acordo de Paris

Outros sites e documentos em inglês:

United Nations Office for South-South Cooperation. Global South-South Development Policy

Addis Adeba Action Agenda – of the Third International Conference on Financing for Development

UN Statistical Commission – Panel Discussion TOSSD: A statistical measurement framework for tracking the Means of Implementation to achieve the SDGs

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